Bancos vão excluir do Pix quem estiver irregular na Receita

Exclusão deverá ser feita pelas instituições financeiras e não afetará quem tem pendências com o Fisco. Banco Central espera tornar mais difícil golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes dos armazenados na Receita.

O Banco Central lançou ontem novos mecanismos de segurança para o Pix, em uma tentativa de coibir golpes. Instituições participantes do arranjo, como os bancos, passam a ter de garantir que nomes de pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix estejam em conformidade com as bases da Receita Federal.

eldquo;Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federalerdquo;, afirma o BC, em nota. eldquo;A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix.erdquo;

Instituições financeiras e de pagamento deverão verificar a conformidade entre os nomes e as bases de CPF e CNPJ sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix. Essas operações incluem registro, alteração de informações, portabilidade e reivindicação de posse.

eldquo;Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federalerdquo;, informou a autarquia. eldquo;CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula e CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.erdquo;

O chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, ressaltou que as instituições financeiras só deverão excluir as chaves Pix se houver evidência de fraude. eldquo;Essa medida é para a gente combater a fraude. Não é uma medida para limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. O que a gente não quer é que pessoas mortas usem o Pix. Pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF ou com algum problema cadastral.erdquo;

Lobo garantiu que a medida não atinge pessoas físicas ou jurídicas com problema fiscal na base de CPF e de CNPJ. eldquo;A situação cadastral suspensa de empresas não tem nada a ver com situação fiscal. Tem a ver com ordem judicial de suspensão, com inconsistência nos dados de cadastro e com indício de fraude. Tem a ver com atividade temporariamente interrompida, com processo de análise de possível interposição fraudulenta de sócio titular, com operações de comércio exterior com irregularidades, com o CNPJ inexistente de fato, com indeferimento do cadastro efetivo do CNPJ.erdquo;

PROIBIÇÃO. Lobo afirmou também que a norma do BC prevê quatro situações em que a chave Pix do CPF ou CNPJ não poderá mais ser usada: suspensão por problema cadastral; cancelamento por duplicidade ou decisão judicial; documento considerado nulo para os casos de fraude já constatada na inscrição; e casos de baixa no documento, como falecimento.

O próprio BC vai monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades às instituições que falhem no processo. Além disso, a autarquia está trabalhando para detectar chaves

Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, em uma eldquo;segunda linha de defesaerdquo; para garantir que participantes ajustem ou excluam as chaves.

Como parte dos novos mecanismos de segurança, o BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias Pix. Pessoas e empresas também ficam proibidas de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail, que não podem mais mudar de dono. Apenas as chaves vinculadas a números de celular podem ter a titularidade alterada.

O BC também liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. eldquo;A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastradoserdquo;, disse a autarquia.

Para BC, 8% das chaves têm alguma pendência

O chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, disse ontem que apenas 8% da base total de chaves Pix têm algum tipo de problema. Desses, a maior parte apresenta divergências pontuais, de grafia, entre o nome vinculado à chave e o vinculado a um CPF, por exemplo.

eldquo;A gente espera que o próprio banco resolva esses problemas de grafia, sem precisar conversar com seus clienteserdquo;, disse Lobo, durante entrevista coletiva para comentar novos mecanismos de segurança para o Pix lançados pelo BC.

Em relação à situação cadastral, Lobo disse que 99% dos mais de 796 milhões de chaves Pix de pessoas físicas estão regulares. Dos pouco menos de 8 milhões de chaves com problemas, 98% endash; ou cerca de 7,8 milhões endash; dizem respeito a usuários que faleceram, mas não tiveram seus nomes retirados do DICT, a base de dados que armazena as informações.

Entre os quase 40 milhões de chaves Pix de pessoas jurídicas, 95% estão regulares endash; aproximadamente 38 milhões. São quase 2 milhões de chaves com alguma irregularidade.

Ele também explicou que muitos dos problemas identificados são de grafia. eldquo;Por exemplo, tem um Sousa, às vezes é com elsquo;Zersquo; e na base da Receita é com elsquo;Sersquo;. No cadastro do banco ficou com Z. Nomes muito grandes fazem uma abreviação de forma diferente da base da Receitaerdquo;, exemplifica.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo