Mês do Consumidor: ANP fiscaliza mais de 500 agentes econômicos em 18 unidades da Federação
Entre os dias 10 e 19/3, a ANP realizou uma operação especial de fiscalização, como parte das comemorações pelo Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. Foram realizadas ações em 171 cidades, em 18 unidades da Federação, de todas as regiões do país.
No total, foram fiscalizados 548 agentes econômicos, em sua maioria postos de combustíveis. Desses, 151 receberam autuações, por motivos diversos, e 43 sofreram medida cautelar de interdição, total ou parcial. Foram ainda realizadas mais de 290 coletas de combustíveis para análises em laboratório.
Nas ações, os fiscais focaram na correta prestação de informações ao consumidor, na qualidade dos combustíveis, no adequado fornecimento do volume pelas bombas medidoras, bem como no esclarecimento dos direitos ao adquirir botijões nas revendas de GLP.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação nas diferentes unidades da Federação.
Alagoas
Foram fiscalizados 34 postos de combustíveis no período, em 18 cidades: Maceió, Pilar, São Miguel dos Campos, Limoeiro de Anadia, Coite do Noia, Craíbas, Arapiraca, Santana do Ipanema, Olho De#39;Água das Flores, Monteirópolis, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Cacimbinhas, Jaramataia, Penedo, Palmeira dos Índios, Água Branca e Delmiro Gouveia.
Três postos foram autuados, em Dois Riachos, Penedo e Delmiro Gouveia, por motivos como: ausência de equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; falta de segurança das instalações; comercialização de combustível em recipiente não autorizado; e medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com as normas.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 21 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Amazonas
Em Manaus, a ANP fiscalizou sete postos de combustíveis. Dois deles foram autuados e sofreram interdições.
Em um dos postos, foi identificada a comercialização de combustíveis em volume diferente do registrado na bomba, bem como falta de manutenção de uma das bombas.
O segundo, um posto flutuante (pontão), comercializava combustível sem passar pela bomba, tendo apreendidos 150 litros de gasolina comum e 100 litros de óleo diesel S10.
No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Bahia
No estado, a ANP fiscalizou 33 postos de combustíveis. As ações ocorreram em Salvador, Feira de Santana, Pojuca, Santa Bárbara, Barrocas, Santaluz, Gavião, Conceiçao do Coité, Pé de Serra, Anguera, Santo Estevão, Coração de Maria, Paulo Afonso, Alagoinhas, Aporá, Inhambupe, Acajutiba, Crisópolis e Jandaíra.
Dois postos, um em Santaluz e outro em Coração de Maria, foram autuados e sofreram interdições por comercializarem gasolina comum em quantidade diferente da registrada na bomba.
Em Inhambupe, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar óleo diesel S10 fora das especificações estabelecidas na legislação vigente.
Outros cinco postos, em Inhambupe, Acajutiba, Crisópolis e Alagoinhas, foram autuados, sem interdições, por irregularidades como: medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com as normas; exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca; e equipamentos em desacordo com a legislação.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Ceará
Os fiscais da ANP vistoriaram, no período, 23 postos de combustíveis e um ponto de abastecimento, nos municípios de Fortaleza, Itapipoca, São Gonçalo do Amarante, Madalena, Baturité, Aracoiaba, Aquiraz, Russas, Tabuleiro do Norte, Quixeré, Solonópole e Deputado Irapuan Ribeiro.
Três postos, um em Madalena e dois em Deputado Irapuan Ribeiro, foram autuados e sofreram interdições por falta de segurança nas instalações e operarem bombas em más condições de uso e conservação. Pelo mesmo motivo, foi autuado e interditado um ponto de abastecimento em Tabuleiro do Norte.
Outros nove postos foram autuados, sem interdições, por problemas na conservação das bombas, ausência de equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor) e deixar de prestar informações ao consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas duas amostras de combustíveis para análises em laboratório.
