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O Crédito do Trabalhador, novo modelo de crédito consignado para o setor privado, fica disponível nesta sexta, mas apenas para novos contratos, já que a operação será realizada por etapas. Essa é uma das apostas do governo para reverter o baque na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destinada aos mais de 47 milhões de empregados com carteira assinada do país, além de microempreendedores individuais (MEI). A próxima etapa será para quem já tem consignado ativo, que poderá fazer a migração para o novo modelo a partir de 25 de abril, dentro da mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre os bancos ocorrerá a partir do da 6 de junho. O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que, no modelo atual, poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade. Como vai funcionar? Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. Inicialmente, o processo será feito apenas pela Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa. Para garantia de pagamento do empréstimo, o trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS, ou ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, subiu o tom nesta quinta-feira (20) contra o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, sugerindo que falta coragem para que o chefe do órgão ambiental expresse sua resposta em relação à discussão da margem equatorial. O Ibama está sob pressão do Ministério de Minas e Energia para autorizar que a Petrobras perfure um poço na bacia Foz do Amazonas, que integra a costa norte do país. O objetivo da estatal é pesquisar o potencial de exploração na área, que pode ser significativo e reverter a tendência de queda na produção brasileira de petróleo prevista para os próximos anos. Técnicos do Ibama, porém, já recomendaram negar a licença, por entenderem que não há segurança para as atividades na região, considerada ambientalmente sensível. Silveira afirma que já pediu a Agostinho duas reuniões sobre o tema, mas que tem sido ignorado até agora. Nos últimos dias, o ministro já havia falado que esperava com paciência e humildade por uma resposta. Nesta quinta, ele sugeriu que o comportamento do presidente do Ibama seria repreendido caso a atitude fosse de um órgão vinculado a sua pasta. "Qualquer ministro de Estado que pedir uma audiência com uma das minhas vinculadas e não for respondido de imediato, marcando data, tenho certeza que [o responsável] seria repreendido por mim. Porque nós somos um governo, e o governo deve trabalhar uníssono no interesse da população brasileira", disse ele em resposta a perguntas da imprensa após participar de evento dos países do Brics. "Eu já fiz o pedido, reiterei o pedido, mas não recebi nenhuma resposta." O presidente do Ibama foi procurado pela Folha, por meio da assessoria de imprensa, mas não fez declarações até a publicação deste texto. Silveira sugeriu que Agostinho está receoso e defendeu que o chefe do órgão ambiental venha a público falar sobre o tema. "Acredito que há um receio dele de ter a coragem de falar com o povo brasileiro qual a resposta dele. Não quero levar para o lado pessoal, quero falar institucionalmente. [Mas] eu acho que ele está receoso de dizer", afirmou. Em nota, os servidores do Meio Ambiente do governo federal rebateram a declaração de Silveira e defenderam Agostinho. A Ascema, associação dos servidores ambientais, afirma que o processo de análise do caso precisa acontecer "sem ingerência política ou tentativas de intimidação". "O ministro tem invadido de maneira inaceitável as atribuições de um órgão de Estado, exercendo pressão pública indevida sobre o Ibama, que é uma autarquia federal com competência técnica e autonomia para decidir sobre processos de licenciamento ambiental", diz o documento assinado pelos servidores. Apesar das declarações contra o órgão ambiental, Silveira poupou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), evitando dizer que ela deveria intervir no assunto. Silveira fez elogios dizendo que a oportunidade de trabalhar com a colega ficará para sempre marcada em sua trajetória de vida. "Estou esperando, como eu disse. De forma serena, mas ansiosa", afirmou. Silveira ainda rechaçou a ideia de deixar para depois da COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas) o licenciamento ambiental para perfuração do poço no chamado bloco 59. De acordo com Silveira, empurrar uma eventual liberação das atividades para depois da COP seria enganar os países que participarão do evento. Além disso, ele afirmou que o Brasil tem pressa em sanar suas necessidades sociais. "[Tenho] mais absoluta convicção de que nós vamos para a COP, independentemente das pesquisas da margem equatorial, de cabeça erguida. Porque nós vamos fazer [o evento] dentro do pulmão do planeta, que é a nossa floresta amazônica, e fazer as pesquisas [de óleo e gás] de forma extremamente adequada do ponto de vista ambiental", diz. A ideia de adiar a decisão sobre a margem equatorial foi defendida em artigo de Carlos Minc, que foi ministro do Meio Ambiente durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado na edição desta quinta do jornal O Globo. Minc afirma que deixar a decisão para 2026 serviria para que o assunto não "contamine" o evento em Belém. "Uma decisão atropelada por ingerências políticas comprometeria a credibilidade brasileira na presidência da COP30", afirma Minc. Silveira questionou a sugestão do ex-ministro. "Qual o sentido prático disso? Enganar quem vem à COP? Sair politicamente correto? Nós já somos politicamente e estruturalmente corretos com relação à sustentabilidade. Quem tem que se preocupar com isso são países ricos", afirmou.

A Opep+ publicou nesta quinta-feira (20) um cronograma para que sete países membros façam novos cortes na produção de petróleo para compensar o bombeamento acima dos níveis acordados, o que mais do que superará os aumentos mensais de produção que o grupo planeja introduzir no próximo mês. O plano representará cortes mensais entre 189 mil bpd (barris por dia) e 435 mil bpd. Os cortes programados duram até junho de 2026. A Opep+ vem cortando a produção em 5,85 milhões de bpd, o equivalente a cerca de 5,7% da oferta global, acordada em uma série de medidas desde 2022 para apoiar o mercado. Em 3 de março, confirmou que oito de seus membros prosseguiriam com um aumento mensal de 138 mil bpd a partir de abril, citando fundamentos de mercado mais saudáveis. No entanto, fontes disseram à Reuters que o recente excesso de produção do Cazaquistão irritou outros membros e foi um dos fatores decisivos que levaram o grupo a prosseguir com o aumento. O Cazaquistão vem produzindo em um nível recorde, com impulso da expansão de produção da Chevron no maior campo de petróleo do país. Dados recentes mostraram que o país produziu 1,767 milhão de bpd de petróleo em fevereiro, em comparação com uma cota da Opep+ de 1,468 milhão de bpd. (Reuters)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na segunda-feira (17) que a pasta vai propor o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%. A proposta será levada ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ainda este ano. O anúncio foi feito durante a apresentação dos resultados de testes feitos pelo IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), que comprovaram que a mudança não prejudica o desempenho dos veículos. Segundo Silveira, o aumento da parcela de etanol na mistura da gasolina traz várias vantagens, entre elas: uma redução de preço de até R$ 0,13 por litro da gasolina, o que também contribuiria para o controle da inflação; com a mudança, o Brasil deixaria de importar 760 milhões de litros de gasolina por ano e poderia até vir a exportar o combustível; haveria um aumento de 1,5 bilhão de litros por ano na demanda por etanol; para atender a essa demanda, seriam necessários R$ 9 bilhões em investimentos no setor, que resultariam na geração de mais 25 mil empregos diretos e indiretos; e o aumento do uso de combustível renovável geraria uma redução de 1,7 milhão de toneladas nas emissões de gases do efeito estufa por ano, o que equivaleria a retirar 720 mil veículos das ruas. Mas faz sentido falar em redução de preços quando o álcool anidro nas usinas de São Paulo está saindo a uma média de R$ 3,25 o litro, enquanto a gasolina nas refinarias custa R$ 3? E por que o Brasil segue importando gasolina até hoje, se é exportador de petróleo, matéria-prima do combustível? Tire essas e outras dúvidas sobre o plano do governo de aumentar a mistura de etanol na gasolina para 30%. POR QUE O BRASIL ADICIONA ETANOL À GASOLINA? Tudo começou em 1975, quando a ditadura militar criou o Proálcool (Programa Nacional do Álcool), com o objetivo de diminuir a dependência brasileira das importações de petróleo, em meio a uma grave crise no setor, iniciada dois anos antes. Em protesto contra o apoio dos Estados Unidos a Israel durante a Guerra do Yom Kippur, os países árabes reunidos na Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) limitaram a produção de petróleo, levando à escassez e a uma explosão no preço da matéria-prima. A partir da criação do Proálcool, desde 1976, o governo tornou obrigatória a mistura de etanol anidro à gasolina, oscilando inicialmente entre 10% e 22%. O percentual da mistura foi sendo elevado gradualmente ao longo dos anos e, desde 2014, a lei prevê um mínimo de 18% e um máximo de 27,5% de etanol anidro na gasolina. Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei do Combustível do Futuro, que estabeleceu que o governo pode elevar a mistura de etanol à gasolina para até 35%, desde que haja viabilidade técnica para isso. A elevação do percentual dos atuais 27% para 30% é então um primeiro passo nesse sentido. Críticos ao aumento da mistura citam a menor autonomia dos veículos com o uso do etanol, devido ao menor poder calorífico do combustível em relação à gasolina, e afirmam que o etanol compete com a produção de alimentos no campo, reduzindo a oferta e tornando a comida mais cara para os brasileiros emdash; o que é refutado pelos representantes do setor sucroalcooleiro. MAIS ETANOL NA GASOLINA VAI REDUZIR O PREÇO DO COMBUSTÍVEL? "Com o E30 [mistura de 30% de etanol anidro à gasolina], o preço da gasolina na bomba vai cair. Isso é redução da inflação", disse o ministro Alexandre Silveira, na segunda-feira, estimando uma queda de preço de até R$ 0,13 por litro da gasolina com a mudança. Mas, para Isabela Garcia, analista de combustíveis da consultoria StoneX, o avanço da safra de cana-de-açúcar e seu impacto sobre o preço do etanol devem ser o maior fator na queda de preço dos combustíveis esperada à frente emdash;e não o aumento da mistura. Garcia observa que, atualmente, o etanol anidro está sendo vendido a uma média de R$ 3,2449 por litro nas usinas de São Paulo, segundo o indicador de referência do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo). O valor está acima do preço de referência da gasolina A isenta de etanol, vendida a R$ 3,0308 na Refinaria de Paulínia, em São Paulo. "É porque estamos no momento de entressafra [da cana], mas entendemos que, nos próximos meses, com a nova safra, os preços do etanol anidro devem voltar a ficar em patamares mais baixos, inclusive abaixo da gasolina, o que seria um fator a diminuir os preços naturalmente", diz Garcia. A analista observa que outro fator relevante na formação do preço da gasolina C emdash;mistura da gasolina A com o etanol anidroemdash; é a incidência de impostos. Isso porque há uma parcela grande de impostos cobrada na gasolina A e uma parcela reduzida para o etanol anidro. "Então uma maior mistura de etanol anidro implica uma incidência menor de imposto", observa. Mesmo com uma alta esperada para a carga tributária do etanol anidro a partir de maio, de R$ 0,13 para R$ 0,19 por litro, a diferença entre o etanol e a gasolina é tão grande, que a carga tributária seguirá sendo menor com o aumento da mistura, diz a analista. Para a gasolina, considerando a incidência de PIS/Pasep, Cofins e Cide, a carga tributária federal sobre a gasolina A chega a R$ 0,89 por litro. "Mas é importante ter cautela quando se fala de diminuição de preços por conta da mistura, porque, novamente, já é uma tendência nos próximos meses a queda do etanol anidro, isso já baratearia a gasolina, independente se tiver aumento da mistura ou não", destaca a analista. A QUALIDADE DA GASOLINA VAI FICAR PIOR COM MAIS ETANOL? Segundo Rogério Gonçalves, diretor de combustíveis da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva), o grupo de trabalho criado pela entidade para discutir possíveis problemas decorrentes do aumento da parcela de etanol na gasolina levantou algumas preocupações. Para carros flex emdash;aqueles preparados para rodar a gasolina ou etanol hidratado, e que atualmente representam mais de 90% das vendas de veículos novos no Brasilemdash;, a única preocupação seria um pequeno aumento de consumo, por conta da diferença de poder calorífico entre os dois combustíveis que compõem a gasolina C. "O etanol tem 70% do poder calorífico da gasolina. Então, por isso, o veículo flex poderia ter um ligeiro aumento de consumo [com o E30]", diz Gonçalves. Isso acontece porque, devido ao menor poder calorífico, é preciso mais etanol do que seria necessário de gasolina, para produzir a mesma quantidade de energia. Já para veículos movidos exclusivamente a gasolina emdash;que representam cerca de 12% da frota total do país, em sua maioria automóveis antigos ou importados, além da maioria das motocicletas em circulação no paísemdash;, as preocupações levantadas pelo grupo de trabalho incluíam se a mudança traria prejuízos à dirigibilidade. Ou seja, se haveria alguma falha sensível ao motorista, como o carro engasgar na hora de sair ou hesitar no momento de acelerar, o que pode ser perigoso na ultrapassagem. Outra preocupação dizia respeito a ataque aos materiais, com possíveis efeitos negativos para materiais metálicos ou elastoméricos (as borrachas) que têm contato com o combustível. "Baseado nos testes que foram realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, com diversos veículos, eles não identificaram problemas", observa Gonçalves. Conforme o IMT, os testes não demonstraram mudanças significativas no consumo ou potência dos veículos. Foram testados 16 automóveis e 13 motocicletas, em três etapas: ensaios a frio, a quente e de emissões. Entre os objetivos, estava testar a capacidade de partida em baixas temperaturas, de estabilização em marcha lenta e o comportamento da aceleração. Segundo Gonçalves, os proprietários de veículos importados que tiverem dúvidas se seu veículo está plenamente adaptado para o maior teor de álcool podem ainda utilizar a gasolina premium, que vai ser mantida com 25% de etanol na mistura. Ele observa, porém, que a gasolina premium é cerca de 40% mais cara do que a comum, então não é uma solução para todos os motoristas. Conforme o diretor da AEA, outra dúvida levantada pelo grupo de trabalho diz respeito a outros segmentos que utilizam a gasolina como combustível, como o náutico, aeronaves experimentais e ultraleves e máquinas e ferramentas motorizadas, em grande parte importadas. A Marinha e alguns Corpos de Bombeiros, por exemplo, utilizam algumas embarcações movidas a gasolina em operações de resgate. E o ambiente marinho, muito úmido e salino, cria um problema de corrosão de equipamentos, que é agravado pela presença de etanol na gasolina. "Isso aí não foi citado [pelo ministro de Minas e Energia e os técnicos do IMT na apresentação de segunda-feira], mas nós fizemos um relatório e enviamos todas essas questões ao governo." POR QUE O BRASIL AINDA IMPORTA GASOLINA, MESMO EXPORTANDO PETRÓLEO? Segundo o ministro Alexandre Silveira, entre as principais vantagens da adoção do E30 seria reduzir a dependência brasileira da importação de combustíveis. "Com o E30 nos tornaremos em definitivo independentes da importação de gasolina. Esse é um ganho incalculável para a soberania nacional", disse o titular da pasta de Minas e Energia. "Vamos deixar de necessitar de importar 760 milhões de litros de gasolina e vamos, ao contrário, ter condição de exportar, porque com 1,5 bilhão de litros de etanol produzidos, vamos ter gasolina sobrando para exportação", completou. Isabela Garcia, da StoneX, explica que o Brasil continua importando gasolina até hoje, mesmo após se consolidar como um exportador de petróleo, porque há uma limitação no parque brasileiro de refino. "Vemos as refinarias brasileiras operando numa taxa [de ocupação da capacidade instalada] bastante elevada", diz Garcia. "A produção de gasolina aumentou nos últimos anos, mas não o suficiente para acompanhar o crescimento da demanda interna." "Há um descasamento do ritmo de crescimento de produção e demanda, que acabou aumentando a vulnerabilidade externa para o mercado de gasolina", completa a analista, lembrando que, no diesel, a dependência de importações é ainda maior. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em 2024, a produção nacional de gasolina A (pura, ainda sem a adição de etanol anidro) correspondeu a 90% da oferta interna, com a importação suprindo os 10% restantes supridos. Já no caso do diesel A (ainda sem a mistura de biodiesel), as importações representaram 25% das vendas no ano passado. "Mas é importante ressaltar que o mercado de gasolina é muito específico no Brasil, porque há um competidor e substituto direto, que é o etanol hidratado", destaca Garcia. "Então, tem anos que o consumo de hidratado está muito alto, e aí diminui a necessidade de importar gasolina, porque as pessoas estão preferindo o consumo do etanol à gasolina, como foi o caso do ano passado", observa a analista. Em 2024, foram vendidos no Brasil 133,1 bilhões de litros de combustíveis automotivos líquidos, segundo a ANP. No caso da gasolina C (já com a mistura de etanol anidro), foram 44,2 bilhões de litros, uma redução de 4% com relação a 2023. Já o etanol hidratado teve 21,7 bilhões de litros em vendas, um crescimento de 33,4%. Quanto à mudança na mistura, Garcia observa que ela realmente deve levar a uma substituição da importação de gasolina A pelo etanol anidro produzido internamente. "Estimamos que 1 bilhão de litros de gasolina A deixariam de ser consumidos, caso a mistura seja implementada já a partir de abril. Então pode diminuir de fato a exposição internacional." Texto publicado originalmente aqui. (BBC News Brasil)

Os preços do biodiesel no mercado brasileiro cederam quase 7% no acumulado do ano até o início de março, segundo dados da agência reguladora ANP, e têm possibilidade de cair mais, considerando a entrada da safra recorde de soja e a queda das cotações internacionais do óleo de soja, principal matéria-prima do biocombustível. Especialistas no mercado também citam a própria manutenção da mistura de 14% no biodiesel no diesel no Brasil, que deveria ter subido para 15% a partir do início de março endash;algo que não aconteceu por preocupações inflacionárias, conforme decisão do governo brasileiro. Com o recuo nos preços do biodiesel para R$ 5,797 por litro na média do país, de acordo com levantamento da ANP divulgado nesta semana, o biocombustível passou ao menor nível desde o final de outubro de 2024, após ter oscilado no ano passado nos maiores patamares em quase três anos. eldquo;Temos visto essas correções nos preços do óleo de soja, já demonstrado uma queda pela postergação da mistura (de biodiesel). Obviamente, menor demanda de biodiesel significa menor demanda por óleoerdquo;, disse o analista de inteligência de mercado da StoneX Leonardo Rossetti. Nos cálculos da consultoria, o óleo de soja responde por entre 82% e 85% da matéria-prima do biodiesel, considerando também uma parcela incluída em eldquo;outros materiais graxoserdquo; em dados compilados da ANP. Na avaliação de Rossetti, apesar da mistura menor, deve haver algum crescimento da demanda por biodiesel no país pelo aumento do mercado de diesel, eldquo;mas muito menorerdquo; do que as expectativas iniciais. Mas a safra recorde no Brasil, com produção próxima de 170 milhões de toneladas, o que significaria um aumento de cerca de 10% ante a temporada passada, um processamento de soja também recorde no país e uma queda na bolsa de Chicago endash;por incertezas sobre a demanda nos EUA emdash; trazem uma perspectiva de alívio de custos. eldquo;Visto este cenário e preços internacionais em queda, existe espaço para o óleo ceder um pouco e o biodiesel seguirerdquo;, disse o especialista da StoneX. Desde o pico do ano, o preço do óleo de soja na bolsa de contratos futuros de Chicago recuou mais de 10%, para 42,60 centavos de dólar por libra-peso. A conjuntura pode beneficiar empresas como Oleoplan, Be8, Potencial, Olfar, JBS e Três Tentos, que juntos representaram cerca de 50% das vendas totais de biocombustível em 2024, conforme dados de relatório da Moodyersquo;s divulgado nesta quinta-feira (20). A agência ressaltou ainda a importância da mistura obrigatória para o crescimento da produção de biodiesel no Brasil, que mais do que dobrou desde 2017 para 9,1 bilhões de litros em 2024. Chance para a mistura maior? Uma queda no preço do petróleo e do dólar em relação ao real também são fatores que colaboram para pressionar os combustíveis, o que na visão do sócio-diretor da Raion Consultoria, Eduardo