Reforma tributária: 'Split payment' avança, mas setor financeiro negocia custo para operar

Uma das peças-chave da reforma tributária, o split payment deve entrar em operação em 2027, com aplicação para transações entre pessoas jurídicas. Esse é o plano do setor financeiro, que vem desenvolvendo a funcionalidade com o governo.

A informação foi repassada ao Estadão/Broadcast durante a primeira entrevista de Cristiane Coelho como presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), instituição que reúne 15 associados, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima), a B3 e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

E, afinal, o que é o eldquo;split paymenterdquo;, que em um futuro próximo entrará no dia a dia dos consumidores? Em vídeo, a Duquesa de Tax, colunista do Estadão, explica. O sistema separa automaticamente a parcela que corresponde ao imposto e a envia diretamente aos cofres públicos. Já o valor referente ao preço da mercadoria ou do serviço segue para a conta da empresa.

Nada muda na operação: mesma alíquota, mesmo tributo, mesmo valor final. O que muda é apenas o caminho do dinheiro. Na prática, é como se alguém estivesse na porta da conta bancária avisando: eldquo;Essa parte nunca foi sua. Sempre foi impostoerdquo;, diz a Duquesa.

Do ponto de vista técnico, o desenvolvimento do produto está avançado, e falta apenas conectar os sistemas das instituições financeiras (IFs) às bases do governo. Mas o setor financeiro ainda quer debater com o Executivo a remuneração das instituições que vão aplicar o split payment, que requer o manejo de grandes quantidades de informações.

Além disso, apesar de ser apenas B2B (de negócio para negócio) e, consequentemente, haver um volume menor de transações do que haveria se também servisse ao consumidor final, trata-se de operações de altos valores e que requerem grande responsabilidade e garantia de segurança.

eldquo;O split payment não é uma obrigação acessória, e está muito claro que não é o nosso business que gera isso. Não temos nada a ver com a criação de base tributávelerdquo;, disse a presidente da Fin, que sucede o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia no cargo. eldquo;A remuneração não inviabiliza os ganhos do split payment, o governo ainda vai ter muitos ganhos depois dissoerdquo;, alegou.

Segundo a executiva, ainda não há um consenso com o governo sobre o ponto da remuneração. O entendimento da Fin, que sempre apoiou a reforma tributária e não queria ser vista como uma barreira agora, é o de que o pagamento deve ficar a cargo da Receita Federal, que já arca com obrigações similares emdash; por exemplo, na emissão de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Reuniões para debater o tema já ocorreram, mas as negociações sobre os valores que serão pagos às instituições financeiras ainda não avançaram.

Modelo elsquo;com maioneseersquo;

Resolvido o problema da remuneração, Coelho diz que há condições de colocar o split payment de pé já em 2027, com os primeiros efeitos da reforma tributária. O modelo desenhado pelo setor financeiro e governo para o primeiro momento vem sendo chamado de eldquo;split payment superinteligente B2Berdquo;. A ferramenta é considerada sofisticada porque analisará de forma instantânea o crédito tributário das partes envolvidas na operação.

O escopo inicial é o B2B opcional, que tem esse nome porque dependerá da opção do pagador ou do fornecedor de uma das Pessoas Jurídicas envolvidas acenar que deseja a operação eldquo;com maioneseerdquo;, como vem sendo nomeado informalmente o instrumento entre os seus desenvolvedores.

Nessa primeira fase, serão alcançados boletos e a maioria dos tipos de Pix (como QR Code, por exemplo) entre as empresas. A avaliação inicial é a de que o comprador tenda a ser mais proativo e peça sua transação eldquo;com maioneseerdquo;, já que poderá fazer o pagamento com o split, dando mais segurança de que terá o crédito tributário associado àquela empresa.

O acionamento do mecanismo pode ser feito por qualquer empresa que inicia um pagamento. Basicamente tratam-se das quase 300 companhias que atuam com o Pix atualmente.

Apesar de a consulta ao crédito ser praticamente instantânea, não é possível ter a mesma rapidez de execução com Pix chave para pessoas físicas. Este é um dos motivos pelos quais essa fase não será adotada num primeiro momento e só no futuro, portanto, é que deve ser lançado o split powerful.

O layout da plataforma também é importante porque ele é que determinará o tamanho do tributo, segundo Coelho, e aqui está outro argumento para que haja remuneração do governo para o setor privado pelo serviço. Atualmente, bancos arrecadam para a Receita, por exemplo, a tributação de IOF, sem custos para a administração pública.

eldquo;A gente nunca poderia aceitar essa mesma lógica porque a empresa seria a corresponsável por todas as transações de pagamentoerdquo;, salientou a executiva, explicando que não haveria segurança para afirmar que determinado produto foi realmente transacionado entre as partes.

O temor faria com que a alíquota aplicada fosse estratosférica como uma forma de garantia, mas a definição do tributo não é um papel das empresas do setor, mas do governo.

A presidente da Fin constatou durante a entrevista que o split payment pode funcionar como um mecanismo de conformidade, ainda que este não tenha sido o objetivo inicial, em meio a tantas operações do governo em busca de sonegadores e lavadores de dinheiro, além da própria aprovação recente pelo Congresso do projeto de lei do Devedor Contumaz. eldquo;Esta é uma boa perspectivaerdquo;, considerou.

Inicialmente, o setor privado estava reticente com a aplicação do instrumento e chegou a considerá-lo como um eldquo;cavalo de Troiaerdquo;, mas depois entendeu que ele seria a eldquo;espinha dorsalerdquo; para colocar a reforma de pé. Isso porque, na avaliação do setor privado, trata-se de uma ferramenta cara e eldquo;desafiadoraerdquo; para que possa ser operada plenamente.

A defesa do split payment no Congresso, por sua vez, foi mais arrebatadora, conforme a comandante da Fin por causa da expectativa de redução da sonegação e de até dois pontos na alíquota. eldquo;É óbvio que foi uma decisão super complexaerdquo;, afirmou.

Para que as engrenagens estejam todas funcionando, será preciso que o Banco Central apresente eldquo;um caminhãoerdquo; de novas resoluções e revisões das existentes. Também é preciso uma regulamentação do Comitê Gestor e da Receita específica para que o próprio split payment possa começar a operar.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo