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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), disse neste domingo (27/4) que o preço baixo do etanol ajuda a segurar o valor dos outros combustíveis, como a gasolina. A declaração foi dada durante a feira Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). eldquo;O etanol, também não tem nenhum lugar do mundo que tenha 27% de álcool anidro na gasolina. E além do combustível do futuro, possibilita, numa primeira etapa, chegarmos a 30%, e os testes foram positivos nos motores. Aliás, o etanol, nesse momento, está mais barato que a gasolina. Então, não tem nenhum aumento no preço endash; pode até ajudar a segurar um pouco -, e depois a 35%erdquo;, indicou o vice-presidente. Em março, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a pasta estuda aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina, saindo dos atuais 27% para 30%. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Caso seja ampliada a mistura de etanol anidro à gasolina, a expectativa é de que o preço do combustível fique mais barato. Uma vez que o etanol possui um valor mais acessível. Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 13 e 19 de abril, indica que o valor médio da gasolina comum no Brasil é de R$ 6,33, podendo ser encontrada por até R$ 8,79. Biodiesel Geraldo Alckmin também destacou que o Brasil tem ampliado o biodiesel, o que faz com que o país evite importar o combustível dos Estados Unidos, que têm adotado medidas cada vez mais protecionistas. eldquo;O Brasil é o grande ecologista da segurança alimentar e da segurança energética. Então, não tem nenhum país no mundo que tenha 14% de bio no diesel, só o Brasil. Era 10%, o presidente Lula aumentou para 12%, 13%, agora 14%. Isso agrega valor, gera emprego, agroindústria, que é o que mais cresce, e evita a gente importar diesel dos Estados Unidoserdquo;, completou o vice-presidente. Alckmin ainda enfatizou que espera uma redução nos preços dos alimentos, uma vez que o agronegócio dispõe de um clima mais favorável para plantação de lavouras e o dólar tem apresentado uma redução. eldquo;Quando você pega a inflação de alimentos, foi muito dólar, seca e calor. O clima melhorou e o dólar caiu. Deveremos ter uma queda de inflaçãoerdquo;, afirmou. Na sexta-feira (25/4), o dólar fechou cotado a R$ 6,68, acumulando a 6ª queda consecutiva.

O ano de 2024 foi de marcos históricos para o mercado do petróleo no Brasil. No ano passado, pela primeira vez na história, o Brasil exportou mais petróleo do que ele mesmo consumiu. A exportação foi tão grande que, também pela primeira vez, o petróleo foi o produto que o Brasil mais exportou no ano, superando até a soja. As vendas de óleo bruto de petróleo ou de minerais alcançaram 44,8 bilhões de dólares (quase R$ 260 bilhões), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), uma alta de 5,2% na comparação com 2023. Do valor de tudo que o Brasil exportou no ano passado, 13,3% foram relacionados à venda de petróleo. A venda da soja ficou com 12,7%. Os dados foram comemorados por agentes da indústria de óleo e gás. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, por exemplo, disse que a chegada do petróleo no topo da pauta de exportação representa eldquo;um marco significativoerdquo;. Tal marco, entretanto, tem a ver com deficiências históricas do setor de refino brasileiro. Sem plantas suficientes para processar todo o petróleo que extrai, o Brasil hoje já manda para o exterior 52,1% do óleo produzido. Os dados são do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), referentes a 2024. Esse óleo acaba sendo refinado em outros países e parte dele, inclusive, volta ao Brasil na forma de combustível. Hoje, apesar ser um dos dez maiores produtores de petróleo do mundo, o país importa cerca de 10% da gasolina e até 25% do diesel que consome. Para Mahatma dos Santos, diretor técnico do próprio Ineep, a contradição causa perda de oportunidades. O maior problema é que o Brasil segue dependente do mercado externo e de seus preços para abastecer seu mercado nacional. Ao se manter assim, ainda deixa de gerar empregos e renda com o trabalho de refino do petróleo que ele já tem. eldquo;Todo o petróleo produzido no Brasil deveria