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Desenrola: prazo para negociar dívidas com a ANP termina em 31/12

Débitos não tributários com a ANP, como multas, podem ser negociados diretamente com a Advocacia-Geral da União, pelo programa Desenrola, até 31/12. O Desenrola, que está previsto na Lei 14.973/2024, é voltado para dívidas com as autarquias e fundações públicas federais. O programa prevê, no art. 22 da lei, regulamentado pela Portaria Normativa AGU nº 150, de 4 de outubro de 2024, e pela Portaria Normativa PGF nº 67, de 17 de outubro de 2024, a transação extraordinária, que concede ao devedor condições mais favoráveis para quitar débitos não tributários. Quais são os benefícios? A transação extraordinária prevê benefícios como parcelamento e desconto. Os descontos variam de 5% a 70% e dependem do perfil do devedor, do prazo escolhido para o pagamento, do tempo que o débito está inscrito em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses, a depender do perfil do devedor. Quem pode solicitar? Todos os devedores podem requerer os benefícios, havendo condições especiais para pessoa física, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte, santa casa de misericórdia, sociedade cooperativa e instituição de ensino. Que tipo de débito pode ser negociado? Podem ser negociados débitos de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais pela Procuradoria-Geral Federal, que sejam objeto de cobrança em execução fiscal; discutidos em ação judicial ou processo arbitral; incluídos em parcelamento anterior rescindido; ou com exigibilidade suspensa. Também é possível incluir débitos que estiverem em contencioso administrativo, desde que atendidos os requisitos previstos no edital. Qual o prazo para inscrição? O prazo para requerer a adesão à transação extraordinária vai até 31/12/2024. Como negociar? O pedido deve ser feito exclusivamente no endereço eletrônico https://supersapiens.agu.gov.br/. Atenção: para acessar o requerimento, é preciso ter uma conta no Gov.Br, com nível prata ou ouro. Os débitos com a ANP podem ser consultados em: ANP SICOM Web - Pesquisar Processos.

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Drenagem de Tanques de Diesel

