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O prazo para formalização da contratação junto ao laboratório credenciado ? LAMES/UFG é até o dia 13 de junho de 2025

COMUNICADO PARA A REVENDA DO ESTADO DE GOIÁS Prezados Associados (as),           A fim de mantê-los informados sobre os deveres regulatórios em vigor, comunicamos que, conforme o Ofício-Circular nº 2/2025/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou o prazo para contratação do laboratório credenciado responsável pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) referentes ao exercício de 2025, no Estado de Goiás.           O prazo para formalização da contratação junto ao laboratório credenciado – LAMES/UFG é até o dia 13 de junho de 2025.           A contratação é obrigatória, conforme previsto no art. 4º da Resolução ANP nº 790/2019, aplicando-se a todos os postos revendedores, TRRs e distribuidores. A não contratação até a data estabelecida poderá caracterizar inadimplência junto ao PMQC, sujeitando o agente às penalidades previstas nas Resoluções ANP nº 950/2023, nº 948/2023 e nº 938/2023, inclusive vedação à comercialização de combustíveis líquidos.           Orientamos aos que ainda não regularizaram sua situação que entrem em contato com o Laboratório LAMES da Universidade Federal de Goiás (UFG) por meio do site: https://lames.quimica.ufg.br.,           Contamos com a atenção e colaboração de todos para o fiel cumprimento das obrigações regulamentares.           Assim sendo, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Para mais informações, entre em contato conosco por meio do telefone (62) 3218-1100/ (62) 99698-7005(WhatsApp).

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PORTARIA MTE Nº 3.665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

COMUNICADO: PORTARIA MTE Nº 3.665, DE 13 DE NOVEMBRO De 2023 Prezados Revendedores,             Informamos que no dia 14 de novembro de 2023, foi publicada a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.665/2023, que estabelece o funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados.           A referida portaria estabelece que o funcionamento de atividades comerciais em domingos e feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho. No entanto, é importante esclarecer que essa exigência não se aplica ao segmento de revenda de combustíveis.           A Portaria MTE nº 3.665/2023 não revogou o item constante no Anexo Único da Portaria MTE nº 671/2021, que autoriza expressamente o funcionamento dos postos de combustíveis aos domingos e feriados, independentemente de convenção coletiva.           Dessa forma, os postos revendedores de combustíveis continuam autorizados a funcionar normalmente nesses dias, sem a necessidade de negociação coletiva adicional.           É necessário chamar atenção que a regra aplicada aos postos de combustíveis também é válida para as lojas de conivência, desde que, atuem no mesmo número de CNPJ. Se a loja de conveniência possuir CNPJ distinto, ainda que localizada no mesmo endereço do posto, deverá observar as disposições da nova portaria, especialmente quanto à necessidade de autorização em convenção coletiva para funcionar em domingos e feriados.           Em caso de dúvidas e para mais informações entre em contato conosco por meio do telefone (62) 3218-1100/ (62) 99698-7005 (WhatsApp).  

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Trump anuncia tarifas de 25% a 40% para produtos de 14 países