ser refinado aqui para atender nossas necessidades, estimulando nossa indústria, nossa infraestrutura de distribuição, gerando empregos. O excedente poderia ser exportado na forma de combustível, com maior valor agregadoerdquo;, resumiu Santos, em entrevista ao Brasil de Fato. Santos reconhece que a exportação de petróleo tem seus benefícios: gera receita rápida para as petroleiras que atuam aqui, principalmente a Petrobras; gera recursos para governos com o pagamento de direitos que eles têm sobre o óleo; e traz dólares à economia nacional. Esses benefícios, entretanto, são de curto prazo e pouco contribuem para uma mudança do nível de desenvolvimento do país. eldquo;Precisamos mudar a lógica primária da pauta de exportação brasileira, que extrai o produto bruto e o exporta para que seja industrializado foraerdquo;, disse. Leandro Lanfredi, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e militante do Movimento Nossa Classe, disse que a ênfase brasileira em produtos primários, incluindo o petróleo, já foi maior no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sob gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ela segue grande. eldquo;O Brasil ainda exporta muito petróleo cru, minério e outroserdquo;, lembrou. eldquo;No caso do petróleo, a exploração gera uma quantidade pequena de empregos quando comparado ao refino e principalmente à pesquisa na área.erdquo; Papel da Petrobras Lanfredi enxerga um papel fundamental da Petrobras no crescimento das exportações do petróleo no Brasil. Por mérito próprio, a empresa descobriu óleo na camada do pré-sal, em 2006, o que quase triplicou a produção petrolífera nacional em duas décadas. Em 2000, o Brasil produzia 456 milhões de barris equivalentes anuais. Em 2024, chegou a para 1,23 bilhão de barris endash; 173% a mais. Hoje, 80% do óleo brasileiro vem do pré-sal, o que comprova a importância da iniciativa da Petrobras para a soberania energética do país. Lanfredi ressaltou que a Petrobras não atende só a interesses nacionais. A empresa é controlada pelo governo, mas tem maioria de acionistas privados, boa parte deles estrangeiros. Para eles, mais importante que refinar petróleo no Brasil é lucrar rapidamente com a exportação. Já a falta da iniciativa da empresa em refinar esse petróleo internamente tem a ver também com desdobramentos da operação Lava Jato e decisões de governos passados. A Lava Jato paralisou projetos para o setor de refino tocados pela estatal. Já sob o governo Bolsonaro, a Petrobras ainda também vendeu quatro refinarias. Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), disse que a Petrobras retornou projetos durante a gestão Lula. Há investimentos em andamento na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Refinaria Planalto de Paulínia (Replan), no estado de São Paulo. A empresa argumenta que eles seriam suficientes para zerar o déficit de refino no país. Dantas concorda, mas não porque os investimentos realmente seriam definidores, mas pela mudança do padrão de consumo de combustível, não só no Brasil como em todo o mundo. eldquo;É possível zerar o déficit haja visto que a eletrificação da frota brasileira está crescendo em um nível maior do que o esperadoerdquo;, afirmou o economista. Vale a pena? Dessa mudança de padrão de consumo de combustíveis, surge uma dúvida sobre o investimento em refino: ainda vale a pena investir em refinarias? Para Pedro Faria, economista, a resposta não é simples. Construção e ampliação de parques de refino demandam altos recursos, que só se pagam a longo prazo. Considerando a transição energética, segundo Faria, pode ser que realizar um investimento como esse possa não vale mais a pena. eldquo;Estima-se que o pico de demanda por petróleo no mundo se dará em 2040. Investir em refinaria quando a demanda do que é produzido ali tende a cair é um dilemaerdquo;, pontuou. eldquo;São bens de capitais caríssimos que podem não ser úteis no futuro.erdquo; Marcelo Simas, economista e professor de Geopolítica das Energias na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), ratifica a dúvida sobre a viabilidade do investimento em refino. Ele argumenta, inclusive, que nenhuma empresa investe na área dada as estimativas de demanda de combustível. eldquo;O