IBP diz que aprovação do projeto que fixa teto do ICMS é "avanço importante"

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) avaliou em nota encaminhada à imprensa, nesta quarta-feira (15/6), como um eldquo;avanço importanteerdquo; a aprovação no Congresso do PLP 18/22.

Segundo a entidade, ao fixar um teto entre 17% e 18% no ICMS incidido em bens e serviços, dentre eles os combustíveis, o PLP contribui para o cumprimento da regra constitucional da essencialidade do ICMS para itens de grande impacto na economia.

eldquo;A proposta traz racionalidade para a tributação desses produtos que repercutem em diversas outras cadeias econômicas, buscando minimizar os efeitos inflacionários decorrentes da conjuntura internacional atual sobre a sociedade brasileira e a simplificação na definição dos tributoserdquo;, disse a nota.

O projeto de origem na Câmara, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), foi aprovado inicialmente na Casa no mês passado e foi para o Senado, onde foi discutido por cerca de uma semana antes da aprovação na última segunda-feira (13). O texto retornou à Câmara, onde foi aprovado na manhã desta quarta-feira, e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de fixar o ICMS em aproximadamente 18%, o PLP 18 irá zerar os impostos federais PIS, Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) até 31 de dezembro de 2022.

eldquo;Após a sanção presidencial, o efeito de redução dos tributos federais do PIS, da Cofins e da Cide se dará após a publicação da lei e será sentido à medida que os agentes começarem a distribuir o produto adquirido com a desoneração desses tributos. eldquo;Com relação aos efeitos da aplicação da essencialidade do ICMS aos combustíveis, tal como previsto no PLP, é necessária a regulamentação adicional pelas unidades federadas. Uma vez feita a confirmação das novas alíquotas em cada estado, inferiores às atuais na grande maioria dos casos, uma nova redução de preços chegará aos consumidores, quando os estoques igualmente tiverem sido renovadoserdquo;, frisou.

eldquo;O IBP reconhece o grande esforço dos agentes do setor, para assegurar o abastecimento nacional frente a uma crise internacional sem precedentes, e apoia estas importantes iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo das diferentes instâncias da Federaçãoerdquo;, concluiu.

Fonte/Veículo: Correio Braziliense