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A defasagem nos preços dos combustíveis tem levado refinarias privadas a pensarem em entrarem na Justiça contra a Petrobras. O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, disse que a associação, que responde por 20% da capacidade de refino no pais, estuda acionar a companhia, com a alegação de que a estatal não repassa as variações internacionais do petróleo e do dólar aos preços dos combustíveis como gasolina e diesel. A diferença, segundo a Abicom, associação dos importadores, a defasagem em relação ao preço internacional estava nesta sexta-feira em 19% para a gasolina e de 15% para o diesel. emdash; A Refina Brasil estuda acionar a Petrobras na Justiça porque a política de preços praticada pela empresa prejudica as refinarias privadas. É anticompetitiva e, por isso, é ilegal emdash; disse Pinheiro ao GLOBO. A Refina Brasil é formada pelas empresas Acelen, dona da refinaria da Bahia, Ream, que comanda uma unidade em Manaus, além de Dax Oil, Energy SSOil, Brasil Refino e 3R Petroleum. Juntas, somam 20% do mercado de refino, mesma participação dos importadores. A Petrobras é responsável pelos 60% restantes. Mesmo com a subida do petróleo no último mês emdash; quando o barril passou de US$ 77 para quase US$ 87 emdash; e o avanço do dólar semana passada emdash; que chegou a ultrapassar R$ 5,65 emdash; , não há a perspectiva de aumento de preços nos combustíveis dentro da empresa, segundo fontes. O último movimento feito pela Petrobras foi no ano passado, quando a estatal reduziu o preço do diesel em dezembro e o da gasolina em outubro. A Abicom, associação dos importadores, também vem constantemente se queixando da falta de reajustes da estatal. Desde meados de junho, é registrado defasagem acima de 10% tanto na gasolina como no diesel vendidos pela estatal no Brasil. Para a Abicom, isso inviabiliza a importação, podendo trazer riscos para o abastecimento. Há pouco mais de um ano, a Petrobras, na gestão de Jean Paul Prates, alterou a politica de preços da companhia, com o fim da paridade com os preços internacionais. Em seu lugar criou uma sistemática que leva em conta os custos de produção no Brasil, a sua rede logística e os preços dos concorrentes. Mês passado, a Petrobras fez um novo acordo com o Cade, que regula a concorrência no Brasil, para cancelar um acordo que havia sido feito durante a gestão de Jair Bolsonaro que previa a venda de oito refinarias, das quais somente quatro foram concretizadas. A Petrobras não quis comentar.

O STF deu fôlego a uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que mira duas empresas do setor de combustíveis suspeitas de ligação com o PCC pela sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos. Segundo o MP, a formuladora de combustíveis Copape e sua distribuidora, Aster Petróleo Tdda, se valeriam de diversas fraudes para reduzir a tributação sobre suas operações. As informações constam de relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Cassiopeia, deflagrada em 2023. Administrador da Copape, Renato Steinle de Camargo recorreu às instâncias superiores para barrar a apuração. Ainda no ano passado, Luís Roberto Barroso entendeu não haver motivos para encerrar a persecução penal de maneira prematura. E recentemente Flávio Dino negou um recurso por perda de objeto, ou seja, sem decidir o mérito. A defesa alegava que o juízo federal deveria ser o competente para conduzir inquérito e vislumbrava a necessidade de anular a decisão que ordenou busca e apreensão contra Renato. A investigação apontou que a Copape importava gasolina do tipo A como se fosse nafta (matéria-prima), diminuindo a base de cálculo de tributos estaduais e federais. A apuração constatou que a empresa Terra Nova Trading, baseada no Tocantins (onde a alíquota do ICMS é de 1%), figurava como responsável por encomendar o produto, em manobra para deixar de recolher o imposto em território paulista. De acordo com o MP, as empresas estariam usando créditos fraudulentos para abater o valor real a ser pago aos cofres paulistas. A soma dos débitos de ICMS devidos alcança R$ 1,8 bilhão, mas só R$ 775 milhões foram declarados. O órgão também se debruça sobre a relação da Copape com o PCC. Os promotores apontam que a Copape eldquo;por muitos anos pertenceu ao empresário Carlos Santiago, mencionado na CPI dos combustíveis nos anos 2000, e teria sido vendida para o empresário conhecido por elsquo;Beto Locoersquo;, relacionado à organização criminosaerdquo;. Em seu relatório, o MP frisa que a investigação tem por escopo apurar a ligação da empresa com a facção. Comunicado Copape A Copape e seus controladores estão atentos a matérias jornalísticas que se reproduzem, a partir de falas de autoridades de poderes executivos estaduais, e que afirmam peremptoriamente uma associação entre Copape, a Rede de distribuição de combustíveis Áster e organizações criminosas, nomeadamente o PCC. As reportagens afirmam também que somos alvos de investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Todas essas afirmações são mentirosas e fruto de uma maliciosa estratégia de guerra comercial, que foi engendrada por concorrentes para criar óbices às nossas atividades, envolvendo Copape e seus controladores com suspeitas, para proscrevê-los dos mercados. É uma estratégia de assassinato de reputações, que vem sendo bem-sucedida pela repetição inadvertida e irresponsável das mentiras. A Copape NÃO está sendo investigada pelo MPSP, como fazem prova todas as certidões emitidas pelo parquet, muito menos por associação a atividades ou organizações criminosas. A Copape irá, diante dessa inversão vergonhosa da presunção de inocência, procurar espontânea e ativamente as autoridades de controle do estado para fazer provas da licitude de suas atividades, da origem e do destino dos recursos que movimenta, bem como da honestidade e idoneidade de seus controladores. Tomará, de mesmo modo, todas as providências para desmascarar os autores dessa onda de fake news, imputando-lhes responsabilidade civil e criminal por seus malfeitos.

Não é segredo que a solução para descarbonização não é apenas uma. E a eletrificação é só uma delas. É consenso entre os principais líderes mundiais que cada região encontrará um caminho particular para atingir as metas (cada vez mais rígidas) para a redução da emissão de CO2. Esse caminho, contudo, pode estar no Brasil. A Europa, em particular, parece ter chegado ao entendimento de que a pluralidade de soluções de descarbonização fará com que cada país atinja as metas de emissões. Esse entendimento faz com que os países europeus sejam os principais compradores do etanol de segunda geração (E2G), produzido no Brasil a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Clique aqui para continuar a leitura.

A incidência do imposto seletivo, conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;, sobre o petróleo deve causar um aumento de 0,11 ponto porcentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial que mede a inflação no País. Os cálculos são de um estudo da consultoria LCA encomendado pelo Instituto Pensar Energia, e obtido pela Coluna do Estadão. O grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Câmara apresentou seu relatório na última quinta-feira, 04, com a inclusão do imposto do pecado sobre petróleo. O texto ainda precisa ser aprovado em plenário antes de seguir para o Senado. eldquo;A taxação da indústria de petróleo e gás natural pelo imposto seletivo é uma aberração. Em vez de coibir um comportamento danoso à sociedade, acabará asfixiando um setor produtivoerdquo;, afirmou o presidente do Instituto Pensar Energia, Marcos Cintra, que é executivo do setor de petróleo, gás e energia.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta sexta-feira (5), em aparente realização de lucros após uma semana marcada por ganhos sólidos. Investidores repercutiram o relatório de empregos dos Estados Unidos, o payroll, que apontou sinais divergentes sobre a saúde do mercado de trabalho americano. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o WTI para agosto encerrou a sessão em baixa de 0,86% (ou US$ 0,72), a US$ 83,16 por barril. Já na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para setembro perdeu 1,02% (ou US$ 0,89), a US$ 86,54. Os contratos tiveram ganhos semanais de 1,99% e 1,81%, respectivamente. A maior economia do planeta criou 206 mil empregos em junho, um pouco acima da mediana de expectativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. No entanto, a taxa de desemprego teve inesperado aumento a 4,1%. Com esse pano de fundo, o petróleo avançava durante a manhã, mas inverteu sinal e terminou o dia no vermelho. Para o Commerzbank, os participantes do mercado petrolífero vão observar, na próxima semana, as projeções de demanda da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e da Agência Internacional de Energia (AIE). Dados da balança comercial da China também ficarão em foco, principalmente após a decepção nos números de importações em abril e maio. eldquo;Se não houver recuperação em junho, num contexto de margens baixas no processamento de petróleo bruto, isso provavelmente prejudicará o preço do petróleoerdquo;, avalia o banco alemão.

O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu, durante a 32ª Conferência e Exposição Europeia da Biomassa (EUBCE), em Marselha, na França, o avanço na discussão do Combustível do Futuro (PL 528/2020) pelo Congresso Nacional. Já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, o projeto pavimenta o caminho para implementar medidas que incentivam o crescimento e a inovação na indústria de combustíveis sustentáveis. Representando o ministro Alexandre Silveira, o diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, participou de forma remota e explicou a importância do avanço da pauta para o impulsionamento na produção de combustíveis sustentáveis. eldquo;Ao abraçar esta legislação, estamos investindo em nosso meio ambiente, nossa economia e nossa segurança energética. O uso de biocombustíveis é um passo crucial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir nossos compromissos internacionais de redução de emissões. Os benefícios ambientais desta transição são significativos, apoiando um planeta mais saudável e fortalecendo os esforços do Brasil no cenário global como liderança climáticaerdquo;, apontou. Atual presidente do G20, o Brasil tem feito esforços para diversificar a matriz energética. A bioenergia alcançou participação de 22,5% em 2023 na matriz energética do País, o que representa crescimento de cinco pontos percentuais na última década. Esses dados foram divulgados, neste mês de junho, no Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o MME. eldquo;O Combustível do Futuro é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade do planeta. Com ele teremos avanços consideráveis no etanol, no biodiesel, no combustível sustentável de aviação, no diesel verde e na captura de carbono. A aprovação do projeto vai destravar grandes investimentos para o país, melhorando a qualidade de vida de todos os brasileiros e brasileiraserdquo;, destaca o ministro Alexandre Silveira sobre o projeto. Combustível do Futuro A Câmara dos Deputados aprovou, em março deste ano, a proposta que cria uma série de iniciativas de fomento à descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética no Brasil. Dentre elas estão a implementação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e outros incentivos para estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel. Além disso, a medida estabelece novos percentuais mínimos e máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo reduzir ou aumentar o percentual entre os limites de 13% e 25%, no caso do Biodiesel, e 22% e 35%, para a mistura de etanol à gasolina. Agora o Senado deve propor a continuidade da discussão sobre o PL. *Fonte: Gov.br