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Os preços do petróleo fecharam em leve baixa nesta segunda-feira (28), com os planos da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) de aumentar a produção de petróleo mais uma vez superando as esperanças de um acordo comercial entre os EUA e a China e as novas sanções dos EUA contra a Rússia. Os contratos futuros do petróleo Brent caíram 0,5%, fechando a US$ 65,62 por barril, enquanto petróleo West Texas Intermediate dos EUA teve baixa de 0,3%, a US$ 61,31. Ambos os contratos caíram cerca de 1% no início das negociações. Oito nações da Opep+ estão inclinadas a fazer outro aumento modesto na produção de petróleo para dezembro, quando se reunirem no domingo (2), enquanto a Arábia Saudita pressiona para recuperar sua participação no mercado, disseram quatro fontes familiarizadas com as negociações. O presidente dos EUA, Donald Trump, e seu colega chinês, Xi Jinping, devem se reunir na quinta-feira (30) para decidir sobre uma estrutura que poderia pausar as tarifas mais rígidas dos EUA e as restrições de exportação de terras raras da China, aliviando o nervosismo do mercado em relação a uma guerra comercial. "Os futuros do petróleo estão dando uma pausa na forte alta da semana passada, já que o presidente Trump está se reunindo com o presidente chinês Xi e sua equipe para negociações comerciais na quinta-feira (30), com a esperança de finalizar a maioria das diferenças", disse Dennis Kissler, vice-presidente sênior de negociação do BOK Financial. Os Estados Unidos impuseram sanções às principais empresas petrolíferas russas na quarta-feira (22), o que poderia prejudicar as exportações de petróleo da Rússia, se aplicadas, e serem um fator positivo para os preços do petróleo, acrescentou Kissler. (Reuters)

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) manifesta profunda preocupação com o artigo 15, incluído no parecer do Senador Eduardo Braga referente à MP 1304/2025. O artigo 15 altera as regras do cálculo do preço do petróleo para o pagamento de royalties e participações especiais, bem como estabelece novas competências e diretrizes para o CNPE no que tange à maximização do aproveitamento da produção de gás natural e à definição de limites para a reinjeção de gás nos campos de produção de petróleo. Cálculo do Preço de Referência do Petróleo Recentemente a Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicou a Resolução nº 986/2025, que revisou e atualizou a fórmula de cálculo do preço de referência para fins de pagamento de royalties e participações especiais. A novíssima regulamentação da ANP sobre o preço de referência do petróleo representou um avanço importante para a previsibilidade e estabilidade regulatória do setor. O modelo, amplamente debatido com os agentes da indústria, guarda estreita relação com os preços de mercado, alinha-se às melhores práticas internacionais, garante transparência e segurança jurídica e preserva a neutralidade fiscal, assegurando um ambiente favorável à continuidade dos investimentos, especialmente em campos maduros e marginais. O argumento segundo o qual o dispositivo proposto (Art.15) beneficiaria refinarias privatizadas não se sustenta. Ocorre que o preço do petróleo ofertado às refinarias não será alterado, já que que o cálculo do preço de petróleo para fins de recolhimento das participações governamentais não influencia a oferta da commodity no mercado interno. Vincular o cálculo das participações governamentais às regras de preço de transferência, cuja finalidade é a apuração do imposto de renda, apenas cria insegurança e desvirtua a lógica técnico-econômica que sustenta a política de participações governamentais. Tal vinculação comprometeria a estabilidade alcançada, introduzindo critérios tributários em um instrumento regulatório concebido para refletir condições de mercado específicas da produção nacional de petróleo. Na realidade, é a atual carga tributária do ICMS incidente na operação de compra e venda que impacta as condições de oferta do petróleo no mercado interno, fator alheio ao produtor e que cessará quando da implementação definitiva da reforma tributária. Essa mudança, nos termos propostos no parecer apresentado hoje pelo Sen. Eduardo Braga à MP 1304/2025, tende a gerar distorções relevantes no cálculo das receitas governamentais, desestimulando investimentos em campos de menor produtividade e reduzindo a atratividade do ambiente exploratório brasileiro. Por isso, é fundamental preservar o modelo atual, que equilibra arrecadação e competitividade, assegurando que o preço de referência continue sendo definido por critérios técnicos, sob a regulação especializada da ANP, e não por parâmetros tributários alheios à dinâmica da indústria. Limitação da Reinjeção de Gás Natural Além disso, a limitação da reinjeção de gás natural no processo de produção de petróleo pode refletir de forma negativa nos novos investimentos em Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. É fundamental enfatizar que a reinjeção de gás natural nos campos produtores de petróleo é uma decisão técnica que leva em consideração múltiplos fatores geológicos e econômicos, variando de campo a campo, estando prevista no plano de desenvolvimento de cada campo, o qual é aprovado pela ANP após escrutínio aprofundado das condições específicas de cada campo. Desse modo, privilegiar o aproveitamento do Gás Natural em detrimento da reinjeção, pode reduzir a produção de petróleo, afetando não apenas a rentabilidade do campo e a atratividade de novos investimentos, mas também reduzindo arrecadação de royalties e participações especial pela União, Estados e Municípios.

