CNC reforça necessidade de negociação coletiva em debate sobre jornada 6×1

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou do programa Participação Popular, da TV Câmara, que discutiu os impactos da possível extinção da escala 6×1 e outras mudanças na jornada de trabalho. A entidade foi representada pelo advogado especialista da CNC Roberto Lopes.

O debate, transmitido ao vivo, contou também com a presença de Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, além da participação virtual do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), autor dos requerimentos para realização da discussão, e de Daniel Duque, economista e pesquisador do FGV Ibre.

Durante sua intervenção, Roberto Lopes reafirmou o posicionamento institucional da CNC de que alterações na jornada de trabalho precisam ser construídas por meio da negociação coletiva, respeitando as realidades específicas de cada setor da economia.

eldquo;A CNC entende que mudanças na jornada devem ser fruto do diálogo e da negociação coletiva, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade para empresas e trabalhadores. Não existe solução única que atenda de forma igual a todos os setores produtivoserdquo;, destacou o representante da entidade.

Lopes lembrou que diversos segmentos já adotam modelos específicos de jornada pactuados por acordos coletivos, como ocorre no setor de saúde, com o regime 12×36, por exemplo. Segundo o advogado, o modelo negociado tem se mostrado eficiente para atender simultaneamente às necessidades dos empregadores e dos trabalhadores.

eldquo;O caminho mais seguro e sustentável é a construção coletiva e gradual. As negociações já em curso no País permitem, inclusive, jornadas menores, e hoje temos uma média real nacional de 38,5 horas semanais. Isso é resultado da maturidade das relações de trabalho no Brasilerdquo;, afirmou.

O representante da Confederação alertou que mudanças abruptas e impostas sem diálogo podem gerar efeitos negativos, especialmente no setor de comércio e serviços, que reúne grande número de pequenas empresas. Entre os riscos apontados estão o aumento de custos operacionais, perda de competitividade, avanço da informalidade e impactos diretos em áreas essenciais do setor público, como saúde e educação.

eldquo;Uma alteração desse porte precisa ser amplamente debatida. Mudanças precipitadas podem produzir desequilíbrios econômicos e sociais que atingem principalmente as pequenas empresas, que têm menor capacidade de absorção de custos adicionaiserdquo;, acrescentou Roberto Lopes.

Lopes reiterou que a entidade está aberta ao diálogo e disposta a contribuir para a construção de soluções equilibradas para o mercado de trabalho.

A transmissão completa do programa pode ser acessada no canal da TV Câmara no YouTube. Clique aqui

Fonte/Veículo: CNC