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As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 61,7 bilhões em 2025, terceiro ano da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29). O resultado é pior do que o saldo negativo de R$ 42,9 bilhões observado em 2024, mas ainda indica o cumprimento da meta fiscal traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), graças a valores retirados da conta. O alvo era obter um saldo zero, com margem de tolerância até déficit de R$ 31 bilhões. No entanto, parte dos gastos com sentenças judiciais e ações de saúde, educação e defesa nacional e as devoluções de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficam fora da meta fiscal. Para efeitos da regra, portanto, o resultado ficou negativo em R$ 13 bilhões emdash;daí o cumprimento da meta dentro da margem de tolerância. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. "Considero o resultado do ano muito satisfatório, com todos os desafios apresentados", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista coletiva. Segundo ele, não houve uma piora das contas, dado que os resultados de 2024 ficaram menos negativos porque o pagamento de parte das sentenças judiciais foi antecipado para 2023. Ele também argumentou que o saldo que conta para a meta fiscal de 2025 ficou muito próximo do observado no ano anterior, que foi um déficit de R$ 11 bilhões. A exclusão de gastos das regras fiscais tem sido criticada por economistas, para quem a meta deixa de representar um parâmetro fidedigno da trajetória das contas públicas. Afinal, o resultado efetivo é o que dita a tendência da dívida bruta do país, um importante indicador observado pelos investidores. Ceron, porém, criticou o que ele classificou de "tentativa de desqualificar o processo de recuperação fiscal". "O ideal seria ter um limite sem tantas exceções, mas as exceções foram sendo criadas, e temos que cumprir", disse o secretário. "Mesmo com as exceções, a dinâmica do crescimento da despesa, considerando o histórico do Brasil, está de ótimo tamanho", acrescentou. Para ele, não há perda de credibilidade das regras. Projeções do próprio Tesouro Nacional mostram que, mesmo com o cumprimento da meta fiscal nos próximos anos, a dívida bruta do governo geral continuará subindo até alcançar 88,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2032, quase 10 pontos a mais do que os 79,3% do PIB estimados para 2025. A trajetória é influenciada pelas exceções e também pelo custo de financiamento da dívida, com juros elevados. Segundo o órgão, o total de despesas fora da meta fiscal ficou em R$ 48,7 bilhões em 2025. O valor inclui R$ 41,15 bilhões em precatórios excluídos da regra por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), R$ 2,8 bilhões em desembolsos para ressarcir aposentados do INSS, R$ 2,5 bilhões em gastos em defesa nacional e R$ 2,2 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação. No último caso, as despesas foram excluídas após o Congresso Nacional aprovar uma mudança na legislação. Já em relação aos gastos em defesa nacional, a medida foi defendida pelo próprio Poder Executivo. Ao todo, o déficit foi equivalente a 0,48% do PIB, número que já havia sido antecipado por Haddad. As despesas fora da meta representaram 0,38% do PIB, enquanto o resultado que conta para o alvo ficou negativo em 0,10% do PIB. Neste ano, o volume total de gastos fora da meta deve ser ainda maior e ficar em torno de R$ 62 bilhões, sendo a maior parte de sentenças judiciais. Com tantas exclusões, a despesa total do governo também acaba crescendo acima do limite do próprio arcabouço fiscal. Em 2025, o gasto total do governo subiu 3,4% acima da inflação, segundo o Tesouro, enquanto o teto seria de 2,5%. Não houve violação à regra, a diferença se dá justamente porque há ações fora do alcance do limite. Uma das despesas que mais cresceram foi a complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com alta de 19,7% acima da inflação em relação a 2024. O valor ficou em R$ 60,7 bilhões. Em 2020, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que prevê o aumento gradual desses repasses, feitos a estados e municípios fora