Importação de biodiesel na mira do mercado

O tema da importação de biodiesel voltou à pauta do mercado de combustíveis esta semana, com a conclusão no dia 12 de janeiro da consulta pública sobre a proibição do uso do combustível importado para o atendimento ao percentual obrigatório da mistura de diesel.

A norma prevê que todo o biodiesel comercializado para cumprir com o mandato de 15% no diesel seja oriundo de unidades produtoras autorizadas pela ANP.
A discussão se refere a 20% da demanda, já que 80% do total precisa ter origem de produtores que detém o Selo Biocombustível Social.
O debate ocorre num momento de aumento da demanda pelo produto.

A StoneX projeta que a demanda por biodiesel pode alcançar a marca de 10,5 milhões de toneladas em 2026, caso a mistura de 15% seja mantida durante todo o ano.
Na hipótese do aumento da mistura para 16% a partir de março, a demanda pode superar 11 milhões de m³, exigindo cerca de 8,9 milhões de toneladas de óleo de soja.
Na sexta (16/1), seis entidades do setor divulgaram uma nota conjunta em que pedem o fim da restrição e afirmam que a vedação do acesso aos fornecedores internacionais impede que as distribuidoras exerçam a liberdade de negociação.

O documento afirma que ampliar as opções de suprimento reduziria a volatilidade do custo de cumprimento do mandato.
eldquo;Não há fundamento técnico ou econômico para restringir, por via infralegal, o acesso a fontes adicionais de suprimento que aumentem a contestabilidade do mercado e contribuam para disciplina competitiva na formação de preços do diesel Berdquo;, afirma a nota. Veja a íntegra.
O posicionamento é assinado por: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom); Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom); Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis); Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas (SindTRR); Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro (Semove).
A proibição da importação é defendida pelo setor produtivo nacional.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborada por um grupo de trabalho sobre o tema, coordenado pelo MME, concluiu que a abertura do mercado a produtores internacionais pode eldquo;comprometer a segurança energética nacional e tem potencial de enfraquecer a capacidade de resposta diante de choques externoserdquo;. Veja a íntegra.
A conclusão foi de que, devido à existência de práticas desleais de comércio emdash; como subsídios e dumping emdash;, a proteção ao setor produtivo nacional é eldquo;essencial para garantir sua integridade, competitividade e continuidadeerdquo;.
O tema rachou o governo: a ala mais voltada para o agronegócio e energia defende a vedação da importação, enquanto o Ministério da Fazenda e a ANP são a favor da abertura total do mercado.

Os ministérios ligados ao agronegócio e agricultura familiar (Mapa e MDA), assim como o MDIC e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) acompanharam o Ministério de Minas e Energia (MME) na proibição da importação.
O assunto estava previsto na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que era esperada para novembro, que acabou cancelada e levou à abertura da consulta. Agora, a expectativa é que o tema retorne ao conselho.
A compra de biodiesel no exterior para atender ao mercado interno está suspensa desde 2023, quando o CNPE criou o grupo de trabalho sobre o tema.

Fonte/Veículo: Eixos