Petrobras pede isonomia nas tarifas de gasodutos; entenda o que está em jogo

A Petrobras entrou de vez na concorrência por clientes no mercado livre de gás natural em segmentos industriais até então não explorados pela estatal endash; o ceramista e papel e celulose endash; e prometeu ser mais agressiva na disputa com os comercializadores privados.

Ao mesmo tempo em que aposta na sua política de prêmio de incentivo à demanda, a estatal espera ganhar mais competitividade com o rearranjo das tarifas de transporte endash; tema em discussão na agenda prioritária do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural.

Esta semana, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, pediu isonomia em relação aos concorrentes na divisão dos custos de uso do sistema de gasodutos.

Ele acredita que esse fator, combinado com a entrada em operação da unidade de processamento do Complexo Boaventura (antigo Comperj) e o lançamento de novos produtos, ajudará a melhorar a performance da companhia.

eldquo;A gente tem conversado, apresentado dados, explicado e temos a expectativa justamente de que a gente possa ter uma tarifa de transporte mais barata. Isso só vai aumentar justamente a possibilidade de oferecer um preço melhor ao mercado livreerdquo;, afirmou Tolmasquim, que está de saída do cargo.

Ele introduziu o assunto ao ser questionado sobre a piora dos indicadores de rentabilidade do negócio de Gás e Energias de Baixo Carbono no primeiro trimestre de 2025 endash; reflexo de uma combinação entre o aumento da concorrência e fim de contratos de termelétricas no mercado regulado.

A seguir, a gas week se debruça sobre o debate da isonomia nos custos do transporte e analisa seus possíveis efeitos sobre o setor; e apresenta um raio-x da participação da Petrobras no mercado livre.

A divisão do bolo
Tolmasquim afirmou que os concorrentes da Petrobras pagam, hoje, uma tarifa de transporte eldquo;menor do que deveria sererdquo;, na divisão dos custos do sistema.

Em resumo: as transportadoras têm direito a uma Receita Máxima Permitida. Antes da abertura do mercado, ela era bancada apenas pelos contratos com a Petrobras. Com a entrada de novos agentes, o tamanho do bolo não mudou, mas sua divisão sim.

as receitas obtidas com a contratação de capacidade de terceiros são descontadas daquilo que a estatal deve pagar.
quanto mais os demais agentes pagam pelo sistema, menos a Petrobras paga e vice-versa.
As tarifas de transporte pagas pelo mercado são calculadas com base em cenários de referência que estão, na visão da Petrobras, descoladas da dinâmica atual de uso do sistema.

E como a estatal é quem cobre a diferença entre os valores pagos pelos concorrentes e as receitas às quais as transportadoras têm direito a receber, a petroleira entende que acaba tendo de arcar com um custo superestimado que lhe deixa em desvantagem competitiva.

eldquo;A gente acaba ficando com uma diferença para pagar que é maior, segundo a nossa visão, do que deveria estar sendo pagoerdquo;, resumiu Tolmasquim.

É uma desvantagem relativa, já que os concorrentes pedem medidas para reduzir a posição do agente dominante e se queixam, nessa disputa, dos custos de acesso às infraestruturas operadas justamente pela estatal nos demais elos da cadeia (escoamento e processamento).

Como chegamos até aqui. Para entender melhor o quadro, é preciso voltar aos contratos legados endash; aqueles assinados pela Petrobras e transportadoras (que eram suas subsidiárias) antes da implementação do regime de contratação por entradas e saídas e antes da própria privatização da TAG e NTS.

São vários contratos, que vencem entre 2025 e 2033, e que constituem a base das receitas das transportadoras. Até o término deles, a Petrobras, como carregadora original do sistema, contratou a integralidade da capacidade disponível da malha de gasodutos da NTS e TAG.

Depois de assumir compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a abertura do mercado, a companhia assinou com a TAG (em 2021) e NTS (em 2022) o Acordo de Redução de Flexibilidade.

Os contratos legados davam à estatal ampla flexibilidade na injeção e retirada de gás na malha e a estatal teve de indicar então suas necessidades, para liberar capacidade disponível remanescente ao mercado.

Nesse acordo, porém, as receitas das transportadoras foram preservadas e a Petrobras assumiu a posição de devedora principal da reserva de capacidade do sistema. Ela não usa a todo o momento a capacidade máxima reservada, mas paga por ela.

Um contraponto presente nessa discussão é que a Petrobras, ao privatizar as transportadoras, precificou esse custo no valor pelo qual recebeu pelos ativos.

Fonte/Veículo: Eixos