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Tributação monofásica de PIS/Cofins para etanol começa a valer no dia 1º de maio   Lei Complementar nº 214/25 alterou a legislação sobre o tema   A tributação monofásica de PIS/Cofins para o etanol começa a valer no dia 1º de maio. O objetivo dessa medida é simplificar a tributação do biocombustível, alinhando-a ao modelo já em andamento em relação à gasolina e ao diesel. Com a medida, o recolhimento desses tributos federais será concentrado no início da cadeia produtiva, passando a ser de responsabilidade dos produtores e/ou importadores, não havendo mais diferenciação no caso de venda às distribuidoras ou de venda direta ao posto revendedor. Sendo assim, agora tanto o etanol anidro (misturado à gasolina), quanto o hidratado (usado diretamente em veículos) terão a mesma alíquota de PIS/Cofins: R$ 0,1920 por litro. Ou seja, o etanol anidro, que tinha alíquota de R$ 0,1390 por litro, terá aumento de, aproximadamente, R$ 0,06 por litro. Enquanto isso, o etanol hidratado, que tinha a alíquota de R$ 0,2418 por litro, sofre uma redução de, aproximadamente, R$0,05 por litro. Impactos nos preços dos combustíveis:   Gasolina: Como o etanol anidro compõe 27% da mistura da gasolina, o aumento na sua tributação deverá impactar o preço da gasolina em 1 a 2 centavos por litro.   Etanol hidratado: A redução na alíquota pode tornar o etanol hidratado mais competitivo em relação à gasolina, especialmente em regiões onde seu preço representa menos de 70% do valor da gasolina. Essa mudança pode beneficiar o mercado, além de estimular o consumo do biocombustível, embora o preço final dependa de diversos fatores, como safra, preço do açúcar, frete e ICMS, sendo que este último é definido por cada Estado. A implementação do modelo monofásico atende a uma antiga solicitação das distribuidoras. A adoção do modelo visa simplificar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, concentrando a cobrança dos tributos nos produtores e importadores. O ICMS estadual, que representa uma parcela significativa da carga tributária sobre combustíveis, ainda não foi incluído na nova sistemática. A previsão é que a monofásica para o ICMS entre em vigor a partir de 2027, conforme a reforma tributária, embora o setor tente antecipar essa mudança.  

Prezado revendedor, Informamos que, a partir do dia 21 de abril deste ano, entra em vigor a Lei nº 23.239/2025, que estabelece regras para o anúncio de preços nos postos de combustíveis situados no Estado de Goiás. As principais exigências recairão sobre o anúncio de preços promocionais para combustíveis com pagamento por aplicativo, conforme segue: •             O preço promocional deverá sempre ser acompanhado do preço real e do valor do desconto, utilizando fontes de igual proporção; •             O anúncio deve ser expresso de forma clara, de modo que o consumidor não precise realizar nenhum tipo de cálculo. É importante destacar que, caso o revendedor opte pela exposição do preço do aplicativo, necessariamente, também deverá exibir o preço normal do posto em fonte padrão, ou seja, com as mesmas dimensões. Além disso, os descontos variáveis no preço dos combustíveis ou no recebimento de cashbacks, caso existam, deverão ser anunciados de maneira clara e objetiva ao consumidor. Em caso de descumprimento, multas serão aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor. A partir do dia 23 de abril iniciam-se as fiscalizações. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.  

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) revogou a autorização para implantação das Centrais Solares Aquarii 1 a 3, da Shell Brasil, no município de Brasilândia de Minas, em Minas Gerais, que somariam potência de 150 MW. A revogação aconteceu a pedido da Shell, que alegou inviabilidade da margem de escoamento. A empresa já confirmou a descontinuação de projetos solares e eólicos no país. Além dos problemas com conexão à rede, a empresa, que também tem a comercializadora de energia Shell Energy Brasil, avalia que há mais vantagens em negociar energia de outros geradores do que produzir a própria eletricidade. No caso das Centrais Solares Aquarii 1 a 3, a Shell informou que a solução indicada pela Cemig como a de menor custo global previa a conexão na subestação de rede básica 138 kV Paracatu 04. Entretanto, esta opção demandaria a construção, pela Shell, de uma linha de transmissão de 115 quilômetros, o que inviabilizou o desenvolvimento das usinas. Por isso, a empresa optou por não prosseguir com os projetos e requereu a revogação das outorgas. As usinas estavam enquadradas sob o regime de produção independente de energia (PIE) e não tinham contratos de conexão, uso da rede ou acordos de venda de energia. Como as plantas não entraram em operação comercial, a Shell ficou isenta do pagamento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE). Também houve isenção da aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento (Peamp;D) por se tratar de fonte solar. OUTROS PROJETOS SOLARES DESCONTINUADOS Além das Centrais Solares Aquarii 1 a 3, a Shell já pediu a revogação de outorgas dos projetos Gatria Solar 1 a Gatria Solar 13 e Gatria Solar 15, que seriam instalados em Goiás, com 700 MW de potência instalada. Outro projeto que foi descontinuado pela empresa foram as usinas Canis 1 a 7, que somariam 315 MW no município de São João do Rio do Peixe, no estado da Paraíba. Em 2024, a Shell solicitou a transferência da titularidade das outorgas das usinas solares Draco 1 a 11 para a Atlas, em processo que ainda tramita na Aneel.