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta segunda-feira (7) impor tarifas entre 25% e 40% sobre importações de 14 países, incluindo Japão, Coreia do Sul, Tailândia e Bangladesh, a primeira rodada de novas taxas enquanto o governo americano tenta chegar a acordos comerciais. Em uma série de cartas publicadas no Truth Social, Trump disse que os EUA concordaram em continuar trabalhando com cada país apesar dos grandes déficits comerciais, e anunciou taxas maiores a partir de 1º de agosto. "Nossa relação está longe de ser recíproca", escreveu, acrescentando que as tarifas propostas são apenas um ponto de partida. O presidente também ameaçou responder eventuais retaliações dos países afetados com novas altas da mesma magnitude imposta por eles. As novas tarifas divulgadas nesta segunda são semelhantes às taxas do chamado Dia da Libertação que Trump anunciou em abril, e começariam em 25% para Japão, Coreia do Sul, Malásia, Cazaquistão e Tunísia, e chegariam a até 40% para Mianmar e Laos. Enquanto isso, África do Sul, Bósnia, Indonésia, Bangladesh, Sérvia, Tailândia e Camboja enfrentariam tarifas entre 30% e 36%. "Se você deseja abrir seus mercados comerciais até agora fechados para os Estados Unidos, e eliminar suas políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais, nós, talvez, consideraremos um ajuste a esta carta", escreveu Trump. A pausa de 90 dias nas tarifas que Trump implementou em abril sobre Economistas, empresários e autoridades estrangeiras tentavam interpretar a avalanche de novas propostas tarifárias nesta segunda. Não estava claro, disseram eles, se o governo estava falando sério em seus planos ou apenas esperando reiniciar conversas estagnadas, embora ambos os cenários tenham adicionado à crescente incerteza econômica. Em 2 de abril, Trump anunciou tarifas contra inúmeros países no que chamou de "Dia da Libertação", mas uma semana depois ele suspendeu a medida contra a maioria dos países, mantendo uma taxa de 10%. A exceção foi a China, de quem os EUA chegaram a aumentar a tarifa até 154%, mas posteriormente os dois países diminuíram o imposto. Nas cartas endereçadas a Shigeru Ishiba, primeiro-ministro do Japão, e Lee Jae-Myung, presidente da Coreia do Sul, Trump afirmou que se qualquer um dos países aumentasse suas tarifas em retaliação, o percentual anunciado será somado aos 25%. A medida repete o que os EUA fizeram com a China em abril, mas os dois países tiveram de recuar e chegaram a um acordo em 27 de junho. dezenas de países estava prevista para terminar nesta quarta, mas na noite desta segunda o presidente assinou um decreto adiando o prazo para o dia 1º de agosto. As tarifas mais altas entrarão em vigor na mesma data e não serão combinadas com as tarifas setoriais anunciadas anteriormente, como as de automóveis, aço e alumínio. Isso significa, por exemplo, que as tarifas sobre veículos japoneses permanecerão em 25%, em vez de a tarifa setorial existente de 25% subir para 50% com a nova taxa recíproca, como ocorreu com algumas das tarifas de Trump. Após o anúncio, a Bolsa Seamp;P 500, em Nova York, deixou de operar em alta e fechou com queda de 0,8%. No Brasil, o dólar fechou com uma forte alta de 1%, cotado a R$ 5,478, após Trump ameaçar a aplicação de uma tarifa adicional de 10% a países que se alinharem ao Brics. A Bolsa encerrou com uma desvalorização de 1,25%, a 139.489 pontos, após renovar máximas históricas na última sexta-feira (4). Apesar de o governo Trump insistir que está perto de chegar aos acordos, eles não têm se materializado. Na semana passada, o presidente dos EUA disse nas redes sociais que havia chegado a um acordo comercial com o Vietnã, incluindo uma tarifa de 20% sobre as importações do país, embora os detalhes ainda permaneçam confusos. Leavitt, em conversa com jornalistas na Casa Branca nesta segunda, disse que as tarifas do presidente visam corrigir desequilíbrios comerciais que reduziram a manufatura dos EUA. "Ele está literalmente olhando para o mapa e observando cada país do planeta e vendo onde eles estão enganando o povo americano, vendo onde eles esvaziaram nossa base industrial, vendo onde nossos empregos foram para outros países no exterior por causa de suas políticas tarifárias, e ele está tentando corrigir isso", disse Leavitt. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse no domingo que as tarifas sobre importações de alguns países vão "voltar como um bumerangue" aos níveis elevados de abril, a menos que rapidamente ofereçam concessões e fechem acordos com Washington. Falando à CNN, ele disse que Trump informaria aos países que não conseguissem chegar a acordos com os EUA que tarifas mais altas sobre suas importações entrariam em vigor no próximo mês. "Não vou revelar a estratégia. Vamos estar muito ocupados nas próximas 72 horas", afirmou o secretário.

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Petróleo avança com aumento da demanda

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta firme nesta segunda-feira (07), a despeito do aumento de produção acima do esperado pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) no fim de semana. O aperto no mercado físico e a alta da demanda pela commodity compensaram o incremento na produção de barris pelo cartel. Na Intercontinental Exchange (ICE), o barril do petróleo tipo Brent para setembro fechou em alta de 1,87%, a US$ 69,58 por barril. Já na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para entrega em agosto avançou 1,39%, a US$ 67,93 por barril. "A queda na contagem de sondas nos EUA e os preços mais baixos praticados pela Arábia Saudita para os barris de agosto deram confiança aos investidores mais otimistas", afirmam Helge Andre Martinsen e Tobias Ingebrigtsen, do DNB. No entanto, "acreditamos que estamos à beira de uma maior fraqueza estrutural nos próximos meses", acrescentaram. Mesmo com o aumento na produção pela Opep+ e o aperto no mercado físico, os economistas do Goldman Sachs mantiveram sua projeção de preço para o Brent em US$ 59 no quarto trimestre de 2025 e US$ 56 em 2026.

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ANP suspende primeiro período exploratório da Petrobras em seis blocos da Foz do Amazonas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu o período exploratório dos contratos da Petrobras em seis blocos na bacia da Foz do Amazonas, até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceda a autorização para perfuração no bloco FZA-M-59. A decisão unânime foi tomada pelos diretores em circuito deliberativo na semana passada, sob a relatoria da diretora Mariana Cavadinha. A suspensão vale para os blocos FZA-M-57, FZA-M-59, FZA-M-86, FZA-M-88, FZA-M-125 e FZA-M-127, que representam mais de 50% dos blocos com fase de exploração em andamento na bacia. Eles foram arrematados na 11ª Rodada de licitações, em 2013. Durante esta semana, três equipes do Ibama realizarão vistorias nas embarcações e instalações envolvidas na atividade de perfuração do bloco FZA-M-59, em Belém e em Curuçá (PA). A suspensão do período exploratório dos contratos ocorreu a pedido da Petrobras, sob o argumento de que houve atraso no licenciamento ambiental do bloco. Também ressaltou que há interdependência geológica das oportunidades mapeadas nas concessões e a importância da logística integrada. A campanha exploratória da estatal na região prevê, no mínimo, a perfuração de oito poços na bacia, segundo a Superintendência de Exploração (SEP). Antes da suspensão, o prazo para conclusão do primeiro período exploratório dos blocos encerraria em janeiro de 2026. No 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessões da ANP, realizado em junho, o consórcio entre Petrobras e ExxonMobil arrematou outros dez blocos na bacia, sem concorrência por eles. Já o consórcio Chevron/CNPC levou nove blocos, após desbancar a concorrência de Petrobras/ExxonMobil em sete deles. Ao todo, as petroleiras pagaram R$ 845 milhões em bônus de assinatura pelas concessões dos 19 blocos. O leilão de novos blocos na Foz do Amazonas ocorreu em meio a protestos de ambientalistas que tentaram evitar a abertura de novas fronteiras exploratórias para óleo e gás através de ações para barrar o leilão.

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Transportadoras tentam frear distribuidoras enquanto ANP debate regulação de gasodutos

