Mercado livre de energia deve ter adesão restrita

O governo decidiu antecipar a autorização para que consumidores residenciais e de comércio e indústria de pequeno porte possam migrar para o mercado livre de energia e, assim, atenuar o peso dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) endash; responsável por cerca de 13% das contas de luz. A iniciativa está prevista na medida provisória da reforma do setor elétrico, apresentada na quarta-feira.

Especialistas e técnicos do setor preveem, contudo, que nem todos os consumidores vão mudar de sistema. Segundo apurou a reportagem, técnicos do governo projetam uma migração aproximada de 20%. Já representantes do mercado de energia estimam até 40%, mas ponderam que há muita incerteza.

Os motivos da projeção de baixa migração são variados: vão desde a pouca informação até a percepção de que haverá um ganho pequeno com a troca do fornecedor de energia.

Com a abertura do mercado de energia livre para pequenos consumidores, clientes da chamada eldquo;baixa tensãoerdquo; vão poder optar pelo fornecedor de energia, o que deverá ampliar a concorrência e estimular a redução de preços. A expectativa é de que, assim, eles possam usufruir de tarifas de energia mais baixas.

A proposta inicial do governo era fazer a abertura em 2027 para o pequeno comércio e indústria, e em 2028 para os residenciais. Mas, após a tramitação da proposta na Casa Civil, o prazo foi antecipado, respectivamente, para agosto de 2026 e dezembro de 2027, apesar da preocupação do setor de distribuição com o prazo exíguo da medida.

Luis Augusto Barroso, presidente da consultoria PSR, diz que ainda existe muita incerteza em prever o ritmo de migração de consumidores para o mercado livre. eldquo;Acho que o Brasil terá um potencial de migração entre 20% e 40%, mas vai depender muito das condições, do perfil do consumidor, dos produtos que serão oferecidos. Há muita incerteza, porque depende também do comportamento das pessoas, o que ainda não conseguimos prevererdquo;, afirmou.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, diz que, na Europa, a migração ficou entre 50% e 70% dos consumidores. eldquo;Temos alguns mercados, como na Europa, que já estão abertos há muito tempo, e que tiveram migração entre 50% e 70%. Os que ficaram eram consumidores menores, que não viram vantagem de buscar outro fornecedor de energia ou que teriam de gerenciar contratos com certo grau de complexidade, no mercado livreerdquo;, afirmou. eldquo;Não é simples de fazer a comparação com o Brasil, porque nós temos outra realidade econômica.erdquo;

O economista Daniel Duque preparou uma análise para o Centro de Inteligência Pública (CLP), um think tank que promove ideias liberais, em que fez um levantamento sobre o que aconteceu na Europa quando houve a abertura do mercado livre de energia para os pequenos consumidores.

Na Itália, disse ele, a migração dos consumidores foi lenta e, mesmo após dez anos, ficou em 30%. eldquo;Estudos indicam que fatores como o acesso à internet e a faixa etária da população foram determinantes nesse ritmo de transiçãoerdquo;, disse. eldquo;No entanto, o Brasil de 2025 apresenta um cenário diferente, é significativamente mais conectado do que a Itália dos anos 2000. Por isso, é razoável supor que o País possa registrar uma migração inicial mais acelerada, algo em torno de 10% a 20% nos primeiros anos.erdquo;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo