Governo aposta em Lei da Reciprocidade para forçar diálogo com EUA

O governo brasileiro vinha negando sistematicamente a intenção de usar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, inclusive em contatos com setores privados, mas decidiu que só com essa frente haverá alguma chance de início de diálogo e negociação com os EUA, que, até agora, têm agido unilateralmente e fechado portas e ouvidos para as ponderações e argumentações do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento) e Mauro Vieira (Itamaraty) concluíram que não sobraram alternativas a não ser recorrer a um instrumento legal, legítimo e equivalente à Seção 301 americana, usada por Donald Trump para investigar práticas comerciais do Brasil e até Pix, desmatamento e a Rua 25 de Março, em São Paulo. Assim como o Brasil respondeu aos questionamentos civilizadamente, em mais de 80 páginas, espera que os EUA ajam agora da mesma maneira. Trump, porém, é considerado eldquo;imprevisívelerdquo;.

A expectativa é de que Trump, finalmente, abra espaço para conversas e um acordo quanto às tarifas, mas a decisão de Lula é clara: se isso não ocorrer, o Brasil irá até o fim, até a efetiva aplicação da Lei da Reciprocidade. Se cumpridos todos os ritos e prazos máximos, inclusive de consulta da Ca

Cenário Governo também fez consultas à OMC e contratou escritório de advocacia nos EUA

mex aos ministérios envolvidos, como Desenvolvimento, Agricultura e Ciência e Tecnologia, a aplicação da lei só deverá ocorrer em 210 dias a contar de ontem. Não significa, porém, que os prazos não possam ser reduzidos.

OMC. Além da Lei da Reciprocidade, aprovada no contexto de negociações com a União Europeia, e sob a liderança da senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, o Brasil também abriu consultas formais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço de Trump, num processo que pode chegar à abertura de um painel para cobrança de explicações a Washington.

O recurso à OMC, porém, tem peso mais político do que prático, diante do enfraquecimento da própria organização e dos demais organismos multilaterais na era Trump. Numa terceira frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender o País do tarifaço.

Em reunião com o seu correspondente em Washington (o chefe do Departamento de Estado, Marco Rubio), Vieira já havia lembrado que o Brasil é deficitário nas relações comerciais com os EUA e tem um regime democrático que respeita o devido processo legal e a independência entre os Poderes. Advertiu, assim, que não há qualquer possibilidade de negociação com base no processo de Jair Bolsonaro, pois o presidente Lula, eldquo;além de não querererdquo;, está impedido pela Constituição de intervir em outro Poder, como Trump chegou a exigir em carta a Lula pelas redes sociais.

Autoridades negam, porém, que haja uma conexão direta entre o eldquo;timingerdquo; da deflagração de providências para o uso da Lei da Reciprocidade e o início do julgamento do eldquo;núcleo crucialerdquo; da tentativa de golpe de Estado, marcado para a próxima terça-feira. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo