Mercado vê em solução da Embrapa alternativa para "ONS dos Combustíveis"

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) apresentou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma proposta para aprimorar a fiscalização do cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel.

A proposta chega como alternativa ao eldquo;ONS dos Combustíveiserdquo;, rejeitado por boa parte do mercado em razão da sobreposição com as competências da agência.

A ideia do Sindicom é aproveitar uma ferramenta desenvolvida pela Embrapa, que permite rastrear a cadeia do produto, com informações sobre todos os elos até chegar ao consumidor final.

eldquo;Quando a gente começou a pesquisar soluções de tecnologia, a gente identificou que a própria Embrapa já possui soluções de blockchain, de rastreabilidadeerdquo;, explica o diretor de Regulamentação do Sindicom, Samuel Carvalho, em entrevista à agência eixos.

A tecnologia foi aplicada em um projeto piloto em 2022, em uma usina sucroalcooleira para rastrear açúcar mascavo. Desde então, se expandiu e vêm sendo utilizada em outros produtos agroindustriais, como o segmento de carne suína e de algodão.

A aplicação ao setor de combustíveis ainda demandaria estudos de viabilidade, por isso o Sindicom sugeriu a criação de um grupo de trabalho junto à ANP e Embrapa, para discutir o tema.

eldquo;Poderia eventualmente anexar notas fiscais, anexar o certificado de qualidade. Aí aquilo passou para o outro elo, quais são as informações por exemplo, da distribuição? Aquele produto foi misturado com o biodiesel na data tal, na instalação talerdquo;, explica Samuel.

eldquo;E o blockchain vai armazenar esses dados, encadeando esses dados ao longo da cadeia. De maneira que o produto que chegou lá no final, você conseguisse rastrear ele, qual foi o tracking, qual foi o fluxo físico daquele produto até chegar naquele local de revendaerdquo;, completa.

A ideia é que, inicialmente, um projeto piloto poderia trabalhar com uma cadeia mais curta, como o combustível de aviação e, a depender dos resultados, ser ampliado para outros produtos, como gasolina, diesel ou biocombustíveis.

eldquo;Não é uma solução que do dia para a noite vai estar pronta, mas realmente a gente procurou ser propositivo aproveitando o que já existe de ferramenta dentro da Embrapa, dentro da ANP, para a gente tentar fomentar e fazer uma ponteerdquo;, afirma Samuel.

Para o Sindicom, o fato de que a Embrapa já possui interlocução com a ANP, por meio do Renovabio, é um ponto positivo. A tecnologia de blockchain é desenvolvida por outra frente da empresa, e poderia ser um novo ponto de contato com a agência.

A intenção do sindicato, a princípio, é garantir o cumprimento da mistura de biodiesel no diesel, mas as perspectivas de aplicação podem ser maiores. eldquo;A gente vê essa ferramenta com potencial de ajudar também no combate ao mercado irregular. Porque se você consegue ter o tracking de toda a cadeia, você conseguiria pelo menos mitigar os problemas de mercado irregularerdquo;, explica o diretor.

eldquo;Mas a gente também não tem a expectativa de que isso seja uma panaceia, que vá resolver todos os problemas do setor. Porém você conseguiria ter uma ferramenta um pouco mais robusta para auxiliar a ANP nessa parte de fiscalizaçãoerdquo;.
Alternativa ao Operador Nacional do Sistema de Combustíveis

A ferramenta desenvolvida pela Embrapa seria uma alternativa à criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), previsto no PL 1923/2024, de autoria do deputado Julio Lopes (PP/RJ).

O projeto está na Comissão de Minas e Energia, sob a relatoria de Júnior Ferrari (PSD/PA), que já apresentou substitutivo. O texto teve o pedido de urgência aprovado, mas enfrenta resistências por parte de agentes do mercado, da ANP e do Ministério de Minas e Energia (MME).

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na semana passada sobre o PL 1923, o coordenador-geral de Acompanhamento do Mercado do MME, Deivson Timbó, chamou atenção para o risco de sobreposição de atividades, eldquo;na hora de trazer novos agentes para com o mesmo focoerdquo;.

Desde 2023 a pasta promete enviar uma proposta de eldquo;ONS dos combustíveiserdquo;, mas nada de concreto foi apresentado.

Para o Sindicom, o projeto ainda não está maduro para ser votado. eldquo;A gente entende que é um projeto pertinente, mas ainda carece de debate, ainda carece de algumas alterações substanciaiserdquo;, afirma o diretor-executivo Mozart Rodrigues.

eldquo;A gente entende que é complexo você ter dois organismos que, segundo o autor, não vão se conflitar [ANP e ONSC]. Mas se não vão se conflitar porque não colocam dentro da ANP todo o projeto?erdquo;.

O órgão defende o avanço de propostas que ganharam força após a Operação Carbono Oculto, como o PLP 125/2022, sobre o devedor contumaz, e o PLP 109/2025, que dá acesso à ANP a informações fiscais de agentes regulados.

eldquo;A Carbono Oculto impulsionou, mas isso é um pedido do setor já de longa data. É essencial que a ANP tenha acesso às notas fiscais, respeitando o sigilo fiscal, isso é importantíssimoerdquo;, destacou Mozart.

Após a operação da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo, o Senado aprovou o PLP do devedor contumaz, que desde o início de setembro aguarda indicação de relator na Câmara endash; a despeito da aprovação da urgência, na semana passada. Para o Sindicom, este é o projeto mais amadurecido para votação.

eldquo;A emenda constitucional que alterou o artigo 146, é de 2003. O regime especial de tributação para quem não paga tributo, que hoje está apelidado de devedor contumaz, é uma iniciativa que já tem mais de 22 anoserdquo;, afirma Mozart. eldquo;Eu acho que todas as dúvidas [sobre o projeto] já deveriam ter sido dirimidas, ele já está muito maduro para ser votadoerdquo;, conclui.

Fonte/Veículo: Eixos