Quem deveria fiscalizar o combustível adulterado pelo PCC?

A qualidade dos combustíveis vendidos nos postos de abastecimento é fiscalizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como se explica que milhares de postos tivessem os combustíveis adulterados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), fato lamentável identificado pela megaoperação da força-tarefa do Ministério Público-SP, do Ministério Público Federal, das Polícias Federal, Civil e Militar, da ANP e da Receita Federal?

Foi descoberto que o PCC importava irregularmente produtos químicos para adulterar os combustíveis. O metanol, tóxico e inflamável, era misturado ao álcool e à gasolina. Como a projeção é de que o esquema atinja 30% dos postos de São Paulo - sem contar os do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina -, como isso não foi identificado pela fiscalização?

Talvez seja uma questão de quantidade de profissionais. Nesse caso, que mais pessoal seja contratado, treinado e colocado em equipes de fiscalização. Espero que jamais o consumidor corra riscos provocados pelo combustível pelo qual pagou caro. E no qual confiava.

Entendo que, eventualmente, possa ser detectada fraude de combustível em um ou outro posto. Mas na dimensão que foi descoberta pela força-tarefa, não é aceitável nem compreensível.

Também espero que os responsáveis sejam punidos exemplarmente, pois o crime organizado, além de lesar os cofres públicos - ao não recolher impostos - e ameaçar o meio ambiente e o consumidor, utiliza recursos financeiros advindos dessas atividades para crimes ainda mais graves.

Cabe, além disso, enfatizar que o porte do PCC, sua força financeira, é inadmissível. Configura um descaso público que permitiu a expansão dessas atividades criminosas. Que essa força-tarefa continue em ação. Que não leve alguns anos para voltar a campo, pois os cidadãos e cidadãs brasileiros não suportam mais se sentir inseguros e passíveis de golpes, inclusive a adulteração dos combustíveis.

Sabemos que o desafio de lutar contra as facções criminosas é monumental. Exige infraestrutura financeira, tecnológica, de pessoal e vontade política. Mas é daquelas missões que não podem ser relegadas a um segundo plano. É prioritária, urgente e importantíssima para que tenhamos um futuro com menos criminalidade e mais segurança.

Cláudio Considera - é ex-presidente do conselho da Proteste Associação de Consumidores e professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), chefe de Contas Nacionais do IBGE e diretor de Pesquisa do Ipea.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo (Opinião)