Estudo mostra quais estados mais perderiam com veto a nova regra sobre preço do petróleo

Um estudo da consultoria PGA projeta que estados e municípios deixarão de arrecadar mais de R$ 67 bilhões na próxima década caso o presidente Lula vete a mudança na regra de cálculo do Preço de Referência do Petróleo, aprovada pelo Congresso no fim de outubro.

A análise feita pela equipe coordenada pelo economista Manoel Pires, da FGV Ibre e ex-presidente do Ipea, leva em conta não apenas as perdas diretas com a não elevação de royalties, mas também os impactos sobre os fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM).

A consultoria PGA já havia chamado a atenção para os efeitos de eventual veto sobre as receitas da União, com impacto de R$ 83 bilhões ao longo de dez anos.

As perdas mais expressivas se concentram no Rio de Janeiro, com uma projeção de R$ 20,8 bilhões em dez anos, somando os valores referentes ao governo estadual e às prefeituras. São Paulo vem na sequência, também grande produtor de petróleo, via Bacia de Santos, com cerca de R$ 7,3 bilhões. Na terceira posição, já aparece Minas Gerais, que não produz petróleo, mas com peso forte em razão da grande quantidade de prefeituras que deixariam de ter aumento de receita via FPM. Para os mineiros, o impacto, segundo o estudo, seria de cerca de R$ 5,5 bilhões.

Estados do Sul e do Nordeste também sentiriam fortemente o veto: Bahia e Paraná aparecem com perdas de R$ 4,2 bilhões e R$ 3 bilhões, respectivamente. No Rio Grande do Sul, o impacto seria em torno de R$ 2,8 bilhões, enquanto Pernambuco e Ceará teriam reduções próximas de R$ 2,2 bilhões cada, evidenciando que o impacto vai muito além dos produtores tradicionais das bacias de Campos e de Santos.

A análise foi encomendada pela RefinaBrasil, entidade que reúne refinarias privadas, segmento que defende a sanção do texto aprovado pelo Congresso. A Petrobras se posiciona contra a mudança nas regras atuais de formação do PRP.

eldquo;O estudo deixa claro que a nova lei vai trazer arrecadação relevante, sem precisar aumentar imposto nem entrar em disputa com o Congresso, o que é uma rara oportunidade. Não é todo dia que o governo tem a chance de arrecadar essas cifras. O PRP é um caminho de tornar o mercado mais transparente, previsível e equilibrado. Um veto seria muito ruim para a indústria, mas seria ainda pior para a União, Estados e municípioserdquo;, afirma Evaristo Pinheiro, presidente da entidade.

O estudo chama atenção, ainda, para o efeito sobre unidades federativas mais dependentes de transferências, inclusive na Amazônia Legal. O Pará, que sedia a COP30, poderia deixar de receber mais de R$ 1,5 bilhão em uma década, enquanto o estado e as cidades do Amazonas perderiam pouco mais de R$ 1 bilhão.

Fonte/Veículo: R7