NOTÍCIAS

O XX Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência da Região Norte do Brasil (Ercom 2025) teve início ontem (13), em Palmas (TO), com abertura da feira de negócios para promover a aproximação da revenda com os principais fornecedores de produtos e serviços do setor, e os painéis de palestras, que contam com programação especial para atualização do conhecimento, ampliar a visão sobre estratégias de gestão do negócio e acompanhar as tendências do setor. A cerimônia de abertura contou com a presença do governador de Tocantins em exercício, Laurez Moreira, e demais autoridades locais e nacionais. O evento foi realizado pelo Sindiposto -TO e demais sindicatos da região Norte. O anfitrião Wilber Silvano de Sousa Filho, presidente do Sindipostos - TO, destacou a importância da união da revenda para fortalecimento da categoria e resiliência para superação dos momentos desafiadores, como o que o setor enfrenta com a infiltração do crime organizado. "Quando cada revendedor participa do seu sindicato, quando se aproxima dos colegas, quando compartilha experiências, nós criamos uma rede de proteção que impede que pessoas mal-intencionadas ocupem o espaço que é o nosso, de empreendedores honestos que construíram esse setor com suor de seu trabalho e com valores sólidos", disse. "A união é o que separa o setor saudável de um setor frágil e é o que garante que quem faz o certo continue tendo orgulho de estar aqui. Não existe categoria respeitada sem representatividade", disse. James Thorp Neto, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), enfatizou o momento diferenciado pelo qual o setor passa desde o final de agosto, com a Operação Carbono Oculto e as demais operações que foram acionadas na sequência. "Registro a importância de que essas operações não parem. O nosso setor é objeto de desejo das contravenções, com fraudes tributárias, de qualidade e de quantidade dos combustíveis. Não posso deixar de registrar que mais de 1000 postos estão nas mãos do crime organizado", disse. Thorp enfatizou que a revenda tem em torno de 44 mil postos, mas a Fecombustíveis representa exclusivamente a categoria honesta e ética, que é a grande maioria do setor. "O nosso trabalho é sério e honesto, representamos os empresários que pagam os impostos e trabalham de forma íntegra. Cerca de 30% da arrecadação de impostos vem do nosso setor e geramos esse tributo que é tão importante para os estados e o país", disse. O XX Ercom 2025 continua hoje (14), com palestras técnicas e de interesse da revenda.

A crise no fornecimento de chips para a indústria automotiva começa a se normalizar com a retomada das exportações da Nexperia, fabricante chinesa, mas o risco de desabastecimento ainda existe, alertou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet. A informação que a Anfavea tem neste momento é de que há uma retomada lenta e gradual na exportação desses semicondutores. Há cerca de três semanas, a entidade alertou sobre a possibilidade de desabastecimento, já que os estoques naquela data eram suficientes para duas semanas. emdash; A gente não pode dizer que o mercado (de chips) está normalizado. Eu acho que diminuiu o risco com as ações que foram tomadas pelo governo chinês, mas como o processo (de retomada das exportações) é lento e gradual, acho que a vigilância nos impele a continuar monitorando semana após semana, se não diariamente essa questão. O risco está zerado? Não, o risco não está zerado emdash; disse Calvet durante coletiva da Anfavea, realizada em Belém, onde acontece a COP30, para apresentar os dados de produção e vendas do mês de outubro. Calvet lembrou que as empresas do setor seriam afetadas de maneira diferente. Algumas tinham mais estoque, algumas usavam mais os chips da Nexperia. Portanto, disse o executivo, a queda ou paralisação da produção não aconteceria de maneira simultânea por todas as empresas. emdash; Fica a impressão de que o setor todo pararia ao mesmo tempo, o que não é uma verdade, porque você tem planejamentos de produção diferentes em cada uma das empresas. Mas como um todo, o setor sofreria bastante em algumas semanas emdash; disse. Calvet afirmou que a luz amarela acendeu quando empresas associadas à entidade começaram a ser notificadas pelos fornecedores de que a exportação desses semicondutores não chegaria ao Brasil. Ele contou que a Anfavea entrou em comtato com o ogverno brasileiro e com o governo chinês e que houve avanços. Há uma semana, o governo chinês informou que as empresas brasileiras do setor automotivo teriam um "fast track" (aceleração) para a liberação desses semicondutores. E que as empresas que atuavam no Brasil com fábricas na China também teriam uma facilidade para a exportar esses semicondutores. emdash; Conversei com algumas empresas na última semana, e a informação é que as exportações estão chegando lentamente emdash; explicou Calvet que entretanto não soube avaliar se houve algum impacto na produção, já que cada empresa tinha seus próprios estoques. emdash; Não conseguimos fazer isso (estimar o impacto na produção), mas o relato de todos é de que nós tínhamos poucas semanas para agir e resolver o problema sob pena de termos paralisaçõe emdash; disse. A crise no fornecimento de chips teve início após a escalada de um conflito diplomático entre a Holanda e a China envolvendo a fabricante de chips Nexperia. A tensão começou quando o ministro holandês da Economia, Vincent Karremans, de 38 anos, decidiu vetar a influência dos acionistas chineses na empresa, sediada em Nijmegen, alegando riscos à segurança nacional. A decisão foi tomada após pressões dos Estados Unidos, que vêm impondo restrições comerciais à Nexperia. A reação de Pequim foi imediata: o governo chinês bloqueou a comunicação entre a Nexperia e sua fábrica na China, o que já começou a afetar o fornecimento de chips para clientes do setor automotivo no Japão e na Europa Produção de veículos recua em outubro Em outubro, a produção de veículos chegou a 247,8 mil unidades, queda de 0,5% em relaão ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, a produção chegou a 2,2 milhões de unidades, alta de 5,2% em relação ao acumulado de 2024. Já os emplacamentos, chegaram a 260,7 mil unidades em outubro, queda de 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano (até outubro), os emplacamentos chegam a 2,17 milhões frente aos 2,12 milhões do mesmo período do ano passado, alta de 2,2%. A queda na venda de caminhões, mesmo com perspexctiva de alta safra e crescimento da economia, preocupa a Anfavea. A redução das vendas nos últimos três meses, diz a Anfavea, equivale a quase um mês de produção. Os juros elevados são apontados pela Anfavea como principal fator de retração das vendas no segmento de caminhões. Entre janeiro e outubro de 2025, a produção de caminhões caiu 7,3% em relação ao mesmo período de 2024, passando de 117,4 mil para 108,6 mil unidades. O emplacamento também registrou retração superior a 8%, de acordo com a entidade. Embora o cenário geral da indústria automotiva ainda mostre estabilidade na produção de veículos leves, a falta de medidas específicas para o setor de pesados agrava o quadro. Enquanto os carros tiveram algum alívio com o programa Carro Sustentável, lançado pelo governo, o segmento de caminhões ficou sem incentivos, lembra a Anfavea.