As transportadoras de gás natural tentam pôr um freio em alguns novos projetos de expansão das distribuidoras, enquanto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) discute a regulamentação para classificação de gasodutos endash; em consulta pública até 21 de julho. Em São Paulo, a ATGás pediu à Arsesp (o regulador estadual) que os planos de negócios da Comgás e da Necta sejam reavaliados. A associação, que representa as transportadoras, questiona, em especial, os projetos de interligação das redes das concessionárias, cujos planos de investimentos passaram recentemente por consulta pública no processo de revisão tarifária das companhias. A ideia é evitar que os investimentos sejam aprovados e incorporados às tarifas dos consumidores locais antes que o assunto esteja pacificado endash; e impedir, assim, um novo caso Subida da Serra. O gasoduto da Comgás, aprovado em 2019 pela Arsesp, foi posteriormente classificado pela ANP como um ativo de transporte e o conflito federativo pela regulação do empreendimento está, hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF). E não é só em São Paulo. Em Alagoas, também, há um conflito posto envolvendo projetos da Algás, a concessionária local, e a Transportadora Associada de Gás (TAG). As distribuidoras, por sua vez, veem na proposta de regulamentação da ANP um caso de invasão à competência estadual. A seguir, a gas week se debruça sobre o assunto. Transportadoras veem duplicidade na rede A ATGás pediu mais detalhes sobre os projetos da Comgás e Necta. Quer entender se as características técnicas de diâmetro e pressão conflitam com os limites propostos pela ANP (veja a minuta de resolução na íntegra, em .pdf). A Comgás planeja investir em novos gasodutos para interconectar as redes da companhia com as das demais concessionárias de gás do estado (Necta e Naturgy) endash; um compromisso previsto na renovação da concessão em 2021. Os projetos inicialmente mapeados são: Porto Ferreira-Araras (interligação com a Necta) Campinas-Salto (interligação com a Naturgy) São investimentos de R$ 543 milhões que permitirão a troca operacional (swap) do gás, por meio do fluxo físico da molécula e não somente pelo fluxo comercial, entre as diferentes áreas de concessão no estado. Na prática, permite que o gás importado pela Edge (do mesmo grupo Compass) pelo Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) chegue aos consumidores da Necta e Naturgy pela malha da Comgás. A ATGás teme que os novos investimentos criem duplicidade com as redes da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS) endash; comprometendo, assim, a eficiência econômica do sistema de transporte, com impactos negativos sobre as tarifas. A associação alega também que alguns dos projetos consideram indevidamente a plena operação do Subida da Serra, sem que o assunto esteja pacificado na esfera judicial. Ou seja, os investimentos seriam incorporados às tarifas dos consumidores paulistas de forma legalmente duvidosa. A Arsesp ainda analisa as contribuições dos agentes. eldquo;Existem gasodutos de transporte que cortam o estado de São Paulo e alimentam as redes das concessionárias locais. Os sistemas precisam ser complementares, não concorrentes, porque estamos falando de uma indústria de rede que depende de escalaerdquo; eldquo;E, no fim, todo mundo perde se deixarmos a infraestrutura de gás se desenvolver de forma ineficienteerdquo;, argumenta o presidente da ATGás, Rogério Manso. Em tempo. O conflito federativo em torno do Subida da Serra segue no Supremo, depois das tentativas frustradas de acordo entre ANP, Arsesp e o governo de São Paulo no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos no STF. Caberá ao ministro relator, Edson Fachin, julgar liminarmente o pedido da Arsesp e do governo de São Paulo para que a operação do gasoduto seja mantida sob regulação estadual até o julgamento final da ação; e que a ANP seja impedida de adotar quaisquer medidas para interditar a operação do ativo. Distribuidoras veem invasão de competências As distribuidoras, representadas pela Abegás, veem na proposta de regulamentação da ANP um caso de invasão à competência estadual endash; alegam, nesse sentido, que não existe hierarquia da regulação federal em relação à estadual, pela própria definição constitucional. Segundo a associação, a discussão aberta pelo regulador federal está contaminando a revisão tarifária das concessionárias e pode paralisar investimentos. A Abegás entende que o debate ainda está pouco maduro e pede o adiamento, por 30 dias, dos prazos da consulta pública da ANP, devido à complexidade do assunto. O diretor técnico comercial da Abegás, Marcelo Mendonça, defende um eldquo;freio de arrumaçãoerdquo; no debate: eldquo;Hoje, do jeito que está, a regulamentação da ANP