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A ANP realizou nesta sexta-feira (5/12) audiência pública sobre a revisão da Resolução ANP nº 795, de 2019. A norma dispõe sobre a obrigatoriedade de publicização de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por fornecedores atacadistas e estabelece requisitos de transparência na formação de preços para os contratos de compra e venda de derivados de petróleo e biocombustíveis. O objetivo da medida é reduzir a assimetria na formação de preços no fornecimento primário de derivados de petróleo, mitigando incertezas e contribuindo para o aprimoramento do processo competitivo no mercado. A minuta de resolução tem como principais propostas: - A publicação do preço de lista e histórico dos últimos 12 meses, nos sítios eletrônicos dos fornecedores atacadistas com certa representatividade de mercado. O volume a ser considerado para o agente ser classificado como tendo essa representatividade será divulgado anualmente pela ANP, considerando alguns elementos, como o tamanho do mercado e o volume de vendas dos participantes do mercado. - A publicação do preço ofertado pelo comprador, sempre que superior ao preço de lista, nos sítios eletrônicos dos fornecedores atacadistas com certa representatividade de mercado e histórico dos últimos 12 meses. - A proposta de revisão torna obrigatória a existência de um sítio eletrônico com a informação. - Também está prevista a criação do conceito de fornecedores atacadistas, que são os participantes, do lado da oferta, do mercado atacadista primário de derivados de petróleo e biocombustíveis, caracterizados como sendo os agentes da indústria do petróleo que possuem autorização da ANP para realizar as atividades de produção, refino, importação e distribuição de petróleo e produtos derivados do petróleo e biocombustíveis e que podem, nos termos da regulação, comercializá-los no atacado - Os modelos contratuais dos fornecedores atacadistas com certa representatividade no mercado terão que ser analisados e aprovados pela ANP. - Fica mantida a apresentação, em contrato, do preço indicativo, que passou a ser definido como o previsto em contrato e pactuado entre as partes, por ponto de entrega e modalidade de venda, para a data de início de vigência contratual ou para a data impressa no contrato ou para a data de assinatura do contrato. - Terão que ser informadas, no momento de celebração do compromisso firme de volumes, as variáveis endógenas presentes nas condições de formação e reajuste do preço indicativo, bem como a metodologia de cálculo das variáveis exógenas. Variáveis exógenas são aquelas que se referem a índices externos disponíveis às partes do contrato de fornecimento e que não podem ser alteradas pelos contratantes, enquanto as variáveis endógenas são aquelas que podem ser alteradas unilateralmente por um dos contratantes. Já o compromisso firme de volume pode ser caracterizado como o momento em que, após o estabelecimento do volume a ser transacionado, as partes são passíveis de penalização contratual em função de eventual alteração do volume compromissado. - Continuidade da vedação ao uso de cláusulas de restrição de destino, que são aquelas que, de alguma forma, restringem ou podem restringir a destinação de derivados de petróleo e biocombustíveis por parte do comprador. - Verificação amostral, a posteriori, do atendimento aos modelos contratuais pré-aprovados e aos requisitos do normativo. A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias, na qual foram recebidas 105 contribuições, de 15 organizações representantes do mercado. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (8/12) a realização de consulta pública, por período de 20 dias, e audiência pública sobre a resolução que regulamentará os procedimentos operacionais e os requisitos técnicos para a emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). A medida se dá no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pela Lei nº 14.993/2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.614/2025. O Programa tem como objetivo principal promover a substituição parcial do gás natural por biometano, com vistas à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor energético. Para atingir esse objetivo, o decreto estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá a meta anual compulsória de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural para o ano subsequente, a qual será individualizada aos agentes obrigados conforme estabelecido em regulamento da ANP. O texto proposto na minuta de resolução que passará por consulta e audiência públicas estabelece critérios para certificação da origem do biometano, credenciamento de Agentes Certificadores de Origem (ACO), regras para geração de lastro e emissão primária do CGOB, além do cadastro de escrituradores e entidades registradoras. A participação no programa é voluntária para produtores e importadores de biometano, mas a emissão do CGOB exige certificação individualizada da unidade produtora. O certificado poderá ser utilizado para cumprimento de metas regulatórias e comercializado no mercado voluntário, com validade de até 18 meses. O ACO será credenciado pela ANP conforme regras da Resolução ANP nº 984/2025 (mesmos critérios para firmas inspetoras no RenovaBio). Esta é a segunda ação regulatória iniciada pela ANP sobre o tema. A primeira, que trata da minuta de resolução que regulamentará as metas individuais a serem cumpridas por produtores e importadores de gás natural, pela aquisição de CGOB, é objeto da Consulta e Audiência Públicas ANP nº 13/2025, em andamento. O CGOB é um certificado de rastreabilidade relativo ao volume de biometano produzido e comercializado, emitido por agente certificador de origem credenciado pela ANP. Ele atesta as características do processo produtivo e deve incluir, pelo menos, a origem do insumo para produção do biometano e a localização da produção. Principais propostas da minuta: endash; Requisitos para certificação de produtor/importador de biometano (obrigatórios e facultativos): para fins de emissão do CGOB, é obrigatória a certificação da unidade produtora, mesmo que seja um produtor estrangeiro de biometano. Isso porque a certificação busca garantir a rastreabilidade da origem do produto. Entretanto, a participação de produtores e importadores no Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano é voluntária. endash; Requisitos para geração de lastro de CGOB, incluindo para autoconsumo, comprovado por nota fiscal e tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs): a A ANP deverá desenvolver sistema informatizado para geração do lastro necessário à emissão de CGOB que avalie a conformidade das operações fiscais envolvidas. endash; Critérios para credenciamento de ACO, buscando compatibilizar os requisitos previstos nesta minuta de resolução com os requisitos estabelecidos para o credenciamento das firmas inspetoras do RenovaBio (Resolução ANP nº 984/2025). Assim, irá permitir que os mesmos agentes atuem nos dois tipos de certificação, minimizando custos e reduzindo tempo para que se tenha ACOs credenciados aptos a iniciar o processo de certificação no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. endash; Previsão de sanções aplicáveis aos produtores/importadores de biometano e ACOs em caso de descumprimento das normas estabelecidas. endash; Requisitos necessários para o escriturador e a entidade registradora, sendo exigida a existência de um sistema informatizado que centralize todas as informações de negociações presentes nas entidades registradoras, evitando o risco de multiplicidades, a fim de facilitar o controle.

Entre os dias 1º e 5/12, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 15 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. No período, vale destacar a ação em Parintins, no Amazonas, onde a ANP descobriu duas redes de postos que comercializavam diesel marítimo para abastecer automóveis, produto mais poluente e prejudicial aos motores dos veículos. Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período. Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação. Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país: Amazonas Uma ação na cidade de Parintins descobriu duas redes de postos que comercializavam diesel marítimo para abastecer automóveis. Além de mais poluente, o diesel marítimo é prejudicial aos motores dos veículos e representa concorrência desleal no mercado, já que seu custo é inferior ao do diesel rodoviário, pois não possui adição de biodiesel. No total, foram fiscalizados 11 postos de combustíveis, lavrados sete autos de infração, quatro de interdição, apreendidos 3.914 litros de diesel marítimo e coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório. Alagoas Houve vistoria em 13 postos de combustíveis em Maceió, Arapiraca, Atalia, Cabo de Santo, Mar Vermelho, Palmeira dos Índios, Quebranguló, Coruripe, Junqueiro e Belo Monte. Foram lavrados sete autos de infração e três de interdição, e coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Bahia Quatro pontos de abastecimento foram vistoriados em Juazeiro, com a lavratura de quatro autos de infração e quatro de interdição. Foram apreendidos 4 mil litros de gasolina e coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Distrito Federal As ações aconteceram em Taguatinga, Ceilândia, Setor de Chácaras Lúcio Costa, Riacho Fundo, Sobradinho, Samambaia e Guará. Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), um ponto de abastecimento e um agente não regulado, fiscalizado após denúncia da Polícia Rodoviária Federal sobre transporte irregular de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Houve a lavratura de três autos de infração e três de interdição. Foram apreendidos 8.200 litros de OLUC e 4.500 litros de óleo diesel, e coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Espírito Santo Treze postos de combustíveis foram fiscalizados em Vitória, Cariacica, Serra, Cachoeiro de Itapemirim (em parceria com o Procon Municipal) e Vila Velha. Foram lavrados quatro autos de infração, um de interdição, apreendidos 17.653 litros de combustíveis e coletadas 11 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Goiás Os fiscais estiveram em 16 postos de combustíveis, nos municípios de Aparecida de Goiânia (em parceria com o Procon Estadual), Itaberaí, Ceres, Goianésia, Luziânia, Vila Propício e Santo Antônio do Descoberto. Foram lavrados dez autos de infração e três de interdição, e coletadas 11 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso do Sul Dois postos de combustíveis foram vistoriados em Campo Grande, com a lavratura de um auto de interdição, em ação realizada em parceria com o Procon Municipal. Foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais Foram vistoriados seis postos de combustíveis, em Dionísio, Santo Antônio do Monte, Contagem e Bom Jesus do Amparo, com a lavratura de um auto de infração. Foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Pará No estado, cinco postos de combustíveis, três pontos de abastecimento e uma usina de etanol foram vistoriados, em Anajás, Melgaço e Novo Progresso (em parceria com o Ministério Público Estadual). Foram lavrados seis autos de infração e seis de interdição, coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório e apreendidos 5 mil litros de gasolina e 3.500 litros de diesel marítimo. Paraná A ANP realizou ações focadas na verificação de não conformidades na mistura de biodiesel com o diesel B, com o uso do equipamento espectrômetro FTIR. Foram fiscalizados 10 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, uma revenda de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), nos municípios de Maringá, Paranavaí, São Carlos do Ivaí, Rondon, Nova Olímpia, Maria Helena, Perobal, Umuarama, Barbosa Ferraz e Cianorte. Houve registro de cinco autos de infração. Foram lavrados seis autos de interdição, sendo cinco deles em estabelecimentos flagrados com óleo diesel fora da especificação no teor de biodiesel, irregularidade detectada graças ao uso do FTIR. Foram coletadas 14 amostras de combustíveis para análise laboratorial. Pernambuco As ações aconteceram em 14 postos de combustíveis e dois pontos de abastecimento, nas cidades de Caruaru, Belo Jardim, Calçado e Petrolina. Foram registrados dois autos de infração e dois de interdição, e coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis e oito revendas de GLP, nas cidades do Rio de Janeiro, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia. Na capital fluminense, a ANP participou de operações com o Procon Estadual, a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon-RJ), o Departamento de Trânsito (Detran-RJ), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ) e o Comando de Polícia Ambiental (CPAM) da Polícia Militar. Houve registro de um auto de infração e um de interdição, e coleta de 18 amostras de combustíveis para análises em laboratório. Rio Grande do Sul Cinco postos de combustíveis foram fiscalizados nas cidades de Santa Cruz do Sul, Cruz Alta, Passo Fundo e Ita, sem registro de irregularidades. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Santa Catarina Os fiscais estiveram em 11 postos de combustíveis, nos municípios de Caibi, Concórdia, Blumenau e Maravilha (nestes dois últimos, em parceria com os Procons Municipais). Foram lavrados três autos de infração e dois de interdição, e coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo Houve vistoria em 62 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Foram coletadas 24 amostras de combustíveis para análise em laboratório e lavrados 13 autos de infração. As ações aconteceram na capital (algumas ações em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas-Ipem) e nos municípios de Cotia, Iperó (em força-tarefa com a Polícia Civil e o Ipem de Sorocaba), Ribeirão Preto, Araçoiaba da Serra (algumas ações em operação conjunta com a Polícia Civil), Salto, Sorocaba, Arandu, Botucatu, Rio das Pedras (em operação conjunta com a Polícia Civil), Sales Oliveira, Osasco, Guará, Santa Rita do Passa Quatro, Colômbia, Barbosa Ferraz e Votorantim. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

