Lula defende PEC da Segurança para combate a facções criminosas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta quarta-feira (2/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (18/2025) como primeiro passo para combater o facções criminosas. Em agenda em Salvador, ele afirmou que a tramitação do texto no Legislativo definirá quais serão as funções do governo federal no combate a facções criminosas.

"Essa PEC (da segurança) vai permitir que, na discussão no Congresso Nacional, a gente possa definir claramente como é que o governo federal vai participar ativamente do combate ao crime organizado", disse Lula em entrevista à TV Bahia, afiliada da Rede Globo.

O estado baiano, de acordo com o Atlas da Violência de 2025, registrou a segunda maior taxa de morte entre jovens no ano de 2023. Naquele ano, segundo o documento publicado em maio deste ano, foram registradas 6.616 mortes.

Na avaliação de Lula, o cenário de aumento das forças de facções criminosas é diretamente ligado a instituições do judiciário, da polícia e do futebol. "O crime organizado também tem um braço internacional", acrescentou.

O que diz a PEC da Segurança

Apresentado em abril pelo governo federal, a PEC da Segurança tramita no Congresso sem previsão para ser votada. O texto, produzido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandoski, prevê maior integração entre as forças federais e estaduais, além da constitucionalização dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

A medida, na avaliação do governo, visa garantir que esses recursos não sejam contingenciados, o que, segundo o secretário, significa que o recurso deverá ser devidamente gasto na segurança pública.

Resistência

O fato de a PEC da Segurança Pública prever maior integração de entes federais e estaduais na formação de estratégias para combater o crime organizado sofre resistência de parlamentares e de líderes de unidades federativas. Na terça-feira (1/7), secretários estaduais de segurança estiveram em Brasília para repercutir esse tema na I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025.

Estados contrários à proposta do governo argumentam que necessitam de mais garantias a poderes da unidade federativa, ante o federal. No evento em Brasília, foi apresentado um pacote legislativo com dez projetos de lei para ser entregue às lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado.

O Correio noticiou que, entre as medidas propostas, estão a redução de 56 para 18 o número de integrantes Conselho Nacional de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério da Justiça e o compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência da esfera federal e estadual.

Presente na conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025 , o ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública, Manuel Carlos de Almeida Neto, reiterou a intenção do governo federal à PEC, que prevê uma reestruturação da segurança pública no Brasil. "O Ministério da Justiça está de mãos dadas com todos vocês. A segurança pública é uma prioridade do presidente Lula. A PEC não é do governo, é do povo, do Estado".

Fonte/Veículo: Correio Braziliense