Em entrevista ao Bastidores CNN, o relator do PL do Metanol, deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), apresentou medidas para combater a adulteração de alimentos e bebidas no Brasil. O projeto ganhou destaque após uma série de mortes causadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol. "Não se trata apenas de transformar o crime em hediondo, mas de observar as dificuldades que o aparato policial tem para tipificar o falsificador", explicou o deputado. De acordo com o relator, a proposta prevê uma nova tipificação no código penal que permitirá às autoridades policiais enquadrar falsificadores apenas pela posse de itens destinados à adulteração. As penas variarão de 4 a 8 anos, podendo ser classificadas como crime hediondo em casos que resultem em lesão corporal grave ou morte. O texto também propõe alterações na lei de resíduos sólidos, tornando obrigatória a logística reversa de vasilhames de uso único utilizados para whisky, vodka e gim. A medida responsabilizará a indústria e a cadeia de distribuição pela destinação final desses recipientes, dificultando seu uso em adulterações. Uma das principais inovações do projeto é a criação de um sistema nacional de controle e rastreabilidade de produtos sensíveis. O mecanismo abrangerá não apenas alimentos e bebidas, mas também cigarros, minérios e agrotóxicos, visando combater o contrabando e a falsificação. O projeto surge como resposta aos recentes casos de intoxicação por metanol no país, buscando reestabelecer a confiança no mercado de bebidas, que registrou queda significativa no consumo após os incidentes, afetando diversos setores da economia, como hotéis, bares e restaurantes.

O programa Gás do Povo, anunciado pelo governo federal em substituição ao Auxílio Gás para ampliar o acesso da população de baixa renda ao gás de cozinha, pode demandar investimentos de até R$ 1,3 bilhão por parte das distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões para fazer frente à nova demanda, aponta estudo da consultoria Kearney obtido com exclusividade pela Coluna. Os dados levam em conta um crescimento estimado do mercado em até 4% até março de 2026, quando o governo espera que a iniciativa esteja em pleno funcionamento, na comparação com o mercado atual, de 395 milhões de botijões vendidos ao ano. A expectativa é que sejam comercializados de 9 milhões a 17 milhões de botijões por ano com este aumento, mas isso não significa que este é o número de vasilhames a serem adquiridos, já que cada um gira por volta de três vezes ao ano. Com isso, o número adicional de repositórios novos fica entre 3 milhões e 6 milhões, prevê a consultoria. Cálculos consideram 15 milhões de famílias Os cálculos consideram que o programa subsidiará a compra de gás de cozinha para mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros, que consumirão ao todo 65 milhões de botijões, contabilizando a demanda já existente e a adicional. De acordo com o sócio da Kearney responsável pelo estudo, André Volker, este crescimento não é trivial. eldquo;Há empresas que já estão fazendo cotações para importação de botijões da Turquia, da China, e também se preparando para aumentar a produção aqui dentro de casa, no Brasilerdquo;, disse. Segundo o especialista, o mercado interno conta com cinco fornecedores. Apesar do curto prazo, ele avalia que o sucesso da iniciativa é de interesse do setor, por conta da intenção de dar conta do volume adicional de demanda, mas também do próprio governo, que pretende que o programa seja bem sucedido.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional subiram o tom nas críticas contra a Refit, nome fantasia da Refinaria de Manguinhos, no processo que corre na Justiça do Rio sobre a interdição das atividades da empresa. O fisco classificou Manguinhos como eldquo;sonegador contumazerdquo; e informou que a companhia não vem recolhendo como deveria nem tributos federais nem estaduais. eldquo;Sob controle do Grupo Magro (do empresário Ricardo Magro), a maior parte dos tributos devidos pela Refit não foi recolhida no exercício. Nos últimos anos (2022, 2023 e 2024), o percentual da sonegação ficou acima de 80%erdquo;, afirma a Receita em documento anexado ao processo na sexta-feira, 24. eldquo;Não é, portanto, coincidência que a Refinaria de Manguinhos lidera o ranking dos maiores devedores de São Paulo, com uma dívida ativa de R$ 8,670 bilhões, e também do Paraná, como dívida de R$ 1,891 bilhão. No Estado do Rio de Janeiro, onde está a sua sede, Manguinhos aparece em segundo lugar, com uma dívida de R$ 13,087 bilhões. Embora a grande sonegação de Manguinhos seja de ICMS, em relação aos tributos federais, a sua dívida é de, aproximadamente, R$ 2,163 bilhõeserdquo;, acrescenta a Receita. Procurada, a Refit enviou uma nota em que afirma que eldquo;não pratica sonegação de impostos, ao contrário, declara suas receitas e paga os tributos, contestando judicialmente, de forma legítima, os valores cobrados indevidamenteerdquo; (veja mais abaixo). A Refit pediu à Justiça para desinterditar toda a sua operação no Rio, além de liberar carga de combustível apreendida pela Receita Federal no âmbito da Operação Cadeia de Carbono, em 19 de setembro. O primeiro pedido, feito a uma vara empresarial, foi negado, e a empresa recorreu à segunda instância, ainda na Justiça do Rio. É neste processo em que a Receita e a PGFN se manifestaram. Nesta segunda-feira, 27, o desembargador Guaraci Vianna mandou desinterditar totalmente a companhia, indo além do que havia deliberado a Agência Nacional do Petróleo (ANP), no sábado, quando decidiu desinterditar parcialmente a refinaria, fechada em 26 de setembro. A ANP informou que a Refit atendeu às exigências técnicas sobre a capacidade de armazenamento de combustível e que adquiriu um software para controle de vazão, questões de infração regulatória alegadas pela agência para fechar de maneira cautelar Manguinhos. A empresa obteve ainda a autorização para formular gasolina (um processo simples de produção), o que deve abrir nova queda-de-braço no setor produtivo. Concorrentes não aceitam que a empresa tenha acesso a benefícios tributários como se refinasse combustível. Na operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu dois navios com carga que ia para Manguinhos. A ação foi um desmembramento da operação Carbono Oculto, que identificou a infiltração do PCC no ramo de combustíveis. As autoridades suspeitam de que postos de gasolina controlados pela facção criminosa sejam abastecidos com combustível da Refit. O fisco alega que Manguinhos mentiu sobre o conteúdo da carga com o propósito de pagar menos ou nenhum imposto e, ainda, oculta os verdadeiros beneficiários da manobra tributária, o que é crime. Como mostrou o Estadão, laudo da ANP revelou que amostras retiradas dos navios apontavam que a empresa transportava gasolina pronta, e não matéria-prima para fazer o combustível, como declarou. A gasolina tem tributação mais alta, e o imposto deve ser recolhido assim que a mercadoria importada entra no País. Já no caso da matéria-prima (óleo bruto ou condensado de petróleo), a refinaria paga menos imposto e só paga quando vende o produto manufaturado. A carga segue travada, mas a Refit pediu novamente a liberação no domingo, 26, alegando que a refinaria já foi autorizada a funcionar parcialmente. Na decisão desta segunda, o desembargador Guaraci Vianna destacou uma empresa de perícia judicial para reavaliar a carga, apesar do laudo feito pela ANP. O magistrado afirma que reavaliará a liberação depois que essa etapa for concluída. Suposta triangulação Quando a operação da Receita foi deflagrada, Manguinhos alegou que o alvo do fisco eram duas empresas importadoras, a Axa Oil e a Fair Energy, e que ela estava sendo punida por uma conduta delas. No documento entregue à Justiça do Rio, porém, a Receita afirma que as duas empresas são associadas a Manguinhos. eldquo;Em diligência fiscal, feita no dia da instauração das fiscalizações, observou-se a relação de subordinação à Refit por parte da elsquo;Axaersquo; e da elsquo;Fairersquo;, uma vez que os funcionários e representantes da Axa e da Fair na Paraíba declararam que integram um mesmo grupo econômico e que elsquo;respondemersquo; (são subordinados) a pessoas da Refiterdquo;, afirma a Receita. Com a suposta triangulação, que permitiu a empresa acessar benefícios tributários na Paraíba, Estado onde a carga foi desembaraçada, Manguinhos obteve uma redução de 94,93% na tributação, o que resultou numa alíquota efetiva de 1,01% de ICMS, segundo a Receita. Como comparação, um importador de gasolina deve recolher R$ 1,4527 por litro de ICMS. O fisco afirma que, só nessa operação, a Refit teria deixado de pagar R$ 120 milhões em impostos. A Receita critica ainda os pagamentos mensais feitos pela empresa ao fisco fluminense no âmbito de sua recuperação judicial. Desde 2013, Manguinhos está no regime que afasta a sanção de credores ou a falência e, pelo acordo, paga cerca de R$ 50 milhões por mês ao Estado do Rio a título de dívidas tributárias. Para a Receita, o valor é eldquo;irrisórioerdquo; perto do que a empresa deve em impostos, quantia que é crescente. eldquo;Pelos dados das demonstrações contábeis (DVA e DFC), somente no 1º semestre de 2025, a Refit não recolheu R$ 2,26 bilhões em tributos sobre suas operações. O que corresponde à sonegação mensal de R$ 376 milhõeserdquo;, disse a Receita. eldquo;Os pagamentos realizados a título de parcelamento de dívidas tributárias são, como se vê, irrisórios em relação ao aumento da dívida tributária da empresa em 2025, insuficientes para fazer frente ao impacto destrutivo nos cofres públicos gerado pela ausência de recolhimentoerdquo;, acrescentou o fisco. A íntegra da nota de posicionamento da Refit A Refit repudia a tentativa da Fazenda Nacional de legitimar a interdição das atividades da refinaria e a retenção de suas cargas com base em alegações que já foram tecnicamente refutadas. Laudos elaborados por certificadora e profissional químico independente comprovam que os produtos importados pela companhia não se enquadram na categoria de gasolina automotiva, contrariando as conclusões apresentadas pela ANP. Portanto, não cabe a alegação de fraude tributária. Os laudos independentes comprovam que as cargas apreendidas nos navios são óleo bruto de petróleo, utilizado para atividade de refino emdash; sendo, dessa forma, declarado em conformidade com as normas vigentes e com as exigências da ANP. Desde o início do processo, a ANP tem apresentado versões divergentes. Em alguns momentos, afirmou que as cargas eram nafta, insumo que precisa ser refinado para a produção de gasolina, e, em outros, negou a existência de atividade de refino, o que demonstra falta de coerência e excessos nas medidas de fiscalização adotadas. A companhia ressalta ainda que não pratica sonegação de impostos, ao contrário, declara suas receitas e paga os tributos, contestando judicialmente, de forma legítima, os valores cobrados indevidamente. A condição de recuperação judicial da Refit é fomentada por um modelo de sistema de vendas da Petrobras a partir de cotas de distribuição que favorece a concentração de mercado em três grandes grupos emdash; Shell, Vibra e Ipiranga emdash;, mantendo práticas de natureza monopolista, que restringem a livre concorrência e prejudicam agentes independentes que atuam de forma transparente, como é o caso da Refit.

O preço do etanol hidratado nas usinas paulistas subiu 0,59% nesta semana, de R$ 2,7365 o litro para 2,7527 o litro, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq-USP. Já o valor do anidro avançou 1,07% no período, de R$ 3,1079 o litro para R$ 3,1411 o litro, em média.