NOTÍCIAS

Em um país com vasto território e diversidade abundante, os biocombustíveis são aposta certeira para efetivar o processo de transição energética. É com essa intenção que o Congresso Nacional se debruça sobre o PL 528/2020 (Combustível do Futuro), atualmente no Senado Federal. A proposta apresenta dispositivos para alavancar o setor, mas ainda carece de mecanismos de fomento e incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDeamp;I) em biocombustíveis, essenciais para promover a esperada revolução no setor. Durante recente audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado destinada à discussão do projeto, a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) apresentou uma proposta que visa ampliar os recursos destinados à PDeamp;I dos biocombustíveis. A proposta em questão é para que o texto final do PL 528/2020 inclua um dispositivo fixando que 20% dos recursos obrigatórios dos royalties do petróleo destinados a desenvolvimento e inovação (PDeamp;I) endash; previstos em Lei desde 1997 endash; sejam destinados para projetos relacionados a biocombustíveis. Entre 2016 a 2022, o valor total da obrigação de investimentos em PDeamp;I foi de R$ 16,6 bilhões, sendo que desse valor somente R$ 331 milhões foram gastos com biocombustíveis, ou seja, apenas 2,36% dos recursos nesse período foram utilizados no desenvolvimento de pesquisas em combustíveis renováveis. O aporte em pesquisa e inovação destinado à pesquisa e inovação em biocombustíveis seria um passo importante, principalmente diante dos desafios fiscais do governo federal. Esses recursos seriam provenientes do setor privado, mais especificamente dos combustíveis fósseis, sem qualquer impacto negativo no orçamento público. Se formos além, o valor ainda estaria aquém do ideal para explorar plenamente a potencialidade do país no setor. Estudo apresentado pela ABBI na COP28 indica que o Brasil poderia alcançar a receita anual de US$ 398 bilhões até 2050 com os biocombustíveis. Para isso, seriam necessários US$ 94 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. Atualmente, entre os 17 países megabiodiversos do mundo, apenas um endash; os Estados Unidos endash; está entre os dez mais inovadores. O quadro dá a dimensão do quanto a transição energética e, principalmente, a liderança global no setor passam, necessariamente, pelo desenvolvimento tecnológico. Quando se fala em Brasil, o processo é ainda mais urgente devido a compromissos internacionais assinados pelo país, que se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025, e em 53% até 2030, com objetivo de alcançar emissão líquida zero em 2050. Para atingir esses objetivos, a matriz energética precisará ampliar suas fontes renováveis, em especial os biocombustíveis, que têm papel fundamental para descarbonizar o setor de transporte. O texto atual do Programa Combustível do Futuro inclui diversas medidas para o desenvolvimento da indústria de biocombustíveis. Destacam-se iniciativas como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o Programa Nacional de Biometano e a alteração dos limites de mistura de biodiesel no diesel comercializado. Essas medidas visam criar um ambiente favorável para o crescimento dos biocombustíveis e aumentar sua participação no mercado energético brasileiro. No entanto, há ainda uma necessidade crítica de investimentos em PDeamp;I. Os biocombustíveis avançados, como o etanol de segunda geração, têm custo, em média, 20% superior ao etanol de primeira geração, segundo relatório do Ciclo Otto coordenado pela ABBI. O estudo ainda aponta que as áreas estratégicas de produção de etanol de segunda geração necessitam de grande aporte de recursos em pesquisa e inovação para reduzir os custos de produção ao consumidor final. Os investimentos, contudo, ainda têm como destino principal os combustíveis fósseis. A sugestão de que o Projeto de Lei do Combustível do Futuro amplie a participação das energias renováveis na cláusula de investimento em PDeamp;I da Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), seria um marco para o desenvolvimento dos biocombustíveis, reduzindo os custos de produção e permitindo sua ampla utilização em todo o mundo. Cabe ao Senado dar esse importante impulso, assegurando que o Brasil explore plenamente suas vantagens competitivas e lidere a transição energética global. Este artigo expressa exclusivamente a posição do autor e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculado.

