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Nunes Marques prorroga prazo para aprovações de dividendos em 30 dias

O ministro Nunes Marques, do STF, determinou neste sábado (27) a prorrogação do prazo para que empresas autorizem a distribuição de lucros e dividendos isentos do Imposto de Renda. O prazo original definido na reforma do IR, até então previsto para encerrar na próxima quarta (31), foi prorrogado para o dia 31 de janeiro. A decisão foi em resposta a uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o ministro, o prazo instituído na reforma do IR é incompatível com a regra até então aplicada no direito societário, que estabelece a distribuição de dividendos dentro dos quatro primeiros meses após o exercício daquele ano. A nova lei acaba inviabilizando essa prática, onerando empresas com a antecipação da nova regra de tributação. "A brevidade do lapso temporal torna quase inexequível o cumprimento da condição legal para a isenção, podendo resultar, na prática, em disposição meramente formal, incapaz de ser executada pela maioria dos contribuintes", apontou. "A brevidade do prazo evidencia a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma, na sua acepção do devido processo legal substancial", completou. Distribuições de lucros e dividendos aprovadas além do prazo definido na decisão já passam a seguir as novas regras de tributação. Nunes Marques também negou uma liminar solicitada pelo Conselho Federal da OAB que solicitava a suspensão de trechos que abriram margem de ambiguidade para a proteção de contribuintes inscritos no Simples Nacional. No entendimento do ministro, eventuais episódios de dupla tributação sobre micro e pequenas empresas são reversíveis caso a tese de irregularidade dessa arrecadação prospere, não havendo necessidade de uma decisão antecipada.

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Petróleo fecha em alta com incertezas sobre Rússia-Ucrânia e tensões entre EUA e Venezuela

O petróleo fechou em alta de mais de 2% nesta segunda-feira (29/12) à medida que investidores ponderam notícias desencontradas sobre um possível acordo de paz entre Rússia e Ucrânia e acompanham a tensão entre os EUA e a Venezuela. O Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 2,07% (US$ 1,25), a US$ 61,49 o barril, enquanto o petróleo WTI para fevereiro, negociado na Nymex, fechou em alta de 2,36% (US$ 2,06), a US$ 58,08 o barril. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegou desconhecimento sobre a informação russa de que a Ucrânia teria tentado atacar a residência do presidente da Rússia, Vladimir Putin. O presidente disse que teve uma conversa produtiva com Putin mais cedo, em meio a uma nova rodada de esforços para um acordo sobre a guerra na Ucrânia. Mas o dirigente americano afirmou que há algumas questões espinhosas com Putin. Os comentários antecederam sua reunião com o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu nesta segunda-feira. O Kremlin informou hoje que Kiev tentou atacar a residência presidencial russa, reascendendo o clima hostil no Leste Europeu. Anteriormente, em coletiva de imprensa após o encontro com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, Trump destacou que o acordo poderia ser alcançado eldquo;nas próximas semanaserdquo;.

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Petroleiros do Norte Fluminense votam acordo para fim da greve

Os trabalhadores da Petrobras do Norte Fluminense votam, na terça-feira (30/12), a proposta para o fim da greve dos petroleiros, intermediada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). A federação disse, nesta segunda-feira (29/12), que tenta garantir a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentado pela Petrobras em 21 de dezembro. Em nota, o grupo disse que busca preservar a categoria das consequências negativas de um Dissídio Coletivo de Greve, processo instaurado quando sindicatos e empregadores não chegam a um acordo. O processo já tem audiências marcadas para 2 e 6 de janeiro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No dia 22 de dezembro, a FUP informou que o conselho deliberativo da entidade aprovou o indicativo de aceitação da contraproposta apresentada pela Petrobras e a suspensão da greve. A FUP tenta estender até 31 de dezembro o compromisso estabelecido pela Petrobras e pela Transpetro de não aplicar punições aos grevistas e de abonar 50% dos dias parados se a proposta das companhias for aprovada. A negociação inclui, ainda, o desconto dos demais dias sem reflexos ou a opção por banco de horas. Procurada, a Petrobras ainda não se posicionou sobre a negociação. Segundo a federação, a greve, iniciada em 15 de dezembro, atingiu nove refinarias; 28 plataformas offshore; 16 terminais operacionais; quatro termelétricas; duas usinas de biodiesel; dez instalações terrestres operacionais, além de duas bases administrativas e três unidades de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde).

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Mais brasileiros evitam o álcool e fabricantes se reposicionam

O consumo de bebidas alcoólicas no mercado brasileiro vem passando por uma transformação, impulsionada por mudanças no comportamento dos consumidores. E as empresas, por sua vez, adaptam os portfólios e as estratégias de marketing. O percentual de pessoas no país que declaram não beber álcool subiu de 55% em 2023 para 64% em 2025, segundo dados da pesquisa Ipsos-Ipec, encomendada pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa). O avanço foi mais acentuado entre jovens de 18 a 24 anos, cuja taxa de pessoas que não bebem álcool passou de 46% para 64%. Entre indivíduos com maior escolaridade, a fatia subiu de 49% para 62%. Em todas as faixas de renda houve crescimento do grupo que fica longe da bebida alcoólica, com destaque para as classes A e B, onde o percentual avançou de 44% para 55%. Para ler esta notícia, clique aqui.