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira (30/4) uma denúncia sobre possíveis ilegalidades na gestão, transparência e controle dos recursos e operações com a comercialização dos créditos de descarbonização (os CBIOs) no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Não foram informados mais detalhes sobre o processo. O governo vem tendo maior atenção para o tema. Em decreto publicado neste mês, o Executivo endureceu as regras de punição às fraudes na política. O texto estipula a aplicação de sanções progressivas, incluindo multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, de acordo com o grau de inadimplência e conforme os critérios definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Na quarta-feira (30), o TCU também avalia uma série de projetos no setor de transportes, incluindo processo de desestatização sobre o arrendamento portuário de terminais localizados no chamado Porto Organizado do Rio de Janeiro (RJ). A pauta ainda pode ser atualizada, com retirada ou inclusão de processos. Vejas as principais discussões previstas: Auditoria de conformidade nas obras do terminal fluvial de Eirunepé/AM. Monitoramento do cumprimento de determinação expedida por meio de acórdão proferido nos autos. Tomada de contas especial instaurada em razão de sobrepreço identificado no âmbito de contrato que teve por objeto as obras de implantação do Canal do Sertão Alagoano, no trecho do km 0 ao km 45 (trecho 1). Auditoria realizada nas obras de adequação de capacidade da rodovia BR-020/GO Perímetro Urbano de Formosa/GO. Auditoria de conformidade nas obras de construção do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Processo de desestatização em que se acompanha o arrendamento portuário na modalidade simplificada dos terminais RDJ10 e RDJ11, localizados no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ. Acompanhamento com o objetivo de avaliar as ações emergenciais adotadas pelos entes governamentais em resposta à crise gerada pela pandemia de covid-19 no setor elétrico brasileiro. Denúncia acerca de possíveis ilegalidades e irregularidades na gestão, transparência e controle dos recursos e operações decorrentes da comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ. (Estadão Conteúdo)

O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em cinco estados na semana de 20 a 26 de abril. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 68,46% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Mato Grosso (64,67%); Mato Grosso do Sul (66,72%); Minas Gerais (69,66%); Paraná (68,28%) e São Paulo (66,83%). Preço do etanol cai em 13 estados, sobe em 8 e no DF e fica estável em 5 Os preços médios do etanol hidratado caíram em 13 estados, subiram em 8 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 5 estados na semana de 20 a 26 de abril. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela agência em todo o país, o preço médio do etanol ficou estável na comparação com a semana anterior, a R$ 4,32 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 0,24%, de R$ 4,12 para R$ 4,11 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 4,11%, foi registrada em Rondônia, onde o litro passou de R$ 5,35 para R$ 5,13. A maior alta no período, no Pará, foi de 1,26%, para R$ 4,83 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,39 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,99, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado no Acre, de R$ 5,99 o litro. (Estadão Conteúdo)

