Sindiposto | Notícias

Esta semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, vários casos tributários favoráveis à Fazenda Nacional. Um dos entendimentos firmados é o de que não há direito a créditos de PIS e Cofins decorrentes de gastos com ICMS-ST (substituição tributária).

Já que o tema foi analisado em recurso repetitivo, a decisão orientará os magistrados do país. Como a 1ª e a 2ª Turmas da Corte tinham entendimentos divergentes sobre o assunto, a 1ª Seção deu um veredito final ao assunto no STJ.

Clique aqui para continuar a leitura.

Fonte/Veículo: Valor Econômico

Leia também:

article

Revista Combustíveis & Conveniência aborda crise do metanol no setor de bebidas e de combustíveis

A revista Combustíveis eamp; Conveniência destaca, nesta edição, como a crise do metanol virou ca [...]

article

BC mantém Selic em 15% ao ano pela 3ª vez apesar da pressão do governo por corte de juros

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu, por unanimidade, nesta quarta-fe [...]

article

O PL do Devedor Contumaz e a segurança pública

O PL do Devedor Contumaz, cuja urgência para a votação foi aprovada na semana passada pela Câmara [...]

Como posso te ajudar?