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Os projetos de lei do pacote contra os crimes no mercado de combustíveis que ficaram pendentes de discussão em 2025 têm uma janela curta para avançar este ano e correm o risco de escorregar novamente para 2027. O Congresso Nacional retomou os trabalhos esta semana, já sob expectativa de um ano legislativo mais curto, devido às eleições de outubro. As discussões também precisarão dividir espaço com outros temas caros ao governo. É o que já aconteceu nas primeiras sessões do ano, quando a prioridade foi a votação do Gás do Povo, subsídio que foi aprovado no Senado na terça (3/2) e vai à sanção presidencial. Na próxima semana, os trabalhos serão interrompidos novamente, pelo Carnaval. E, na retomada, a prioridade serão a PEC da Segurança Pública emdash; que busca integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime emdash; e o acordo Mercosul-União Europeia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), disse na segunda (2/2) que a expectativa é votar o acordo aduaneiro na semana seguinte ao Carnaval. O tema do combate ao crime nos combustíveis ganhou tração no segundo semestre do ano passado após uma série de operações do governo federal e governos estaduais, como a Carbono Oculto e a Poço de Lobato. Em 2025, o avanço no Congresso ficou marcado apenas pela aprovação, em dezembro, do projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022), do combate à sonegação reiterada de impostos. Ficaram pendentes discussões importantes, como o projeto de lei 1482/2019, que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e derivados e aumenta as penas. A proposta foi aprovada na Câmara em setembro e, desde então, está parada no Senado. Também estão travados o PLP 109/2025 (notas fiscais) e o PL 399/2025 (Lei de Penalidades), que estão em estágio de tramitação avançado; assim como o PL 5807/2025 (PL do Metanol), aprovado na Câmara com uma emenda de proibição da bomba branca. Os textos integram o pacote defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para marcar a reação da Câmara à Carbono Oculto. Enquanto isso, os crimes continuam. O ano de 2025 foi marcado pelo aumento dos problemas nesse mercado. A pirataria contra embarcações que fazem transporte de combustíveis nas hidrovias do Norte do país voltou a crescer, após sucessivos anos em queda. Leia no site: Piratas roubaram 1,2 milhões de litros de combustíveis em 2025. A Transpetro também registrou um aumento dos roubos a dutos, interrompendo uma sequência de seis anos de queda no número de casos. Em 2025, foram 31 ocorrências entre tentativas e furtos em dutos da estatal.

O grupo mexicano Femsa anunciou nesta segunda-feira (2) que assumiu o controle da rede de mini mercados Oxxo no Brasil, completando a separação da joint-venture que mantinha com a Raízen no negócio. "Como resultado desta transação, a Femsa manteve as lojas Oxxo no Brasil, bem como o centro de distribuição localizado em Cajamar, São Paulo", afirmou o grupo mexicano em comunicado ao mercado. "Os demais ativos e passivos do Grupo Nós [joint-venture com Raízen] foram alocados entre a Femsa e a Raízen de acordo com suas respectivas atividades", acrescentou. A Raízen disse que receberá 1.256 lojas de conveniência Shell Select e Shell Café. E a Femsa todos os 611 mercados Oxxo no Brasil e o centro de distribuição em Cajamar. Em 2025, a rede de mercados venceu a categoria de loja de conveniência no ranking O Melhor de São Paulo, organizado pela Folha. A Raízen anunciou em setembro do ano passado o fim da parceria com a Femsa na Oxxo. Com isso, a produtora de açúcar e etanol ficou com as lojas de conveniência associadas à marca Shell, sua acionista, enquanto a companhia mexicana ficou com a rede de lojas Oxxo no Brasil. Um dos fatores que motivou a saída da Raízen da parceria foi a existência de um memorando de parceria entre o Grupo Nós, então dono da rede Oxxo no Brasil, com a empresa Smart Tax. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a Smart Tax seria uma empresa de fachada usada para repassar propinas ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o cérebro do esquema de fraudes tributárias, como a restituição de créditos de ICMS. Quando a decisão foi divulgada, um executivo a par do assunto confirmou à Folha a existência do memorando e afirmou que isso foi decisivo no fim da parceria por uma questão de reputação. Ele disse ainda que o contrato não chegou a ser firmado e a relação de serviço nunca ocorreu.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que o governo deve enviar, após o Carnaval, o projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1. A pauta é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será explorada na campanha eleitoral deste ano. Projetos de lei com urgência constitucional precisam ser votados em até 45 dias. Caso não sejam analisados nesse prazo, trancam a pauta da Câmara ou do Senado. Atualmente, a discussão da 6x1 acontece no âmbito de um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), sem prazo. "O governo deve enviar o projeto da 6x1 com urgência constitucional. Tem que ser votado em até 45 dias. Você pauta a Câmara e o País. Esse PL com urgência vira um debate nacional, este é o nosso objetivo. Esse é um debate que a sociedade exige", afirmou Lindbergh ao deixar a reunião de líderes da Câmara. O envio de projetos com urgência constitucional é uma prerrogativa do presidente da República para acelerar discussões. Esse tipo de proposta é analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões. O PT acredita que, diante da popularidade da ideia, centrão e oposição serão obrigados a votar a favor. "Quando a escravidão foi abolida, dizia que seria uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo a mesma coisa. É sempre isso. Vários países já não trabalham com a 6x1. A sociedade e o povo aguardam esse debate. Na hora da votação, dada à popularidade do tema, teremos votos", disse. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Repuiblicanos-PB), se posicionou a favor de pautar o fim da escala 6x1. Na abertura do ano legislativo, nesta segunda (2), o parlamentar adiantou: "Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores". O fim da escala 6x1 consta na lista de prioridades do governo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso na segunda. "Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz a mensagem. Outra questão trabalhista que será analisada pela Câmara é a regulação do trabalho de motoristas por aplicativo, como Uber e 99. A proposta está sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e recebeu sinal verde de Motta. Há pressa pela aprovação de projetos que são bandeiras eleitorais porque o Congresso só deve funcionar até junho. A partir do segundo semestre, as atenções se voltam à campanha e Brasília fica esvaziada.

No primeiro dia da Operação Tô de Olho, realizada nesta terça-feira (3), Inmetro e a ANP fiscalizaram 53 postos de combustíveis e identificaram 214 irregularidades em diferentes regiões do país. A ação tem como foco o combate a fraudes na quantidade e na qualidade do combustível vendido ao consumidor. A Operação ocorreu no Distrito Federal e em oito estados como o Amazonas, Bahia, Goiás e Rio de Janeiro.O Inmetro fiscalizou 909 bicos de abastecimento nos postos para verificar se o volume entregue correspondia ao indicado nas bombas e se os equipamentos atendiam às exigências de segurança. Desse total, 195 bicos foram reprovados. O balanço aponta ainda 46 interdições, 34 autuações e 16 apreensões de equipamentos com irregularidades. Já a ANP realizou 243 testes de qualidade de combustíveis em 43 postos fiscalizados. Ao final das verificações, a agência emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais, além de determinar uma interdição cautelar e uma apreensão. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Já os estabelecimentos autuados pelo Inmetro, podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, além de serem obrigados a trocarem as bombas, com a possibilidade de interdição. A meta é fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a MP (medida provisória) que cria o programa Gás do Povo, que vai substituir o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada de botijões diretamente nos revendedores. O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT). A votação foi simbólica, ou seja, houve apoio majoritário à medida, uma das principais que o governo Lula vai apresentar como vitrine na eleição de outubro deste ano. O texto foi aprovado pela Câmara nesta segunda (2). A MP foi editada pelo governo em setembro e perderia validade na próxima semana caso não tivesse sido aprovada nas duas Casas. Conforme prevê o programa aprovado pelo Congresso, os beneficiários passarão a retirar o botijão diretamente nas revendedoras participantes. Esses comerciantes receberão o pagamento em até dois dias. O texto prevê um prazo máximo de sete dias úteis para as lojas receberem. Têm direito ao