Drenagem de Tanques de Diesel   A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu a Resolução nº 968/24, com novas regras para a drenagem de tanques de diesel S10 e S500. O procedimento é crucial não apenas para evitar multas, mas para garantir a longevidade do seu negócio. O diesel brasileiro, enriquecido com biodiesel para atender às normas ambientais do Proconve, possui uma característica peculiar: a capacidade de absorção de umidade. Essa afinidade com a água pode se tornar um problema dentro dos tanques. A água, junto com sedimentos, ferrugem e outras impurezas, forma um coquetel perigoso que compromete a qualidade do diesel, resultando em:   Motores problemáticos: O acúmulo de contaminantes no diesel interfere na combustão, diminuindo a performance do motor, aumentando o consumo e, em casos mais graves, causando danos irreversíveis; Proliferação de microrganismos: A água no tanque é um paraíso para bactérias e fungos, que se multiplicam e formam a temida “borra”. Essa borra obstrui filtros, corrói componentes metálicos e causa sérios problemas no sistema de combustível dos veículos; Bombas de abastecimento comprometidas: Os contaminantes podem danificar as bombas, levando a falhas no abastecimento, prejuízos financeiros e transtornos para os clientes; Tanques corroídos: A corrosão causada pela água e impurezas enfraquece a estrutura do tanque, aumentando o risco de vazamentos e graves impactos ambientais. A Resolução nº 968/24 da ANP, em vigor a partir de 31 de julho de 2024, estabelece um novo paradigma na gestão da qualidade do diesel. As principais mudanças são:   Periodicidade da drenagem: A drenagem deve ser semanal, mas se você realizar a verificação diária e não encontrar água livre, pode estender para quinzenal. Mas atenção: caso opte pela drenagem a cada quinze dias, o revendedor deverá realizar diariamente a medição do nível de água nos tanques. Neste caso, dois registros devem ser mantidos: um detalhando o monitoramento semanal do nível de água e outro relatando as drenagens realizadas nos tanques; Verificação diária: A ANP recomenda fortemente a verificação diária do nível de água nos tanques. Utilize medidores eletrônicos para precisão ou réguas de medição. Caso possua uma régua de medição com válvula, espere o equipamento tocar no fundo do tanque, colete o combustível e analise se há a presença de água. Outra opção é o uso de uma régua comum de medição, com presença na ponta de pasta específica para esse fim que muda de cor em contato com a água; Drenagem imediata: Se a verificação diária revelar água livre, a drenagem deve ser realizada imediatamente, sem esperar pela periodicidade regular. Persistindo a presença de água livre, partículas sólidas ou impurezas, que não sejam possíveis eliminar no processo de drenagem, o agente regulado deverá efetuar a limpeza dos tanques. Mesmo que as medições diárias não acusem a presença de água, a drenagem deve ser realizada semanalmente ou a cada quinze dias, para os revendedores que optarem por registrar o monitoramento diário do nível de água nos tanques; Registro minucioso: Cada drenagem deve ser meticulosamente registrada, incluindo data, hora, identificação do tanque, quantidades drenadas, método de verificação, assinatura do responsável e qualquer observação relevante. Mantenha esses registros organizados e acessíveis por pelo menos um ano, para comprovação junto à ANP. Alguns postos possuem sistemas eletrônicos de medição dos tanques, que já avaliam a presença de água. Tal aferição pode ser utilizada para preenchimento do registro de monitoramento de água. A drenagem de fundo dos tanques deve fazer parte da rotina operacional dos postos e precisa ser realizada por funcionário devidamente capacitado e seguindo as seguintes normas de segurança: Preferencialmente, realize a drenagem dos tanques antes da abertura do posto ou em horários de pouco movimento, para reduzir os riscos de acidente; A área deve estar isolada e sinalizada, com abastecimento interrompido nos tanques que serão drenados. Verifique se todos os equipamentos elétricos próximos ao tanque estão desligados para evitar faíscas; O funcionário que realizará a drenagem precisa utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI), como óculos, botas, máscara e luvas; A bomba de drenagem manual deve ser introduzida pela boca de medição; Quando alcançar o fundo do tanque, comece a drenar o produto em um recipiente limpo e com capacidade conhecida, como um balde, de forma a permitir anotar o volume retirado; Coloque parte do produto em uma proveta de 1 Litro e analise-o visualmente, em local claro. A drenagem só deve parar quando for obtido um produto “homogêneo, límpido e isento de material particulado”, exatamente como o combustível deve sair do bico da bomba abastecedora para o consumidor; Se mesmo após a drenagem o produto apresentar água livre, partículas sólidas ou impurezas, deverá ser efetuada a limpeza dos tanques; A quantidade de produto retirado na drenagem deve ser anotada no registro, apontando se apresentava água e/ou impurezas; O produto drenado deve ser descartado através do Sistema de Drenagem Oleosa (SDO) em região próxima da caixa separadora de água e óleo (SAO). Caso não seja possível, armazene o produto em recipientes específicos para resíduos perigosos e contrate uma empresa de descarte.   Observações quanto aos registros: Utilize o formulário padrão disponibilizado pelo SINDIPOSTO aos nossos associados (clica aqui) para registrar cada drenagem, incluindo data, hora, identificação do tanque, quantidades drenadas, método de verificação, assinatura do responsável e suas observações. Em caso de drenagem quinzenal tanto o registro das drenagens quanto da medição diária de água deverão ser objeto de registro. Mantenha os registros organizados e guardados em local seguro por pelo menos um ano. Eles são a sua garantia de conformidade com a ANP e a prova do seu compromisso com a qualidade do diesel. Dicas Extras para Drenagem de Diesel Invista no treinamento da sua equipe, garantindo que todos os envolvidos na drenagem conheçam os procedimentos, utilizem os EPIs corretamente e saibam como agir em caso de emergências. A manutenção regular dos tanques e equipamentos de drenagem é essencial para evitar problemas e garantir a eficiência do processo. Esteja preparado para lidar com imprevistos, como vazamentos ou derramamentos, com um plano de contingência bem elaborado e testado. A drenagem de tanques de diesel não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento na qualidade do combustível, na satisfação dos clientes e na longevidade do negócio.