O secretário nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e presidente do conselho de administração da Petrobras, Pietro Mendes, afirma que a redução dos preços de energia e dos preços dos combustíveis são pautas prioritárias para o ministro Alexandre Silveira. Ao participar do FII Priority Summit, encontro internacional de líderes e executivos no Rio, Mendes afirmou que tem estudado fontes de recursos e formas de retirar subsídios para alcançar esse objetivo. Mendes afirmou que não vê um pico de demanda por derivados de petróleo no Brasil até 2050. Segundo o secretário, esse pico não deve ocorrer mesmo com todos os programas do governo por biocombustíveis e por eletrificação. eldquo;Vemos a demanda [até 2050] como temos hojeerdquo;, disse Mendes. Clique aqui para continuar a leitura.

Uma das novidades que serão inseridas pela reforma tributária é o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de Estados e municípios que nascerá com a mudança na forma de cobrar impostos. O colegiado será como uma espécie de Receita Federal, só que vai atender às federações e às prefeituras. Conforme um dos projeto de lei que regulamentam a reforma, o novo órgão vai ter autonomia administrativa e financeira e vai gerenciar a arrecadação do IBS, que irá unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje cobrado pelos Estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), um tribuito municipal. O IBS começará a ser cobrado em 2027, com um período de transição até 2033. Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Procópio Júnior, afirmou que o colegiado é o que sustenta a reforma tributária. Procópio explicou que as atividades de fiscalização do cumprimento das obrigações permanecem no âmbito de competência das administrações tributárias dos Estados e municípios. O comitê gestor, portanto, fará a coordenação destas ações com integração entre os entes, vedada a segregação de fiscalização entre as esferas federativas. eldquo;O primeiro ponto fundamental é entender o papel deste órgão. Comitê gestor reúne os donos do IBS. Não é outra coisa se não a reunião de Estados e municípios. As competências atribuídas ao comitê gestor são cruciais. Sem este órgão a reforma tributária não se sustentaerdquo;, afirmou o diretor. Procópio disse ainda que o comitê gestor é considerado uma entidade pública e traz consigo exigências de controle de qualquer órgão público. Avaliou ainda que a tônica do órgão é de absoluta paridade entre Estados e municípios. Em relação ao orçamento do comitê gestor, Procópio explicou que o próprio colegiado poderá propor um valor para seu financiamento, limitado a 0,2% da receita do IBS. Os membros do órgão poderão aprovar ou rejeitar o orçamento. eldquo;O comitê gestor elabora seu orçamento até o dia 31 de julho, vai propor orçamento e propor o porcentual da receita de IBS de cada ente que vai ser destinado ao financiamentoerdquo;, explicou. Verba para financiar Comitê Gestor do IBS gera discordância entre governo e Estados A União é quem vai financiar a instalação do comitê gestor ao custo de R$ 3,8 bilhões, que serão desembolsados entre 2025 a 2028. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aprovada no ano passado previa o financiamento do comitê gestor. O projeto de regulamentação traz os valores e define como o dinheiro será repassado. Serão R$ 600 milhões em 2025, R$ 800 milhões em 2026, R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2028. O colegiado terá de devolver esse dinheiro para União, com juros corrigidos pela taxa Selic (a taxa básica de juros da economia, definida pelo Banco Central) e verificados na data do desembolso. O comitê deverá efetuar o ressarcimento à União em 20 parcelas semestrais, a partir de junho de 2029. Estados já se queixaram da proposta. Segundo o secretário de Fazenda em Mato Grosso e membro do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rogério Gallo, a emenda constitucional aprovada pelo Congresso fala em eldquo;aporteserdquo; do Tesouro para a constituição do comitê, e não em operação de crédito. Já o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, diz que há abertura para o pagamento, desde que não haja juros. eldquo;Queremos ressarcir, mas sem o pagamento de juros. Esse é o entendimento dos Estados.erdquo; Já a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata Santos, disse que os entes subnacionais não concordam com a proposta de correção desse valor. eldquo;Não concordamos com questão de ter correção pela Selic, já discutimos bastante com Appy, questão que foge inclusive de sua alcançada. Mas esse é um ponto caro a Estados e