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Vibra começa pela Argentina expansão externa

A Vibra Energia deu a largada no plano para tornar o negócio de lubrificantes um motor de crescimento da rentabilidade da companhia no Brasil e na América Latina. A estratégia considera a cinquentenária marca Lubrax. O primeiro passo do projeto foi o redesenho do segmento, com a criação de uma unidade de negócios dedicada exclusivamente ao produto. Além de crescer no Brasil, a Vibra ambiciona conquistar a liderança em lubrificantes no mercado latino-americano até 2030 e o plano terá início pela Argentina, país no qual a Lubrax será produzido. Em novembro, a Vibra anunciou a reestruturação na área de lubrificantes. Até então o negócio era gerido por uma diretoria da vice-presidência comercial B2B (iniciais em inglês para transações entre empresas). O redesenho trouxe mais autonomia ao negócio, que passou a contar com uma vice-presidência exclusiva, assento ocupado por Marcelo Fernandes Bragança. Na primeira entrevista desde que assumiu a nova unidade de negócios, Bragança disse que a Vibra havia deixado o mercado externo de lado, mantendo exportações pontuais para alguns países, como Paraguai, Uruguai e Bolívia. Para ler esta notícia, clique aqui.

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Montadoras investem em carros com grande potencial de vendas para crescer em 2026

O Salão do Automóvel de São Paulo, realizado em novembro, revelou alguns dos automóveis que serão lançados em 2026, a maioria de origem chinesa. Após o evento, outros modelos foram anunciados, com destaques para as marcas que atuam no Brasil há mais tempo. Será uma disputa pesada em meio a um mercado que cresce pouco. Até novembro, foram emplacados 2,28 milhões de carros de passeio e comerciais leves no país, uma alta de apenas 1,82% sobre o mesmo período de 2024, segundo a Fenabrave (associação dos distribuidores). Em busca de volume e de rentabilidade, as montadoras que fabricam carros e componentes no país investem nos segmentos de entrada. A GM vai lançar o compacto Chevrolet Sonic Cupê, que vai concorrer com Volkswagen Tera, Renault Kardian e Fiat Pulse na faixa de preço que começa em R$ 100 mil. Embora tenha porte de hatch, o novo modelo será tratado como um SUV, da mesma forma que ocorre com seus rivais diretos. A apresentação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026, sempre com motorização 1.0 flex, seja com ou sem turbo. Outro carro de alto volume que estreia em 2026 é o Fiat Panda. Será a principal novidade da marca no ano em que completará 50 anos de atuação no Brasil. Além de trazer o novo estilo da montadora italiana, esse compacto pode ter uma versão 100% elétrica para disputar mercado com os chineses. A Jeep também entra na lista de candidatos a top 10 em vendas com o Avenger, SUV que compartilha plataforma com o Peugeot 2008. As empresas fazem parte do grupo Stellantis, bem como Fiat, Citroën e RAM. O jipinho urbano será produzido em Porto Real (RJ), com lançamento previsto para o meio do ano. Espera-se que alcance o mesmo sucesso que tem feito no mercado europeu. No Brasil, seus preços sugeridos devem começar em R$ 120 mil. A estratégia da Jeep inclui a chegada de versões híbridas dos SUVs Renegade, Compass e Commander. O braço americano do grupo Stellantis terá ainda a picape RAM Dakota, que divide plataforma com a Fiat Titano. Na japonesa Toyota, a principal novidade estreia em fevereiro e já tem preço. Será o SUV compacto Yaris Cross, que vai custar a partir de R$ 161.390. A chegada foi atrasada pelo vendaval que, em setembro, destruiu sua fábrica de motores, em Porto Feliz (interior de São Paulo). A marca terá ainda o GR Yaris no Brasil, hatch esportivo com tração integral e 300 cv de potência. As vendas terão início em abril, com valores que devem ficar acima de R$ 300 mil. A Honda também aposta na esportividade para chamar a atenção em 2026. A nova geração do Prelude virá com a mesma motorização híbrida disponível no sedã médio Civic. Com estreia prevista para o segundo semestre,o cupê tem potência combinada de 203 cv. Seu preço também deve se aproximar dos R$ 300 mil. Na alemã Volkswagen, o primeiro lançamento confirmado para 2026 é o SUV médio Tiguan, que trará um novo desenho frontal e mais conectividade. Importado do México, o modelo deve ser novamente equipado com o motor 1.4 turbo flex de 150 cv. Versões híbridas flex de diferentes carros da marca também chegarão às lojas no próximo ano, mas a empresa ainda não divulgou as datas de estreia. A combinação de gasolina, etanol e eletricidade também estará presente entre as marcas chinesas, com destaque para a BYD. A montadora vai lançar o Song Pro reestilizado com essa tecnologia. Uma unidade já foi exibida em Belém (PA) durante a COP30, mas a montagem em Camaçari (BA) com peças importadas da China só vai ganhar escala no próximo ano. O grupo Caoa prepara novidades das marcas Changan e Chery. Enquanto a primeira estreia com os elétricos Avatr, a segunda vai iniciar as vendas do Tiggo 5X reestilizado. Montado em Anápolis (GO) e com lançamento aguardado para o primeiro trimestre, o 5X manterá o motor 1.5 turbo flex (150 cv) nas versões mais em conta, que hoje partem de R$ 129.990. Haverá também uma nova opção híbrida, cujos dados técnicos ainda não foram revelados. A onda chinesa segue com os novos carros já anunciados pelas marcas GWM, Geely, MG, Jetour, Omoda Jaecoo, GAC, Leapmotor e Zeekr. Juntas, trarão mais de 20 modelos ao Brasil, acirrando ainda mais a disputa em um mercado que cresce timidamente.

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