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Sob pressão de dívida, Raízen avalia aumento de capital

Após vender as ações da Vale em janeiro e levantar R$ 9 bilhões, o grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto Silveira Mello, continua buscando alternativas para reduzir sua alavancagem. O Valor apurou que a Raízen, companhia produtora de açúcar, etanol e distribuição de combustíveis, discute um aumento de capital. As conversas para a capitalização da empresa - uma joint venture do grupo com a Shell - já estão em andamento, mas ainda sem detalhamento da operação, de acordo com fontes que falaram sob condição de anonimato. Essa subsidiária do grupo tem se desfeito de ativos considerados não estratégicos, como usinas de geração distribuída, além de unidades de etanol não eldquo;coreerdquo; (estratégica) - é o caso da Leme, no interior de São Paulo, que foi colocada à venda no ano passado. As ações da Raízen estão derretendo nos últimos dias e já acumulam, desde o início do ano, desvalorização de 15,28%, de acordo com levantamento do Valor Data. Em 12 meses, a queda é de 52%. O valor de mercado da companhia em bolsa encerrou ontem a R$ 18,9 bilhões. Para ler esta notícia, clique aqui.

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Após questionamento de Lula, setor nega que biocombustíveis afetem preço da comida

O aumento da produção de biodiesel e de etanol de milho não impacta o preço dos alimentos, segundo analistas de mercado e associações do setor. A hipótese foi levantada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista a jornalistas. Na ocasião, o petista disse que chamaria empresários do setor para conversar, já que quando ele entrou na Presidência o óleo de soja estaria custando R$ 4 e agora R$ 10. "Qual é a explicação para o óleo de soja ter subido? Eu não tenho outra coisa a não ser chamar os produtores de soja para saber", disse. "Eu, por exemplo, quero saber se a soja para o biodiesel está criando problema; eu quero saber se o milho para o etanol está criando problema, e eu só posso saber disso se eu chamar os empresários da área para conversar", acrescentou. O questionamento de Lula surge porque cerca de 80% do biodiesel produzido no Brasil vem do óleo de soja e cerca de 15% do etanol é feito com milho. A fabricação dos dois produtos é, inclusive, financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mas a declaração não foi bem recebida no setor, que não vê respaldo técnico na hipótese. Além disso, Lula pode ter dado munição para aqueles países que evitam comprar biocombustíveis do Brasil. A União Europeia, por exemplo, não compra combustíveis produzidos a partir de matérias-primas que, em alguma medida, abastecem a cadeia de alimentos. Um dos principais trabalhos de agentes públicos e diplomatas que trabalham nessa área é, justamente, convencer os europeus de que os produtos brasileiros não ameaçam a segurança alimentar do mundo. Assim, o setor quer voltar a mostrar ao presidente que o aumento do preço dos alimentos não está ligado ao crescimento constante da produção de biocombustíveis no país. "O presidente falou que chamaria os empresários para explicar, mas já está mais que explicado. Ele acabou tendo informações atravessadas e colocou sem maior reflexão, mas tenho certeza que as informações corretas já devem ter chegado a ele", diz Julio Cesar Minelli, diretor superintendente da Aprobio, a associação que representa os produtores de biodiesel. "O setor está muito tranquilo que não é o causador disso [aumento no preço dos alimentos], já que todas as informações que a gente passa para governo e sociedade apontam exatamente o contrário", acrescenta. De acordo com a consultoria StoneX, o Brasil produziu 9 milhões de metros cúbicos de biodiesel no ano passado e no ano que vem deve produzir 10,1 bilhões. Esse aumento é constante desde 2020, e a produção vai aumentar consideravelmente ao menos até 2030, quando a mistura de biodiesel no diesel pode chegar a 20% (hoje é 14%). O primeiro objetivo dos produtores de biodiesel é apresentar ao presidente que, apesar de deixar o óleo de cozinha mais caro, o crescimento da demanda por óleo de soja (matéria-prima do combustível) barateia a carne. Isso porque cerca de um terço da soja colhida no Brasil é esmagada endash;e, do produto final, 20% é óleo de soja e 80% farelo, usado em rações de gados. Assim, na visão do setor, a valorização do óleo de soja a partir da produção de biodiesel ajuda no custeio da produção e permite ao produtor diminuir o preço do farelo, que desencadeia no preço da carne. "Com isso, o feito é o contrário; a utilização do óleo de soja pelo biodiesel contribui para baixar os preços da carne", afirma Minelli. Para Leonardo Rossetti, analista de inteligência de mercado da Stonex especializado em óleos vegetais, o óleo de soja ficou mais caro nos últimos meses devido a dois fatores: queda na produção, devido a problemas climáticos, e câmbio alto. Como a soja é uma commodity, ela é precificada em dólar, o que afeta inclusive o comércio doméstico. "Soja, milho, café, cacau são precificados em dólar, então se você tem desvalorização do real, há avanço no preço", diz Rossetti. De acordo com a StoneX, mais de 60% dos produtos do esmagamento da soja são exportados. Assim, um dólar alto também afeta o preço do óleo de soja. O milho, outra commodity, tem cenário semelhante. É improvável que o aumento da produção de etanol a partir dessa matéria-prima tenha causado o aumento nos preços do alimento, já que o Brasil segue com estoques anuais de milho confortáveis endash;sinal de que a produção ainda é maior do que a soma de consumo local e exportação. No entanto, o estoque vem caindo ano a ano e já é o menor ao menos desde a safra 2018-2019, segundo a StoneX. "A alta recente do milho está muito relacionada ao mercado internacional. Há um equilíbrio de oferta e demanda no mundo todo. Não falta milho, mas a gente teve a produção e consumo sendo mais equilibrados; antes a produção estava acima do consumo", diz Ana Luiza Lodi, também analista de mercado da StoneX. "Essa discussão de combustível versus alimento tende a ocorrer em momentos de alta de preço, mas atualmente no Brasil a gente consegue atender tanto a ração quanto o combustível sem faltar milho. Se a gente tivesse oferta menor com quebra de safra teríamos maior competição, mas como a produção de milho cresce não estamos vemos falta", acrescenta.

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Instituto que testa aumento de etanol na gasolina está otimista: 'Não vamos ter problema"

O Instituto Mauá Tecnlogia (IMT), credenciado pelo governo federal para testar a elevação da quantidade de etanol anidro na mistura da gasolina, está com trabalho avançado e planeja entregar os resultados no primeiro trimestre deste ano. Mas, pelo que foi apurado até agora, as perspectivas são otimistas, afirma Renato Romio, chefe da divisão de veículos e motores do IMT, em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo na região de Ribeirão Preto (SP). eldquo;Não vamos ter problema nessa mudança e no final vai ser bom principalmente para o meio ambienteerdquo;, afirma. Aprovado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro, o protocolo visa avaliar a viabilidade do aumento dos atuais 27% - em vigor há dez anos - para 30% na proporção de etanol anidro - um dos subprodutos da cana-de-açúcar - que compõe a gasolina nos postos. "O etanol anidro é diferente do etanol puro, que a gente compra no posto, que é o hidratado. Esse etanol hidratado tem água. O etanol anidro praticamente não tem água", explica Romio. Caso os testes sejam satisfatórios e aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a chamada gasolina E30 pode chegar ao mercado em abril. O estudo teve o aval de diferentes entidades do setor de biocombustíveis e automotivo e inclui ensaios de pista, testes de partida e medições de emissões, por exemplo. Ele visa tanto baratear o combustível usado pelos motoristas quanto contribuir com a transição energética, com uma menor emissão de gases do efeito estufa por meio do incremento do biocombustível renovável. "A gasolina que a gente compra no posto é uma composição desses dois preços [etanol e gasolina] e tem muito aspecto comercial naquele meio, mas o etanol anidro é mais barato que a gasolina. Então você aumentando a percentagem de etanol você vai acabar barateando essa gasolina. Lógico, tem aspectos de mercado. Tem questão de definição de preços, seja pela distribuidora, seja pelos postos de abastecimento.erdquo; Na atual fase, carros selecionados de diferentes modelos, anos e fabricantes foram abastecidos com o novo combustível e estão rodando pelas ruas. De acordo com o representante do instituto, tudo indica que a mudança percentual não vai impactar no funcionamento dos automóveis, inclusive os abastecidos exclusivamente com gasolina. "O carro que aguenta 27% vai aguentar os 30%, não vai ser isso que vai dar uma diferença significativa na durabilidade. E outro ponto importante: apesar de os carros serem mais antigos, a gente usa etanol há muito tempo, de longa data, então os carros já saem de fábrica preparados para aguentar uma mistura de etanol na gasolina, não vai ser essa diferença de 3 pontos percentuais que vai influenciar na durabilidade do veículo", reitera Romio.

