Proposta de punir CPFs de contas laranja enfrenta resistência no BC; Pix pode ter alerta de bloqueio

Em meio ao lançamento de novas medidas de segurança para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), após ataques do crime organizado, a proposta de punir CPFs associados a contas laranja enfrenta resistências no Banco Central. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há dissenso sobre o tema dentro da própria autarquia. Por isso, o regulador prefere avançar em medidas com foco nas contas em si, e prepara uma ação nesse sentido no âmbito do Pix.

A punição dos titulares de contas laranja, usadas para escoar recursos oriundos de crimes por meio de transferências Pix, é uma bandeira histórica dos grandes bancos. As instituições defendem que os clientes que emprestam as contas para esse tipo de crime, pessoas físicas ou jurídicas, sejam banidos do SFN por cinco anos.

Um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou proposta similar para reforçar a segurança do sistema financeiro.

No entanto, não há consenso dentro do BC sobre a possibilidade de avançar nessa área. Um dos receios é eldquo;criminalizarerdquo; um CPF ou CNPJ, porque há casos em que criminosos abrem uma conta laranja em nome de uma pessoa sem o conhecimento dela.

O banimento, nesse caso, resultaria em punir novamente alguém que já foi vítima de um golpe. Para mitigar esse risco, seria necessário criar uma série de critérios e processos para determinar a responsabilidade do titular.

Um segundo ponto de atenção é a possibilidade legal de eldquo;criminalizarerdquo; esses titulares. O entendimento, hoje, é de que o BC não teria a competência de fazer esse tipo de penalização sem a aprovação de uma norma superior - e, possivelmente, de uma lei pelo Congresso Nacional.

A opção tem sido por avançar na regulação das contas, e não dos CPFs ou CNPJs. Na semana passada, o BC lançou a Resolução 501, que obriga instituições financeiras e de pagamento a usar todas as informações disponíveis, além de critérios próprios, para rejeitar transações para contas suspeitas de envolvimento em fraudes. A expectativa é de que, na prática, isso sirva praticamente como um bloqueio dessas contas.

Pix

Outras ações na mesma linha estão em estudo, inclusive no Pix. Hoje, os participantes já são orientados a marcar contas laranja e outros tipos de fraudadores no DICT, a base de dados do sistema.

Uma das opções na mesa é que, no momento em que uma consulta de chaves seja feita - para uma transferência, por exemplo -, o sistema informe automaticamente que há uma conta bloqueada associada àquele usuário.

Seria, na prática, uma solução eldquo;intermediáriaerdquo;. Como o DICT é uma das bases de dados que as instituições devem usar, considerando a Resolução 501, o BC estaria criando uma relação para identificar com mais facilidade as contas suspeitas de fraude.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo