Reforma tributária: 'Split payment' avança, mas setor financeiro negocia custo para operar sistema
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Na última terça-feira (16), sindicatos de trabalhadores dos Correios aprovaram greve por tempo indeterminado em protesto contra medidas adotadas pela estatal e pela falta de um acordo coletivo e reajuste salarial para a categoria.
Ao todo, 12 sindicatos em 9 estados iniciaram a paralisação na noite de terça, enquanto outros 24 permanecem em estado de greve. A paralisação atinge estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Procurados, os Correios dizem que todas as agências continuam abertas e que a adesão à greve é parcial e localizada. "Para mitigar eventuais impactos operacionais, a empresa adotou medidas contingenciais que garantem a continuidade dos serviços essenciais à população."
O impasse está sendo discutido sob mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Nesta quarta-feira (17), o vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, informou que uma proposta foi construída em audiência com os Correios e as entidades sindicais da categoria.
Bastos determinou que a proposta seja amplamente divulgada pelos sindicatos. Fentect e Findect devem cumprir a medida em até 24 horas, publicando a íntegra da proposta em sites, redes sociais e informativos físicos. A divulgação incompleta ou distorcida poderá caracterizar prática antissindical.
No despacho, o ministro também estabelece que as federações orientem sindicatos a submeterem a proposta à votação em assembleia-geral extraordinária, que deve ser convocada com urgência.
Se a proposta for aprovada, uma audiência para assinatura do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) será realizada no dia 26 de dezembro de 2025, às 14h, na sede do TST, em Brasília, com possibilidade de antecipação a pedido das partes. Caso seja rejeitada, o caso retorna ao ministro.
Os Correios haviam acionado o TST na última quinta-feira (11) diante do impasse nas negociações salariais e de benefícios. Em meio a uma grave situação financeira, a empresa pediu a mediação para flexibilizar cláusulas do acordo coletivo que garantem benefícios acima do mínimo previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Embora sejam empregados públicos, os funcionários dos Correios são regidos pela CLT, diferentemente dos servidores da administração direta, que seguem o regime estatutário.
O atual acordo coletivo prevê incentivos como gratificação maior nas férias e pagamento de hora extra tripla aos fins de semana e feriados. Parte dessas cláusulas foi incorporada recentemente, quando a empresa já enfrentava dificuldades financeiras.
Como mostrou a Folha, a despesa com pessoal dos Correios deve alcançar R$ 15,1 bilhões neste ano e é apontada como um dos principais desafios do plano de reestruturação da estatal emdash;a empresa busca fechar empréstimo para bancar o plano.
POR QUE A GREVE FOI DEFLAGRADA
Segundo Emerson Marinho, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), a greve é resultado da postura da administração da estatal, que, segundo ele, tem desconsiderado os trabalhadores na definição de medidas para enfrentar a crise da empresa.
"Esse movimento tem estressado os trabalhadores e, embora o indicativo da categoria fosse de paralisação no dia 23, algumas entidades optaram por iniciar a greve imediatamente para sinalizar ao governo o descontentamento", afirma.
Os sindicatos restantes continuam com indicativo de greve a partir do dia 23. Para Marinho, o anúncio da greve pelas federações depende das propostas que serão enviadas pela estatal.
Em nota, o Sintect de São Paulo, que deflagrou greve na última terça-feira, afirma que a paralisação é uma resposta à falta de avanços nas negociações. "Diante das ameaças de retirada de direitos e da precarização das condições de trabalho, a categoria permanece unida e determinada a resistir", diz a entidades.
SINDICATOS EM GREVE
Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo
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