O dinheiro acabou antes do fim do mandato

Os efeitos da política econômica, com erros e acertos, costumam levar um tempo para serem sentidos pela sociedade, isso quando percebidos. Na ausência de instituições democráticas fortes, essa dinâmica traz consequências políticas perversas, com reformas estruturais adiadas e o estímulo ao populismo.

Nesse ambiente, os erros são mais frequentes do que os acertos, o que leva ao frágil quadro fiscal, ao baixo crescimento da economia e à desigualdade de oportunidades.

Na política fiscal, como os efeitos colaterais emdash; como a inflação alta emdash; podem tardar, é grande o impulso para governantes aumentarem os gastos e as renúncias tributárias, deixando a fatura, ou o ajuste das contas, para a gestão seguinte, qualquer que seja.

Fossem amplamente conhecidos os custos associados a cada política pública, bem como as consequências na economia, haveria maiores chances para a contenção de políticas equivocadas. A inquietação da sociedade poderia se traduzir em correções de rumo, pelos próprios governantes ou pela pressão da oposição.

Quando as políticas públicas têm cunho populista é ainda mais difícil esperar o bom funcionamento do Congresso. O ônus político incorrido pela oposição ao barrar políticas que produzem ganhos de curto prazo é grande, enquanto os políticos do chamado Centrão tendem a ser omissos.

Exemplo disso foi a elevação, em princípio temporária, do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 em 2022, ano eleitoral, apesar de superada a pandemia. Sem surpresa, o valor acabou sendo mantido na transição para o Bolsa Família.

Em Londres: Londres: UA e China concordam, em princípio, com um plano para reduzir tensões comerciais
Outro exemplo foi a renovação e constitucionalização do Fundeb, em 2020, aumentando bastante a transferência de recursos federais para a educação aos entes subnacionais (de 10% do fundo em 2020 para 23% em 2026). Isso apesar da tendência de menor crescimento do número de crianças nas escolas e sem a devida contrapartida na qualidade do ensino emdash; a regulamentação prevista do tema ainda não ocorreu, apesar de remontar a 1996.

O ministro Haddad tem se queixado do crescimento do Fundeb, pois não houve a determinação da fonte de recursos para financiá-lo, mas a medida contou com apoio do PT.

A novidade agora é que o custo dos estímulos fiscais do atual governo está caindo no colo do incumbente. O dinheiro acabou, mas ainda falta um ano e meio de mandato presidencial e um pouco mais de um ano para o início da campanha eleitoral. Segundo técnicos da Fazenda, para que a meta fiscal de 2026 (superávit de 0,25% do PIB) seja cumprida, estariam faltando R$118 bilhões.

Não é só isso.

Discuti algumas vezes neste espaço que a estratégia econômica de Lula, de aumentar gastos e a rigidez orçamentária, era muito arriscada, podendo comprometer sua popularidade e a viabilidade eleitoral do PT em 2026.

Com a dívida em alta e a perda de credibilidade na gestão fiscal, a desconfiança dos mercados amplifica a pressão sobre a inflação, por exemplo com a alta do dólar, enquanto a sociedade, mais exigente, cada vez mais desaprova o governo.

Esse quadro de governantes tendo que lidar com parte das consequências de suas escolhas é didático para a nossa democracia. Enquanto isso, a discussão sobre a crise fiscal entrou na política, deixando de ser apenas um alerta de economistas. Isso é muito bom.

Aos poucos, avança o necessário debate político sobre como lidar com o estresse fiscal contratado para 2026 e o encontro marcado em 2027. Afinal, o próximo presidente irá começar o mandato tendo que negociar licença para pagar precatórios fora da meta e da regra fiscal, sendo que ambas terão de ser, provavelmente, flexibilizadas diante do crescimento automático dos gastos obrigatórios.

Sua margem de manobra dependerá da sua capacidade política e das reformas fiscais a serem propostas, de modo a restaurar a confiança dos investidores.

O reconhecimento da crise fiscal é o primeiro passo para a ação, ante a usual omissão ou mesmo sua negação. Porém, esse reconhecimento ainda não é amplo o suficiente, inclusive no governo. Por essas e outras, o governo tampouco conta com o apoio necessário no Congresso, mesmo para medidas de contenção de despesas, como a revisão dos parâmetros do Fundeb e os ajustes no BPC.

Teremos um debate eleitoral corajoso em 2026, que explicite a necessidade de ajuste fiscal, como visto em países vizinhos?

Fonte/Veículo: O Globo (Coluna Zeina Latif)