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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na segunda-feira (17) que a pasta vai propor o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%. A proposta será levada ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ainda este ano. O anúncio foi feito durante a apresentação dos resultados de testes feitos pelo IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), que comprovaram que a mudança não prejudica o desempenho dos veículos. Segundo Silveira, o aumento da parcela de etanol na mistura da gasolina traz várias vantagens, entre elas: uma redução de preço de até R$ 0,13 por litro da gasolina, o que também contribuiria para o controle da inflação; com a mudança, o Brasil deixaria de importar 760 milhões de litros de gasolina por ano e poderia até vir a exportar o combustível; haveria um aumento de 1,5 bilhão de litros por ano na demanda por etanol; para atender a essa demanda, seriam necessários R$ 9 bilhões em investimentos no setor, que resultariam na geração de mais 25 mil empregos diretos e indiretos; e o aumento do uso de combustível renovável geraria uma redução de 1,7 milhão de toneladas nas emissões de gases do efeito estufa por ano, o que equivaleria a retirar 720 mil veículos das ruas. Mas faz sentido falar em redução de preços quando o álcool anidro nas usinas de São Paulo está saindo a uma média de R$ 3,25 o litro, enquanto a gasolina nas refinarias custa R$ 3? E por que o Brasil segue importando gasolina até hoje, se é exportador de petróleo, matéria-prima do combustível? Tire essas e outras dúvidas sobre o plano do governo de aumentar a mistura de etanol na gasolina para 30%. POR QUE O BRASIL ADICIONA ETANOL À GASOLINA? Tudo começou em 1975, quando a ditadura militar criou o Proálcool (Programa Nacional do Álcool), com o objetivo de diminuir a dependência brasileira das importações de petróleo, em meio a uma grave crise no setor, iniciada dois anos antes. Em protesto contra o apoio dos Estados Unidos a Israel durante a Guerra do Yom Kippur, os países árabes reunidos na Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) limitaram a produção de petróleo, levando à escassez e a uma explosão no preço da matéria-prima. A partir da criação do Proálcool, desde 1976, o governo tornou obrigatória a mistura de etanol anidro à gasolina, oscilando inicialmente entre 10% e 22%. O percentual da mistura foi sendo elevado gradualmente ao longo dos anos e, desde 2014, a lei prevê um mínimo de 18% e um máximo de 27,5% de etanol anidro na gasolina. Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei do Combustível do Futuro, que estabeleceu que o governo pode elevar a mistura de etanol à gasolina para até 35%, desde que haja viabilidade técnica para isso. A elevação do percentual dos atuais 27% para 30% é então um primeiro passo nesse sentido. Críticos ao aumento da mistura citam a menor autonomia dos veículos com o uso do etanol, devido ao menor poder calorífico do combustível em relação à gasolina, e afirmam que o etanol compete com a produção de alimentos no campo, reduzindo a oferta e tornando a comida mais cara para os brasileiros emdash; o que é refutado pelos representantes do setor sucroalcooleiro. MAIS ETANOL NA GASOLINA VAI REDUZIR O PREÇO DO COMBUSTÍVEL? "Com o E30 [mistura de 30% de etanol anidro à gasolina], o preço da gasolina na bomba vai cair. Isso é redução da inflação", disse o ministro Alexandre Silveira, na segunda-feira, estimando uma queda de preço de até R$ 0,13 por litro da gasolina com a mudança. Mas, para Isabela Garcia, analista de combustíveis da consultoria StoneX, o avanço da safra de cana-de-açúcar e seu impacto sobre o preço do etanol devem ser o maior fator na queda de preço dos combustíveis esperada à frente emdash;e não o aumento da mistura. Garcia observa que, atualmente, o etanol anidro está sendo vendido a uma média de R$ 3,2449 por litro nas usinas de São Paulo, segundo o indicador de referência do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo). O valor está acima do preço de referência da gasolina A isenta de etanol, vendida a R$ 3,0308 na Refinaria de Paulínia, em São Paulo. "É porque estamos no momento de entressafra [da cana], mas entendemos que, nos próximos meses, com a nova safra, os preços do etanol anidro devem voltar a ficar em patamares mais baixos, inclusive abaixo da gasolina, o que seria um fator a diminuir os preços naturalmente", diz Garcia. A analista observa que outro fator relevante na formação do preço da gasolina C emdash;mistura da gasolina A com o etanol anidroemdash; é a incidência de impostos. Isso porque há uma parcela grande de impostos cobrada na gasolina A e uma parcela reduzida para o etanol anidro. "Então uma maior mistura de etanol anidro implica uma incidência menor de imposto", observa. Mesmo com uma alta esperada para a carga tributária do etanol anidro a partir de maio, de R$ 0,13 para R$ 0,19 por litro, a diferença entre o etanol e a gasolina é tão grande, que a carga tributária seguirá sendo menor com o aumento da mistura, diz a analista. Para a gasolina, considerando a incidência de PIS/Pasep, Cofins e Cide, a carga tributária federal sobre a gasolina A chega a R$ 0,89 por litro. "Mas é importante ter cautela quando se fala de diminuição de preços por conta da mistura, porque, novamente, já é uma tendência nos próximos meses a queda do etanol anidro, isso já baratearia a gasolina, independente se tiver aumento da mistura ou não", destaca a analista. A QUALIDADE DA GASOLINA VAI FICAR PIOR COM MAIS ETANOL? Segundo Rogério Gonçalves, diretor de combustíveis da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva), o grupo de trabalho criado pela entidade para discutir possíveis problemas decorrentes do aumento da parcela de etanol na gasolina levantou algumas preocupações. Para carros flex emdash;aqueles preparados para rodar a gasolina ou etanol hidratado, e que atualmente representam mais de 90% das vendas de veículos novos no Brasilemdash;, a única preocupação seria um pequeno aumento de consumo, por conta da diferença de poder calorífico entre os dois combustíveis que compõem a gasolina C. "O etanol tem 70% do poder calorífico da gasolina. Então, por isso, o veículo flex poderia ter um ligeiro aumento de consumo [com o E30]", diz Gonçalves. Isso acontece porque, devido ao menor poder calorífico, é preciso mais etanol do que seria necessário de gasolina, para produzir a mesma quantidade de energia. Já para veículos movidos exclusivamente a gasolina emdash;que representam cerca de 12% da frota total do país, em sua maioria automóveis antigos ou importados, além da maioria das motocicletas em circulação no paísemdash;, as preocupações levantadas pelo grupo de trabalho incluíam se a mudança traria prejuízos à dirigibilidade. Ou seja, se haveria alguma falha sensível ao motorista, como o carro engasgar na hora de sair ou hesitar no momento de acelerar, o que pode ser perigoso na ultrapassagem. Outra preocupação dizia respeito a ataque aos materiais, com possíveis efeitos negativos para materiais metálicos ou elastoméricos (as borrachas) que têm contato com o combustível. "Baseado nos testes que foram realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, com diversos veículos, eles não identificaram problemas", observa Gonçalves. Conforme o IMT, os testes não demonstraram mudanças significativas no consumo ou potência dos veículos. Foram testados 16 automóveis e 13 motocicletas, em três etapas: ensaios a frio, a quente e de emissões. Entre os objetivos, estava testar a capacidade de partida em baixas temperaturas, de estabilização em marcha lenta e o comportamento da aceleração. Segundo Gonçalves, os proprietários de veículos importados que tiverem dúvidas se seu veículo está plenamente adaptado para o maior teor de álcool podem ainda utilizar a gasolina premium, que vai ser mantida com 25% de etanol na mistura. Ele observa, porém, que a gasolina premium é cerca de 40% mais cara do que a comum, então não é uma solução para todos os motoristas. Conforme o diretor da AEA, outra dúvida levantada pelo grupo de trabalho diz respeito a outros segmentos que utilizam a gasolina como combustível, como o náutico, aeronaves experimentais e ultraleves e máquinas e ferramentas