O gerente de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, Carlos Alberto Marçal, afirmou nesta segunda-feira (8) que a estatal se planeja para participar do leilão de armazenamento de energia previsto pelo governo para 2026. A empresa vê a concorrência como uma oportunidade para estrear no mercado de baterias, como parte de sua estratégia de transição energética. "A gente já vinha pensando em entrar nesse segmento de armazenamento [de energia]. O leilão de reserva de capacidade é a melhor forma", afirmou o executivo. A possibilidade de estrear no segmento de armazenamento foi incluída às pressas no plano de investimentos da empresa para os próximos cinco anos, pois o governo anunciou o primeiro leilão duas semanas antes do anúncio do plano, que prevê US$ 109 bilhões em investimentos no período. É parte da lista de projetos em avaliação do plano aqueles que ainda dependem de condições para saírem do papel. Neste caso, depende da realização do leilão e de eventual vitória da estatal na concorrência. Os investimentos previstos pela estatal na transição energética são hoje focados no que a companhia chama de bioprodutos: biocombustíveis e derivados de petróleo feitos com alguma parcela de óleos vegetais. A estatal já vende combustível de navegação com 24% de biodiesel e diesel automotivo com 5% a 10% de óleo vegetal. Na semana passada, vendeu sua primeira carga de combustível sustentável de aviação, com 1,2% de conteúdo renovável. Em 2026, a empresa pretende anunciar parcerias na produção de etanol, que também pode ser usado para a produção de combustível sustentável de aviação, e no mercado de biometano, que será misturado obrigatoriamente no gás natural. Pretende também investir em energia solar e eólica, mas voltado para projetos de consumo próprio, já que a avaliação é que a sobra de energia no mercado inviabiliza investimentos de grande porte. A companhia deduziu de 4 GW (gigawatts) para 1,2 GW a meta de capacidade instalada em solar e eólica. Marçal explicou que o cronograma de projetos da companhia segue a maturidade regulatória de cada segmento, por isso biocombustíveis largaram na frente. Em 2028, a empresa espera ter seu primeiro projeto de bateria em operação, além de inaugurar um projeto piloto de captura de carbono. Para 2029 a expectativa é ter a primeira planta de hidrogênio verde na Refinaria de Paulínia (SP), a maior do país. Projetos de eólica offshore foram retirados do radar, já que ainda não há regulamentação sobre esse segmento no país.

Empresas que fazem gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) e possuem aterros sanitários em território brasileiro devem investir R$ 8,5 bilhões nos próximos cinco anos em novos projetos para a instalação de usinas de produção de biometano em território nacional, de acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). O Brasil tem hoje nove usinas de produção de biometano a partir de resíduos de aterros sanitários e outros 15 projetos estão em processo de autorização pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) em várias regiões do país. O investimento foi impulsionado pela aprovação, em 2024, da lei do combustível do futuro (14.993/2024), que criou incentivos concretos para a substituição de combustíveis fósseis por alternativas renováveis e sustentáveis. A lei exige a substituição anual, por dez anos, de 1% do consumo de gás natural de origem fóssil por gás renovável. "Criou-se um mercado para o biometano que incentiva a descarbonização da economia, e isso é um divisor de águas para nós", diz Pedro Maranhão, presidente da Abrema, entidade que congrega empresas do setor. O biometano é considerado uma energia limpa e pode substituir o gás natural, de origem fóssil, e ser misturado a ele para todas as suas aplicações, tais como abastecimento de veículos e de processos industriais, uso residencial e até insumo para cogeração de energia elétrica. "Estamos orientando e incentivando as empresas do setor a fazerem a transição de usinas de biogás para energia elétrica para usinas de produção de biometano", completa. O biogás é produzido a partir da captura do metano emitido pela decomposição da matéria orgânica dos resíduos sólidos urbanos (RSU) em aterros sanitários. Este biogás passa por um processo de purificação que gera o biometano. O Brasil é um dos maiores emissores de metano do mundo, um gás de efeito estufa com potencial de aquecimento 80 vezes maior do que o dióxido de carbono (CO2). Sua captura e conversão em biometano, portanto, é uma ferramenta importante de descarbonização da economia tanto na origem (metano como matéria-prima) como no resultado (substituição de gás de origem fóssil). Em 2024, o país produziu 81,5 milhões de metros cúbicos de biometano, volume 8,9% superior ao registrado em 2023, segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2025. Segundo Maranhão, a capacidade instalada de produção de biometano (cerca de 600 mil metros cúbicos por dia) equivale hoje ao abastecimento de 250 mil carros a cada 15 dias ou 1,2 milhão de botijões de gás por mês. "Em Fortaleza, por exemplo, 25% do gás já têm origem em aterros sanitários", afirma ele. Em 2024, o Brasil produziu 81,6 milhões de toneladas de RSU, e apenas 2,6 milhões de toneladas, ou 3,2% do total gerado, foram usadas para produção do biometano, de acordo com o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil 2025. De acordo como o relatório do setor, com o melhor aproveitamento da estrutura já existente, o Brasil teria capacidade para suprir cerca de 5% da atual demanda nacional por gás natural, hoje estimada em 58,4 milhões de m³/dia pelo Ministério de Minas e Energia (MME). "O potencial do setor é enorme", defende Maranhão. "Os dados mostram o quanto o Brasil ainda tem espaço para aumentar a geração de energia sustentável. Cada aterro sanitário é como um poço de petróleo verde e ecológico, com quantidades inesgotáveis para geração do que já é chamado como combustível do futuro. O Brasil pode ser para a geração de energia sustentável o que a Arábia Saudita é hoje para o combustível fóssil." No total, segundo o Panorama, 11,7% dos RSU produzidos no Brasil em 2024 foram reaproveitados para geração de insumos energéticos, seja para a geração de energia (8,06%), para a produção de biometano (3,2%), produção de combustível derivado de resíduos, chamado CDR (0,05%) ou reciclagem orgânica (0,35%). Segundo ele, esta é a agenda "do século 21" do setor de resíduos, mas ela convive com uma "agenda medieval" persistente que mantém cerca de 3.000 lixões em atividade no país. A Abrema informa estar atuando em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Contas de cada município para pressionar prefeituras que ainda enviam seus resíduos para lixões a encerrá-los e a destinarem esses materiais para aterros sanitários. De acordo com o Panorama, se todas as cidades com mais de 320 mil habitantes destinarem seus resíduos para aterros sanitários com planta de biometano, seria possível obter uma produção diária de 2,86 milhões de m3 por dia, volume 525,45% superior à capacidade autorizada atual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta segunda-feira, 8, um prazo de 60 dias para que quatro ministérios elaborem diretrizes para a elaboração de um mapa do caminho para promover a transição energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Além disso, os órgãos devem construir uma proposta para criação do Fundo para a Transição Energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. As duas iniciativas foram defendidas pelo presidente durante a Cúpula de Líderes que antecedeu a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-30), em novembro, em Belém. Em despacho publicado no Diário Oficial da União, Lula determina que os ministérios de Minas e Energia; da Fazenda; do Meio Ambiente; e a Casa Civil sejam os responsáveis pela tarefa. Conforme a ordem do presidente, a proposta deverá ser submetida em caráter prioritário ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que terá atribuição de formular uma proposta final. A medida foi comemorada na área ambiental do governo, que defende que o Brasil estabeleça um roteiro para abandonar o uso de combustíveis fósseis, principal fonte de emissão dos gases do efeito estufa no planeta. A visão é de que a medida manda um sinal político forte internamente e também para o exterior. A ministra Marina Silva é uma das principais defensoras da criação do roteiro como uma resposta à decisão da COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países decidiram pela primeira vez fazer uma transição rumo ao fim do uso desse tipo de recurso, mas não definiram um roteiro sobre como levar esse plano adiante. Em novembro, na COP-30, Lula se envolveu pessoalmente nas negociações para tentar destravar um acordo que viabilizasse a construção de um mapa do caminho pelos países participantes da conferência. O tema, no entanto, ficando de fora da decisão final da COP-30 por encontrar oposição, sobretudo, de países árabes, grandes produtores de petróleo. Após a falta de consenso, o presidente da COP-30, André Corrêa do Lago, assumiu o compromisso de fazer uma proposta para que os países possam avançar em relação ao que foi acordado em Dubai. O documento deve ser produzido ao longo do próximo ano, durante a vigência do mandato de Corrêa do Lago. O mapa proposto por Lula diz respeito apenas à transição do Brasil, enquanto o roteiro a ser desenhado por Corrêa do Lago deve trazer sugestões que possam ser utilizadas pelos países para promoverem sua própria transição energética. Petróleo na foz do Amazonas Apesar da decisão de criar o roteiro, Lula tem sido criticado por ambientalistas por apoiar a exploração de novas frentes de petróleo na Margem Equatorial, próximo à foz do Rio Amazonas. Em outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença à Petrobras para perfurar poço Morpho em busca de petróleo. A medida foi amplamente apoiada por Lula, que chegou a criticar a demora do Ibama em conceder a autorização. Durante a COP-30, ao fazer o apelo pela construção do mapa do caminho, Lula mencionou o fato de o Brasil ser um país produtor de petróleo. eldquo;E falo isso muito à vontade, porque sou de um país que tem petróleo, sou de um país que extrai 5 milhões de barris de petróleo por dia. Mas também sou de um país que mais utiliza etanol misturado na gasolina, sou de um país que produz muito biodieselerdquo;, afirmou Lula, citando ainda que a matriz energética brasileira é majoritariamente composta por energia limpa.