municípios que, com certeza, nós iremos conversar com vocês, parlamentares, durante a tramitação do projetoerdquo;, disse a secretária em audiência na Câmara na semana que contou com a participação do secretário extraordinário de Reforma Tributária da Fazenda, Bernard Appy. Qual deve ser a composição do Comitê Gestor do IBS? O Comitê Gestor do IBS será formado por seis órgãos internos: Conselho Superior Diretoria-Executiva e suas diretorias técnicas Secretaria-Geral Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas Corregedoria Auditoria Interna O diretor-geral do colegiado terá um mandato de dois anos e vai ser nomeado pelo Conselho Superior, instância máxima do órgão. O comitê terá 27 membros representando os Estados e o Distrito Federal e outros 27 representando o conjunto de municípios e o Distrito Federal. Haverá uma alternância entre representantes dos Estados e dos municípios. O diretor-geral será responsável por convocar e presidir reuniões, planejar as ações do órgão, além de fazer a interlocução com o Conselho Superior, e promover a integração com as administrações tributárias estaduais e municipais. A diretoria-executiva será composta por nove diretorias: Fiscalização Arrecadação e cobrança Tributação Informações econômico-fiscais Tecnologia da informação e comunicação Revisão do crédito tributário Administrativa Procuradorias Tesouraria

A Fecombustíveis e a Via HG Turismo firmaram parceria para oferecer à revenda passagens aéreas e hospedagens em condições diferenciadas, para o período da ExpoPostos eamp; Conveniência, que acontece de 10 a 12 de setembro, em São Paulo (SP). Entre no site da Fecombustíveis e confira: https://viahg.travellink.com.br/loja/fecombustiveis

Em entrevista ao Jornal da CBN, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, James Thorp Neto, disse que teme que a MP que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins leve a uma alta nos postos de combustível. De acordo com ele, esses locais tem receio de serem culpados pela alta. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, que estimou um impacto de R$ 10 bilhões para o setor de distribuição de combustíveis. Pelos cálculos da entidade, a gasolina pode ter aumentos de 4% a 7%, ou 0,20 a 0,36 real por litro, enquanto o diesel pode encarecer 1% a 4%, ou 0,10 a 0,23 real por litro. Segundo Thorp Neto, ainda não é possível estimar o impacto. Mas ele evitou relacionar o aumento em alguns postos nesta terça-feira (11) em partes do Brasil com a medida provisória, dizendo que o setor sofre diversos impactos diariamente que mudam valores. Ouça a entrevista completa, clique aqui.

O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (12) o julgamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com expectativa do governo federal de que a corte acate uma proposta apresentada em abril sobre o tema, discutida com centrais sindicais. Nesta segunda-feira (10), o advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, para reforçar que o Planalto se dispõe a manter a correção atual do Fundo de Garantia e incluir a distribuição dos lucros de forma obrigatória no cálculo. Essa seria uma forma de garantir atualização de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do país, no FGTS, reduzindo as perdas dos trabalhadores. Julgamento sobre revisão do FGTS deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal - Pedro Ladeira - 1 fev. 2024/Folhapress O encontro aconteceu no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Além de Messias, estiveram no local outros advogados da União e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. O FGTS rende, atualmente, 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). A taxa rende próxima de zero, o que faz com que o dinheiro parado no fundo tenha baixa remuneração. A ação a ser julgada no Supremo, apresentada pelo partido Solidariedade, pede que a TR seja declarada inconstitucional e, em seu lugar, definido um índice de inflação para repor as perdas dos trabalhadores. Após a reunião com Barroso, Messias afirmou que, em entendimento com as centrais, o governo concorda "em garantir em qualquer cenário para o trabalhador, o mínimo, a inflação pelo IPCA". Em memoriais sobre o assunto apresentados a Barroso, a AGU diz que "nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação". Essa distribuição de lucros teria "efeitos prospectivos", ou seja, futuros. Segundo Messias, porém, é "um compromisso do governo do presidente Lula, imediatamente após o término do julgamento, abrir uma mesa de negociação com as centrais para discutir uma distribuição extraordinária para os trabalhadores". Há atualmente no Supremo três propostas para as contas do FGTS: o pedido feito pelo Solidariedade, de afastamento da TR e determinação de um índice de inflação para corrigir os depósitos, do ministro Barroso, para que o Fundo de Garantia tenha ao menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR, e do governo, de garantir ao menos a inflação pelo IPCA. O voto de Barroso sugeriu ainda que, se houver mudança, ela passe a valer para todas as contas do FGTS a partir do julgamento do Supremo, sem direito à correção dos valores atrasados. O julgamento foi paralisado após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin, que foi indicado por Lula e tem se manifestado em consonância com o governo ao julgar temas relacionados à economia. Como esse julgamento não foi encerrado, os ministros podem mudar os seus votos ou adaptá-los a partir das novas circunstâncias apresentadas pela AGU. O ministro Flávio Dino, que tomou posso há poucos meses, também tem o direito de pedir vista e fazer com que o caso seja paralisado novamente. Desde 2017, o FGTS paga o lucro que o fundo obtém no ano, aumentando os ganhos dos trabalhadores. Com a distribuição desses resultados, houve períodos de ganhos acima da inflação. No ano passado, a Caixa distribuiu 99% do lucro, creditando R$ 12,719 bilhões na conta dos trabalhadores. A correção do FGTS é uma ação bilionária, com impacto previsto em R$ 661 bilhões, segundo cálculo apresentado da AGU em 18 de abril de 2023, pouco antes do início do julgamento no STF. As perdas dos trabalhadores são estimadas em cerca de R$ 756 bilhões desde 1999, quando a TR passou a ser aplicada, segundo cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. A ação inicial apresentada ao STF em 2014 mostrou perdas de 88,3% entre janeiro de 1999 e 2013, data do estudo encomendado pela Força Sindical e o Solidariedade. Apesar de o processo sobre correção do FGTS estar na pauta de quarta-feira (12) do Supremo, não é o primeiro item a ser julgado e não há precisão sobre quando os ministros retomarão a análise. O QUE PODE ACONTECER NO JULGAMENTO? O julgamento da revisão começará com o voto-vista do ministro Zanin, que pediu mais tempo para analisar o caso e deve dar seu posicionamento. Além dele, faltam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino. O julgamento poderá ficar para outro dia, terminar nesta quarta, começar e não terminar por falta de tempo ou ter algum pedido de vista. Se houver pedido de vista, a sessão é interrompida e o caso deve ser retomado após devolução do processo. Outro ponto é o STF entender que a TR é constitucional e não indicar nenhuma mudança, negando o pedido de revisão. Há a possibilidade de aprovação da nova fórmula de correção, conforme propôs Barroso. Se esse for o caso, há ainda o direito a embargos de declaração emdash;pedido para esclarecer algum ponto do julgamentoemdash;, o que pode levar a uma nova análise pela corte. O ministro também pode decidir ajustar seu voto e seguir o que indica o AGU e o governo, indicando a correção, no mínimo, pela inflação. O QUE É O FGTS E COMO ELE FUNCIONA? O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego. Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão. O fundo, no entanto, é utilizado em políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, conforme prevê a legislação. O saque do FGTS é autorizado apenas em 16 situações previstas em lei. Fora isso, o trabalhador não tem acesso ao dinheiro. QUEM TEM DIREITO CASO O STF JULGUE FAVORÁVEL A AÇÃO? Uma mudança na correção do FGTS, mesmo que futura, deve impactar cerca de 200 milhões de contas vinculadas ao Fundo de Garantia, segundo dados da Caixa Econômica Federal. O número de trabalhadores envolvidos é menor, porque cada profissional pode ter mais de uma conta. Se for aprovada a remuneração da poupança com correção do fundo, o trabalhador teria duas formas de ganho, conforme a Selic, que é a taxa básica de juros da economia. A regra mudou em 2012 e diz que para depósitos realizados até 3 de maio de 2012, a atualização é fixa, de 0,5% ao mês mais TR, o que dá 6,17% ao ano mais TR. Para depósitos feitos após essa data, a remuneração está ligada à taxa básica de juros da economia, a Selic. Se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao mês mais TR. Já se a taxa básica estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano, o rendimento da poupança será equivalente a 70% da Selic mais a TR. Caso seja aprovada a proposta do governo, a correção se mantém a mesma, mas a divisão dos lucros deve ser maior, fazendo com que se pague a inflação ou mais, segundo afirma o Planalto.