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Prezados associados, Atento às dúvidas e preocupações sobre a obrigatoriedade de adesão ao programa Recicla Goiás, o SINDIPOSTO GO realizou uma consulta formal junto ao órgão ambiental competente para obter esclarecimentos oficiais para a nossa categoria. Em resposta, fomos informados sobre as seguintes diretrizes, baseadas no Decreto Estadual nº 10.255/2023: 1. Quem está isento da obrigação?   Postos de Combustíveis: A atividade de revenda de combustíveis, por si só, não se enquadra no Sistema Recicla Goiás.   Troca de Óleo e Venda de Lubrificantes: A legislação do programa não se aplica a embalagens e resíduos de óleos lubrificantes, que já possuem um sistema próprio de logística reversa.   Lojas de Conveniência: Estão isentas, desde que atuem exclusivamente como revendedoras de produtos de outras marcas. 2. Em qual caso a adesão é obrigatória? A obrigação se aplica apenas às lojas de conveniência que comercializam produtos de marca própria. Nesse cenário, o estabelecimento é considerado "detentor da marca" e, portanto, responsável pela logística reversa das embalagens. 3. Meu CNPJ apareceu na lista do Diário Oficial, o que devo fazer? Caso sua empresa tenha sido indevidamente listada, é necessário preencher o Formulário de Justificativa de Não Adesão diretamente no site do programa. Prazo: O envio deve ser feito até o dia 15 de março.   Como preencher: Anexe um relatório simples descrevendo as atividades da empresa, fotos do estabelecimento e dos produtos vendidos, e o Cartão CNPJ. O formulário está disponível na página inicial do site, sem necessidade de cadastro prévio.   Acesso: https://recicla.goias.gov.br/ O SINDIPOSTO GO reafirma seu compromisso em buscar informações seguras e defender os interesses de seus associados, colocando seu Departamento Ambiental à disposição dos revendedores para prestar orientações e auxiliar no correto preenchimento do formulário, garantindo que o procedimento seja realizado de forma adequada e dentro do prazo estabelecido, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.  

A guerra no Oriente Médio, que colocou Israel e Estados Unidos de um lado e o Irã de outro, pode ser favorável aos preços do etanol. A avaliação é da XP, que divulgou relatório sobre a influência do conflito nos mercados agrícolas. Na publicação, os analistas destacam que a situação já provoca uma forte alta nos preços do petróleo nas bolsas. Em Londres e Nova York, os contratos do tipo Brent e os do WTI sobem mais de 2% na sessão desta segunda-feira, com o barril acima dos US$ 70. Uma valorização do produto no mercado internacional tende a ser positiva para o biocombustível, dada a sua relação de competitividade com o combustível fóssil. Restaria, no entanto, saber como a Petrobras irá proceder em sua política de preços, em função dessa alta do petróleo. Uma valorização prolongada da commodity pode levar a estatal brasileira a segurar eventuais repasses para a gasolina.

A Petrobras informou, nesta segunda-feira (2/3), que possui rotas alternativas à região do conflito entre Estados Unidos e Irã. Em nota, a estatal disse que isso eldquo;dá segurança e custos competitivos para as operações da companhia, preservando as margenserdquo;. Segundo a empresa, os fluxos de importação da Petrobras são majoritariamente fora da região de crise e as poucas rotas que existem podem ser redirecionadas. A Petrobras reforçou também que não há risco de interrupção das importações e exportações no momento.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que permite a venda de medicamentos em farmácias instaladas em supermercados. Os remédios deverão estar fisicamente separados de outros setores, fora das prateleiras e cumprindo as normas sanitárias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O projeto vai à sanção presidencial. Além do ambiente físico separado, o projeto também determina a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e estabelece regras específicas para a venda de medicamentos que necessitam de controle especial, como o transporte em embalagens lacradas até o caixa ou o pagamento prévio. De acordo com o texto, as farmácias poderão ser instaladas dentro da "área de venda" dos mercados, ou seja, mais próximas aos produtos do que anteriormente. Em alguns hipermercados, já há farmácias na entrada ou como parte de um complexo de lojas. As farmácias também poderão integrar os mercados, sendo registradas no mesmo CNPJ. O texto foi aprovado por votação simbólica, que é utilizada quando há acordo na Câmara. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (UNIÃO- PB) e foi relatada no plenário por Dr. Zacharias Calil (União-GO). Para Calil, a proposta foi construída "a partir de diálogo institucional e reflexão técnica, buscando equilíbrio entre livre iniciativa, concorrência e tutela da saúde pública". "A presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos", afirmou o deputado no relatório. Em agosto do ano passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), gravou um vídeo em que defendeu a medida. Ele argumentou que o texto seria benéfico, pois ampliaria o acesso da população a medicamentos. O projeto foi aprovado pelo Senado um mês depois, em setembro. Apesar do apoio do ministro, deputados petistas como Maria do Rosário (PT-RS) se posicionaram contrários à medida. Para ela, o projeto cria um "problema de saúde pública", pois geraria incentivo ao uso de remédios. "Mesmo com orientação do governo, com orientação partidária, eu mantenho a minha posição (...) acreditando que nós devemos enfrentar esse uso indiscriminado de medicações", afirmou. O projeto inicial permitia que medicamentos sem prescrição fossem vendidos em supermercados com assistência de farmacêutico emdash;presencial ou virtualemdash; e nas próprias gôndolas dos supermercados.

O Brasil teve pela primeira vez um carro elétrico na primeira colocação em vendas no varejo. Isso aconteceu em fevereiro, quando o Dolphin Mini, da BYD, foi o mais vendido nas concessionárias brasileiras, excluindo da conta as vendas diretas a clientes como locadoras de automóveis. Em fevereiro, foram emplacadas 4,1 mil unidades do modelo da marca chinesa, conforme informação da própria montadora. Os dados oficiais ainda serão divulgados pela Fenabrave, a associação das concessionárias. O Dolphin Mini superou modelos movidos a gasolina ou etanol, que normalmente encabeçam o ranking no varejo, como os utilitários esportivos Tera, da Volkswagen, e Creta, da Hyundai, além da picape Strada, da Fiat. Se incluídas as vendas diretas, fechadas com descontos para frotas de empresas, Strada, Polo (Volkswagen), Mobi (Fiat), Argo (Fiat) e Onix (Chevrolet) aparecem entre os cinco modelos mais vendidos no mês passado, com o Dolphin Mini na 11º colocação, segundo ranking publicado pela consultoria K.Lume. No ranking das marcas, englobando todos os canais de venda e modelos, a BYD ficou em quinto lugar no mês passado, atrás apenas de Fiat, Volkswagen, Chevrolet e Hyundai. A meta da BYD é liderar o mercado até 2030. A liderança do Dolphin Mini nas vendas fechadas no showroom está sendo comemorada pela BYD, sobretudo por ocorrer num momento em que o modelo completa dois anos desde o seu lançamento oficial no Brasil, em fevereiro de 2024. Durante o período, foram vendidas mais de 62 mil unidades do modelo, cujos preços partem de R$ 119.990. Projeções da K.Lume apontam para uma participação próxima a 20% das marcas chinesas no mercado de carros de passeio neste ano. Essa fatia já foi de 16,3% em fevereiro, bem acima dos 9,8% do mesmo período do ano passado. A partir de julho, o imposto de importação de carros híbridos e elétricos vai subir de alíquotas que atualmente variam de 25% a 30%, a depender da tecnologia, para 35%, o que pode incentivar uma corrida às lojas.

Inteiramente interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por risco de acidentes, a Refit recebeu o respaldo dos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para não esvaziar seus tanques, como exige a agência federal. Manifestação do órgão ambiental do Rio avaliou que eldquo;a transferência do produto por modal rodoviário apresenta riscos operacionais e ambientais significativamente superiores ao armazenamento em tanques já licenciados por este órgãoerdquo;. O documento, ao qual a coluna teve acesso, foi assinado pela diretora de Licenciamento Ambiental do Inea, Juliana Lucia Ávila, e respondeu a ofício da própria Refit, que pedia orientação quanto ao eldquo;atendimento das determinações da ANP para desmobilização e destinação de produtos armazenados no parque de tancagemerdquo;. O presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, reafirmou a avaliação da área técnica em ofício ao comando da Refit. eldquo;Destaca-se que o trajeto utilizado envolve a Avenida Brasil, uma das mais importantes e movimentadas vias da cidade do Rio de Janeiro, caracterizada por intenso fluxo de veículos, elevada densidade populacional em seu entorno e significativa circulação de transporte coletivo, o que amplia consideravelmente a exposição de pessoas a eventuais cenários acidentaiserdquo;, justificou a diretora do Inea. elsquo;Técnicoersquo; A coluna procurou o Inea a respeito da avaliação. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão disse que a manifestação teve eldquo;caráter estritamente técnico, elaborada em resposta à consulta formal da Refinaria de Manguinhos, no exercício regular de suas atribuiçõeserdquo;. eldquo;O documento apresenta análise comparativa de cenários operacionais e conclui que a intensificação do transporte rodoviário de combustíveis em áreas urbanas aumenta significativamente os riscos à população, ao meio ambiente e à segurança viária, especialmente em corredores como a Avenida Brasil, quando comparada ao armazenamento em tanques licenciados e submetidos a controle ambiental contínuoerdquo;, disse o órgão, acrescentando: eldquo;A conclusão está fundamentada em estudos de análise de risco aprovados no processo de licenciamento ambiental, avaliados em 2019 e 2024, que classificaram o risco do parque de tancagem como tolerável. Destaca-se ainda que, desde 2019, o Inea estabeleceu a meta de redução do transporte por caminhões-tanque, tendo sido comprovado o cumprimento da redução de 40% no volume transportado.erdquo; Procurada sobre o destino do conteúdo dos tanques da Refit, a ANP não respondeu até a publicação deste texto.