NOTÍCIAS

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram nesta terça-feira (16) que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai iniciar o processo de caducidade do contrato da Enel em São Paulo. Segundo as autoridades, a abertura do processo é o primeiro passo formal para o rompimento da concessão da distribuidora de energia no estado, após reiterados problemas na prestação do serviço e falhas no atendimento à população. eldquo;A conclusão, de comum acordo, é que a agência dará início ao processo de caducidade, que é o procedimento que inicia o rompimento do contrato. Ficar sem energia elétrica é gravíssimoerdquo;, afirmou o prefeito durante entrevista coletiva após a reunião. O ministro Alexandre Silveira disse que a Enel perdeu credibilidade e não reúne mais condições para permanecer à frente da concessão no estado. eldquo;Esperamos que a Aneel possa dar a resposta mais rápida possível para a população de São Paulo, com um processo de caducidade que resulte na melhoria da qualidade do serviçoerdquo;, afirmou. A medida ocorre em meio à pressão do governo estadual e da Prefeitura de São Paulo, intensificada após apagões recentes provocados por fortes ventos. Na quarta-feira passada (10), rajadas acima de 90 km/h deixaram cerca de 2,2 milhões de pessoas sem energia em todo o estado. De acordo com Nunes, ainda na noite de segunda-feira (15) havia eldquo;quase 50 mil domicílios sem energiaerdquo;. eldquo;A população não aguenta mais e está sofrendoerdquo;, disse. eldquo;Agora é que a Aneel possa, com celeridade, cumprir sua função de declarar a caducidade. A partir daí, entra o processo de substituição por uma empresa que tenha condições de atender São Pauloerdquo;, concluiu o prefeito. A CNN Brasil tenta contato com a Enel.

A resistência na Câmara e no Senado com iniciativas que beneficiam a campanha de reeleição do presidente Lula (PT), além das próprias prioridades do Planalto para os últimos dias de votações no Congresso Nacional ameaçam jogar a MP 1313, do programa Gás do Povo, para 2026. O problema é que ela precisa ser aprovada até 11 de fevereiro, em uma janela de votações ruim, de duas semanas entre a volta do recesso parlamentar e o feriado do Carnaval. O relator, Hugo Leal (PSD/RJ), aprovou seu relatório há dois semanas na comissão, mas o texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. O Palácio do Planalto e a Fazenda elencaram outras prioridades para brigar no Congresso nos últimos dias de trabalhos legislativos do ano. São elas: o PLP 108/2024 (reforma tributária) e o PLP 128/2025 (corte de gastos), ambos na pauta da Câmara desta terça (16/12). O último ainda precisa passar pelo Senado para aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na quinta (18/12). O Gás do Povo é uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi proposto, originalmente, em agosto de 2024. Depois o governo recuou do projeto de lei e editou uma medida provisória. São R$ 5 bilhões no orçamento de 2026 para distribuir cargas de gás liquefeito de petróleo (GLP) gratuitamente para famílias carentes. A pasta comandada por Alexandre Silveira (PSD) tenta evitar que a MP 1313 fique para 2026, mas confia que o Congresso Nacional não deixará o texto caducar. O otimismo não é compartilhado pela articulação do governo, segundo relatos ao eixos pro, serviço exclusivo para empresas (teste grátis). Na última reunião de líderes da Câmara, deputados discutiram uma lista com mais de 120 projetos, sem incluir a MP 1313. O Planalto não articulou toda a agenda de votações da semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB). O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi convocado pelo MME para a próxima quinta (18/12), com uma resolução para a regulamentação do mercado de GLP, no contexto do programa eldquo;Gás do Povoerdquo;. O objetivo do texto é estabelecer novas diretrizes para o setor. O projeto de regulamentação da reforma tributária teve seu texto-base aprovado na madrugada de segunda e os deputados voltam a se reunir hoje para decidir sobre destaques. A proposta mantém a monofasia da nafta, inclusive para o ICMS, como aprovado pelo Senado. O corte de gastos segue sob impasse. O PLP 128/25 prevê a redução de 10% em benefícios fiscais