ANP marca audiência pública que vai decidir sobre importação de biodiesel

A ANP deu o próximo passo para a liberação da importação de biodiesel em 2023. O aviso informando sobre a abertura do processo de consulta pública que vai anteceder a mudança foi publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. A decisão de iniciar o procedimento havia sido tomada pela Diretoria Colegiada a agência reguladora nessa última sexta-feira.

Desde o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) em dezembro de 2004, o biodiesel usado para atender à mistura obrigatória tinha que ser fabricado no país. Isso deve mudar a partir do ano que vem por determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A mudança foi sacramentada na Resolução 14/2020 endash; a mesma que decidiu pelo fim dos leilões de biodiesel. Nela o CNPE manteve por mais 12 meses exclusividade na venda de biodiesel no mercado nacional para elsquo;unidades produtoras autorizadas pela ANPersquo;ersquo;. Depois disso, as importações estariam liberadas.

A consulta convocada agora deve oficializar essa mudança.

Simples

A minuta publicada pela ANP é bastante simples. Tudo o que ela faz é modificar a Resolução 777/2019 da própria agência para admitir o uso de biodiesel importando eldquo;para fins de atendimento do percentual de mistura obrigatóriaerdquo;.

Antes a importação só era possível em casos de uso experimental ou para consumo próprio do adquirente.

O processo de consulta será oficialmente aberto amanhã e vão se prolongar até o dia 04 de novembro. A audiência pública será realizada na tarde do dia 09 de novembro.

Para acessar o aviso de abertura da Consulta Pública 22/2022, clique aqui.

Fonte/Veículo: BiodieselBR