Sindiposto | Projeto que acaba com a escala 6x1 avança no Senado

Notícias 11/12/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um dia de descanso). A medida é vista como uma forma de pressionar a Câmara, que também debate um projeto sobre o mesmo tema. A votação foi simbólica, e a proposta segue agora para análise do plenário do Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas por até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.

A PEC estabelece uma transição: no ano seguinte à promulgação da PEC, a carga horária máxima semanal será de 40 horas. A cada ano posterior, haverá a redução de uma hora até chegar a 36 horas.

Texto prevê 8 horas de trabalho diário, com carga máxima de 36 semanais, com regra de transição

Durante a vigência da regra de transição, ficará facultada a eldquo;compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalhoerdquo;.

Após a votação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o resultado e disse que tentará alterar o texto em plenário. Segundo ele, o projeto não deveria ser votado às vésperas do recesso como item extrapauta. eldquo;Sinto-me violentado por essa atitude. Sei que teve audiência pública, mas precisava ter o direito de pedir vistaerdquo;, declarou.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSDBA), rebateu e disse que a PEC está sendo discutida há mais de quatro meses. eldquo;Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgadoerdquo;, disse Otto.

O governo, que defende a proposta, voltou a pressionar a Câmara ontem. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, os deputados terão de escolher se vão se colocar eldquo;de costas para o povoerdquo; ou se eldquo;vão olhar para as ruaserdquo;. eldquo;Essa é a escolha que o Parlament o pr e c i s a r á t omar no próximo período. Espero que tome a opção correta.erdquo;