motorizadas, em grande parte importadas. A Marinha e alguns Corpos de Bombeiros, por exemplo, utilizam algumas embarcações movidas a gasolina em operações de resgate. E o ambiente marinho, muito úmido e salino, cria um problema de corrosão de equipamentos, que é agravado pela presença de etanol na gasolina. "Isso aí não foi citado [pelo ministro de Minas e Energia e os técnicos do IMT na apresentação de segunda-feira], mas nós fizemos um relatório e enviamos todas essas questões ao governo." POR QUE O BRASIL AINDA IMPORTA GASOLINA, MESMO EXPORTANDO PETRÓLEO? Segundo o ministro Alexandre Silveira, entre as principais vantagens da adoção do E30 seria reduzir a dependência brasileira da importação de combustíveis. "Com o E30 nos tornaremos em definitivo independentes da importação de gasolina. Esse é um ganho incalculável para a soberania nacional", disse o titular da pasta de Minas e Energia. "Vamos deixar de necessitar de importar 760 milhões de litros de gasolina e vamos, ao contrário, ter condição de exportar, porque com 1,5 bilhão de litros de etanol produzidos, vamos ter gasolina sobrando para exportação", completou. Isabela Garcia, da StoneX, explica que o Brasil continua importando gasolina até hoje, mesmo após se consolidar como um exportador de petróleo, porque há uma limitação no parque brasileiro de refino. "Vemos as refinarias brasileiras operando numa taxa [de ocupação da capacidade instalada] bastante elevada", diz Garcia. "A produção de gasolina aumentou nos últimos anos, mas não o suficiente para acompanhar o crescimento da demanda interna." "Há um descasamento do ritmo de crescimento de produção e demanda, que acabou aumentando a vulnerabilidade externa para o mercado de gasolina", completa a analista, lembrando que, no diesel, a dependência de importações é ainda maior. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em 2024, a produção nacional de gasolina A (pura, ainda sem a adição de etanol anidro) correspondeu a 90% da oferta interna, com a importação suprindo os 10% restantes supridos. Já no caso do diesel A (ainda sem a mistura de biodiesel), as importações representaram 25% das vendas no ano passado. "Mas é importante ressaltar que o mercado de gasolina é muito específico no Brasil, porque há um competidor e substituto direto, que é o etanol hidratado", destaca Garcia. "Então, tem anos que o consumo de hidratado está muito alto, e aí diminui a necessidade de importar gasolina, porque as pessoas estão preferindo o consumo do etanol à gasolina, como foi o caso do ano passado", observa a analista. Em 2024, foram vendidos no Brasil 133,1 bilhões de litros de combustíveis automotivos líquidos, segundo a ANP. No caso da gasolina C (já com a mistura de etanol anidro), foram 44,2 bilhões de litros, uma redução de 4% com relação a 2023. Já o etanol hidratado teve 21,7 bilhões de litros em vendas, um crescimento de 33,4%. Quanto à mudança na mistura, Garcia observa que ela realmente deve levar a uma substituição da importação de gasolina A pelo etanol anidro produzido internamente. "Estimamos que 1 bilhão de litros de gasolina A deixariam de ser consumidos, caso a mistura seja implementada já a partir de abril. Então pode diminuir de fato a exposição internacional." Texto publicado originalmente aqui. (BBC News Brasil)

Os preços do biodiesel no mercado brasileiro cederam quase 7% no acumulado do ano até o início de março, segundo dados da agência reguladora ANP, e têm possibilidade de cair mais, considerando a entrada da safra recorde de soja e a queda das cotações internacionais do óleo de soja, principal matéria-prima do biocombustível. Especialistas no mercado também citam a própria manutenção da mistura de 14% no biodiesel no diesel no Brasil, que deveria ter subido para 15% a partir do início de março endash;algo que não aconteceu por preocupações inflacionárias, conforme decisão do governo brasileiro. Com o recuo nos preços do biodiesel para R$ 5,797 por litro na média do país, de acordo com levantamento da ANP divulgado nesta semana, o biocombustível passou ao menor nível desde o final de outubro de 2024, após ter oscilado no ano passado nos maiores patamares em quase três anos. eldquo;Temos visto essas correções nos preços do óleo de soja, já demonstrado uma queda pela postergação da mistura (de biodiesel). Obviamente, menor demanda de biodiesel significa menor demanda por óleoerdquo;, disse o analista de inteligência de mercado da StoneX Leonardo Rossetti. Nos cálculos da consultoria, o óleo de soja responde por entre 82% e 85% da matéria-prima do biodiesel, considerando também uma parcela incluída em eldquo;outros materiais graxoserdquo; em dados compilados da ANP. Na avaliação de Rossetti, apesar da mistura menor, deve haver algum crescimento da demanda por biodiesel no país pelo aumento do mercado de diesel, eldquo;mas muito menorerdquo; do que as expectativas iniciais. Mas a safra recorde no Brasil, com produção próxima de 170 milhões de toneladas, o que significaria um aumento de cerca de 10% ante a temporada passada, um processamento de soja também recorde no país e uma queda na bolsa de Chicago endash;por incertezas sobre a demanda nos EUA emdash; trazem uma perspectiva de alívio de custos. eldquo;Visto este cenário e preços internacionais em queda, existe espaço para o óleo ceder um pouco e o biodiesel seguirerdquo;, disse o especialista da StoneX. Desde o pico do ano, o preço do óleo de soja na bolsa de contratos futuros de Chicago recuou mais de 10%, para 42,60 centavos de dólar por libra-peso. A conjuntura pode beneficiar empresas como Oleoplan, Be8, Potencial, Olfar, JBS e Três Tentos, que juntos representaram cerca de 50% das vendas totais de biocombustível em 2024, conforme dados de relatório da Moodyersquo;s divulgado nesta quinta-feira (20). A agência ressaltou ainda a importância da mistura obrigatória para o crescimento da produção de biodiesel no Brasil, que mais do que dobrou desde 2017 para 9,1 bilhões de litros em 2024. Chance para a mistura maior? Uma queda no preço do petróleo e do dólar em relação ao real também são fatores que colaboram para pressionar os combustíveis, o que na visão do sócio-diretor da Raion Consultoria, Eduardo Oliveira de Melo, poderia ser uma conjuntura favorável para um corte do preço do diesel, pela Petrobras, e a retomada pelo governo dos planos da mistura de 15%. eldquo;Alterando de B14 para B15, nos atuais custos, traria um impacto de 2 centavos, média Brasil, sobre o preço do diesel B (com a mistura de biodiesel). É claro que a gente tem que entender que não é um impacto muito significativoerdquo;, disse Melo, lembrando que o diesel fóssil é mais barato que o biocombustível. Mas ele avalia que o governo poderia também aproveitar esse momento. eldquo;Casoehellip; quisesse amenizar (o impacto de um eventual aumento da mistura para B15), seria uma excelente oportunidade, de repente, fazer um corte no diesel A, porque as referências internacionais, ainda mais com a apreciação do câmbio, favorecem para esse movimento. E é uma redução que já é esperada. A gente tem aí uma expectativa que aconteça, não sabemos quandoerdquo;, afirmou. Na avaliação da Raion, haveria espaço para o diesel da Petrobras ser reduzido em 40 centavos de real por litro nas refinarias, após a Petrobras ter aumentado o preço do combustível em mais de 6% ao final de janeiro e o petróleo Brent ter recuado cerca de 6% desde então. eldquo;Então, o que o governo poderia fazer? Poderia, de repente, utilizar isso como oportunidade para poder fazer um corte do diesel A, concomitante à entrada do B15, porque aí ele poderia amenizar esse impacto ainda que ele não fosse tão relevanteerdquo;, argumentou. Uma fonte do governo que acompanha o setor avalia que o raciocínio faz sentido. eldquo;Se a tendência se mostrar de queda (do biodiesel), melhora bastante a situação deles (dos produtores)erdquo;, afirmou, na condição de anonimato. Melo defendeu ainda que o Brasil deveria regulamentar a importação de biodiesel para eldquo;criar um ambiente mais competitivo no mercado, traduzindo em menores custos do biocombustível para o consumidorerdquo;. Ele lembrou que várias entidades do mercado já se posicionaram a favor de possível regulamentação. (Reuters)

Um grupo de empresas representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) está avaliando um convênio para a doação de sete equipamentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel. A informação é do advogado Guilherme Vinhas, sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, que representa o sindicato. A ANP dispõe de apenas um equipamento para identificar, já durante a fiscalização em campo, se a mistura obrigatória está sendo cumprida. O Sindicom protocolou na semana passada um ofício junto à ANP pedindo a suspensão da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel por até 90 dias. Quando algumas distribuidoras, por fraude, vendem o diesel sem agregar o biodiesel, há um problema concorrencial com as distribuidoras cumprindo a lei. "A distribuidora que não faz essa mistura aumenta consideravelmente a sua margem de lucro, porque ela deixa de acrescentar o biodiesel que é mais caro que o diesel", declarou Guilherme Vinhas. A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura. O setor entende que o prazo de 90 dias seria suficiente para a celebração do convênio e a compra de equipamentos para a ANP, intensificando a fiscalização. "O Sindicom jamais pediria o fim da mistura. O que se quer é um freio de arrumação, para que nesse período de três meses possamos ter uma fiscalização mais efetiva. Ninguém quer aqui deixar de adicionar biodiesel ao diesel", apontou Guilherme Vinhas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta semana ser contrário à suspensão, ainda que temporária, da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel. Para ele, as empresas "têm todo o direito de cobrar concorrência leal", mas elas não podem "usar desse argumento" para interromper a obrigatoriedade da mistura. Questionada, a ANP não deu prazo sobre o pedido do Sindicom e disse que o ofício está em análise. (Estadão Conteúdo)

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta quinta-feira, 20, estendendo os ganhos da véspera, em meio às tensões no Oriente Médio e o conflito entre Rússia e Ucrânia. A commodity também foi impulsionada por novas sanções dos EUA. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para maio fechou em alta de 1,73% (US$ 1,16), a US$ 68,07 o barril, enquanto o Brent para mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 1,72% (US$ 1,22), a US$ 72,00 o barril. No radar geopolítico, Israel lançou novos ataques à Faixa de Gaza entre a noite de quarta e a manhã desta quinta, em mais uma demonstração de instabilidade na região em meio as negociações de uma segunda fase do cessar-fogo com o Hamas. Na Ucrânia, um cessar-fogo mais amplo ainda parece distante. Embora tenha concordado com a oferta dos EUA para uma pausa mútua nos ataques a alvos energéticos por 30 dias, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, caracterizou na quarta-feira algumas das imposições do líder russo, Vladimir Putin, como uma tática para ganhar tempo enquanto manobra para obter vantagem militar e o melhor acordo possível. Também nesta quinta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), do Departamento do Tesouro dos EUA, anunciou a imposição de sanções contra uma refinaria independente chinesa por comprar e refinar petróleo bruto do Irã. Parte do petróleo seria proveniente de navios vinculados aos Houthis, do Iêmen, e ao Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas do Irã. eldquo;As compras de petróleo iraniano por refinarias elsquo;teapotersquo; fornecem a principal fonte de sustentação econômica ao regime iraniano, o maior patrocinador estatal do terrorismo no mundoerdquo;, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) informou nesta quinta, em comunicado, que Rússia, Iraque, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Casaquistão e Omã apresentaram um plano de compensação da produção de petróleo. (Estadão Conteúdo)

Testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) com a gasolina E30 revelaram dificuldades na partida a frio de algumas motocicletas desprovidas de motor flex e exclusivamente movidas com o combustível fóssil, derivado do petróleo. A Abraciclo, entidade que representa fabricantes de motocicletas e ciclomotores no Brasil, classificou os problemas como "pontos de atenção", mas reforçou apoio aos biocombustíveis e à nova composição da gasolina. A nova gasolina E30, com 30% de etanol (ante 27% atual), foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia. A mudança visa reduzir emissões poluentes e diminuir a dependência de gasolina importada. Posicionamento da Abraciclo Em nota, a associação afirmou que "acompanhou os testes do E30 e os resultados indicaram pontos de atenção" pelas falhas nas partidas com motor frio em alguns dos modelos de moto testados. Confira a nota da Abraciclo, na íntegra: "A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) entidade que representa o setor de duas rodas no país, apoia o uso dos biocombustíveis e sua contribuição para a economia e o meio ambiente, sendo o Brasil pioneiro mundial no desenvolvimento e produção das motocicletas equipadas com tecnologia flex fuel. A Associação integrou o grupo de acompanhamento dos testes da E30, realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), e a avaliação dos resultados e ensaios indicaram pontos de atenção. O tema continuará sendo acompanhado visando a segurança e o adequado funcionamento das motocicletas em circulação".

A ANP atualizou o Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e de Participação Especial, que disponibiliza à sociedade os valores estimados da distribuição anual de royalties e de participação especial (PE) para o período de cinco anos (2025-2029). Os valores totais estimados de royalties e de participação especial a serem distribuídos anualmente aos beneficiários apresentaram redução em relação à previsão anteriormente publicada, em função, sobretudo, da expectativa mais acentuada de decréscimo do preço do barril do petróleo tipo Brent em relação à elevação esperada para a cotação da moeda norte-americana. Comparativamente à divulgação anterior, os preços do barril de petróleo apontam para uma redução de 13% para o ano de 2025 e, para os anos seguintes da estimativa (2026 a 2029), da ordem de 22%. Já a cotação da moeda estrangeira apresenta previsão de elevação em comparação às estimativas divulgadas em agosto de 2024. Com uma variação média positiva de cerca de 12% para o período levantado, observa-se um amortecimento do declínio dos valores de participações governamentais projetados pela Agência. Tais dados reforçam as características intrínsecas do mercado internacional de petróleo e gás natural, marcado por volatilidade dos parâmetros econômicos e sendo afetado por fatores geopolíticos globais, com efeitos na arrecadação de participações governamentais. Estimativa de royalties Os royalties são compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias. As estimativas disponibilizadas pela ANP no painel são realizadas a partir dos seguintes parâmetros: i) produção: estimativas dos volumes de produção por campo declarados pelas concessionárias no Programa Anual de Produção Portaria ANP nº 100/2000; ii) preço: estimativa do petróleo tipo Brent divulgado pela U.S. Energy Information Administration endash; EIA; e iii) taxa de câmbio: Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil. Em função das incertezas inerentes a essas variáveis, do cumprimento de decisões judiciais e das possíveis variações das alíquotas de royalties, não há garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado. Estimativa de participação especial (PE) A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis. A PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. As estimativas que a ANP está disponibilizando são realizadas a partir das seguintes variáveis: i) volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas; ii) receita líquida (receita após deduções de gastos autorizadas em lei) apurada pelas empresas para os campos produtores; iii) preços de referência do petróleo e do gás natural; e iv) taxas de câmbio e alíquotas progressivas (que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume). Em função das incertezas inerentes a essas variáveis e do cumprimento de decisões judiciais, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.