As promessas nos discursos de posse dos novos diretores da ANP

Os novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt e Pietro Mendes, tomaram posse nesta sexta-feira (5/9), na FGV, no Rio de Janeiro, e, em comum, destacaram prioridades para o setor: combate a fraudes, reforço do orçamento da agência e avanço da transição energética.

A posse ocorreu uma semana depois da nomeação oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após aval no Senado.

A seguir a agência eixos elenca os principais destaques nas falas dos novos diretores:

Combate a fraudes em combustíveis e compromisso de mais fiscalizações e ações contra adulterações.

Acesso ao gás de cozinha (GLP) com o Gás do Povo.

Cobrança de reforço no orçamento da ANP para fiscalizar e cumprir atribuições.

Menção ao potencial de ampliar a rede de gasodutos e elevar a oferta do gás natural.

Licenciamento ambiental e prioridade da oferta de novos blocos para não paralisar o setor.

Promessa de agilidade regulatória com redução de prazos e processos mais céleres.

Defesa de uma regulação que incentive tecnologias limpas e novos combustíveis para transição energética.

Combate a ilícitos na cadeia de combustíveis

Watt, que assume a diretoria-geral, foi enfático ao afirmar que a ANP terá tolerância zero com irregularidades. eldquo;É preciso uma fiscalização firme contra práticas ilícitas. Temos que atuar em conjunto com órgãos federais e estaduais para enfrentar o crime organizado que age na cadeia de combustíveiserdquo;, disse.

Mendes reforçou a mesma linha, destacando que a ANP precisa se estruturar em torno de uma eldquo;agenda antifraudeerdquo; e aproximar-se do Congresso. eldquo;Esse será um compromisso central, e precisamos trabalhar em rede para coibir práticas que prejudicam o consumidor e o mercadoerdquo;, afirmou.

Comentário vem na esteira da operação da Polícia Federal, Carbono Neutro, que deflagou um esquema que vinculava diretamente a cadeia de combustíveis ao crime organizado.

Acesso ao gás de cozinha (GLP)

O diretor-geral Artur Watt relacionou a atuação da ANP ao recém-lançado programa Gás do Povo, anunciado por Lula, na quinta-feira (4/9). Segundo ele, a agência terá papel central na regulação que permitirá levar o botijão de gás a preços acessíveis para a população de baixa renda.

eldquo;Na cerimônia de nomeação, o presidente Lula lembrou que nossa missão deve sempre ter em vista o que é melhor para o povo brasileiro, especialmente o mais humilde. (ehellip;) Ontem mesmo lançou o programa do Gás do Povo, que tem o componente de política pública, mas também regulatório, cabendo à ANP viabilizar essa chegada do gás de botijão à população que mais precisa e mais necessita deleerdquo;, afirmou Watt.

Ele acrescentou que esse compromisso social sintetiza sua visão de atuação à frente da agência: eldquo;escutei essas palavras na cerimônia e pensei, agora respondo ao presidente em alto e bom som: sim, presidente, porque se não fosse para isso, eu nem estaria aquierdquo;.

Desafios incluirão o equilíbrio entre as novas regras para o GLP e a manutenção de controle de qualidade e segurança, alvo de preocupação entre os atuais agentes do mercado.

Orçamento e estrutura da agência

A limitação orçamentária foi outro ponto de convergência. Em sua posse como diretor-geral da ANP, Watt lembrou que os cortes comprometeram as atividades essenciais da agência. eldquo;Sem orçamento adequado, não há como garantir fiscalização, transparência e regulação de qualidadeerdquo;, defendeu.

Em junho, a ANP chegou a suspender integralmente do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), depois de o governo federal congelar R$ 35 milhões do seu orçamento.

Em agosto, os recursos voltaram a ser liberados, o que Mendes avaliou como sinal de que o diálogo com o governo pode destravar novos recursos. eldquo;Foi um exemplo de esforço conjunto para recompor condições mínimas de funcionamento. Mas é preciso avançar muito maiserdquo;, afirmou.

Artur Watt enfatizou o papel da agência num momento de eldquo;mudanças profundaserdquo;, em que a eldquo;transição energética justa e descarbonização são os temas mais relevantes do nosso tempoerdquo;. Ele reforçou: eldquo;Há a necessidade de reduzir carbono, mas nem por isso vamos deixar de produzir petróleo. No atual cenário, reduzir a oferta representaria sofrimento da população. Precisamos olhar novas fronteiras, sempre com segurançaerdquo;.

Licenciamento, novas ofertas e infraestrutura

Pietro Mendes foi mais incisivo ao criticar entraves no licenciamento ambiental, que chamou de eldquo;gargalo para investimentoserdquo;.

Ele também defendeu um calendário estruturado de leilões de petróleo. eldquo;Como é que a gente vai abrir mão dessa reserva? De onde vêm esses recursos? Quanto seria o câmbio se não tivesse a entrada de recursos de investimentos no Brasil no setor petrolífero? Como estaria a nossa inflação? Como estaria a nossa taxa de juros?erdquo;, argumentou.

eldquo;E se não tiver novas ofertas, não tem atividade de exploração (ehellip;), se não tiver novas ofertas, não tem conteúdo local, se não tem conteúdo local, não tem PDI, que não tem produção. Então, a gente depende de um calendário estruturado de ofertaserdquo;, alertou.

Pietro Mendes explicou que as manifestações conjuntas, assinadas pelo MME e MMA, têm sofrido resistência devido às Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS), mais demoradas. Mendes ressaltou o efeito cascata dessa trava e a relevância das receitas do petróleo para a União.

As receitas com petróleo livraram o governo federal do contingenciamento de R$ 20 bilhões, majoritariamente via leilões de óleo e gás pela PPSA.

O diretor ainda citou como eldquo;cruciaiserdquo; o acesso de terceiros às infraestruturas de gás e a revisão tarifária do transporte, considerando todos os lados, incluindo a Petrobras.

Na agenda do gás natural da ANP, estão abertas quatro consultas públicas sobre transporte, que incluem: classificação de gasodutos de transporte; Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural; critérios para cálculo das tarifas de transporte; e propostas tarifárias e de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA).

Ambos diretores sublinharam ainda a importância de ampliar o acesso ao gás natural. Artur Watt defendeu eldquo;modelos de contratação flexíveiserdquo; que aumentem a competição no setor. Mendes apontou que garantir acesso às redes de transporte é eldquo;pauta crucialerdquo; para reduzir tarifas e ampliar o consumo.

O novo diretor-geral ainda afirmou que sua gestão será pautada pela cooperação com os eldquo;agentes do mercado que tem compromisso com o desenvolvimento econômicoerdquo; e pelo aumento da oferta e competitividade no mercado de gás natural. Segundo Watt, isso exige avançar em modelos de contratação flexíveis que permitam acesso às infraestruturas.

Transição energética e regulação

Em seu discurso, Arthur Watt reconheceu que a eldquo;transição energética justa e a descarbonização são os mais relevantes desafios dos tempos atuaiserdquo;.

eldquo;Nesse contexto, iniciativas como fortalecer a produção de biocombustíveis emdash; incluindo etanol, biodiesel, diesel verde, SAF e biometano, até mesmo em aterros sanitários emdash; desempenham papel importante tanto ambiental quanto na transição energética, assim como a regulação da produção de hidrogênio, que a ANP está começando a implementarerdquo;, defendeu.

A agência é responsável por toda a regulação do Combustível do Futuro emdash; que inclui mandatos de etanol, biodiesel e biometano; novos combustíveis como SAF e diesel verde (HVO); e atividades como a captura e armazenamento de carbono (CCS). Além disso, está sob o comando da ANP a implementação do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Já Pietro Mendes destacou que a ANP não pode se perder em processos burocráticos lentos. eldquo;Não dá para ficar dois anos esperando às vezes a conclusão de uma regulação perfeita para começar uma nova atividadeerdquo;, provocou, em referência ao hidrogênio e ao biometano.

Os diretores também defenderam a aceleração dos processos internos da agência. A crítica recorrente foi de que a morosidade afeta tanto a indústria quanto o consumidor. Segundo um dos empossados, eldquo;é preciso dar mais previsibilidade e reduzir prazos, sem abrir mão da segurança regulatóriaerdquo;, em referência a autorizações para projetos de energia e fiscalização de mercado.

Fonte/Veículo: Eixos