STJ nega créditos de PIS e Cofins para distribuidoras de combustíveis
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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) participou, ontem (18), de dois eventos para representar os interesses da revenda do país.
O primeiro deles foi a audiência pública promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a atualização da Resolução 688/2017, que trata da Medida Reparadora de Conduta. A consultora jurídica da Fecombustíveis, Simone Marçoni, expôs as principais sugestões de mudanças à minuta de Resolução apresentada, a fim de alinhar as regras à realidade dos postos de combustíveis, evitando autuações desnecessárias.
Vale destacar que a MRC foi um dos pleitos da Fecombustíveis, no passado. A resolução visa elencar infrações de menor gravidade, cabendo à fiscalização um papel de caráter orientativo num primeiro momento, com concessão de prazo para correção. Confira a audiência pública na íntegra, que traz a gravação com todos os participantes, clique aqui.
A Fecombustíveis também participou de uma reunião do Ministério de Minas e Energia (MME) com os principais representantes do setor de combustíveis, de transporte e da indústria automotiva, para discutir o cronograma de elevação do teor de biodiesel adicionado ao diesel, em teores acima de 15%
João Carlos Dalersquo;Aqua, vice-presidente para a Região Sul, que representou a Fecombustíveis no encontro, destacou que os revendedores de combustíveis não são contra os biocombustíveis, mas se preocupam com a qualidade final da mistura, que afeta os consumidores e é um ponto de atenção do mercado. Por isso, o setor defende a realização de testes e ensaios representativos, que comprovem a qualidade do produto final.
Fonte/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
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