Governo promete liberação emergencial de R$ 10 mi para ações de fiscalização da ANP

Os ministérios de Minas e Energia e de Planejamento e Orçamento anunciaram nesta segunda-feira (21) que garantiram uma liberação emergencial de R$ 10 milhões para ações de monitoramento de combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Em junho, a agência informou que suspenderia seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho e anunciou redução de recursos destinados à fiscalização, dentre outras medidas emergenciais mediante cortes orçamentários.

"Garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota.

Além do PMQC, os recursos extras serão destinados ao planejamento do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro, entre outras ações.

A autarquia disse que vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Segundo a agência, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 (-82%).

Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, montante que já era considerado inferior à soma das demandas da agência para o exercício, e recentemente havia sido reduzido pelo governo a R$ 105,7 milhões, de acordo com a ANP.

O MME, porém, afirmou que busca mais recursos para a agência.

(Reuters)

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo