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A ANP está lançando hoje (10/03) o Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção, que apresenta informações recebidas pela ANP por força da Resolução ANP nº 822/2022. A Resolução estabelece o procedimento para a comunicação de incidentes e o envio de relatórios de investigação pelos operadores de contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural (Eeamp;P) e demais empresas autorizadas a exercer atividades reguladas pela Agência. As informações do painel são de interesse para as empresas do segmento de Eeamp;P, que contarão com dados mais detalhados sobre os incidentes ocorridos no país e poderão, assim, estimular uma cultura de prevenção nas instalações sob sua responsabilidade. O painel também permitirá a elaboração, pela academia, de estudos mais aprofundados sobre o tema. O painel permite a consulta às informações sobre incidentes, com atualização diária. Antes da publicação da nova ferramenta, esses dados só podiam ser acessados em formato de dados abertos, com atualização semestral. Dados disponíveis no Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção: Resoluções da ANP relativas a comunicação de incidentes em Eeamp;P; Tipos de incidentes que devem ser comunicados à ANP: acidentes (eventos com danos ao meio ambiente ou à saúde humana, prejuízos materiais ao patrimônio próprio ou de terceiros ou interrupção das operações da instalação) e quase acidentes (eventos com potencial de dano) nos termos da Resolução ANP nº 822/2022; Total de incidentes comunicados anualmente à Agência; Detalhamento de dados referentes a incidentes no ambiente marítimo e no terrestre; Alertas de segurança de organismos internacionais divulgados pela ANP. O painel também apresenta orientações para facilitar a navegação. Além do Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção, também estão publicados no site da ANP outros painéis com dados de segurança operacional em Eeamp;P.

Os aumentos nos preços da energia elétrica (17,68%) e da gasolina (2,97%) aceleraram a inflação no varejo medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) em fevereiro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No ranking de principais pressões individuais sobre a inflação, figuraram também o condomínio residencial (4,15%), aluguel residencial (2,61%) e café em pó (12,26%). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) saiu de uma alta de 0,02% em janeiro para uma elevação de 1,18% em fevereiro. "No Índice de Preços ao Consumidor (IPC), o principal impacto veio do fim do bônus de Itaipu nas tarifas de energia elétrica em fevereiro, que respondeu por quase 50% da pressão sobre os preços ao consumidor", destacou Matheus Dias, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial. Quatro das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais elevadas: Habitação (de -2,43% em janeiro para 3,80% em fevereiro), Transportes (de 0,83% para 1,41%), Despesas Diversas (de 0,26% para 1,07%) e Comunicação (de 0,01% para 0,28%). Por outro lado, as taxas foram mais baixas nos grupos Educação, Leitura e Recreação (de 0,18% para -2,54%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,66% para 0,38%), Alimentação (de 1,22% para 1,02%) e Vestuário (de 0,22% para 0,14%). O núcleo do IPC-DI teve alta de 0,48% em fevereiro, após um aumento de 0,48% em janeiro. Dos 85 itens componentes do IPC, 38 foram excluídos do cálculo do núcleo. O índice de difusão, que mede a proporção de itens com aumentos de preços, passou de 74,84% em janeiro para 64,52% em fevereiro. Quer saber qual ação comprar agora? Com a disparada do mercado em 2024, muitas pessoas têm medo de colocar mais dinheiro em ações. Se você está em dúvida sobre onde investir, nossas estratégias comprovadas mostram as oportunidades mais promissoras. Em 2024, o ProPicks IA identificou 2 ações que já subiram mais de 150%, outras 4 que saltaram mais de 30% e mais 3 que se valorizam mais de 25%. É um histórico impressionante. Com portfólios personalizados com ações do Dow, Seamp;P, setor de tecnologia e empresas em crescimento, você pode explorar diversas estratégias para construir seu patrimônio. (Estadão Conteúdo)

Durante reuniae#771;o com a Federace#807;ae#771;o das Indue#769;strias do Estado de Pernambuco (Fiepe) nesta segunda-feira (10/3), o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD) destacou que o governo federal estae#769; trabalhando na edice#807;ae#771;o do decreto para regulamentar a lei 15.802/2024, que altera as regras do RenovaBio. A nova lei garante a repartice#807;ae#771;o justa dos cree#769;ditos de descarbonizace#807;ae#771;o (CBIOs) entre produtores de cana-de-ace#807;ue#769;car e biocombustíveis e proie#769;be a compra de combustie#769;veis por empresas que nae#771;o cumprirem os mandatos do programa. eldquo;Pernambuco tem uma das cadeias produtivas mais longevas do etanol no Brasil e será um protagonista nesse processoerdquo;, afirmou o ministro, reforçando o compromisso do governo com o E30 e a ampliação do uso de biocombustíveis. A nova lei endurece as punições contra distribuidoras que descumprirem as metas anuais de compra de créditos de descarbonização (CBIOs), com bloqueio da comercialização e aumento do valor das multas. As medidas foram incluídas pelo Congresso Nacional, em uma articulação que uniu usineiros e distribuidoras no fim de 2024. Originalmente, o projeto previa apenas o rateio da receita de usineiros com CBIOs entre produtores de cana-de-açúcar. O mercado de etanol é a principal fonte de emissão de créditos. A lei 15.082 prevê o bloqueio da comercialização de combustíveis com empresas inadimplentes no RenovaBio, eldquo;a partir da inclusão do nome deste em lista de sanções a ser publicada e mantida atualizada pela ANPerdquo;. A medida, contudo, entra em vigor em 30 de março (90 dias após a edição da lei). E precisa ser regulamentada. O estado também receberá investimentos de R$ 14 bilhões no setor de energia até 2030, com projetos como a primeira indústria de e-metanol do Brasil, no Porto de Suape, e uma nova planta de biometano em Igarassu. Distribuidoras vão recorrer à Justiça A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) afirma que vai recorrer à Justiça contra os bloqueios na comercialização de combustíveis. A entidade pediu à ANP o fim da divulgação da lista de inadimplentes, que inclui distribuidoras com processos administrativos por descumprimento de metas de créditos de descarbonização (CBIOs). Ela afirma que mesmo sem a regulamentação, há casos de negativas de fornecimento, o que pode ser ser enquadrado como elsquo;sonegação de produtoersquo;, infração prevista na legislação que rege as penalidades sob competências da ANP. A ANDC alega que a medida não pode ser aplicada sem regulamentação e que os produtores não têm autoridade para exercer o poder de polícia. eldquo;Vamos denunciar isso, que é um oligopólio do suprimento de biocombustíveis. Nós fizemos a interpelação formal à ANP e vamos acionar a Justiçaerdquo;, afirmou Francisco Castro Neves, diretor-executivo da ANDC. eldquo;Primeiro, a lei tem que entrar em vigência. Depois, quem diz o que pode e o que não pode, não é o produtor, é a ANP que tem que notificá-los [os produtores de biocombustíveis] a não vender. Não cabe a eles exercer o poder de políciaerdquo;, pontuou. A entidade também planeja levar o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando combinação entre produtores de biocombustíveis. ANP analisa caso, mas lista é prevista em lei Após o pedido de suspensão e retirada das listas do site pelas distribuidoras, a ANP informou que a divulgação dos inadimplentes atendem à lei da Política Nacional dos Biocombustíveis. eldquo;Serão anualmente publicados o percentual de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis e, quando for o caso, as respectivas sanções administrativas e pecuniárias aplicadaserdquo;, disse a ANP, em nota, citando trecho da lei. A lista das autuações, com a situação caso a caso e o registro de obtenção de liminares está disponível no site da ANP.