A Petrobras informou à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que foi nomeada Depositária Necessária dos combustíveis da Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) retidos em setembro pela Operação Cadeia de Carbono. A nomeação da estatal teve como base a legislação vigente e um Acordo de Cooperação firmado entre o Instituto Combustível Legal (ICL) e a União. A estatal, porém, não informou o volume e nem se será ressarcida pelo serviço. Na época da apreensão, a Receita Federal informou ter apreendido uma carga de derivados de petróleo no valor de R$ 240 milhões na Refit, ou cerca de 180 milhões de litros. Procurado, o ICL afirmou também não ter detalhes. eldquo;A Petrobras, reconhecida por sua capacidade técnica, foi acionada pelo Instituto Combustível Legal (ICL) e pela Receita Federal para armazenar derivados de petróleo apreendidos, tendo sido nomeada Depositária Necessária dos produtos com base na legislação vigente e no Acordo de Cooperação firmado entre o ICL a União. A empresa mantém compromisso ético e responsável, colaborando de forma transparente para o bom funcionamento do mercado nacional de derivadoserdquo;, disse em nota ao ser questionada sobre a decisão.

A juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na zona oeste da cidade, forneça uniforme adequado para as funcionárias, como, por exemplo, calças de corte reto e camisas em comprimento padrão. A decisão judicial foi proferida no dia 7 de novembro. Até então, as trabalhadoras precisavam trabalhar de cropped (blusa curta) e legging (calça justa). A Justiça determinou que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 500 por cada empregada que ainda estiver utilizando fardamento inadequado. A decisão liminar foi proferida após uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e em Lojas de Conveniência e Lava Jato do Estado de Pernambuco. A juíza entendeu que o posto submetia as trabalhadoras a situações de constrangimento e assédio, uma vez que exigia um uniforme justo e curto que sexualiza o corpo feminino, além de estar descumprindo convenção coletiva da categoria. "Tal vestimenta, em um ambiente de trabalho como um posto de combustíveis endash;de ampla circulação pública e majoritariamente masculinoendash;, expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras, desviando a finalidade protetiva do uniforme para uma objetificação que as torna vulneráveis ao assédio moral e sexual", afirmou a juíza. "A análise sob a ótica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reforça a ilicitude da conduta, que impõe um padrão estético que sexualiza o corpo feminino e normaliza sua exposição em um contexto profissional inadequado", acrescentou a magistrada. A juíza disse que o uniforme precisa ser adequado ao tipo de trabalho e garantir segurança, higiene e dignidade de quem o utiliza. Ela concluiu ser necessária a rápida adequação

As emissões globais de dióxido de carbono devem crescer 1,1% em 2025 e alcançar o patamar recorde de 38,1 bilhões de toneladas. A descarbonização está em curso em diversos países, mas não em ritmo suficiente. O chamado orçamento de carbono, a quantidade de emissões previstas para manter o aquecimento do planeta em 1,5°C, já está "praticamente esgotado". Enquanto diplomatas, ambientalistas e lobistas discutem providências para manter o mundo nos limites de temperatura estabelecidos no Acordo de Paris, o estudo anual "Global Carbon Budget", orçamento global de carbono, mostra que a margem de negociação já está muito limitada. O que resta deste orçamento de carbono, cerca de 170 bilhões de toneladas, se esgotaria antes de 2030 se as emissões de 2025 se repetirem nos próximos anos, como indicam as tendências atuais. Porém o limite de 1,5°C de aquecimento acima dos níveis pré-industriais, acertado há dez anos, é a projeção para um planeta seguro em 2100. "Com as emissões de CO2 ainda crescendo, manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C não é mais plausível", afirma o professor Pierre Friedlingstein, do Instituto de Sistemas Globais da Universidade de Exeter, que liderou o estudo deste ano, um trabalho colaborativo que envolve mais de 130 cientistas e 90 instituições.

