Agências reguladoras chegam ao menor efetivo de servidores desde 2008

As agências reguladoras federais alcançaram neste ano o menor número de servidores desde 2008. O diagnóstico consta de estudo contratado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), obtido com exclusividade pela Coluna.

O quadro geral revela tendência histórica de expansão, com dois picos em meados dos anos 2000 e da década de 2010, seguidos por períodos de estagnação ou redução severa de pessoal em quase todas as unidades analisadas. Para o Sinagências, há impacto direto na atuação dos órgãos.

Conforme o estudo, que foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as 11 agências do País contam com atuais 9.776 servidores. Excluindo os dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em 2017, são 8.556 colaboradores ativos, mais de mil a menos do que em 2010.

eldquo;As agências não estão recebendo a devida atenção: faltam servidores e orçamento, o que compromete diretamente o desempenho institucional e impacta a atividade econômica do Paíserdquo;, afirma o presidente do Sinagências, Fábio Rosa.

Anvisa teve a maior retração

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a que apresenta a maior retração. O quadro caiu de 2.131 servidores em 2014 para 1.506 atualmente, uma redução de 30%. Em relação ao pico histórico de 2007 da agência, quando atingiu 2.366 servidores, a perda chega a 36%.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou uma redução de 24% no efetivo entre 2015 e 2025. Seguindo a mesma tendência, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentaram encolhimentos de 20% e 17%, respectivamente, em comparação aos seus períodos de maior quantitativo de pessoal ativo.

Mesmo sendo a mais nova entre as reguladoras a ter o quadro montado, a ANM também se destaca em perdas. A agência tinha 1.569 servidores em 2019, número que caiu 22% em apenas seis anos, estando em 1.220 atualmente.

Baixas podem comprometer eficiência do Estado

As baixas são generalizadas na máquina pública, em um contexto de redução do orçamento e preocupação com a dívida. Para Fábio Rosa, porém, enfraquecer as agências pode ter efeitos opostos. A avaliação é de que o investimento em pessoal não é o vilão, mas que a ausência desse investimento compromete a eficiência do Estado e afeta diretamente a economia.

eldquo;Há impactos diretos em setores estratégicos. O complexo econômico-industrial da saúde depende das atividades da Anvisa, enquanto projetos de mineração são fortemente afetados pela atuação da ANM, uma das mais deficitárias em termos de pessoalerdquo;, afirma o presidente do Sinagências.

Cargos de carreira têm queda significativa

O levantamento evidencia elevado grau de vacância nos cargos de carreira, aqueles que têm reposições previstas em lei. Do total de servidores, parte significativa é de comissionados, cedidos e ou PEC (Quadro Específico). O número de efetivos em carreira de regulação, excluindo a ANM, é de 6.762, 803 a menos do que há dez anos e 3.189 abaixo do previsto nos quadros legais instituídos na criação das agências.

As taxas de vacância são especialmente elevadas nos cargos de técnico em regulação e técnico administrativo, que chegam a 41% e 44%, respectivamente. Entre especialistas em regulação, a vacância é de 23%, e entre analistas administrativos, de 28%.

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O estudo chama a atenção para a defasagem dos quadros legais frente à realidade atual. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, o quantitativo de cargos foi definido em lei de 2004, quando o País se preparava para suas primeiras concessões rodoviárias. Em franca expansão, elas somarão algumas dezenas no ano que vem, ampliando as atribuições sem atualização de pessoal.

O concurso nacional unificado, realizado no ano passado, abriu vagas para algumas agências, mas em número ainda muito inferior ao que é visto como necessário. eldquo;O objetivo, agora, é ampliar o debate e buscar apoio para a recomposição. Iremos usar os dados para sensibilizar o Executivo, o Parlamento e setores da sociedade civilerdquo;, diz Fábio Rosa.

Qualificação dos servidores é alta

Os dados sobre a escolaridade demonstram que os quadros técnicos têm uma qualificação muito superior à exigida pelos cargos. Em agências como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Anvisa, o porcentual de servidores ativos com nível superior atinge 98% e 89% do total geral, respectivamente, evidenciando um alto grau de especialização.

Essa tendência de alta qualificação se reflete até mesmo nos cargos de nível intermediário, onde a maioria dos ocupantes já tem formação universitária completa. Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, a média de servidores com nível superior em cargos que exigem apenas o ensino médio chega a 73%.

Outro achado do estudo está no recorte de gênero. As equipes são predominantemente masculinas na maioria das agências. Instituições como a Anac (75%), a ANTT (72%) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com 68%, têm ampla maioria de homens em seus quadros, enquanto a Anvisa e a ANS são exceções, apresentando, respectivamente, 58% e 54% de presença feminina.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo (Coluna do Broadcast)