botijão as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade será para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A regra estabelece que famílias de duas a três pessoas poderão retirar quatro botijões de 13 quilos por ano. Para famílias com quatro ou mais pessoas, o limite é de seis botijões ao ano. Durante a votação, senador Magno Malta (PL-ES) apontou que tratava-se de uma medida eleitoreira e que as pessoas acreditavam que ganhariam um botijão por mês, o que não é o caso. "Vão usar isso politicamente, mas essa entrega é do Congresso Federal", afirmou Damares Alves (Republicanos-DF), que também faz oposição a Lula. Até dezembro, o funcionamento do benefício era diferente emdash;os beneficiários recebiam o valor equivalente ao preço médio do botijão na região em que moram. Até que todos tenham acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor será mantido. A previsão é que essa modalidade seja extinta apenas em 2027. Na Câmara, o relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que o recurso para a compra dos botijões às vezes não era utilizado para esse fim e defendeu o novo modelo. Até agora, o programa está rodando em todas as capitais e o governo prevê chegar a todos os municípios até o mês de março. A adesão voluntária tem preocupados integrantes o governo, como mostrou a Folha, mas a expectativa do setor é que mais comércios decidam participar conforme o programa avança. Levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) aponta que, na média, a adesão em todas as capitais está em 35%. Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, a entidade calcula que 52% das revendas estejam cadastradas. Nas 17 que começaram em 26 de janeiro, a adesão está entre 25% e 30%. Ao passar pela Câmara, o escopo do programa foi ampliado e passou a incluir a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. Hugo Leal diz que a inclusão busca atender regiões rurais onde falta acesso ao botijão. Junto à essa possibilidade, o relatório de Leal também incluiu como público-alvo do programa as cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão, segundo o texto aprovado, ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por entes subnacionais (estados e municípios) ou por recursos decorrentes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) em infrações ambientais. "Os biodigestores são uma inovação que já existe, pode usar dejetos para produzir o gás, já existe em alguns lugares. A ideia é espalhar um pouco mais e incluir uma forma de financiamento, abrir a possibilidade de os biodigestores serem financiados", diz o deputado. A lei que trata de crimes contra a ordem econômica também foi alterada na Câmara por meio da MP, no trecho que se refere ao uso do GLP em motores, saunas, caldeiras e para o aquecimento de piscina. Esses usos deixam de ser enquadrados na legislação, mantido apenas o veto para fins automotivos. Leal ainda incluiu em seu relatório, na Câmara, dois jabutis, como são chamadas propostas sem relação com o projeto original, que, segundo ele, foram acordados com integrantes do governo e na comissão. Os dois tratam de mudanças que chegaram a ser propostas pelo governo em MPs que não chegaram a ser votadas. O primeiro, na frente de energia, permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e que ainda possuam débitos relacionados à repactuação do risco hidrológico (chamado de GSF) possam participar do chamado mecanismo concorrencial previsto no novo marco do setor elétrico. O outro incorpora o texto de uma outra medida provisória, a 1.315/2025, que amplia a renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para indústria naval e de petróleo. A medida original também foi apresentada em setembro do ano passado, mas a comissão mista que a analisaria sequer foi instalada e perderia a validade em nos próximos dias. O plenário do Senado também aprovou nesta terça a MP que abre um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões liberados no ano passado pelo governo Lula para que o Ministério da Agricultura e Pecuária reforçasse ações de vigilância. Em setembro, quando a medida provisória foi enviada, a pasta atuava no combate à gripe aviária (identificada no país alguns meses antes) e a outras pragas como a mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro. A preocupação, à época, era com o risco de dispersão dessas pragas, que poderiam reduzir a disponibilidade de frutas, cacau e mandioca, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.

A Petrobrás anunciou nesta quarta-feira, 04, uma possível parceria em refino com a China National Petroleum Corporation (CNPC), que envolve o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A empresa chinesa já é sócia da estatal no campo gigante de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e no de Peroba, um dos mais disputados nos leilões do pré-sal no ano passado. O acordo acontece menos de uma semana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibir que o governo venda estatais sem a autorização do Congresso. Medida que motivou a Petrobrás a suspender esta semana a venda de alguns ativos, como a Transportadora Associada de Gás (TAG), avaliada entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões. Decisão que afeta a meta de desinvestimento da petroleira de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018. Desse total, apenas US$ 4,8 bilhões foram vendidos. A parceria anunciada envolve a construção de uma refinaria com capacidade para processar 165 mil barris diários (b/d) de petróleo no Comperj, integrada com a revitalização do cluster (conjunto de campos) de Marlim, formado por Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, que já foram as estrelas da Bacia de Campos e hoje produzem a metade do que há oito anos. Marlim Leste, por exemplo, que em 2010 extraía 143 mil b/d de petróleo, hoje só produz 70 mil b/d. A ideia do acordo é processar o pesado óleo de Marlim na refinaria que será concluída pela empresa chinesa, e que segundo a Petrobrás já está 80% pronta. Mas a capacidade de 165 mil b/d deixa a refinaria do Comperj entre as menores da empresa. eldquo;Damos hoje mais um passo na busca de parceiros para concluir a refinaria do Comperj, ao mesmo tempo que garantimos novos investimentos e a revitalização do campo de Marlimerdquo;, disse o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, em um comunicado. Segundo ele, a parceria é uma demonstração de como uma Petrobrás financeiramente saudável e equilibrada pode ter um impacto positivo para a sociedade brasileira e todos os seus acionistas. Incertezas Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o negócio é positivo para a companhia e para o Brasil, que expande seu parque de refino. Ele observou porém, que somente uma estatal chinesa poderia fechar um acordo com a Petrobrás com o aumento da incerteza no setor de óleo e gás brasileiro após a greve dos caminhoneiros e a decisão do ministro do STF. eldquo;É uma boa notícia em vista dessa lamentável decisão do Lewandowskierdquo;, disse Pires ao Broadcast/Estadão. eldquo;Essa parceria se mostra interessante diante do cenário que estamos vivendo no Brasil hoje, com Lewandowski, controle de preços, isso afasta os investidores, só mesmo uma estatal para assumir esse risco, só sobraram mesmo os chineseserdquo;, avaliou, explicando que ao contrário da empresa privada, a estatal não olha apenas o lucro e tem uma visão mais estratégica. No caso do governo da China, o objetivo é gerar empregos e vender seus equipamentos para o Brasil. Segundo Pires, essas mudanças regulatórias afastam os investidores, que já tinham se retraído do setor de refino após o governo intervir no ajuste de preço diário da Petrobrás para o diesel. Sem paridade com o mercado global, os investidores temem não ter retorno sobre o negócio bilionário que é construir e operar uma refinaria. Além do diesel, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma inédita Tomada de Contribuições para estudar a conveniência de estipular um prazo para avaliar a periodicidade do ajuste dos combustíveis, o que foi considerada uma espécie de intervenção do governo no setor. O diretor do CBIE afirmou que para o Brasil a notícia é positiva porque amplia o parque de refino, setor que menos cresceu após a abertura do mercado de petróleo, em 1997. Hoje, a Petrobrás tem o monopólio das refinarias, com 98% do mercado. eldquo;É importante para o abastecimento.erdquo; Para lembrar No centro das denúncias de corrupção da Lava Jato, as obras do Comperj começaram há 10 anos e visavam a construção de um polo petroquímico no Sudeste. O investimento previsto inicialmente era de US$ 8,4 bilhões, mas acabou gerando prejuízo de US$ 12,5 bilhões à estatal sem produzir uma gota de matéria-prima. Na época, o governo anunciava que seriam gerados 200 mil empregos diretos e indiretos, o que também não se concretizou. No auge do projeto, trabalhavam na obra 30 mil pessoas. Para o Comperj ir adiante, mesmo sem conseguir atrair sócios, a Petrobrás mudou o propósito da unidade e decidiu produzir gasolina e diesel em uma refinaria com capacidade de processar 165 mil barris diários de petróleo pesado, que ficaria pronta em 2015, e uma outra de 300 mil barris diários planejada para o futuro. Neste mesmo ano, porém, as obras foram novamente interrompidas por ordem do então presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, hoje preso pela Lava Jato.