Da rejeição à aprovação: a íntegra dos atos do Ibama sobre plano da Petrobras

Para chegar à aprovação do conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) da Petrobras, no processo de licenciamento para a perfuração de poço exploratório no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, precisou contemporizar um parecer assinado por 29 analistas ambientais do órgão.

Ele adotou a alternativa apresentada pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, e entendeu que, a melhor forma de verificar se o plano da Petrobras é exequível é colocando-o à prova. A mudança de posicionamento foi adiantada pela Sumaúma, e confirmada pela agência eixos.

Entenda as etapas do processo de licenciamento: O Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada integra o Plano de Emergência Individual. A aprovação do Plano de Emergência Individual depende da realização de uma Avaliação Pré-Operacional (APO). Após realização da APO, o Ibama ainda deverá estabelecer condicionantes para enfim emitir a licença de perfuração.

No fim de fevereiro, o parecer da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore (Coexp) concluiu que a nova versão do PPAF apresentada pela Petrobras não solucionou problemas indicados anteriormente pelo órgão. A área recomendou a manutenção do indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do caso.

No documento, a Coexp ainda criticou o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU), que em agosto de 2024 afirmou que o Ibama não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP).

eldquo;A decisão jurídica não tem o poder de eliminar na realidade os impactos sobre as comunidades indígenas, caso o empreendimento venha a ocorrer. A decisão apenas impede a oportunidade de serem estabelecidas, em processo dialógico entre Ibama, Funai, empresa e partes interessadas, medidas que possibilitem mitigar ou até mesmo evitar tais impactoserdquo;.

O parecer avançou para instâncias superiores, e no dia 19 de maio, o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac), Itagyba Alvarenga Neto; e o diretor-substituto de Licenciamento Ambiental (Dilic), Liceros Alves dos Reis, apresentaram eldquo;alternativas de encaminhamentoserdquo;.

Os servidores afirmam que, uma vez que o principal entrave identificado pelos analistas ambientais são as dúvidas sobre a exequibilidade do PPAF apresentado pela Petrobras, diante das características ambientais e logísticas da região, a alternativa é colocar à prova o plano por meio de um exercício simulado. Ou seja, uma avaliação pré-operacional (APO).

eldquo;Na APO, seria possível observar como toda a estrutura de resposta se comportaria frente aos desafios ambientais e logísticos da região e possibilitar uma tomada de decisão mais consistente por este institutoerdquo;, defenderam. A alternativa sugerida, portanto, foi a aprovação do PPAF com indicação de execução da APO.

Quinze minutos depois, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou a sugestão apresentada e aprovou o PPAF, dando sinal verde para a avaliação pré-operacional.

eldquo;Ainda que entendendo como absolutamente legítimas as preocupações do corpo de analistas (ehellip;), entendo que a proposição de realização da Avaliação Pré-Operacional endash; APO é instrumento adequado para avaliação da exequibilidade do Plano de Emergência Individual propostoerdquo;, afirmou Agostinho.

Veja a íntegra dos atos do Ibama:
Maio de 2023: Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acata parecer da área técnica rejeita o pedido de licenciamento para perfuração do bloco FZA-M-59 (.pdf)
Maio de 2023: Petrobras recorre contra negativa (.pdf)
Agosto de 2024: AGU arquiva o procedimento conciliatório alegando eldquo;ausência de voluntariedadeerdquo; do Ibama.
Fevereiro de 2025: 29 analistas ambientais recomendam a manutenção do indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do caso (.pdf)
Maio de 2025: Coordenação de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros e Diretoria de Licenciamento Ambiental sugerem alternativas de encaminhamento (.pdf)
Maio de 2025: Despacho do presidente do Ibama acompanha a sugestão apresentada a aprova PPAF (.pdf)
Nesta terça-feira (27/5), Rodrigo Agostinho disse à agência eixos que eldquo;nenhum técnico do Ibama vai assinar uma licença sem garantia de segurança e minimização dos riscoserdquo;. Ele confirmou que equipes da Petrobras e do órgão ambiental estão reunidas nesta semana para definir a data da APO.

No despacho em que aprova o PPAF, o presidente do Ibama lembra que o próximo leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 17 de junho, prevê a possibilidade de arremate de outros blocos na região da Foz do Amazonas, e alertou para a dificuldade de concessão fragmentada e sucessiva de licenças de exploração, sem a devida Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

eldquo;Tal instrumento, entretanto, ainda não foi implementado em nenhuma área marinha, evidenciando um grave vácuo do setor de óleo e gás quanto à governança e ao planejamento de impactos ambientaiserdquo;.

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a exclusão dos 47 blocos na bacia da Foz do Amazonas do leilão de concessão.

Fonte/Veículo: Eixos