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As Frentes Parlamentares do Biodiesel (FPBio) e da Agropecuária (FPA) divulgaram nota conjunta rechaçando a tentativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) de conseguir, junto à ANP, a suspensão temporária da mistura de biodiesel ao diesel, permitindo a venda do combustível 100% fóssil.
O Sindicom encaminhou à ANP, nesta quarta (12/3), pedido de suspensão por 90 dias da mistura do biocombustível sob o pretexto de ampliar a fiscalização da mistura e evitar a participação de empresas que não cumprem todas as regras do setor.
eldquo;Qualquer mobilização ardil e pouco transparente para eliminar as energias renováveis do país deve ser entendida como uma afronta ao Congresso Nacional, responsável aprovar de forma unanime a Lei do Combustível do Futuro, assim como ao governo federal que foi o criador da Política Nacional do Biodieselerdquo;, diz a nota, assinada pelos presidentes das frentes, Alceu Moreira (FPBio), e Pedro Lupion (FPA).
A FPA estimou que 10 milhões de toneladas de soja deixarão de ser esmagadas, representando 8 milhões de toneladas a menos de farelo, base da alimentação de animais de corte. Com menos ração disponível no mercado, a frente aponta impactos para a inflação das carnes.
eldquo;Causa também estranheza que medida similiar não é proposta para o setor de etanol endash; o que seria igualmente injusto, tendo em vista que as fraudes na mistura da gasolina são as mesmas ou até maiores. Logo, as distribuidoras acreditam que o melhor é ampliar as importações de diesel fóssil, privilegiando empregos fora do Brasil e promovendo o crime organizadoerdquo;, critica.
FPA e FPBio afirmaram que estão organizadas e dispostas para uma dura reação política à medida, à qual consideram uma afronta ao governo brasileiro, ao Congresso Nacional e à transição energética.
Fiscalização
Até o momento, ações de fiscalização da ANP fecharam cinco distribuidoras em todo o país, mas o aperto orçamentário do órgão regulador tem limitado o alcance das ações.
A falta de recursos reuniu uma série de entidades, que se organizaram para a construção de um convênio, de modo a viabilizar a doação de sete equipamentos capazes de medir o teor de biodiesel in loco.
O Sindicom estima que a fraude da composição do diesel garante ganhos de pelo menos R$ 0,22 centavos por litro comercializado e, além da distribuição, atinge outros elos da cadeia de combustíveis como a revenda (postos de gasolina) e o Transportador Revendedor Retalhista (TRR), que vende combustível à granel para grandes clientes.
Entidades do setor vêm denunciando a disparada de casos nos últimos meses devido à alta do biodiesel em relação ao diesel.
Fonte/Veículo: Eixos
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