Escala 6x1 na pauta da CCJ

A eleição do deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados coloca sob nova condução a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho semanal por um de folga remunerada), uma das principais pautas em debate no Congresso Nacional. Escolhido por unanimidade, nesta terça-feira (9/2), Lomanto Jr. assume o colegiado responsável por analisar a admissibilidade da proposta, etapa fundamental para o avanço do texto, sobretudo, em um ano eleitoral.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a expectativa de pautar a votação da PEC no plenário da Casa em maio. Em publicação em uma rede social, Motta defendeu a modernização das relações de trabalho e ressaltou que o debate ocorre de forma ampla.

"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio", postou Motta.

Na segunda-feira (9/2), o presidente da Casa anunciou o envio formal da proposta à CCJ. Segundo Motta, após a análise de constitucionalidade pelo colegiado, o texto segue para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da matéria. Caso receba os avais da CCJ e da comissão especial, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Em entrevista ao Correio, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou que a bancada atua para dar celeridade à análise da PEC do fim da escala 6x1 na CCJ. Segundo ele, há entendimento com a presidência da comissão para acelerar a admissibilidade do texto. "O certo é que não é uma pauta só do governo federal, é uma pauta do Congresso. O grande objetivo é encontrar um equilíbrio entre empregador e empregado", disse o líder.

CCJ sob nova direção

A escolha de Leur Lomanto Jr. para presidir a CCJ foi confirmada, previamente, pelo líder Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que destaca o perfil técnico e conciliador do parlamentar. Em publicação nas redes sociais, Pedro Lucas diz que o novo presidente do colegiado reúne "preparo técnico, equilíbrio e compromisso com a Constituição".

Em seu segundo mandato como deputado federal, Lomanto substitui Paulo Azi (União-BA), mantendo a legenda no comando da CCJ emdash; resultado de um acordo entre os líderes partidários após sugestão de Hugo Motta. A permanência da sigla é vista como estratégica para garantir continuidade aos trabalhos e acelerar votações antes do período eleitoral. Lomanto Jr. também preside o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Antes de ingressar no União Brasil, passa pelo MDB e pelo DEM. Com forte tradição política, ele é filho do ex-deputado federal Leur Antonio de Brito Lomanto e neto de Lomanto Júnior, ex-governador da Bahia, ex-senador e ex-prefeito de Jequié (BA), município que segue como sua principal base eleitoral.

Planalto pede pressa

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu rapidez na análise da redução da jornada de trabalho. As declarações ocorreram na sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 46 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, ontem.

"Não é possível mais a gente ter a escala 6x1 para o trabalho no Brasil. Isso atinge, principalmente, as mulheres com dupla jornada. Por isso, é preciso, com rapidez e determinação, fazer esse debate nesta Casa, e fazer na sociedade", declarou a ministra.

Gleisi disse, também, que a marca desta gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é a ampliação da isenção do Imposto de Renda e que, após a pauta da renda, agora é preciso defender a pauta da melhora da qualidade de vida dos trabalhadores. "Está na hora da gente arregaçar as mangas e defender essas bandeiras", declarou a ministra.

Fonte/Veículo: Correio Braziliense