Sindiposto | Cade proíbe acordos de exclusividade da Ambev em SP, RJ e outras cidades

Notícias 26/10/2022

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu a Ambev de firmar novos contratos de exclusividade ou renovar acordos já existentes para a venda de cerveja com bares e restaurantes em bairros do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre outros municípios.

A decisão atinge áreas específicas. Em São Paulo, a decisão cobre a Zona Central (centro expandido, Centro Histórico, Vila Mariana, Pinheiros, Mooca, Lapa, Sé, República, Itaim Bibi e Ipiranga), e, no Rio de Janeiro, a Zona Sul, Barra e Recreio.

A Ambev e, neste caso, também a concorrente Heineken estão proibidas de assinar e renovar contratos de exclusividade no Distrito Federal endash; no Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte e adjacências.

Além disso, foi determinado que, até o fim do ano, a Ambev e a Heineken não poderão celebrar ou renovar acordos com bares e restaurantes em partes de Maceió, Salvador, Fortaleza, Recife e o município de Lauro de Freitas (BA). Para a Ambev, a proibição vale ainda para Campinas e o município de Campos do Jordão (SP).

Em nota, a Ambev afirmou que segue com o eldquo;compromisso de manter um ambiente concorrencial justo, respeitando a legislação concorrencial brasileira e as práticas de mercadoerdquo;.

MUDANÇAS. Em setembro, o Cade havia proibido a Ambev de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo, que termina em 18 de dezembro. Na mesma decisão, o órgão determinou que a empresa e a Heineken só poderiam renovar ou substituir contratos já existentes até o limite de 20% do número de bares, restaurantes e casas de shows de determinado bairro ou município, o que teria de ser informado ao Cade periodicamente.

Desde então, as empresas apresentaram dados a respeito dos acordos já existentes e também reclamaram da dificuldade de monitoramento da decisão anterior.

O Cade acatou em parte o pedido das empresas, o que levou à mudança apresentada ontem, que passou a considerar a proibição por região, mas acabou estendendo o prazo para além da Copa do Mundo. ebull;