O Ministério de Minas e Energia (MME) vai promover, no próximo dia 18 de março, um evento em Brasília para discutir práticas de gas release no mundo. A pasta foi uma das apoiadoras da criação de um programa de desconcentração do mercado de gás natural, nos trabalhos do Congresso em 2024, e volta a patrocinar o debate sobre o assunto. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentará um estudo sobre experiências internacionais em programas de desconcentração de mercado; e abrirá, na mesma data, a consulta pública da metodologia do Plano Integrado de Infraestruturas de Gás Natural e Biometano endash; o objetivo é entregar a 1ª edição do planejamento em setembro. O evento estava inicialmente marcado para dezembro, mas acabou sendo adiado na ocasião, na reta final da tramitação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) endash; que, ao fim, foi aprovado no Congresso sem o capítulo dedicado ao gas release, contrariando as articulações do MME. Há uma expectativa, no entanto, de que o tema da concentração de mercado volte ao debate este ano no Congresso. O senador Laércio Oliveira (PP/SE) anunciou recentemente, durante o aquecimento gas week 2025, que pretende apresentar um projeto para criar um programa de gas release, o Progás, depois da tentativa frustrada de emplacar uma política do tipo no Paten. Oliveira tem mantido contato com os agentes do mercado, para colher contribuições ao projeto, e conta com o apoio do MME. Em 2024, logo após perder queda de braço dentro do governo em torno da inclusão do assunto no relatório do Paten, o ministro Alexandre Silveira (PSD) chegou a pedir que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) priorize o tema do gas release em sua agenda regulatória. Petrobras perde market share No ano passado, a Petrobras voltou a perder participação de mercado na comercialização de gás natural, com reflexos sobre a rentabilidade de seu negócio. A chegada de novos concorrentes levou a um novo movimento de desconcentração, ainda que não o suficiente para mudar estruturalmente o setor e ameaçar a posição de agente dominante da estatal endash; que, aliás, partiu para o contra-ataque. Na tramitação do Paten, em 2024, Laércio Oliveira propôs a redução compulsória da participação de mercado de qualquer agente que detenha mais de 50% da oferta de gás emdash; o que direcionava a política para a Petrobras. A proposta original, contudo, enfrentou resistências e, após alinhamento com o MME e negociações com a própria estatal, o senador alterou o texto para acomodar interesses de diferentes agentes (consumidores, produtores e Petrobras): preservou o gás produzido pela companhia e o gás natural liquefeito (GNL) importado da proposta de criação de uma política de desconcentração do mercado. O foco passou, então, a ser impedir a estatal de comprar gás de outros produtores nacionais, além de impor limites à Petrobras na importação da Bolívia endash; e, futuramente, da Argentina. As lições da Europa A criação de um programa de gas release é uma bandeira levantada por entidades ligadas a grandes consumidores industriais, como a Abrace e a CNI endash; associações como a Abpip (produtores independentes) e a Abegás (distribuidoras) também são defensores de uma política de redução da concentração de mercado. Em 2023, a consultoria internacional Brattle Group chegou a publicar um estudo, encomendado por um grupo liderado pela Abrace, que recomendou a adoção de um programa de gas release para que a Petrobras passasse a responder por, no máximo, 25% das vendas de gás natural no Brasil. Na ocasião, a Brattle analisou lições aprendidas de experiências de gas release na Itália, Alemanha, Espanha, dentre outros países na Europa. Com a ressalva de que o Brasil precisa de um pacote mais abrangente de medidas para abertura do mercado, a consultoria sugeriu, dentre outros pontos: que não fossem adotados limites legais à participação do agente dominante; que o programa de gas release deve ser gradual, mas não pode ser pequeno; e que a sua duração não pode ser muito curta.

A Refinaria Riograndense, em Rio Grande (RS), conduziu um teste de coprocessamento de 5% de bio-óleo com produtos fósseis, informou a Petrobras em comunicado. Com isso, a refinaria é a primeira do país em condições de produzir combustíveis com conteúdo celulósico. O teste ocorreu no processo de craqueamento catalítico, técnica que consiste na quebra de moléculas de petróleo para gerar derivados. Após o coprocessamento, foram geradas frações de gás liquefeito de petróleo (GLP), gás combustível e componentes da gasolina e de combustível marinho com conteúdo renovável. O catalisador utilizado foi fornecido pela Fábrica Carioca de Catalisadores, enquanto o bio-óleo veio da Vallourec Unidade Florestal. eldquo;O recente teste representa um avanço significativo para o biorrefino global, pois pode viabilizar a transformação de madeira e de outros resíduos agroflorestais, amplamente disponíveis, em derivados típicos do refino de petróleoerdquo;, afirmou a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi, em nota. A iniciativa faz parte do Programa BioRefino da petroleira, que tem investimentos de US$ 1,5 bilhão previstos no Plano de Negócios 2025-29. De acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o objetivo da Petrobras é transformar a Refinaria Riograndense em sua primeira unidade a fabricar produtos 100% renováveis, com matéria-prima de óleos vegetais. A refinaria tem participação societária da Petrobras, Ultra e Braskem.

