.png)
Como o governo Lula e a Refit vivem uma guerra jurídica que tem como pano de fundo o PCC
Na última semana, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi o campo de batalh [...]
Projeto erra ao definir devedor contumaz, diz Everardo Maciel
.png)
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 77 anos, diz haver falhas no PL (projeto de lei) 15 de 2024, que dispõe sobre o chamado devedor contumaz (aquele que constantemente não cumpre dívidas tributárias). Em parecer feito a pedido da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), o consultor tributário critica a proposta de autoria do Executivo.
No documento (íntegra endash; PDF endash; 214 kB) ao qual o Poder360 teve acesso, Maciel diz que há eldquo;impropriedades que definitivamente desaconselham sua aprovaçãoerdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.
Fonte/Veículo: Poder 360