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Bicheiro Vinicius Drumond é alvo em operação contra furto de combustíveis de dutos da Petrobras

O contraventor Vinicius Drumond, herdeiro do bicheiro Luizinho Drumond, foi alvo nesta quarta-feira (5) da Operação Ouro Negro, da Polícia Civil do RJ, contra o furto de combustíveis de dutos subterrâneos da Petrobras. Segundo as investigações, Vinicius Drumond era o chefe estratégico e financeiro da quadrilha. O bando agia no RJ e em outros estados e extraía sobretudo petróleo, a fim de revendê-lo como matéria-prima para a produção de asfalto, borracha e plástico. eldquo;Nós conseguimos chegar ao financiador, e para a nossa surpresa é o Vinícius Drumond. É a 1ª vez que a gente se depara com um contraventor envolvido nesse tipo de crimeerdquo;, declarou o delegado Pedro Brasil. Agentes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) saíram para cumprir 5 mandados de busca e apreensão. Não há mandados de prisão. A DDSD apurou que a quadrilha furtava petróleo dos tubulões com recursos do jogo do bicho. O dinheiro era usado para comprar equipamentos de última geração, para alugar veículos de transporte dos combustíveis e para pagar a funcionários. A quadrilha tinha níveis e funções bem estruturados: havia os perfuradores, os transportadores, os informantes emdash; que avisavam da chegada da polícia emdash; e os laranjas. eldquo;Não se trata apenas de um crime patrimonial. É um crime que causa prejuízos à Transpetro, mas que também gera um grande risco ambiental. Pode causar catástrofes, desabastecimento de água em cidades e explosões e incêndios onde era refinado esse petróleoerdquo;, descreveu o delegado. A DDSD apurou que a quadrilha furtava petróleo dos tubulões com recursos do jogo do bicho. O dinheiro era usado para comprar equipamentos de última geração, para alugar veículos de transporte dos combustíveis e para pagar a funcionários. A quadrilha tinha níveis e funções bem estruturados: havia os perfuradores, os transportadores, os informantes emdash; que avisavam da chegada da polícia emdash; e os laranjas. eldquo;Não se trata apenas de um crime patrimonial. É um crime que causa prejuízos à Transpetro, mas que também gera um grande risco ambiental. Pode causar catástrofes, desabastecimento de água em cidades e explosões e incêndios onde era refinado esse petróleoerdquo;, descreveu o delegado. Ainda de acordo com a DDSD, a locadora de veículos utilizada pelo grupo criminoso para facilitar o furto de petróleo é a mesma envolvida no caso do homicídio do advogado Rodrigo Marinho Crespo, em fevereiro de 2024. Conexão com morte de advogado Ainda de acordo com a DDSD, a locadora de veículos utilizada pelo grupo criminoso para facilitar o furto de petróleo é a mesma envolvida no caso do homicídio do advogado Rodrigo Marinho Crespo, em fevereiro de 2024. O assassinato do advogado teria relação com conflitos internos da contravenção. O veículo usado naquela ação criminosa foi alugado por uma empresa de fachada supostamente vinculada à mesma organização agora desarticulada pela Polícia Civil.

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