Distrito Federal
Em Taguatinga, Ceilândia e no Plano Piloto (Asa Norte e Asa Sul), foram fiscalizados 11 postos de combustíveis. No Plano Piloto, a ANP participou de força-tarefa com o Procon/DF e a Polícia Civil, solicitada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF.
Dois postos, ambos em Taguatinga, foram autuados: um por não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) aferida e lacrada pelo Inmetro; e o outro, por dificultar a ação de fiscalização, impossibilitando a realização das análises de qualidade e os testes de quantidade.
Não foram encontradas irregularidades em Ceilândia e no Plano Piloto.
Foi coletada uma amostra de combustível para análises mais aprofundadas em laboratório.
Espírito Santo
A ANP fiscalizou 15 postos de combustíveis e 15 revendas de GLP no período, nas cidades de Vitória, Anchieta, Cariacica, Guarapari, Vila Velha, Aracruz, Colatina, Serra e Baixo Guandu. Em Vitória, a ANP atuou em conjunto com o Procon-ES e, em Aracruz, com o Procon municipal e a Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas (GFOP) do município.
Em Cariacica, duas revendas de GLP foram autuadas e totalmente interditadas por problemas de segurança, sendo que em uma delas foi identificada também a aquisição de GLP sem cobertura fiscal.
Em Vitória, um posto foi autuado, sem interdições, por não manter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas 20 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Goiás
No estado, foram fiscalizados 34 postos de combustíveis e nove revendas de GLP, em dez cidades: Goiânia, Aragoiânia, Itumbiara, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Alexânia, Águas Lindas de Goiás, Abadiânia, Valparaíso de Goiás e Pirenópolis. Em Rio Verde, Itumbiara e Valparaíso de Goiás, a ANP atuou em parceria com os Procons municipais e, em Aparecida de Goiânia, com o Procon estadual.
Em Águas Lindas de Goiás, um posto foi autuado e teve um tanque e dois bicos de abastecimento interditados por comercializar etanol fora das especificações da ANP.
Em Valparaíso de Goiás, um posto foi autuado e sofreu interdição em um tanque e um bico por comercializar gasolina aditivada também fora das especificações da Agência.
Houve ainda autuações, sem interdições, em quatro postos de Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Alexânia e Águas Lindas de Goiás. Foram encontradas irregularidades como: não apresentar documentos obrigatórios; não possuir adesivos nas bombas com dados do posto e canais de denúncia da ANP; não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) aferida e lacrada pelo Inmetro; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; comercializar combustíveis em embalagens não certificadas pelo Inmetro; e defeito no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas 22 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Também se destaca, no período, a palestra realizada pela ANP sobre Fiscalização de Combustíveis no 6º Seminário em Comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, promovido pelo Procon GO e realizado na Assembleia Legislativa de Goiás, em 12/3.
Mato Grosso
No período, foram vistoriados 11 postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), em Cuiabá e Várzea Grande. Nas duas cidades as ações contaram com a parceria dos Procons municipais.
Em Cuiabá, um posto foi autuado por não realizar a drenagem periódica dos fundos de tanques do óleo diesel.
Não foram encontradas irregularidades em Várzea Grande.
No estado, foram coletadas dez amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Mato Grosso do Sul
A ANP fiscalizou 12 postos de combustíveis, seis revendas de GLP, seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e um produtor de biodiesel no período. As ações ocorreram em Campo Grande, Nova Alvorada do Sul, Maracaju, Dourados e Caarapó.
Um posto em Dourados foi autuado e teve um tanque e dois bicos interditados por comercializar etanol fora das especificações da ANP.
Nas demais cidades, não foram encontradas irregularidades. Foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Minas Gerais
No estado, foram fiscalizados 73 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e uma distribuidora de combustíveis.
Os fiscais estiveram em 33 cidades: Belo Horizonte, Aimorés, Engenheiro Caldas, Governador Valadares, Pocrane, Santa Rita do Itueto, São Geraldo do Baixio, São José da Safira, Taparuba, Boa Esperança, Campanha, Lavras, Monsenhor Paulo, Três Corações, Três Pontas, Varginha, Buritizeiro, Francisco Sá, Jequitaí, Montes Claros, Pirapora, São Romão, Várzea da Palma, Bicas, Juiz de Fora, Leopoldina, Arceburgo, Guaxupé, Itaú de Minas, Muzambinho, Passos, Poços de Caldas e Pratápolis.
A ANP participou de duas força-tarefa no período: em Belo Horizonte, com Ipem-MG e Secretaria de Estado da Fazenda; e em Juiz de Fora, com Procon Municipal e Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG).
Um posto de Três Pontas foi autuado e interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP.
Em Juiz de Fora, um posto foi autuado e sofreu interdição por fornecer menos combustível do que o marcado na bomba (bomba baixa). O mesmo ocorreu em um posto de Guaxupé.
Outros 18 postos foram autuados, sem interdições, por irregularidades como: não identificar a origem do combustível na bomba; não atualizar dados cadastrais na ANP; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; não ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) de acordo com as normas; medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não possuir adesivo com os dados do posto; não solicitar cancelamento de autorização em até 30 dias da desativação da instalação; retirar e/ou ocultar faixa de interdição sem autorização da ANP; e painel de preços em desacordo com a legislação.
As autuações ocorreram nas cidades de Aimorés, Taparuba, Boa Esperança, Campanha, Lavras, Monsenhor Paulo, Três Pontas, Buritizeiro, Montes Claros, Leopoldina, Passos e Poços de Caldas.
Foram apreendidos 29 litros de lubrificantes acabados, nas cidades de Três Pontas, Itaú de Minas e Pratápolis, por falta de registro do produto na ANP.
Foram ainda autuados 18 postos que ostentavam a marca de distribuidor (bandeirados), mas estavam revendendo produtos de outros fornecedores sem que esta informação constasse nas bombas e nos painéis de preços.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 44 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Pará
Foram fiscalizados no período 14 postos de combustíveis, sete distribuidoras de combustíveis, quatro TRRNIs e um ponto de abastecimento, nas cidades de Belém, Itaituba e Santarém.
Um posto de Belém foi autuado por defeito no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Em Itaituba, foram apreendidos 20.000 litros de óleo diesel B S500 em caminhão tanque em área de garimpo ilegal, pertencente a um ponto de abastecimento que já estava interditado pela ANP.
Em Santarém, um TRRNI foi autuado e teve as atividades interditadas por estar com a licença de operação ambiental da frota de embarcações vencida, dificultar a fiscalização da ANP e realizar comercialização com entrega de combustíveis por caminhão-tanque.
Também em Santarém, uma base de combustíveis foi autuada e teve o tanque de biodiesel interditado por comercializar o produto fora das especificações da ANP.
No estado, a ANP coletou 18 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Paraná
Foram fiscalizados 24 postos de combustíveis no período, nas cidades de Curitiba, Colombo, São José dos Pinhais, Cascavel e Guaíra.
Em Cascavel e Guaíra, a Agência participou de força-tarefa com o Ministério Público do estado, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ipem-PR, além da Polícia Militar no caso de Guaíra. No período, também foram realizadas ações conjuntas com o Procon municipal de São José dos Pinhais.
Um posto de Curitiba foi autuado e teve um tanque e quatro bicos de abastecimento interditados por comercializar a gasolina comum fora de especificação.
Outros sete postos de combustíveis foram autuados, sem interdições, nas cidades de Curitiba, Colombo, São José dos Pinhais e Cascavel. Foram encontradas irregularidades como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de diesel; não funcionar no horário mínimo obrigatório; não comunicar à ANP o encerramento das suas operações; e não exibir os preços de todos os combustíveis comercializados.
Não foram encontradas irregularidades em Guaíra.
No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Pernambuco
Em São José da Coroa Grande, Gameleira e Jaboatão dos Guararapes, foram fiscalizados três postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades.
Os fiscais coletaram duas amostras de combustíveis para análises em laboratório.
