Dispensa período dissídio coletivo - MULTA   Dispõe a Lei n.º 7.238, de 29 de outubro de 1984 o seguinte: “O empregado dispensado, sem justa causa, no peri?odo de 30 dias que antecede a data de sua correc?a?o salarial, tera? direito a? indenizac?a?o adicional equivalente a um sala?rio mensal, seja ele optante ou na?o pelo FGTS.”             Conforme consta nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo SINDIPOSTO com os sindicatos laborais de nosso Estado, a data-base da categoria é o dia 01º de maio.           Ou seja, com base no que dispõe a Lei de n.º 7.238/84, durante os trinta dias que antecedem a data-base da categoria, ou seja, entre o período de 01º de abril a 30 de abril, as empresas não poderão dispensar seus funcionários, sem justa causa, sob pena de incidência de multa equivalente a um salário mensal do trabalhador dispensado.           Importante ainda registrar que, conforme disposto no Enunciado n.º 182, do Tribunal Superior do Trabalho, TST, o aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o tempo de serviço para este efeito. Ou seja, o dia do despedimento corresponderá, sempre, àquele em que se finda o período de projeção do aviso prévio.           Desta forma, todo empregado dispensado com aviso prévio encerrando em abril, aqui já considerando o fim da projeção no caso de aviso indenizado, fará jus à multa adicional. Em contrapartida, se o funcionário for dispensado no mês de abril, mas a finalização do aviso prévio se der a partir do dia 1º de maio, não haverá incidência de multa.           E mais, importante deixar registrado que, a depender do tempo de serviço do empregado, o período de aviso prévio poderá ser de até 90 (noventa) dias.           No tocante a modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, referida modalidade não se encaixa nesta regra, ou seja, o encerramento deste tipo de contrato poderá ocorrer, independentemente da data-base da categoria.           Em caso de dúvidas, contate nosso departamento jurídico pelos telefones (62) 3218-1100 e (62) 9 9698-7005, via WhatsApp.  

Os preços do petróleo subiram nesta quarta-feira, 15, impulsionados pela redução no estoque dos Estados Unidos, segundo monitoramento do Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês), e também em meio à forte desvalorização do dólar contra divisas desenvolvidas, após leitura do índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) norte-americano em abril em geral dentro das expectativas, mas com o avanço mensal um pouco abaixo do esperado. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para junho fechou em alta de 0,78% (US$ 0,61), a US$ 78,63 por barril. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para julho teve ganho de 0,45% (US$ 0,37), a US$ 82,75 por barril. Pela manhã, os preços do petróleo recuavam, enquanto investidores reagiam à revisão para baixo das expectativas da Agência Internacional de Energia (AIE) para a demanda global do óleo em 2024. Agora, a organização espera alta da demanda em 1,1 milhão de barris de petróleo, e não 1,2 milhão, como na leitura anterior. Porém, os estoques de petróleo dos Estados Unidos caíram 2,5 milhões de barris nesta semana, contrariando a expectativa de alta de 1,1 milhão de barris. Após a divulgação do dado, os preços devolveram perdas e o apetite melhorou, até que o petróleo se sustentou no positivo. Os ganhos foram apoiados também pela leitura do CPI de abril nos EUA, que indicou avanço no processo desinflacionário no país, embora o dado esteja longe de representar a confiança que o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) espera para cortar juros. eldquo;Em termos de petróleo bruto, são preferidos níveis de inflação mais baixos para melhores perspectivas de demandaerdquo;, escreve a analista Razan Hilal, do City Index. Ela destaca que os mercados do petróleo agora acompanham os desdobramentos de discussões da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) para renovar seus cortes voluntários na produção. Hilal destaca que países como Iraque e Emirados Árabes querem ampliar sua capacidade de produzir, e acredita que eles não vão concordar com uma redução voluntária para o próximo ano. (Estadão Conteúdo)

O preço do diesel S-10 nos postos de combustíveis do país aumentou 0,33% na primeira quinzena de maio ante o fechamento de abril, alcançando R$ 6,11 o litro, em média, segundo análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) nesta quarta-feira. Já o diesel tipo comum foi encontrado nos postos com média de R$ 6,01 reais/litro, também com alta de 0,33% ante o final de abril, conforme o levantamento baseado em abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log no país. eldquo;As variações no preço do diesel seguem patamares estáveis. Sem reajuste, a tendência é que o comportamento de preço se mantenha nos próximos diaserdquo;, disse, por nota, Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Na abertura por regiões, o Nordeste registrou os aumentos mais expressivos nos preços dos dois tipos de diesel. O comum foi encontrado a 6,13 reais/litro, com alta de 0,99% em relação ao mês anterior, e o S-10 a 6,14 reais/litro, 0,82% mais caro. Já as médias de preços mais altas foram encontradas no Norte, a 6,64 reais/litro o comum e 6,46 reais/litro o S-10. Reduções dos preços do combustível foram verificadas no período no Sudeste, onde o diesel comum fechou a quinzena a 5,91 reais/litro (-0,17%), e no Norte, região onde o preço do S-10 baixou 0,15%. (Reuters)