Depois de terem ficado praticamente estáveis em março, os preços dos combustíveis no Brasil fecharam abril em queda, com destaque para o diesel, tanto o comum como o menos poluente, S-10, devido às duas reduções feitas pela Petrobras nos dias 1º (-4,6%) e 18 de abril (-3,3%). Com isso, o bolso do consumidor sentiu em abril um ligeiro alívio, com a queda de 1,85% no preço do diesel comum e de 1,83% no S-10, registrando média de R$ 6,38 e R$ 6,44, respectivamente, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). eldquo;As quedas nos preços do diesel em abril são reflexos diretos dos dois reajustes para baixo realizados pela Petrobras ao longo do mês. Esses movimentos no preço de venda ajudaram a diminuir os valores praticados nos postos, e também criaram um cenário de maior competitividade para o combustívelerdquo;, disse em nota o diretor de Rede, Operações e Transformação da Edenred Mobilidade, Renato Mascarenhas. A maior queda do diesel comum foi registrada no Centro-Oeste, de 2,57%, a R$ 6,45 o litro, enquanto o S-10 teve seu maior recuo no Sul, de 2,35%, com preço médio de R$ 6,23 o litro. O valor mais baixo para o diesel comum também foi registrado no Sul, R$ 6,18, após queda de 2,37%, segundo o IPTL. Os preços de diesel comum e S-10 mais altos do país em abril foram registrados no Norte, onde custaram, em média, R$ 6,95, mesmo após baixa de 1,70%, e R$ 6,85, após queda de 1,15%, respectivamente. No levantamento por estados, o IPTL constatou que a maior média para o diesel comum em abril foi registrada no Acre, de R$ 7,83, mesmo após uma redução de 0,25% ante março. O Paraná aparece como o estado onde o motorista encontrou o litro do diesel mais em conta em abril, a R$ 6,16, após baixa de 2,53% ante o mês anterior. O Ceará, por sua vez, apresentou a redução mais significativa do país, de 3,29%, sendo comercializado a R$ 6,47. Em relação ao diesel S-10, o maior preço médio registrado em abril também foi do Acre, de R$ 7,85, após uma alta de 0,25% ante março. Em Pernambuco foi identificado o menor preço médio do mês: R$ 6,16, após redução de 3,30% no valor do combustível no estado, a maior entre estados do país no período. Nenhum estado apresentou alta para qualquer tipo de diesel em abril na comparação com março. Gasolina e etanol Já a gasolina, segundo o IPTL, fechou o mês passado em queda de 0,46%, cotada em média a R$ 6,46 o litro, e o etanol recuou 0,67%, para média de R$ 4,48 o litro nos postos de abastecimento. eldquo;Após os preços dos combustíveis se estabilizarem em março, o mês de abril marcou uma queda nos valores médios, impulsionada pelo aumento da oferta de etanol com o avanço da safra e também pelas recentes reduções no preço do diesel anunciadas pela Petrobras, que ajudaram a criar um ambiente de maior competitividade e favoreceram a redução nos preços de combustíveis de forma geral. Ademais, a expectativa de mudanças na política de mistura de etanol à gasolina contribuiu para aumentar a oferta e favorecer um cenário de preços mais competitivoserdquo;, avaliou Mascarenhas. Regionalmente, o cenário também foi de queda. Apenas a região Norte registrou aumento no etanol, de 0,19%, com preço médio de R$ 5,24, o preço mais caro entre todas as regiões. Já o Centro-Oeste se destacou como a região com a maior queda no período para o etanol, de 1,78%, já que o biocombustível teve preço médio de R$ 4,41 na região em abril. O menor preço médio para o etanol foi o do Sudeste, de R$ 4,38, após uma queda de 0,68% na comparação com março. O Centro-Oeste, juntamente com o Nordeste, também apresentou a maior queda no período para a gasolina: ambas as regiões viram o etanol ficar 0,76% mais barato em abril, com preços médios de R$ 6,50 e R$ 6,55, respectivamente. O Norte, mais uma vez, apresentou a gasolina mais cara: R$ 6,93, mesmo após uma queda de 0,43%. Com a gasolina a preço médio de R$ 6,31, o Sudeste ficou em primeiro lugar no ranking de regiões com a gasolina mais competitiva. Na análise por estados, o etanol apresentou sua maior alta do período no estado do Piauí, onde passou a custar R$ 5,07, após alta de 1,81%. O estado com o etanol mais em conta para o motorista no período foi São Paulo, onde o preço médio registrado foi de R$ 4,24, após queda de 0,93%. Goiás apresentou a maior queda para o biocombustível em abril, de 2,44%, recuando ao preço médio de R$ 4,39. Já o etanol mais caro em abril foi o do Amapá, com valor médio de R$ 5,81. O Ceará foi o único estado a registrar aumento para a gasolina no período: de 0,45%, chegando ao preço médio de R$ 6,75. A maior queda da gasolina entre estados, de 2,11%, ocorreu no Rio Grande do Norte, que registrou média de R$ 6,51. São Paulo teve a gasolina mais em conta: R$ 6,25, após recuo de 0,32% observado na comparação com março. Mesmo registrando queda de 0,13%, o Acre seguiu como estado com a gasolina mais cara do Brasil em abril, com preço médio de R$ 7,61. eldquo;A gasolina se mostrou a opção mais vantajosa economicamente na maior parte do Brasil em abril, principalmente para quem abastece nas regiões Norte, Nordeste e Sul. Entretanto, é importante ressaltar que o etanol traz mais benefícios ambientais, uma vez que emite menos poluentes, contribuindo para uma mobilidade mais sustentável e de baixo carbonoerdquo;, explicou Mascarenhas. (Estadão Conteúdo)