Rio de Janeiro
No estado, foram fiscalizados 38 postos de combustíveis, sete revendas de GLP e seis pontos de abastecimento. As ações ocorreram nos municípios do Rio de Janeiro, Cabo Frio, Rio Bonito, Duque de Caxias, Guapimirim, Niterói, Nova Friburgo, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Barra Mansa, Quatis e Resende.
A ANP participou de força-tarefa na cidade do Rio de Janeiro, com Polícia Civil, INEA, Light, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e Procon-RJ, além de ações conjuntas só com o INEA. Em Barra Mansa, ocorreu ação conjunta com o Procon municipal.
No Rio de Janeiro, um posto foi autuado e totalmente interditado por: exercer a atividade sem autorização da ANP; comercializar gasolina comum e etanol fora das especificações; e fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (bomba baixa). Foram apreendidos 3.969 litros de gasolina comum e 1.969 litros de etanol.
Em Barra Mansa, um posto foi autuado e teve um bico de abastecimento de GNV interditado por comercializar GNV com pressão acima da máxima permitida, que é de 220 bar.
Houve ainda autuações em seis postos de combustíveis, sem interdições, nas cidades do Rio de Janeiro, Barra Mansa, Quatis e Campos dos Goytacazes. As irregularidades encontradas foram: não identificar a origem dos combustíveis nas bombas; comercializar gasolina comum como aditivada; não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) de acordo com as normas; não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel; e exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca na ANP.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas 30 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Rio Grande do Sul
No período, foram fiscalizados 35 agentes econômicos: 29 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis, uma revenda de GLP, três transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e um produtor de biodiesel. As ações resultaram em 17 postos autuados, 11 dos quais também sofreram interdições.
Os fiscais estiveram nas cidades de Porto Alegre, Esteio, São Leopoldo, Campo Bom, Novo Hamburgo, Portão, Santa Maria, Tupanciretã, Canoas, Ijuí e Cruz Alta. Em Canoas, a ANP atuou em parceria com o Procon Municipal.
Em Porto Alegre, três postos foram autuados e sofreram interdições em bicos de abastecimento por fornecerem combustível em volume diferente do registrado na bomba. Nesses três postos e em outros dois da cidade, foram ainda realizadas autuações por motivos como: não manter bomba em perfeito estado de funcionamento; não informar na bomba o fornecedor do combustível; não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em perfeito estado de funcionamento; não comprovar a realização da drenagem nos tanques de óleo diesel; não exibir painel de preços na entrada do estabelecimento; e adquirir combustível de outro posto.
Em Campo Bom, um posto foi autuado e sofreu interdição de um bico por fornecer combustível em volume diferente do registrado na bomba e exibir painel de preços com irregularidades. Outro posto foi autuado por não apresentar controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Em Canoas, houve interdição de um bico em um posto por má conservação do equipamento, além de autuação em outro posto por não exibir adesivo com CNPJ e endereço do estabelecimento e não manter o registro dos relatórios de análise dos tanques de óleo diesel atualizados.
Em Esteio, um posto foi autuado e sofreu interdição de um bico por fornecer combustível em volume diferente do registrado na bomba e não apresentar controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Em Novo Hamburgo, dois postos foram autuados e sofreram interdições em bicos e/ou tanques por comercializarem combustível fora da especificação da ANP, sendo que um deles também fornecia combustível com volume diferente do apresentado na bomba. Um terceiro posto foi autuado, sem interdição, por não possuir medida-padrão de 20 litros de acordo com as normas.
Em Portão, um posto foi autuado e sofreu interdição de um bico por fornecer combustível em volume diferente do registrado na bomba. Outro posto foi autuado por não realizar a drenagem dos tanques de óleo diesel e não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor.
Em São Leopoldo, um posto foi autuado e sofreu interdição de bicos e de um tanque por comercializar combustível fora da especificação da ANP e exibir painel de preços com irregularidades. Outro posto da mesma cidade foi autuado e teve um bico interditado por fornecer combustível com volume diverso do apresentado na bomba e não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis.
Em Tupanciretã, um posto foi autuado por não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis.