Oliveira de Melo, poderia ser uma conjuntura favorável para um corte do preço do diesel, pela Petrobras, e a retomada pelo governo dos planos da mistura de 15%. eldquo;Alterando de B14 para B15, nos atuais custos, traria um impacto de 2 centavos, média Brasil, sobre o preço do diesel B (com a mistura de biodiesel). É claro que a gente tem que entender que não é um impacto muito significativoerdquo;, disse Melo, lembrando que o diesel fóssil é mais barato que o biocombustível. Mas ele avalia que o governo poderia também aproveitar esse momento. eldquo;Casoehellip; quisesse amenizar (o impacto de um eventual aumento da mistura para B15), seria uma excelente oportunidade, de repente, fazer um corte no diesel A, porque as referências internacionais, ainda mais com a apreciação do câmbio, favorecem para esse movimento. E é uma redução que já é esperada. A gente tem aí uma expectativa que aconteça, não sabemos quandoerdquo;, afirmou. Na avaliação da Raion, haveria espaço para o diesel da Petrobras ser reduzido em 40 centavos de real por litro nas refinarias, após a Petrobras ter aumentado o preço do combustível em mais de 6% ao final de janeiro e o petróleo Brent ter recuado cerca de 6% desde então. eldquo;Então, o que o governo poderia fazer? Poderia, de repente, utilizar isso como oportunidade para poder fazer um corte do diesel A, concomitante à entrada do B15, porque aí ele poderia amenizar esse impacto ainda que ele não fosse tão relevanteerdquo;, argumentou. Uma fonte do governo que acompanha o setor avalia que o raciocínio faz sentido. eldquo;Se a tendência se mostrar de queda (do biodiesel), melhora bastante a situação deles (dos produtores)erdquo;, afirmou, na condição de anonimato. Melo defendeu ainda que o Brasil deveria regulamentar a importação de biodiesel para eldquo;criar um ambiente mais competitivo no mercado, traduzindo em menores custos do biocombustível para o consumidorerdquo;. Ele lembrou que várias entidades do mercado já se posicionaram a favor de possível regulamentação. (Reuters)

Um grupo de empresas representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) está avaliando um convênio para a doação de sete equipamentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel. A informação é do advogado Guilherme Vinhas, sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, que representa o sindicato. A ANP dispõe de apenas um equipamento para identificar, já durante a fiscalização em campo, se a mistura obrigatória está sendo cumprida. O Sindicom protocolou na semana passada um ofício junto à ANP pedindo a suspensão da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel por até 90 dias. Quando algumas distribuidoras, por fraude, vendem o diesel sem agregar o biodiesel, há um problema concorrencial com as distribuidoras cumprindo a lei. "A distribuidora que não faz essa mistura aumenta consideravelmente a sua margem de lucro, porque ela deixa de acrescentar o biodiesel que é mais caro que o diesel", declarou Guilherme Vinhas. A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura. O setor entende que o prazo de 90 dias seria suficiente para a celebração do convênio e a compra de equipamentos para a ANP, intensificando a fiscalização. "O Sindicom jamais pediria o fim da mistura. O que se quer é um freio de arrumação, para que nesse período de três meses possamos ter uma fiscalização mais efetiva. Ninguém quer aqui deixar de adicionar biodiesel ao diesel", apontou Guilherme Vinhas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta semana ser contrário à suspensão, ainda que temporária, da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel. Para ele, as empresas "têm todo o direito de cobrar concorrência leal", mas elas não podem "usar desse argumento" para interromper a obrigatoriedade da mistura. Questionada, a ANP não deu prazo sobre o pedido do Sindicom e disse que o ofício está em análise. (Estadão Conteúdo)