Câmara aprova projeto que muda trechos da CLT e facilita cancelamento de contribuição sindical

A Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que revoga alguns trechos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) considerados desatualizados e já proibidos na prática pela Constituição. O texto retira, por exemplo, determinações já em desuso, como cotas para trabalhadores estrangeiros.

A alteração mais relevante se deu por meio de uma votação separada do texto principal. Um pedido de destaque do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), aprovado pelos deputados, facilita o pedido de cancelamento de pagamentos de contribuição aos sindicatos.

A alteração permite que o cancelamento possa ser feito por e-mail ou aplicativos, seja das próprias empresas ou do Gov.br, do governo federal. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou constitucional a instituição de cobranças pelos sindicatos mesmo aos empregados não sindicalizados, por acordo ou convenção coletiva. O pagamento do trabalhador não é obrigatório, mas é preciso que a oposição seja informada ao sindicato. Caso contrário, o desconto deve ser feito pelo empregador.

Em diversos casos, porém, há relatos de filas e dificuldades para que o trabalhador faça a opção por não pagar ao sindicado. O objetivo do projeto é facilitar isso.

Fonte/Veículo: O Globo