investimento em refino é extremamente caro e seu retorno vem em 25 ou 30 anoserdquo;. disse ele. eldquo;O retorno de uma nova refinaria iniciada hoje viria em 2050 ou 2055, quando provavelmente não teríamos mais demanda para ela.erdquo; Dantas, por outro lado, pondera que a demanda brasileira por diesel tende a crescer nos próximos anos. Isso por si só justificaria a ampliação de refinarias. Se fossem construídas, elas poderiam ainda tornar o Brasil exportador de combustível a outras nações que também continuarão os demandando pelo menos no médio prazo. eldquo;Deveríamos retomar a ambição da década de 2000, quando a Petrobras tinha planos de ser uma exportadora de combustíveis. Isso teria um impacto enorme na economia brasileiraerdquo;, disse ele, ratificando um projeto que também é defendido pelo Ineep. eldquo;Isso também diminuiria a emissão de carbono no mundo, tendo em vista que o petróleo brasileiro não precisaria viajar para a Ásia, e nem o combustível americano ou do Oriente Médio precisaria viajar até o Brasil.erdquo; Petróleo pra quê? Faria acrescentou à discussão o fato de o Brasil estar se consolidando como um exportador de petróleo num momento de aquecimento global e crise climática. Ele, pessoalmente, considera que o país precisa cortar suas emissões de carbono causadas principalmente pelo desmatamento antes de pensar em limitar a exploração dos seus recursos. Ainda assim, o assunto é importante e precisa ser considerado. Lanfredi finalizou pontuando que é preciso discutir também a forma como o governo usa o recurso oriundo do petróleo. Mesmo exportado, o óleo gera receitas. Para ele, considerando as regras fiscais vigentes no país, o dinheiro não se transforma em melhorias para a população, mas é usado para o pagamento da dívida pública. eldquo;Ele não se reverte em saúde, educação, transporte, moradiaerdquo;, reclamou.

A StoneX reduziu sua previsão para o consumo brasileiro de gasolina em 2025 em aproximadamente 300 milhões de litros, para 45,4 bilhões de litros, diante de uma desaceleração da demanda por combustíveis leves e de uma recuperação da competitividade ante o etanol hidratado mais lenta que o previsto. Com a revisão, o consumo de gasolina no país crescerá 2,9% em 2025 versus 2024, ante a previsão anterior de fevereiro de uma alta de 3,4%, disse à Reuters a analista de Inteligência de Mercado da StoneX Isabela Garcia. Já no caso do etanol hidratado, concorrente direto da gasolina nas bombas, a StoneX manteve praticamente igual a previsão de consumo para o ano em 21,2 bilhões de litros, o que marcaria uma queda de 1,9% na comparação com 2024. "Esperávamos que a demanda por... combustíveis leves como um todo seria mais elevada e esse crescimento do consumo seria mais atendido pela gasolina", disse Garcia, por telefone. Entretanto, ela explicou que uma desaceleração da demanda por combustíveis leves vem limitando um crescimento maior do consumo de gasolina nos postos, embora ela esteja recuperando espaço. Esse fator se soma ao encarecimento do combustível nos postos, com aumento do imposto estadual ICMS, o que prejudicou a competitividade do fóssil frente ao hidratado mesmo no período de entressafra. Segundo a especialista, a paridade no Estado de São Paulo, importante mercado consumidor de etanol, por exemplo, se manteve abaixo de 70% mesmo nesse período de entressafra. Ainda assim, a gasolina obteve uma recuperação de sua participação de mercado frente ao etanol hidratado no primeiro bimestre, com essa relação chegando a 74,5%, contra os 73,9% no mesmo período no ano passado. Segundo análise da StoneX, o consumo de Ciclo Otto (etanol e gasolina) no primeiro bimestre não repetiu um ritmo mais acelerado de anos anteriores, somando 9,5 bilhões de litros, o que representou um aumento de 0,8% ante o mesmo período de 2024. O consumo mais baixo que o esperado e uma deterioração de indicadores econômicos considerados para as projeções, como PIB, inflação e taxa de juros, contribuiu então com a revisão da demanda, de acordo com Garcia. Com isso, a demanda de combustíveis do Ciclo Otto (etanol e gasolina) foi revisada para 60,3 bilhões de litros em 2025, uma alta de 1,6% versus o ano passado. Antes, a expectativa era para uma alta de 2% no período, para 60,6 bilhões de litros.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto-GO) emitiram nota conjunta repudiando a conduta do Ministério da Justiça sobre suposta associação de postos de combustíveis com facções criminosas em Goiás. As duas entidades afirmaram que os dados foram distorcidos de modo a criminalizar o setor de combustíveis do Estado e também defenderam o posicionamento do governador Ronaldo Caiado (UB). A declaração é uma resposta aos dados apresentados pelo Ministério da Justiça à Folha de S.Paulo, de que haveria em Goiás 163 postos de combustíveis dominados por facções criminosas. O fato é que o número não corresponde ao que foi apresentado pelas forças de segurança do Estado e também pela Polícia Federal que atua em Goiás, que desconhecem o número apontado. Conforme a Segurança Pública de Goiás, o que se sabe, e o que se pode afirmar até o momento, é que existe uma investigação, ainda em andamento, de 26 postos de combustíveis. Destes, 22 apresentaram indicativos de sonegação fiscal e apenas quatro com potencial de ligação com o crime organizado. Argumentação contra os dados De acordo com as entidades, a conduta da Justiça descredibiliza as ações do governo estadual e a atuação do setor de combustíveis. eldquo;As entidades repudiam a forma como o setor de combustíveis foi generalizado em investigações que, segundo dados já esclarecidos pelo Governo do Estado, não refletem a realidade do setor em Goiás. É inadmissível que empresários que atuam de forma íntegra, geram empregos e contribuem com o desenvolvimento econômico do estado sejam injustamente associados ao crime organizadoerdquo;, argumentaram em nota. O governador de Goiás estabeleceu a conduta do Ministério da Justiça a uma eldquo;retaliação políticaerdquo;. eldquo;A divulgação de dados falsos não passa de um tiro político contra o estado que tem denunciado o acovardamento do Governo Federal no combate às facçõeserdquo;, disse o governador, que já demonstrou descontentamento em relação às ações do atual governo na Segurança Pública em diversas ocasiões. Caiado é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende unificar os órgão de segurança e centralizar os recursos estaduais à esfera federal no chamado Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Desdobramentos A conduta do governador foi criticada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A deputada afirmou que Caiado deveria eldquo;agradecererdquo; o apoio federal para combater supostas conexões entre o crime organizado e o setor de combustíveis em Goiás, e não alegar perseguição política. eldquo;Por que o governador Caiado não quer que o governo federal investigue as conexões do crime organizado com a distribuição de combustíveis em Goiás, como faz em todos os outros estados?erdquo;, questionou Gleisi. Em resposta à ministra, o governador usou as redes sociais para declarar que eldquo;quem tem um histórico de conivência com o crime organizado é o presidente Lula e os governos do PT. A divulgação de dados falsos sobre Goiás não passa de um tiro político contra o estado que tem denunciado o acovardamento do Governo Federal no combate às facçõeserdquo;. Caiado aproveitou para reiterar os avanços nos dados positivos da segurança do Estado e comparar com as ações do Governo Federal. Diante do cenário, a Fecomércio e o Sindipostos afirmaram ainda que estão eldquo;à disposição das autoridades para colaborar com as investigações sempre que necessário, preservando o devido processo legal e o respeito à imagem dos empreendedores goianoserdquo;. Veja abaixo a nota da Fecomércio e do Sindiposto na íntegra: A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (FECOMÉRCIO-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (SINDIPOSTO-GO) vêm a público manifestar apoio ao Governador Ronaldo Caiado diante das recentes declarações relacionadas à operação conduzida pelo Ministério da Justiça. As entidades repudiam a forma como o setor de combustíveis foi generalizado em investigações que, segundo dados já esclarecidos pelo Governo do Estado, não refletem a realidade do setor em Goiás. É inadmissível que empresários que atuam de forma íntegra, geram empregos e contribuem com o desenvolvimento econômico do estado sejam injustamente associados ao crime organizado. Reiteramos nosso compromisso com a legalidade e com o combate a qualquer prática ilícita. O setor está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações sempre que necessário, preservando o devido processo legal e o respeito à imagem dos empreendedores goianos. Por fim, expressamos nossa solidariedade ao Governador Ronaldo Caiado, cuja firme atuação em defesa da segurança pública e da autonomia dos estados tem sido exemplar. A tentativa de descredibilizar sua gestão com dados distorcidos é um ataque à boa prática federativa e à democracia. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás endash; FECOMÉRCIO-GO Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás endash; SINDIPOSTO-GO

O MPF (Ministério Público Federal) no Amapá prorrogou por um ano o inquérito civil público que investiga possível violação de direitos de povos indígenas da região de Oiapoque (AP) em razão da almejada exploração de petróleo no chamado bloco 59, que fica em alto-mar, a 160 km do ponto mais ao norte da costa brasileira, na linha de Oiapoque. No despacho que prorroga a investigação, assinado em 6 de abril, a Procuradoria da República afirmou que existe risco de danos à pesca artesanal na capital Macapá endash;o que inclui o arquipélago de Bailique, segundo o MPFendash; e em Santana, cidade vizinha. Bailique é composto por oito ilhas, e cerca de 13 mil pessoas vivem em 57 comunidades banhadas pelo rio Amazonas, segundo números divulgados pelo Governo do Amapá. Boa parte dessas pessoas depende da pesca artesanal numa região de foz do rio, com crescente salinização da água doce em razão de aspectos associados às mudanças climáticas. O impacto à pesca está associado a um risco de derramamento de óleo diesel e de fluidos de perfuração na rota de embarcações de apoio ao empreendimento no bloco 59, na Bacia Foz do Amazonas, conforme citado no documento do MPF. Segundo a Procuradoria, a identificação de potenciais impactos à pesca em cidades mais distantes de Oiapoque foi contemplada no EIA (estudo de impacto ambiental) do projeto. Mas isso não levou à inclusão desses territórios na chamada área de influência do empreendimento, o que é uma "incongruência", conforme o MPF. Os impactos à pesca são considerados de "alta magnitude", segundo documentos do licenciamento ambiental. A Procuradoria da República no Amapá recomendou que a Petrobras, dona do empreendimento, inclua Macapá, Bailique e Santana na área de influência da exploração de petróleo, em razão dos riscos existentes para a pesca artesanal. A recomendação também foi direcionada ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), para que faça exigências nesse sentido. A reportagem questionou Petrobras e Ibama sobre as recomendações do MPF, divulgadas nesta terça-feira (22), e aguarda uma resposta. "Apesar de o Ibama ter solicitado expressamente a revisão da área de influência, a resposta da empresa foi de que elsquo;não foram verificadas alterações na área de influência em função da revisão da avaliação de impactosersquo;", disse o MPF. "A análise realizada pelo Ibama acerca da resposta apresentada pela empresa deixou de tecer quaisquer considerações sobre os municípios de Macapá e Santana", afirmou. A Procuradoria recomendou ainda que a Petrobras faça o chamado ECI (estudo de componente indígena), e que estudo semelhante seja feito em relação a comunidades quilombolas, ribeirinhas e de pescadores que possam ser impactados pelo empreendimento de petróleo. Devem ser feitas consultas prévias e livres a essas comunidades, antes de "qualquer atividade de exploração relacionada ao objeto do licenciamento", recomendou o MPF. A Petrobras quer fazer essas consultas somente na fase de produção de óleo, e não nesse atual estágio do empreendimento, em que a estatal busca licença do Ibama para explorar o potencial de petróleo no bloco 59, que fica na margem equatorial brasileira. Segundo o MPF, as exigências feitas não são causa para um indeferimento de licença. O que se pede é uma complementação dos estudos para "identificar as medidas mitigadoras e compensatórias apropriadas". "Não há que se falar em má-fé, insegurança jurídica ou desproporcionalidade geradas pela conduta do Ibama." O presidente Lula (PT) pressiona para que a licença seja concedida e passou a intensificar os discursos a favor do empreendimento. Lula já chamou a análise feita pelo Ibama de "lenga-lenga". Vão na mesma linha o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso. A expectativa de que o Ibama vai expedir a licença, diante do avanço do processo do licenciamento, gerou uma movimentação de diferentes atores do empreendimento em Oiapoque, além de um avanço de fluxos migratórios e ocupações de casas em áreas verdes da cidade. Já são feitos treinamentos de resgate de animais que venham a ser impactados por óleo na região de Oiapoque, com presença de embarcações adaptadas para a coleta de animais, em caso de vazamento na plataforma. Na região de Oiapoque está o Parque Nacional do Cabo Orange, o ponto extremo do Amapá que invade o oceano Atlântico. O parque, administrado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), se estende por 590 km de litoral. É um gigante berçário de peixes, uma área de mangue e floresta que garante a sobrevivência de milhares de pescadores. A unidade está no ponto de contato entre o rio Oiapoque e o oceano. Pode ser considerada como a porção de terra mais próxima do bloco que a Petrobras pretende perfurar. Além da presença dos barcos, a Petrobras constrói uma unidade de estabilização e despetrolização de animais em Oiapoque, na BR-156. A licença para a construção da unidade foi concedida em dezembro pela Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá. Lideranças indígenas da região dizem que existe uma pressão da Petrobras para que o empreendimento seja aceito pelas comunidades. Os ciclos das marés influenciam a vida de boa parte dos 12 mil indígenas, de quatro etnias, que vivem em três territórios demarcados na região de Oiapoque. Esses indígenas foram ignorados pela estatal e não houve um processo de consulta às comunidades emdash;são 66 aldeias ao todo. As modelagens feitas pela Petrobras sustentam que, em caso de vazamentos, o óleo não tocaria a costa brasileira emdash;isso poderia ocorrer com a costa de oito países e dois territórios da França, vizinhos do Brasil e no Caribe, conforme essas modelagens.

Uma das justificativas dos defensores da exploração de petróleo no governo Lula e no Congresso é que a receita dos combustíveis fósseis vai financiar a transição energética no Brasil. Na prática, porém, isso não tem ocorrido: zero deste recurso é destinado para energias renováveis e menos de 1% acaba em rubricas de clima ou meio ambiente. A constatação é de um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), ao qual a Folha teve acesso, que detalha como foram distribuídos os R$ 108,2 bilhões que o Brasil arrecadou com a exploração petroleira em 2024 emdash;por exemplo, com royalties, participações ou bônus por contratos. Quase R$ 60 bilhões foram repassados a estados e municípios emdash;mais da metade para o Rio de Janeiro ou as cidades do estado fluminenseemdash;, que, por sua vez, não têm instrumentos de transparência e controle sobre estes recursos. Há ainda R$ 8,7 bilhões paralisados em disputas na Justiça, e mais R$ 30 bilhões em dividendos pagos pela Petrobras emdash;o Inesc preferiu separá-los do total, porque são usados para pagamento da dívida interna. A "construção de uma sociedade mais justa" e a viabilização da "urgente transição energética", diz o Inesc, são os argumentos usados para justificar os combustíveis fósseis. "Contudo, tais afirmações, embora acalentem o imaginário desenvolvimentista, carecem de uma avaliação fundamentada em dados e evidências robustas que possam sustentá-las", acrescenta o instituto. O debate nacional sobre a ampliação da exploração de petróleo tem como foco atual a Bacia Foz do Amazonas, na chamada margem equatorial do país. A investida mais recente começou ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou fazer o Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis) liberar a Petrobras para perfurar o local emdash;mas não conseguiu. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu em 2023 e, a despeito do discurso climático e da resistência da ala ambiental comandada pela ministra Marina Silva, pressiona pelo mesmo desfecho. "A Petrobras tem a maior experiência de exploração de petróleo em águas profundas. Vamos cumprir todos os ritos necessários para que a gente não cause estrago na natureza. Até porque é dessa riqueza que a gente vai ter dinheiro para construir a sonhada transição energética", disse ele, em fevereiro. Reproduzem a narrativa nomes como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Rodrigues, inclusive, apresentou ao Senado um projeto para destinar parte dos royalties petrolíferos à preservação da Amazônia e à mitigação dos impactos da atividade, mas o texto segue sem previsão de avançar. A receita arrecadada com a exploração do petróleo explodiu após o início da exploração do pré-sal, que hoje representa cerca de 80% do total arrecadado. Sua distribuição acontece de acordo com uma série de leis e é definida na LOA (Lei Orçamentária Anual) emdash;o que faz com que esse processo passe invariavelmente por governo e Congresso. O inesc cruzou a base de dados da receita arrecadada líquida do petróleo com a fonte das despesas do Orçamento da União de 2024. As áreas que mais receberam desses recursos são Saúde e Educação emdash;com R$ 11 bilhões em seus ministérios e R$ 16 bilhões do Fundo Socialemdash;, porque há a obrigação de que parte desse dinheiro seja empregado nelas. A Educação, por exemplo, usa a verba para educação básica, assistência estudantil, formação inicial, universidades e institutos federais. Já para transição energética ou clima não há regras similares, mas sim uma "profunda lacuna" entre promessa e realidade, como define o Inesc. As únicas duas despesas diretamente ambientais alimentadas por renda do petróleo são verbas do Ministério do Meio Ambiente que somaram R$ 168,3 milhões no último ano, ou menos de 0,2% dos R$ 102 bilhões. Este montante serve à gestão ambiental da cadeia do petróleo e a projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O valor é menos de um quarto dos R$ 2,6 bilhões alocados em despesas explicitamente destinadas a impulsionar os fósseis, como R$ 1,3 bilhão para o Ministério da Defesa fiscalizar áreas de exploração fóssil ou R$ 742 milhões para o Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, do Ministério de Ciência e Tecnologia. Na pasta de Minas e Energia, quase metade dos recursos começaram o último ano destinados a atividades que até podem contribuir para energias limpas emdash;recursos livres ou para expansão do sistema energético. A outra metade foi para levantamentos geológicos e prospecção de combustíveis fósseis. Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a destinação dos recursos obedece a regras que não cabem à pasta, mas que em 2024 houve R$ 1,8 bilhão em recursos privados aportados para projetos de energia sustentável. "Ainda assim, o Ministério de Minas e Energia tem atuado proativamente para estimular a transição energética e a proteção ambiental por meio de outros mecanismos", afirmou a pasta. A Folha questionou também Educação, Saúde e o governo em geral sobre a aplicação dos recursos, mas não teve resposta. "O que se observa, concretamente, é um presente no qual a redenção social pela renda do petróleo não passa de um imaginário. E, quanto ao futuro, iminente, o que temos é um país que conviverá com uma trajetória inescapável de extremos climáticos e suas consequências dramáticas", diz o Inesc. O instituto aponta ainda que a verba destinada para estados e municípios é "opaca em termos de transparência e vazia no sentido estratégico", pela falta de controle. Dos quase R$ 60 bilhões repassados pela União, o Rio de Janeiro ficou com 82% de tudo que é distribuído aos estados; os municípios cariocas, com 66% do que foi às cidades. "Tamanha concentração da renda do petróleo nos estados e municípios onde ocorre a exploração deveria denotar uma ampla discussão sobre o papel dessa renda no impulsionamento de um projeto de desenvolvimento nacional, seja ele qual for", afirma a nota técnica. Os estados ainda questionam este regime de partilha, o que, em 2024, levou a R$ 8,7 bilhões bloqueados. O Inesc lembra ainda que o Fundo Social, criado em 2010, jamais foi regulamentado, e seus órgãos de controle jamais foram instituídos. Em março deste ano, Lula editou uma medida provisória para isso, ampliando seu rol de aplicações, e o texto está no Congresso.