a empresas e setores, computados pela Receita Federal como gastos tributários. A medida é tida pela equipe do ministro Fernando Haddad como vital para o Orçamento de 2026 ficar de pé. MP virou palco de batalha pela regulação do botijão O deputado Hugo Leal adentrou no desenho regulatório do mercado de distribuição de botijões de GLP, em disputa após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avançar com uma proposta de reforma visando a ampliar a concorrência. A proposta contraria o interesse de distribuidoras associadas ao Sindigás, que controlam o mercado e vem elevando suas margens desde a privatização da Liquigás, pela Petrobras. Leal incluiu dois dispositivos voltados à manutenção das regras atuais. Prevê que o GLP envasado, independentemente de estar ou não vinculado ao Auxílio Gás do Povo, deverá ser comercializado seguindo dois critérios de eldquo;segurança e conformidadeerdquo;: exclusivamente em recipientes transportáveis que ostentem a marca comercial, conforme regulação da ANP, observadas as normas técnicas e regulamentações de segurança expedidas pelos órgãos competentes; cheio e lacrado, com selo de inviolabilidade e rótulo que indique de forma clara a quantidade líquida do produto e a marca comercial da pessoa jurídica devidamente autorizada pela ANP para o exercício da atividade de envase ou distribuição. O primeiro inciso garantiria o tratamento dos botijões como de uso exclusivo das respectivas distribuidoras, mediante exibição das marcas; o segundo, impediria o enchimento fracionado. São dois pilares da reforma da ANP: acabar com a exclusividade das distribuidoras no enchimento dos botijões e permitir que centrais de envase, mediante requisitos para autorização, possam fazer o envase fracionado. Leal ainda está liberando outros usos, com exceção do automotivo, e incorporou a MP 1315, da ampliação do orçamento para construção de navios-tanque emdash; pedido do governo para deixar a medida caducar, aprovando o texto na MP 1313. A distribuição de cargas do Gás do Povo foi iniciada em novembro, com a meta de atingir inicialmente 1 milhão de famílias, em dez capitais, chegando a 15 milhões no primeiro trimestre de 2026, com o aumento da abrangência do programa. O Gás do Povo tem o objetivo de substituir gradualmente o vale-gás criado pelo Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em que são pagos um adicional bimestral e em dinheiro aos beneficiários do Bolsa Família. Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo e até 3 pessoas têm direito a quatro cargas gratuitas por ano; famílias maiores, poderão receber até 6 cargas de 13 quilos.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 15 estados e no Distrito Federal, caíram em outros oito e ficaram estáveis em três, na semana de 7 a 13 de dezembro. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,69% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,39 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,72% na comparação semanal, a R$ 4,21 o litro. A maior alta porcentual na semana, de 6,22%, foi registrada no Distrito Federal, a R$ 4,78 o litro. A maior queda, de 1,12%, ocorreu no Rio Grande do Norte, para R$ 4,40 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,49 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,05, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,79 o litro. Competitividade O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em apenas três estados, na semana de 7 a 13 de dezembro. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 71,04% ante a gasolina no período, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da ANP. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Mato Grosso do Sul (67,95%); Paraná (69,41%) e São Paulo (69,59%). Por Equipe AE (Estadão Conteúdo)

