A investida contra o devedor contumaz

O fim do recesso legislativo trará à tona nova tentativa de se votar a tipificação do devedor contumaz. Nenhum projeto simboliza melhor a borra que entope o futuro do Brasil. De um lado estão algumas das maiores empresas do país e o Ministério da Fazenda. Do outro, um punhado de empresas que competem por meio da evasão fiscal, parlamentares e dirigentes partidários cooptados.

A resistência a esta tipificação vale-se cada vez mais do poder de barganha dos interessados junto ao Supremo Tribunal Federal. Na defesa de devedores contumazes estão alguns dos maiores escritórios de advocacia do país, alguns dos quais com parentes de ministros e ex-ministros. A turma da resistência oferece carona ao crime organizado, cada vez mais espraiado na economia, e deixa a pé não apenas políticas públicas desprovidas de bilhões de reais quanto o poder do Estado na garantia de um ambiente de negócios seguro.

Não são inadimplentes ou sonegadores comuns. São contumazes. Quando autuados, passam a operar sucessivamente por outros CNPJs de maneira que nunca deixam de operar. No limite, há os que se valem de mercadoria desviada, depósitos clandestinos, fraudes nas alfândegas, venda fictícia e empresas fantasmas.

A margem de lucro nesse setor é de centavos. O ganho vem pelo volume. Quando uma empresa consegue praticar preços com uma diferença de R$ 1 vira suspeita. Pelo menos um dirigente partidário já foi flagrado como intermediário da venda de uma empresa montada em São Paulo com GLP desviado para um empresário tradicional do setor. Dos 20 milhões de CNPJs existentes no país, apenas 1 mil são de devedores contumazes, que, nas contas da Receita, já deixaram de recolher R$ 200 bilhões. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte/Veículo: Valor Econômico