O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que o impacto da redução da jornada de trabalho para 40h semanais é similar ao de recorrente aumentos no salário mínimo. De acordo com estudo divulgado nesta terça-feira, 10, o aumento do custo médio do trabalho de um celetista em uma jornada de 40h seria de 7,84%, segundo o estudo. O resultado ponderado de jornada de 40h, entretanto, indica efeitos reduzidos nos custos totais. Por isso, argumentam os autores, a maioria das empresas conseguiriam absorver a mudança. eldquo;Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalhoerdquo;, escreveu o órgão em nota. Segundo o estudo, 31,8 milhões dos 44 milhões de trabalhadores celetistas da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023 têm jornada 44h semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40h semanais. Grandes empregadores, como os da fabricação de produtos alimentícios e comércio atacadista e de veículos, registrariam impacto inferior a 1% nos custos. Cerca de 10 milhões de vínculos estão em setores nos quais o aumento do custo da mão de obra supera 3% do custo total da atividade, e aproximadamente 3 milhões em setores com impacto superior a 5%. Segundo os cálculos do Ipea, o impacto de uma jornada de 40h em setores como a indústria e serviços seria de menos de 1% do custo operacional desses negócios. E que, mesmo que haja segmentos que demandem eldquo;atenção específicaerdquo;, a maioria dos setores seriam capazes de absorver essa mudança. eldquo;A limitação da carga horária do trabalhador é entendida como um aumento do custo da hora de trabalho. Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, reduzir a produção é uma delas, mas eles podem também buscar aumentos na produtividade ou contratar mais trabalhadoreserdquo;, disse Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. Empresas de serviços como limpeza e vigilância seriam mais afetadas. eldquo;Empresas de serviços como vigilância e limpeza tendem a ser mais diretamente afetadas, devido à elevada participação da mão de obra em seus custos. O maior impacto em termos de custo operacional é de 6,6% para o setor de vigilância, segurança e investigaçãoerdquo;, escreveu o Ipea em nota. Os autores da pesquisa dizem que o aumento do custo do trabalho não implica diretamente em redução da produção ou aumento do desemprego. Eles comparam esse fato com aumentos reais dados pelo governo ao salário mínimo ao longo das últimas duas décadas, apontando que essa valorização não causou efeitos negativos sobre o nível de emprego.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira que a expectativa é votar em maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1. "O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio", escreveu o presidente da Casa, em seu perfil na rede social X. O deputado afirmou ainda que a proposta deve ser tratada como uma das prioridades dos deputados para este ano. Na segunda-feira, Motta encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o parlamentar, depois de passar pelo crivo do colegiado, a proposta seguirá para discussão em uma comissão especial da Câmara. Após a análise de admissibilidade na CCJ emdash; etapa em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais emdash; o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança. Só depois dessa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação. Etapa que, segundo a previsão de Motta, deve ocorrer em maio. Mais cedo, ainda nesta terça-feira, Motta participou de um painel no BTG CEO Conference, em São Paulo. No evento, ele confirmou que o projeto será votado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com base no que já havia sido apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em vez da proposta do Executivo. emdash; Todo o país lembra quando a deputada Erika protocolou essa PEC, a grande repercussão que deu, e justamente em respeito à deputada Erika Hilton, em respeito ao deputado Reginaldo Lopes, que já tinha apresentado uma PEC sobre discussão da redução da jornada de trabalho, estabelecemos que a tramitação se dará por PEC, para que todos os setores possam ser ouvidos emdash; disse. emdash; Porque eu imagino que o Executivo não quer aprovar uma medida que não seja discutida previamente, até para se medir as consequências emdash; completou. Motta disse que eldquo;há uma boa vontadeerdquo; na Casa para votar a proposta, tanto na base do governo quanto na oposição, e citou pesquisas de opinião que indicam que 71% da população é a favor do fim da escala 6x1, segundo pesquisa Quaest divulgada em julho de 2025. O presidente da Casa ainda se mostrou favorável ao projeto e afirmou que tanto os representantes empresariais quanto os de trabalhadores serão ouvidos. emdash; Sempre aparecem os pessimistas, que lá atrás ficaram contra o fim da escravidão, que num passado mais recente ficaram contra a criação da carteira de trabalho, e nós vimos que essas decisões foram tomadas e o Brasil saiu mais forte emdash; disse. E continuou: emdash; Saiu mais forte na garantia dos direitos do trabalhador, saiu mais forte no que diz respeito à prosperidade, à distribuição de renda, ao estabelecimento de uma classe média que consome, que é motriz para a economia, o que só foi possível graças a essas decisões, que são tomadas com coragem e com responsabilidade. Motta deve se reuniu ainda nesta semana com o presidente Lula (PT) para discutir o tema, que virou uma bandeira do governo federal e tem sido amplamente explorada nas redes sociais, inclusive em campanhas com influenciadores.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que tem 215 parlamentares e é presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), criticou a "fixação constitucional de jornadas rígidas" e disse que a PEC da escala 6x1 "carece de estudos de impacto consistentes e promove a constitucionalização de regras rígidas". Em nota divulgada nesta terça-feira (10), a Frente disse apoiar outra proposta de emenda à Constituição que ofereça mecanismos mais "flexíveis" para o mercado de trabalho, a PEC 40/2025, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS). Na segunda-feira (9), o parlamentar pediu à Mesa Diretora para que apense a sua PEC às propostas apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Sua proposta prevê a "livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada", respeitada a jornada semanal máxima de 44 horas. "A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) reafirma que não defende a manutenção da escala 6x1, mas sim um modelo mais moderno e vantajoso para o trabalhador, baseado na liberdade de negociação, geração de empregos e segurança jurídica", diz a Frente. A FPLM declara ainda que "a fixação constitucional de jornadas rígidas ignora a diversidade dos setores produtivos, eleva custos trabalhistas e pode ampliar a informalidade e o desemprego, especialmente em um cenário de baixa produtividade". A Frente prossegue: "A solução mais eficiente é fortalecer a negociação entre trabalhadores e empregadores, permitindo ajustes compatíveis com a realidade de cada atividade. Em posicionamento oficial, a FPLM destaca que a PEC 40 foi construída com diálogo amplo, fundamentação técnica e participação ativa da Frente desde sua concepção". A PEC da escala 6x1 tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado encaminhou a PEC de Erika Hilton para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na segunda-feira. Ao longo do semestre, a PEC deve ser analisada pela CCJ e por uma comissão especial, até chegar ao plenário.