dos limites do arcabouço. Outro gasto que pressionou as contas, agora dentro dos limites, foi o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O desembolso somou R$ 129 bilhões, alta real de 9,1% em relação a 2024. O crescimento do BPC está no radar da equipe econômica como um ponto de atenção. O Executivo tentou, no fim de 2024, apertar as regras do programa, mas apenas parte das medidas foram aprovadas pelo Congresso. O governo tem apostado na revisão desses benefícios para tentar controlar sua trajetória de expansão. Segundo Ceron, o aumento do BPC ainda foi significativo, embora em ritmo inferior ao que vinha prevalecendo nos últimos anos, o que demanda atenção. "Alta de 9% é sustentável? Não, precisa ter acomodação", disse. Também aumentaram os gastos com pessoal, para R$ 407,9 bilhões (alta real de 4,3%), e com benefícios previdenciários, que alcançaram R$ 1,04 trilhão (alta real de 4,1%). Do lado das receitas, o governo conseguiu reforçar o caixa com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que rendeu R$ 87,5 bilhões no ano passado, aumento real de 21,3%. A arrecadação com royalties e participações de petróleo também gerou um incremento importante, de 11,7% acima da inflação. Ao todo, essa receita gerou R$ 141,4 bilhões para o governo. Outros tributos também exibiram melhora ao longo de 2025. Ao todo, a receita líquida do governo subiu 2,8% em termos reais, demonstrando um vigor menor do que na passagem de 2023 para 2024, quando o aumento foi de 8,9% acima da inflação.

O mapa do caminho para que o Brasil se distancie da dependência dos combustíveis fósseis deveria contemplar um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil ao mesmo tempo em que se criam zonas de exclusão para exploração em áreas socio e ambientalmente sensíveis. O transporte rodoviário deveria abranger tecnologias alternativas como biometano, biodiesel, hidrogênio e eletrificação. A rota atual de incentivos teria que ser corrigida, já que é incompatível com a descarbonização, e a Petrobras deveria deixar de ser uma empresa de petróleo para se transformar em uma de energia. Essas são algumas das sugestões do Observatório do Clima, rede que reúne 161 organizações da sociedade civil, para o plano que o governo começa a estruturar, por ordem do presidente Lula. O documento de recomendações, com nove páginas, foi entregue ontem ao governo. Clique aqui para continuar a leitura.

Após a estabilidade registrada em dezembro, os preços dos combustíveis iniciaram o ano em alta, puxada pelo aumento do ICMS na gasolina e no diesel, e pela sazonalidade do etanol. Segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), o diesel S-10 registrou aumento de 0,80%; a gasolina, de 1,89% e o etanol, de 3,52%. eldquo;O aumento observado em janeiro reflete uma retomada gradual da demanda típica do início do ano, aliada a fatores regionais de oferta, especialmente no caso do etanol. A gasolina apresentou alta moderada, influenciada principalmente pelo reajuste do ICMS, enquanto o biocombustível sofreu maior pressão, impulsionado por reajustes mais intensos em alguns estadoserdquo;, explicou em nota o diretor de Rede Abastecimento da Edenred Mobilidade, Renato Mascarenhas. Segundo o executivo, apesar da redução de 5,2% anunciada pela Petrobras no preço da gasolina para as distribuidoras, o reajuste do ICMS, que representou um aumento médio de 6,37%, acabou se sobrepondo, resultando em um balanço final positivo de cerca de 1,17% em relação a dezembro. eldquo;Na prática, isso significa que, mesmo com a queda no preço de origem, o consumidor ainda percebeu um leve aumento nas bombas, com impacto relativamente limitado no bolsoerdquo;, completa. Na análise por regiões, todas registraram aumento do preço dos combustíveis em janeiro. O Nordeste apresentou a maior alta do etanol (5,23%), alcançando preço médio de R$ 5,03. Já o Sudeste seguiu como a região com o etanol mais barato do País, mesmo após avanço de 3,82%, com média de R$ 4,62. O Norte manteve o etanol mais caro entre as regiões, a R$ 5,30 (+1,73%). Na gasolina, o Sul registrou a maior alta regional (2,38%), chegando ao preço médio de R$ 6,46. O Sudeste, apesar do aumento de 1,77%, permaneceu como a região com a gasolina mais barata do País, com média de R$ 6,34. O Norte seguiu como a região mais cara, com preço médio de R$ 6,83 (+0,59%). Em relação ao diesel comum, o Nordeste registrou a maior alta, de 1,61%, alcançando preço médio de R$ 6,31. Já o Sul seguiu como a região com os menores preços do País, mesmo após avanço de 1,18%, com média de R$ 6,01. Para o diesel S-10, o Sul também manteve o menor preço médio nacional, a R$ 6,05 (+0,83%), enquanto o Norte permaneceu como a região mais cara, com média de R$ 6,62 (+0,46%). O Centro-Oeste e o Sudeste registraram altas semelhantes para ambos os combustíveis, reforçando um movimento de reajustes moderados e distribuídos pelo País. (Estadão Conteúdo)

O petróleo fechou em alta perto de 3% nesta quinta-feira, 29, enquanto investidores ponderam o aumento das pressões dos europeus e dos EUA contra o Irã. O presidente Donald Trump continuou a ameaçar o país do Oriente Médio com uma resposta militar, caso as negociações por um acordo nuclear fracassem. O petróleo WTI para março negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex) fechou em alta de 3,3% (US$ 2,10), a US$ 65,01 o barril. Já o Brent para abril, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), avançou 3,29% (US$ 2,22), a US$ 69,59 o barril. Mais cedo, os preços do WTI e do Brent alcançaram os maiores níveis desde agosto de 2025, a US$ 66,48 e a US$ 70,58, respectivamente. Contudo, o petróleo devolveu parte dos seus ganhos robustos no início da tarde, em linha com a deterioração no apetite por risco em Nova York e alta volatilidade nos mercados de câmbio e commodities. No noticiário, Trump voltou a afirmar nesta quinta-feira que eldquo;há uma grande frota de navios americanos a caminho do Oriente Médioerdquo;. Segundo o portal Axios, o presidente americano recebeu nesta semana autoridades de defesa e inteligência de Israel e da Arábia Saudita para discussões sobre possíveis alvos iranianos para ataques. Oficialmente, a Casa Branca afirma que a via diplomática eldquo;segue abertaerdquo;. O Irã respondeu que estaria pronto para qualquer ataque. As forças navais da Guarda Revolucionária do país devem realizar exercícios com munição real na próxima semana no Estreito de Ormuz, de acordo com a rede local Press TV. Já a União Europeia (UE) adotou novas sanções contra membros do governo do Irã, após o regime dos aiatolás reprimir manifestantes em protestos antigoverno. Para a Capital Economics, ataques ao Irã criam riscos de aumento nos preços do petróleo. (Estadão Conteúdo)

A separação de fases em tanques que armazenam gasolina com etanol tem sido registrada em postos de combustíveis no Brasil. O fenômeno ocorre quando a presença de água ultrapassa o limite de solubilidade da mistura, alterando a composição do combustível e podendo comprometer a operação dos estabelecimentos. "Nesse processo, parte do etanol se combina com a água e se deposita no fundo do tanque, formando uma camada intermediária composta por etanol e água. Essa camada possui densidade diferente da água pura e, por isso, não é identificada por sistemas tradicionais de detecção, o que pode resultar em contaminação do combustível sem alertas prévios ao operador", afirma Claudio Mota, gerente sênior de Marketing de Produtos Latam da Gilbarco Veeder-Root. Ainda de acordo com Mota, quando o combustível fora de especificação é distribuído, os impactos incluem falhas em motores, entupimento de filtros, perda de produto comercializável e risco de autuações por descumprimento das normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Também podem ocorrer danos a tanques e tubulações, aumento de custos de manutenção e descarte de volumes significativos de combustível. Para lidar com esse cenário, a Gilbarco Veeder-Root desenvolveu um kit de boia para detecção de separação de fases, compatível com os sistemas de medição TLS-4 e MAG Plus. A solução utiliza duas boias com densidades diferentes: uma destinada à identificação de água pura e outra voltada à detecção da camada formada por etanol e água. Ao identificar o início da separação de fases, o sistema emite um alerta automático no console de monitoramento, possibilitando a interrupção do abastecimento e a adoção de medidas preventivas, como inspeção do tanque e análise do combustível armazenado. A solução pode ser integrada aos sistemas já instalados, sem necessidade de modificações estruturais nos tanques, e está disponível para operações que utilizam o sistema TLS-4, podendo substituir boias convencionais como parte de um processo de atualização dos equipamentos de monitoramento. (Dino)

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) questionou em ofício a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre orientações divergentes com a mais recente Resolução 990/2025, que aplica a Medida Reparadora de Conduta. Duas situações precisam ser revistas com urgência: casa decimal e preços à vista e a prazo nas bombas de abastecimento. Desde a Resolução ANP 949/2023, os preços dos combustíveis, obrigatoriamente, devem ser exibidos em duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras. Como o setor tem diferentes níveis e muitos estabelecimentos contam com equipamentos antigos, que não tinham condições de fazer a troca de três para duas casas decimais e para evitar custos onerosos com a compra de equipamentos mais modernos, a Fecombustíveis solicitou desde 2022, que a terceira casa decimal fosse zerada, como forma de atender à regra. Tal pleito foi compreendido e atendido pela agência reguladora. Entretanto, a orientação da ANP mudou, sobretudo, com a nova Resolução ANP 990/2025, que atualizou os casos aplicados à Medida Reparadora de Conduta. A nova regra extinguiu da MRC a possibilidade de exibição da terceira casa decimal nas bombas, mesmo quando o numeral for zero. Ou seja, o revendedor poderá ser autuado de imediato, nos casos de estabelecimentos que têm instaladas bombas antigas, em que a terceira casa decimal não pode ser excluída por questões técnicas. "Em que pese nossas solicitações em todas as reuniões, workshops, consultas e audiências públicas, pugnando pela manutenção da exceção de zerar a terceira casa decimal ao invés de suprimi-la, a Res. ANP 990/25 não contemplou tal possibilidade. Fato é que tal necessidade imperiosa persiste, pois muitos equipamentos antigos não suportam tecnicamente a supressão da terceira casa, permitindo apenas zerá-laerdquo;, diz o ofício. A Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência (Abieps) comprova a dificuldade de adaptação à regra. eldquo;Atualmente, ainda existem bombas medidoras instaladas e em operação no mercado nacional cujos fabricantes deixaram o país, circunstância que acarreta elevada dificuldade técnica emdash; ou mesmo impossibilidade emdash; para a retirada da terceira casa decimal dos preços de vendaerdquo;, destacou a entidade em ofício. A Fecombustíveis solicitou à ANP não autuar ou aplicar a MRC para os casos em que os postos revendedores não consigam suprimir a terceira casa decimal, utilizando o zero, mantendo o entendimento anterior. Outra situação da nova Resolução 990/2025 da MRC, que prejudica a revenda, trata-se da exibição do preço à vista e a prazo, quando não há possibilidade de segregar bicos e bombas para fazer a diferenciação de preços, conforme é a orientação da nova regra. Entretanto, devido à diversidade do negócio no país, muitos postos revendedores espalhados pelo Brasil, não têm espaço físico e condições financeiras para instalar várias bombas medidoras para acolher em cada bico, uma modalidade de pagamento distinta. Além disso, essa questão hoje em dia não faz mais sentido pelo avanço tecnológico dos equipamentos, que comportam a mudança antecipada pelo sistema de automação através do mesmo bico/bomba, conforme a opção de pagamento escolhida pelo consumidor. A Fecombustíveis solicita a não autuação dos postos revendedores e nem a aplicação da MRC, caso não haja bombas e bicos segregados para cada opção de pagamento, tendo em vista que a tecnologia atual permite cumprir a norma da ANP, sem prejuízo ao consumidor, que verifica o preço por litro antecipadamente, antes de iniciar o abastecimento. O pedido também inclui que a Resolução ANP 948/23, que regulamenta a autorização da atividade de revenda varejista, seja atualizada.