O governo federal estuda a possibilidade de reduzir a alíquota de importação do etanol, atualmente fixada em 18%. A proposta tem como objetivo facilitar a entrada do biocombustível norte-americano no mercado brasileiro e pode ser utilizada como instrumento de negociação comercial com os Estados Unidos. A discussão ocorre em meio à pressão gerada por declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que voltou a prometer tarifas recíprocas contra exportações brasileiras em sua campanha à presidência. A medida está sendo avaliada pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de mitigar os efeitos de possíveis sanções e ampliar as possibilidades de diálogo com Washington. De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, integrantes do governo consideram a hipótese de reduzir a tarifa de forma significativa, inclusive com a possibilidade de zerar a alíquota. Fontes ouvidas pela emissora afirmam que a medida atenderia a dois objetivos simultaneamente: ampliar o espaço para negociação com os Estados Unidos e contribuir para a redução de preços no mercado interno, especialmente dos combustíveis. Segundo relatos, a análise da equipe econômica é de que o aumento da oferta de etanol produzido a partir do milho, principal matéria-prima do produto norte-americano, poderia gerar impacto sobre os preços da gasolina no mercado interno. A estratégia é considerada relevante diante das dificuldades enfrentadas pelo governo na área econômica, em especial a alta de preços que tem afetado a popularidade da atual gestão. Apesar das discussões em curso, a proposta enfrenta resistência de setores da indústria sucroenergética nacional. Usineiros manifestam preocupação com a concorrência do produto importado, sobretudo em regiões onde os custos de produção são mais elevados. Durante o governo anterior, a tarifa de importação do etanol foi zerada temporariamente, como medida de contenção da inflação dos combustíveis durante o período eleitoral de 2022. O imposto foi restabelecido em 18% no início de 2023, já sob a atual administração. Atualmente, o governo considera que o setor nacional apresenta maior capacidade de adaptação à concorrência externa. No Nordeste, por exemplo, houve aumento na implantação de empreendimentos voltados à produção de etanol a partir de cereais, como milho e sorgo. No estado do Piauí, foram viabilizados projetos industriais com foco nesse segmento nos últimos anos. A discussão sobre a tarifa do etanol ocorre paralelamente a outra medida em análise: o aumento do percentual de etanol anidro misturado à gasolina no Brasil. A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, autoriza a elevação da mistura de 27% para 30%. A medida está em fase de testes por parte das montadoras, que devem apresentar resultados técnicos nos próximos meses. Se não houver impacto no desempenho dos motores, a implementação pode ocorrer ainda no primeiro semestre. Estima-se que a elevação da mistura gere uma demanda adicional entre 1,2 bilhão e 1,4 bilhão de litros de etanol anidro por ano. Essa expansão de consumo interno pode funcionar como mecanismo de absorção da oferta adicional decorrente da abertura à importação. A possível redução da tarifa ocorre em um contexto de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. O governo norte-americano anunciou a imposição de tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio, impactando diretamente as exportações brasileiras, que movimentam cerca de US$ 3 bilhões anuais. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, tem reunião marcada com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, nesta quinta-feira, 6. A pauta do encontro inclui a tentativa de reverter ou amenizar as tarifas aplicadas aos produtos brasileiros. No âmbito do MDIC, a avaliação é de que a flexibilização da tarifa do etanol pode servir como contrapartida em negociações bilaterais. No Ministério da Agricultura, há expectativa de que a medida também contribua para avanços em outras áreas da pauta agrícola. Entre os pontos considerados prioritários estão o aumento do acesso do açúcar brasileiro ao mercado norte-americano, hoje limitado por cotas, e a reabertura das importações de limões do Brasil, suspensas há mais de duas décadas. Segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, há ainda uma leitura política sobre o impacto da decisão nos Estados Unidos. A redução da tarifa pode beneficiar produtores do Corn Belt, região responsável pela maior parte da produção de etanol de milho naquele país. Essa área inclui estados como Iowa, Nebraska, Missouri, Indiana, Kansas e Illinois, sendo considerada estratégica para as eleições presidenciais norte-americanas. Cinco dos seis estados do Corn Belt votaram no candidato republicano nas últimas eleições. A medida brasileira, nesse contexto, pode ser interpretada como uma sinalização diplomática com possíveis repercussões políticas no cenário eleitoral dos Estados Unidos. Com informações da CNN Brasil