Governo confirma que salário mínimo será reajustado em 6,79% em 2026

O governo confirmou nesta quarta-feira que o reajuste do salário mínimo para o próximo ano será de 6,79%, elevando o piso nacional para R$ 1.621 ou R$ 103 acima do atual.

O mínimo ficará abaixo da última projeção do governo federal, que estimava o valor de R$ 1.627 para o ano que vem. A redução está relacionada ao comportamento da inflação emdash; um dos fatores considerados no cálculo do novo piso emdash;, que deverá encerrar o ano abaixo das previsões iniciais.

Para o cálculo do reajuste, é considerada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, cujo percentual divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 4,18%.

A regra também prevê uma correção com base no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país) de dois anos antes emdash; neste caso, 2024, que cresceu 3,4%. No entanto, há um limite para essa taxa de atualização, estabelecido pelo teto de gastos do novo arcabouço fiscal, que determina que esse percentual não pode ultrapassar 2,5%.

Considerando os dois fatores emdash; os 4,18% do INPC somados ao limite de 2,5% referente ao PIB de 2024 emdash;, o reajuste para o salário mínimo de 2026 chegou a 6,79% (já considerando o arredondamento para R$ 1.621 e evitando o pagamento de um valor quebrado).

O que vai mudar

Além de trabalhadores com carteira assinada, o novo valor influencia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego (parcela mínima) e valor da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs).

O reajuste também afeta indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem vence ações na Justiça. Confira:

Benefícios do INSS

Dos 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, 28,5 milhões são no valor de até um salário mínimo. Portanto, essas pessoas passarão a receber R$ 1.621 a partir da folha de janeiro (paga entre o cinco últimos dias úteis de janeiro e os primeiros cinco de fevereiro).

Outros 12,2 milhões de segurados ganham acima do piso nacional terão um percentual de reajuste menor. Esses benefícios maiores do que mínimo são sempre reajustados somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, apenas pela inflação. Esse percentual será divulgado apenas em janeiro.

Abono salarial do PIS/Pasep

No ano que vem, o valor pago de abono salarial do PIS/Pasep também será corrigido para R$ 1.621, para quem tiver trabalhado por 12 meses no ano-base, o que garantirá o benefício integral.

No entanto, para o ano de 2026, as regras para ter direito ao abono vão mudar. Isso porque, no fim do ano passado, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como parte do pacote fiscal do governo Lula que definiu que o valor a ser utilizado como critério de acesso ao auxílio passará a ser corrigido pela inflação.

O abono salarial pago num ano usa como referência dois anos antes. Portanto, o valor a ser pago em 2026 vai considerar o ano-base de 2024.

A questão é que, de acordo com a PEC, a referência de dois salários mínimos como renda mensal exigida para ter direito ao abono salarial passará a ser sempre a data-base de 2023, quando dois mínimos correspondiam a R$ 2.640. Sobre esse valor congelado, será aplicada a devida correção pelo INPC.

Portanto, esse valor será atualizado anualmente pela inflação e só se tornará permanente emdash; ou seja, vai estacionar emdash; quando na prática corresponder a um salário mínimo e meio.

Trata-se, portanto, de uma regra de transição. No futuro, em vez de o corte de renda para ter acesso ao benefício ser de dois salários mínimos (critério válido até o ano passado), será, então, de 1,5 salário mínimo.

Assim, para 2026, o corte de renda para ter direito ao abono salarial será de no máximo R$ 2.765,92, que é o valor de R$ 2.640 atualizado pelo INPC de 2024 (que ficou em 4,77%).

Fonte/Veículo: O Globo