O relator do PLP 109/2025, Otto Alencar Filho (PSD/BA), recuou da proposta apresentada na semana passada e, em novo relatório, apresentou o texto alinhado com Ministério da Fazenda, com participação da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O parecer apresentado anteriormente não assegurava o acesso às informações fiscais pela agência reguladora, como mostrou a agência eixos. Da forma como estava, o compartilhamento seria voluntário, permitindo que agentes regulados emdash; como distribuidoras de combustíveis investigadas emdash; optassem por manter o sigilo. O novo parecer desta semana dá o correto enforcement à medida, inclusive com prazo de 180 dias para conclusão da regulação, convênios e acordos necessários para a operação do compartilhamento. Otto Filho foi sabatinado na semana passada para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), por indicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Contudo, ele tenta aprovar o PLP 109/2025 antes de renunciar ao mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) sinalizou que até quarta (17/8), poderá colocar em pauta projetos que tenham acordo com lideranças. Para hoje, estão garantidos apenas os textos da agenda econômica emdash; reforma tributária e cortes de gastos. Se não for aprovado, ficará para 2026 e com um novo relator, após passar por outros dois deputados. A proposta já passou por Tião Medeiros (PP/PR), relator na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. Ele aprovou um parecer que limita o escopo do compartilhamento ao eldquo;volume e à natureza das operações dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis, biocombustíveis e combustíveis sintéticoserdquo;. São os dados que a ANP tem hoje, mas de forma autodeclarada e mensalmente pelos agentes. No texto de Medeiros, o acesso aos dados é condição para as outorgas, mas não disciplina o que fazer com os agentes já autorizados. Com essa lacuna, a medida certamente sofreria com uma onda de ações judiciais caso a ANP decidisse retroagir com a autorização para concessão dos dados, pela via regulatória. O novo texto de Otto Filho é uma reprodução da proposta alinhada com a Fazenda, em novembro e mais alinhada com o parecer de Kim Kataguiri (União/SP), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovado, o parecer de Otto garantiria à ANP o acesso aos dados e informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de suas operações comerciais, incluindo Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e). Os CT-e são uma inovação em relação às discussões originais do projeto e foram incluídos por mérito da agência, nas articulações com o governo e o relator, iniciadas em novembro. São os documentos eletrônicos com as informações das cargas, incluindo mais uma camada de validação e de construção de provas em investigações sobre desvios de produto, seja para abastecer o mercado ilegal emdash; caso do metanol, por exemplo emdash; seja para retroalimentar os fiscos. Isso porque, pela proposta, a ANP deverá comunicar à Receita Federal e às Secretarias da Fazenda dos estados sempre que instaurar processo sancionador com possível eldquo;repercussão na esfera tributária do ente federativo que representaerdquo;. Ou seja, além dos dados, abre as portas para ampliar a colaboração entre ANP e os fiscos, dado que a agência reguladora não tem competência para sancionar agentes por fraudes tributárias. As outorgas para as atividades reguladas pela ANP ficam condicionadas à autorização de acesso aos dados. E as empresas em operação eldquo;deverão providenciar a autorização de que trata o caput para manter válido o ato e garantir a continuidade do exercício das atividades reguladas na forma e prazo definidos em regulamentoerdquo;. Por fim, eldquo;as informações e dados compartilhados na forma desta lei mantém seu caráter sigiloso, nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacionalerdquo;.

A União Europeia (UE) flexibilizou, nesta terça-feira (16), a proibição da venda de carros novos a gasolina e diesel a partir de 2035, em uma tentativa de apoiar os fabricantes europeus em dificuldades. Após essa data, os fabricantes poderão continuar vendendo um número limitado de veículos novos com motores a combustão ou híbridos, desde que cumpram uma série de condições, como compensar as emissões de CO, indicou a Comissão Europeia. Segundo o comissário Stéphane Séjourné, a UE não abdica de suas ambições climáticas, mas adota uma abordagem "pragmática" diante das dificuldades pelas quais passa a indústria automobilística. "O objetivo continua sendo o mesmo; a flexibilidade é uma realidade pragmática que leva em conta a aceitação dos consumidores e a dificuldade dos fabricantes em oferecer ao mercado veículos 100% elétricos até 2035", afirmou em entrevista à AFP. A proibição era uma medida emblemática do Pacto Verde Europeu e foi adotada durante o primeiro mandato de Ursula von der Leyen como presidente da Comissão Europeia, como parte do compromisso da UE de alcançar a neutralidade em emissões de carbono até 2050. No entanto, diante da concorrência da China e das tensões comerciais com os Estados Unidos, a UE adiou ou reduziu várias medidas ambientalistas nos últimos meses, em uma guinada a favor das empresas. Em vez da proibição inicial, os fabricantes terão de reduzir, a partir de 2035, 90% das emissões de CO das suas vendas face aos níveis de 2021 e compensar os 10% restantes. Bruxelas assegura assim que o setor estará completamente descarbonizado nessa data. Os fabricantes europeus vinham há meses exigindo eldquo;flexibilidadeerdquo; em um contexto de queda de vendas, enquanto seus rivais chineses, entre eles a BYD, aumentam rapidamente a sua participação de mercado com modelos elétricos a preços competitivos. A Comissão Europeia e os Estados-membros vinham negociado intensamente nas últimas semanas as medidas anunciadas nesta terça-feira. Após o anúncio, Friedrich Merz, chefe do governo alemão, o país europeu com a maior indústria de automóveis, afirmou que a mudança vai "pelo caminho certo". Por outro lado, a França lamentou as medidas. A ministra da Transição Ecológica, Monique Barbut, declarou à AFP que Paris fará "todo o possível" para revertê-las. O Greenpeace, por sua vez, criticou a "mudança de rumo" europeia. "Esta política industrial regressiva é uma má notícia para o emprego, a qualidade do ar e o clima, e atrasaria a oferta de carros elétricos acessíveis", disse Martin Kaiser, diretor executivo do Greenpeace Alemanha. Veículos profissionais mais verdes Países como Alemanha, Itália e Polônia defendiam a "neutralidade tecnológica", ou seja, manter os motores de combustão para além de 2035, e sugeriam tecnologias que emitem menos CO, como os híbridos plug-in, e o uso de combustíveis alternativos. Por outro lado, França e Espanha instaram a UE a desviar-se o mínimo possível da meta de 2035. Na sua opinião, recuar na proibição dos veículos com motor térmico prejudicaria os investimentos substanciais dos fabricantes para a transição para veículos 100% elétricos. Poderia também sufocar o setor europeu de baterias para veículos elétricos, em plena expansão. Nesse sentido, a Comissão anunciou nesta terça-feira, além da revisão da meta de 2035, novas medidas de apoio a este setor emergente e um plano para tornar as frotas profissionais mais "ecológicas". O comissário Séjourné também confirmou a instauração da "preferência europeia" no setor automobilístico, ou seja, a obrigação de que os fabricantes que recebam financiamento público se abasteçam de componentes feitos na Europa. Pretende também incentivar o desenvolvimento de pequenos veículos elétricos com preços "acessíveis", um projeto anunciado em setembro por Ursula von der Leyen "para impedir que a China e outros dominem este mercado". (AFP)

O diesel S-10 subiu 0,16% no início de dezembro, sustentado por uma demanda mais intensa e por custos operacionais que seguem mais sensíveis, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). Já o diesel comum apresentou preço médio de R$ 6,18 (-0,16%) na primeira quinzena do mês. O levantamento, com base nos abastecimentos realizados em 21 mil postos credenciados, aponta que o preço médio do S-10 foi de R$ 6,22. A maioria das regiões seguiu a tendência nacional de leves altas, com destaque para o Nordeste, que apresentou a maior alta de 0,81% (com o preço médio atingindo R$ 6,25). No caso do diesel comum, o Sul se destacou com a maior queda do período, de 0,34% (R$5,95). Na avaliação por Estados, os menores preços médios para ambos os tipos foram encontrados no Paraná: o diesel comum ficou em R$ 5,93, após redução de 0,34%, e o diesel S-10 registrou R$ 5,98, mesmo com leve alta de 0,34%. A Paraíba, por sua vez, registrou a maior alta para o diesel comum, com o litro subindo 5,14% e passando a custar R$ 6,55, enquanto o diesel S-10 apresentou sua maior elevação no Piauí, de 1,58%, atingindo o preço médio de R$ 6,43. (Estadão Conteúdo)