ANP divulga lista de empresas inadimplentes com programa de biocombustíveis

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgou nesta segunda-feira (21) lista de distribuidoras de combustíveis sancionadas por inadimplência com obrigações do programa RenovaBio, de estímulo à produção de biodiesel.

A lista tem os nomes de 33 empresas que, segundo a agência, não vêm cumprindo suas metas de compra de Cbios, os certificados de descarbonização criados para compensar emissões de gases do efeito estufa pela venda de derivados de petróleo no país.

Outras companhias obtiveram liminar na Justiça para não ter seu nome identificado. Representante de empresas que foram á Justiça, a ANDC (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis) classifica a medida da ANP de "abuso regulatório".

São processos que se arrastam ao menos desde 2021. As distribuidoras inadimplentes já foram multadas pela ANP e estarão proibidas de comprar combustíveis de produtores nacionais e importadores a partir desta terça (22).

Em nota, a agência disse que a aplicação de sanções "visa reforçar a efetividade do programa RenovaBio, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil".

O programa estabelece cotas de Cbios para as distribuidoras de combustíveis de acordo com o volume de vendas de cada uma. Os certificados são emitidos por produtores de biodiesel e etanol e negociados na B3. Cada um deles equivale à emissão de uma tonelada de CO2 equivalente.

As sanções da ANP preveem multas de R$ 100 mil a R$ 500 milhões para produtores e importadores de combustíveis que venderem produtos às empresas incluídas na lista de inadimplentes divulgada nesta segunda.

Distribuidoras afetadas questionam as alegações da ANP. Primeiro, defendem que a aplicação de sanções dependeria de regulamentação de lei de dezembro 2024 e decreto de abril que as estabeleceram.

Em segundo lugar, dizem que a lei não poderia retroagir para eventuais inadimplências anteriores à sua sanção, em dezembro, quando as penalidades previstas eram multas e não sanções que impedem o funcionamento das distribuidoras.

"Estamos vivendo uma situação de abuso de poder", diz o diretor-executivo da ANDC, Francisco Neves. Ele alega que o modelo atual do RenovaBio é inviável para distriuidoras de combustíveis de menor porte.

A elevada inadimplência na compra de CBios se tornou um dos grandes problemas para o setor nos últimos anos, já que garantiria vantagem competitiva às empresas que não pagam pelos certificados.

"A publicação na lista de todas as empresas inadimplentes é essencial para buscar segurança jurídica às produtoras e distribuidoras de combustíveis, permitindo que se recusem a comercializar com operadores inadimplentes sem o risco de ações judiciais", disse, em nota, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).

Segundo o instituto, apenas 77% da meta do RenovaBio foi atendida em 2024, "o que gera um prejuízo direto aos concorrentes e desequilibra o mercado". Multas da ANP, continua, somam R$ 505 milhões, mas apenas R$ 17 milhões foram quitados ou parcelados, e R$ 85 milhões estão sob liminares.

As negociações de CBios na B3 somaram R$ 2,88 bilhões nos seis primeiros meses de 2025. No total, foram emitidos 21,37 milhões de certificados, representando mais de 21 milhões de toneladas de CO2 equivalentes que deixaram de ser lançadas na atmosfera, segundo a B3.

O resultado representa crescimento de 3% em relação ao mesmo período do ano passado, informou a B3.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo