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Entre o período de 01º de abril a 30 de abril, as empresas não poderão dispensar seus funcionários, sem justa causa

Dispensa período dissídio coletivo - MULTA   Dispõe a Lei n.º 7.238, de 29 de outubro de 1984 o seguinte: “O empregado dispensado, sem justa causa, no peri?odo de 30 dias que antecede a data de sua correc?a?o salarial, tera? direito a? indenizac?a?o adicional equivalente a um sala?rio mensal, seja ele optante ou na?o pelo FGTS.”             Conforme consta nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo SINDIPOSTO com os sindicatos laborais de nosso Estado, a data-base da categoria é o dia 01º de maio.           Ou seja, com base no que dispõe a Lei de n.º 7.238/84, durante os trinta dias que antecedem a data-base da categoria, ou seja, entre o período de 01º de abril a 30 de abril, as empresas não poderão dispensar seus funcionários, sem justa causa, sob pena de incidência de multa equivalente a um salário mensal do trabalhador dispensado.           Importante ainda registrar que, conforme disposto no Enunciado n.º 182, do Tribunal Superior do Trabalho, TST, o aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o tempo de serviço para este efeito. Ou seja, o dia do despedimento corresponderá, sempre, àquele em que se finda o período de projeção do aviso prévio.           Desta forma, todo empregado dispensado com aviso prévio encerrando em abril, aqui já considerando o fim da projeção no caso de aviso indenizado, fará jus à multa adicional. Em contrapartida, se o funcionário for dispensado no mês de abril, mas a finalização do aviso prévio se der a partir do dia 1º de maio, não haverá incidência de multa.           E mais, importante deixar registrado que, a depender do tempo de serviço do empregado, o período de aviso prévio poderá ser de até 90 (noventa) dias.           No tocante a modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, referida modalidade não se encaixa nesta regra, ou seja, o encerramento deste tipo de contrato poderá ocorrer, independentemente da data-base da categoria.           Em caso de dúvidas, contate nosso departamento jurídico pelos telefones (62) 3218-1100 e (62) 9 9698-7005, via WhatsApp.  

Etanol: hidratado sobe 1,37% e anidro 0,65% na semana

Etanol: hidratado sobe 1,37% e anidro 0,65% na semana

Os etanóis anidro e hidratado fecharam a semana de 10 a 14 de junho em alta pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. A maior valorização ocorreu no etanol hidratado, usado nos carros flex ou originalmente à álcool, que subiu 1,37% no período, com o litro comercializado pelas usinas a R$ 2,3378 contra R$ 2,3062 o litro da semana de 3 a 7 de junho. Já o anidro, usado na mistura com a gasolina, subiu 0,65% na última semana, revertendo uma sequência de 4 semanas em queda. O litro do anidro foi comercializado pelas usinas a R$ 2,6340 contra R$ 2,6170 da semana anterior. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia a sexta-feira (14) foi de alta nas cotações do etanol hidratado. O biocombustível foi negociado pelas usinas a R$ 2.467,50 o m³, contra R$ 2.454,00 o m³ praticado na véspera, valorização de 0,55% no comparativo entre os dias.

Entrada de diesel da Rússia no Brasil alcança 98% das importações do combustível, aponta Itaú BBA

Entrada de diesel da Rússia no Brasil alcança 98% das importações do combustível, aponta Itaú BBA

A participação do diesel russo entre as importações do combustível no Brasil alcançou os 98% em maio, um aumento significativo em relação aos 67% de abril e 58% em março, segundo relatório do Itaú BBA. Conforme o banco, o total de importações de diesel pelo país caiu em maio na comparação mensal. A capacidade de utilização das refinarias da Petrobras tem aumentado desde março, segundo o Itaú, o que tem impulsionado o fornecimento doméstico. eldquo;De acordo com nossas estimativas, os preços domésticos do diesel ficaram em linha com os preços do Golfo dos Estados Unidos em maio, o que pode indicar que a arbitragem foi aberta para o diesel da Rússia no período e pode ser de alguma forma responsável pela maior participação das importações russas no mês.erdquo; Segundo o Itaú, os preços do diesel e da gasolina da Petrobras estão dentro das faixas de preço nas estimativas do banco sobre a política da estatal. Entre as distribuidoras, o Itaú BBA diz que a Vibra sofreu um recuo na participação de mercado de diesel, enquanto a Raízen manteve e a Ipiranga registrou aumento. Para ler esta notícia, clique aqui.

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