Não foram encontradas irregularidades em Cruz Alta, Ijuí e Santa Maria.
No estado, foram coletadas 14 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
Quinze agentes foram fiscalizados pela ANP no estado, sendo cinco postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e duas plantas de produção de biodiesel. As ações ocorreram em Rio Negrinho, Mafra, Ibicaré, Joaçaba, Agronômica, Chapecó, Xanxerê, Xaxim e Xavantina.
Dois postos foram autuados: um em Ibicaré, por não apresentar controle de drenagem dos tanques de óleo diesel; e um em Xavantina, por não realizar drenagem nos tanques de diesel e comercializar combustível em local diverso do estabelecimento comercial.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas 21 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
A ANP fiscalizou 81 postos de combustíveis, três distribuidoras de combustíveis, uma planta de produção de etanol e um agente não regulado no estado. As ações ocorreram em 13 cidades: São Paulo, Santana de Parnaíba, Barueri, Bragança Paulista, Itatiba, Jacareí, Queluz, Canas, Piracicaba, Igaratá, São Bernardo, Ribeirão Preto e Pontal.
Em Santana de Parnaíba, Jacareí, Piracicaba e Igaratá, a ANP atuou em parceria com a Polícia Civil. Em São Paulo, houve parcerias também com a Polícia Civil, o Procon estadual e o Ipem-SP.
Na capital paulista, houve autuações com interdições em cinco postos de combustíveis. Dois deles comercializavam combustíveis fora das especificações da ANP, sendo que um deles também possuía termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Um terceiro posto sofreu autuação e interdições por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, possuir termodensímetro com defeito, não ter equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor) e não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de diesel.
Os dois outros postos dificultaram a ação de fiscalização, sendo que um deles também ostentava marca de distribuidora estando cadastrado na ANP como bandeira branca.
Em Igaratá, uma Marina foi autuada e interditada por exercer a atividade de revenda de combustíveis sem autorização da ANP. Foram apreendidos 580 litros de gasolina comum.
Em Piracicaba, um posto foi autuado e interditado totalmente por: comercializar gasolina comum fora de especificação; dificultar a ação de fiscalização, ao operar suas instalações com dispositivo capaz de induzir o consumidor e o fiscal a erro quanto à sua qualidade; e recusar o fornecimento de amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC).
Em São Bernardo, um posto foi autuado e interditado totalmente por comercializar gasolina aditivada e etanol fora de especificação; e dificultar a ação de fiscalização ao se recusar a fornecer amostras de gasolina comum à equipe de fiscalização da ANP.
Outros 25 postos foram autuados, sem interdições, por irregularidades como: não funcionar no horário mínimo obrigatório; não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de diesel; não manter documentos obrigatórios; desatualização cadastral; não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado; recusar o fornecimento de amostras para o PMQC; comercializar e entregar combustível em local diverso do estabelecimento da revenda, sem autorização específica; comercializar combustíveis em recipientes que não atendem às normas vigentes; violar lacres e faixas aplicados por ordem da fiscalização e não tomar as medidas que lhe foram determinadas na notificação; não comunicar à ANP encerramento das operações; estar com o termodensímetro com defeito; operar tanque de armazenamento subterrâneo de combustíveis sem que estejam interligados a bomba; e não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis. Essas autuações ocorreram nos municípios de São Paulo, Bragança Paulista, Itatiba, Jacareí e Piracicaba.
Nas demais cidades, não foram encontradas irregularidades.
Foram coletadas 37 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Tocantins
Em Palmas, um posto de combustíveis e quatro revendas de GLP foram fiscalizados. Uma das revendas de GLP foi autuada por armazenar botijões fora da área delimitada e possuir objetos e produtos não relacionados à revenda de GLP na área de armazenagem.
O posto de combustíveis foi autuado e teve um tanque e dois bicos de abastecimento interditados por comercializar gasolina aditivada fora das especificações da ANP. Foram ainda apreendidos 26 litros de óleos lubrificantes sem registro ativo do produto na Agência. No local, foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, cuja base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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