inviabiliza investimentos das distribuidoraserdquo;. As distribuidoras alegam que a Análise de Impacto Regulatório (AIR) não se aprofunda no impacto econômico sobre a atividade de distribuição; e questionam a eficiência do sistema. Nesse ponto, especificamente, a Abegás argumenta que, nos termos do desenho regulatório proposto pela ANP, será preciso ampliar a construção de city-gates (onde ocorre a transferência de custódia do gás para as distribuidoras) endash; o que tende a encarecer a expansão da infraestrutura. Cada ponto de entrega custa cerca de R$ 50 milhões. Além disso, corre-se o risco de que sejam propagadas malhas de transporte desconectadas entre si, no interior dos estados. A Abegás pontua, ainda, que o segmento de transporte opera com ritos mais complexos de aprovação e prazos para implantação de projetos. Uma das diretrizes da minuta da ANP, para classificação de gasodutos, é o conceito da eficiência global das redes, mas falta, na visão de diferentes agentes, justamente, um aprofundamento sobre o conceito na minuta. As críticas à minuta proposta pela agência estão detalhadas no artigo de opinião eldquo;Proposta da ANP para regulação de gasodutos representa ameaça de conflito federativoerdquo;, escrito pelo sócio-diretor da Zenergas Consultoria, Zevi Kann. TAG e Algás disputam projeto de 1 km Em Alagoas, a TAG questiona um projeto da Algás em Pilar: um gasoduto em aço carbono de 1,5 quilômetro de extensão que, segundo a concessionária estadual, está associado à realocação do ponto de entrega Marechal Deodoro das instalações da Origem Energia para a rede da transportadora. A TAG alega que o ramal já está contemplado nas obras de instalação do novo Ponto de Saída Marechal Deodoro II e que há duplicidade nos projetos. A transportadora defende que o seu projeto valoriza a conexão da rede da Algás à malha de transporte e que permitirá maior precisão na medição dos fluxos destinados à futura instalação de estocagem subterrânea de gás natural de Pilar (uma parceria entre TAG e Origem). A Algás justifica, em seu plano de investimentos, que o seu novo ramal é necessário para a a expansão planejada da rede local e visa manter a estabilidade operacional do sistema. A Arsal, o regulador estadual, não acatou os questionamentos da TAG, na aprovação do projeto, mas recomendou na ocasião a articulação com a ANP para aprofundamento da análise. Procurada, a TAG esclareceu, em nota, que suas contribuições são eldquo;pautadas na defesa do benefício coletivo dos usuários da cadeia de gáserdquo; e que o planejamento integrado das redes é o eldquo;caminho necessárioerdquo; para o dinamismo de mercado e aumento da competitividade do gás. A Algás, por sua vez, destacou, em nota, que o eldquo;planejamento integrado entre os entes federativos constitui instrumento essencial para o desenvolvimento infraestrutura de transporte e distribuição de gás natural no país de forma eficienteerdquo;. E que ele deve respeitar a competência e independência dos entes federativos. Caso contrário, poderá resultar em eldquo;custos com judicialização e redução de investimentos, comprometendo, assim, o próprio desenvolvimento da infraestrutura do paíserdquo;. Na Bahia, assunto esfria A TAG também chegou a formalizar em março, na ANP, questionamentos sobre a operação de um gasoduto da PetroReconcavo na Bahia, que interliga a UTG São Roque diretamente à rede da Bahiagás. O assunto, porém, esfriou. O gasoduto, aliás, não se enquadraria como de transporte, com base nos próprios limites técnicos de diâmetro e pressão recém-propostos pela ANP. Em 2024, a área técnica da agência indicou que o gasoduto se tratava de um ativo integrante da instalação produtora e sujeito ao acesso negociado e não discriminatório de terceiros endash; posição chancelada pela Procuradoria Federal junto à ANP. A TAG, por sua vez, alegou que, pelas características técnicas e sua finalidade, trata-se de um caso de eldquo;indevido bypasserdquo; ao sistema de transporte, e pediu, na ocasião, que a ANP se abstivesse de autorizar a construção do gasoduto eldquo;até que esgotados todos os debates técnicos, jurídicos e econômicos necessárioserdquo;. O ativo, porém, já está operacional desde o ano passado. Como o gasoduto se encontra integralmente dentro da concessão de Mata de São João, a petroleira entende que ele se caracteriza como de seu interesse específico. Na ocasião do questionamento, a TAG citou que o pedido de acesso às informações do processo tinha como objetivo esclarecer a interpretação do regulador quanto à classificação de dutos e que não se tratava, portanto, de uma questão específica endash; e, sim, visa evitar uma interpretação que gere um precedente com efeitos danosos aos usuários do mercadoerdquo;.

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