Relator retira formulação de combustíveis de PL Antifacção

O relator do PL Antifacção (nº 5582/2025), Alessandro Vieira (MDB/SE), retirou da proposta a regulação da atividade de formulação de combustíveis. O marco voltado ao combate ao crime organizado está em discussão no plenário do Senado Federal, nesta quarta (10/12).

Vieira também exclui o termo eldquo;tempo realerdquo; de uma alteração prevendo quais agentes são obrigados a compartilhar informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com isso, se aprovado, o dispositivo não produz efeitos expressivos; o regulador já exige o envio de informações das empresas.

As mudanças atenderam a emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), presidente da Frente de Energia, e da senadora Tereza Cristina (PL/MS).

Atividade suspensa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no centro das operações que investigam crimes e fraudes fiscais no mercado de combustíveis, a formulação de combustíveis chegou a entrar no relatório do PL Antifacção na tarde desta quarta.

O texto previa que a ANP deveria cancelar autorizações de empresas formuladoras que eldquo;reiteradamenteerdquo; entregassem produtos eldquo;em desacordo com as especificações ou que utilize insumos não rastreadoserdquo;, inclusive comunicando órgãos de investigação criminal para apuração de responsabilidade dos sócios.

A proposta partiu de uma emenda de Fabiano Contarato (PT/ES), em tentativa de disciplinar a formulação, que, na prática, ia na contramão das propostas para a proibição em definitivo da prática. Há tanto emendas, como um projeto de lei para proibir a formulação de combustíveis no país.

ANP vê em formulação brechas para fraudes

A única formuladora puro-sangue em atividade no país era a Copape, principal alvo da Cadeia de Carbono, em São Paulo, além de outras empresas ligadas a Roberto Augusto Leme da Silva, o eldquo;Beto Loucoerdquo;, e Mohamad Hussein Mourad, ambos foragidos.

Na segunda (8/12), a diretoria da ANP decidiu por unanimidade revogar todas as autorizações de operação da empresa. A decisão alcança as autorizações para formulação de gasolina, da operação de terminal terrestre e de comércio exterior, outorgadas à Copape Produtos de Petróleo Ltda.

O caso Copape, na ANP, começou após uma batida de fiscais na batedeira clandestina que a companhia de Guarulhos (SP) operava na Bahia, com produtos fornecidos pela Dax Oil. Ela já havia sido alvo de operações anteriores dos órgãos judiciais de São Paulo por fraudes continuadas e ligações com o crime organizado.

Em julho, a agência já havia suspendido cautelarmente a atividade de formulação de gasolina e óleo diesel, interrompendo a análise dos pedidos de autorização em curso.

Fora do mercado, a Copape tentou retomar operações com a GT Formuladora, que possui pedido de autorização de formulação de gasolina na ANP.

A agência, com base em dados do Ministério Público de São Paulo, verificou uma conexão entre as empresas: uma delas pertence a um primo de Mohamad Hussein Mourad e funciona no mesmo endereço da Sudeste Terminais e Armazéns Gerais Ltda, empresa com a qual foram detectados laços com o foragido.

O principal argumento da agência é que a formulação é um elo de difícil controle e fiscalização, propício a práticas fraudulentas e que não traz benefícios aos consumidores de combustíveis nem sequer é vital para o abastecimento nacional.

Fonte/Veículo: Eixos