Senado pode votar nesta semana PL que flexibiliza licenciamento ambiental
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O anúncio das primeiras medidas do eldquo;plano de vooerdquo; da equipe econômica do novo governo era esperado para o início da semana passada, mas acabou adiado devido aos atos de vandalismo em Brasília no domingo 8. Na quinta-feira 12, enfim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote com o qual pretende reduzir o déficit primário deste ano, estimado em R$ 231,5 bilhões e classificado pelo próprio ministro como eldquo;absurdoerdquo;.
O pacote busca melhorar a situação fiscal do governo principalmente por meio do aumento de receitas. Muitas fichas são colocadas na resolução de conflitos tributários, como o incentivo à denúncia espontânea no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o programa Litígio Zero, que renegocia dívidas de pequenas empresas e pessoas físicas. O governo pretende também aproveitar créditos do ICMS e reverter desonerações feitas no ano passado, sobretudo do PIS/Cofins de combustíveis.
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Fonte/Veículo: Valor Econômico
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