O leilão de petróleo do óleo excedente da União em áreas do pré-sal dos campos de Tupi, Mero e Atapu será um dos principais fatores de ajustes das contas públicas na reta final deste ano. O certame poderá ajudar a reforçar o caixa do governo em 2026. O colegiado de ministros que decide o tamanho do congelamento de despesas, vai manter as receitas previstas com o leilão no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2025, a ser divulgado no próximo dia 19. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela Folha, porém, admitem a possibilidade de o pagamento ser transferido para o ano que vem, para reforçar o resultado fiscal de 2026. Esse movimento só ficará claro em meados de dezembro, quando os técnicos da área econômica terão dados mais precisos para saber se poderão dispensar a receita do leilão e ainda assim cumprir a meta fiscal de déficit zero neste ano. Uma cláusula do leilão definida pela PPSA (Pré-Sal Petróleo), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia que faz a gestão dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás na área do Pré-Sal, permite a mudança da data de pagamento, fixada em 19 de dezembro. A cláusula dá direito à PPSA de, unilateralmente, revisar os prazos e procedimentos relativos ao leilão e ao edital, inclusive os marcos indicados no cronograma e a data de assinatura dos contratos de alienação e dos termos aditivos aos contratos. O leilão está marcado para o próximo dia 4 de dezembro. No último relatório, divulgado em setembro, o Executivo previu uma receita de R$ 14,78 bilhões com o leilão. Mas como o preço mínimo do leilão a ser pago à União foi fixado em R$ 10,2 bilhões pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Fazendária) em outubro, a previsão de receita no relatório vai cair para o novo valor. Para o governo, é melhor que a receita entre no caixa em 2026, ano eleitoral, quando a meta fiscal será mais apertada, de superávit de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Um auxiliar do presidente Lula disse à reportagem, na condição de anonimato, que há tempo para fazer a mudança ainda em dezembro. Mas ponderou que neste momento o governo não pode abdicar de incluir essa receita no próximo relatório, o que poderia implicar na necessidade de contigenciamento adicional. O governo depende da evolução do chamado empoçamento de despesas emdash;gastos autorizados, mas não executados pelos ministérios. No relatório de avaliação de receitas e despesas do orçamento, o governo não pode contar com o empoçamento previsto para definir se deve ou não congelar despesas para evitar o estouro da meta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana que o empoçamento tem que ser levado em consideração no momento de mirar a meta. Foi uma resposta às cobranças do TCU (Tribunal de Contas da União) para a necessidade de mirar o centro da meta e não o piso da banda de tolerância prevista no arcabouço fiscal de 0,25% do PIB, para acomodar eventuais frustrações de receitas e aumento de despesas. "Tenho que levar em consideração que não vou executar 100%. Quando você considera o empoçamento, você traz isso naturalmente para mais perto do centro da meta", afirmou Haddad à CNN na segunda (10). Procurada a PPSA informou que estão mantidas as datas do leilão no dia 4 de dezembro e da liquidação no dia 19. O CNPE estipulou que para a participação da União em Mero foi fixado o valor mínimo de R$ 7,64 bilhões; para Tupi, R$ 1.692 bilhão; e Atapu, R$ 863,324 milhões. O conselho definiu também que, além da oferta mínima, poderá haver, no futuro, o pagamento de um valor adicional à União, denominado "earn-out". Trata-se de um dispositivo contratual que condiciona o pagamento de uma parcela variável conforme a ocorrência de certos eventos futuros, como apreciações no preço do barril de petróleo (Brent) e futuras determinações das parcelas de participação nas jazidas, que podem resultar em um aumento da participação percentual das áreas. No passado, o governo já fez ajustes nas datas de pagamento. O pagamento da renovação das outorgas de três grandes usinas da Copel (Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias), que estavam associadas à privatização da empresa em 2023, foi feito em novembro do ano seguinte. Para o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, o governo não deve adotar novos bloqueios nem contigenciamentos de gastos no próximo relatório bimestral. "A arrecadação segue resiliente, o projeto que limita compensações tributárias avançou no Congresso, somado a receitas extraordinárias, como leilões de petróleo, deve garantir a arrecadação para o cumprimento formal da meta", disse Bittencourt, que é chefe da área macro do ASA. O especialista diz que há margem para alguma liberação de despesas discricionárias, mas o Planalto deve manter prudência para absorver riscos até o fim do ano. "A ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento] deu sinalizações neste sentido ontem, classificando a arrecadação de outubro de surpresa positiva."