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O secretário nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e presidente do conselho de administração da Petrobras, Pietro Mendes, afirma que a redução dos preços de energia e dos preços dos combustíveis são pautas prioritárias para o ministro Alexandre Silveira. Ao participar do FII Priority Summit, encontro internacional de líderes e executivos no Rio, Mendes afirmou que tem estudado fontes de recursos e formas de retirar subsídios para alcançar esse objetivo. Mendes afirmou que não vê um pico de demanda por derivados de petróleo no Brasil até 2050. Segundo o secretário, esse pico não deve ocorrer mesmo com todos os programas do governo por biocombustíveis e por eletrificação. eldquo;Vemos a demanda [até 2050] como temos hojeerdquo;, disse Mendes. Clique aqui para continuar a leitura.

Uma das novidades que serão inseridas pela reforma tributária é o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de Estados e municípios que nascerá com a mudança na forma de cobrar impostos. O colegiado será como uma espécie de Receita Federal, só que vai atender às federações e às prefeituras. Conforme um dos projeto de lei que regulamentam a reforma, o novo órgão vai ter autonomia administrativa e financeira e vai gerenciar a arrecadação do IBS, que irá unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje cobrado pelos Estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), um tribuito municipal. O IBS começará a ser cobrado em 2027, com um período de transição até 2033. Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Procópio Júnior, afirmou que o colegiado é o que sustenta a reforma tributária. Procópio explicou que as atividades de fiscalização do cumprimento das obrigações permanecem no âmbito de competência das administrações tributárias dos Estados e municípios. O comitê gestor, portanto, fará a coordenação destas ações com integração entre os entes, vedada a segregação de fiscalização entre as esferas federativas. eldquo;O primeiro ponto fundamental é entender o papel deste órgão. Comitê gestor reúne os donos do IBS. Não é outra coisa se não a reunião de Estados e municípios. As competências atribuídas ao comitê gestor são cruciais. Sem este órgão a reforma tributária não se sustentaerdquo;, afirmou o diretor. Procópio disse ainda que o comitê gestor é considerado uma entidade pública e traz consigo exigências de controle de qualquer órgão público. Avaliou ainda que a tônica do órgão é de absoluta paridade entre Estados e municípios. Em relação ao orçamento do comitê gestor, Procópio explicou que o próprio colegiado poderá propor um valor para seu financiamento, limitado a 0,2% da receita do IBS. Os membros do órgão poderão aprovar ou rejeitar o orçamento. eldquo;O comitê gestor elabora seu orçamento até o dia 31 de julho, vai propor orçamento e propor o porcentual da receita de IBS de cada ente que vai ser destinado ao financiamentoerdquo;, explicou. Verba para financiar Comitê Gestor do IBS gera discordância entre governo e Estados A União é quem vai financiar a instalação do comitê gestor ao custo de R$ 3,8 bilhões, que serão desembolsados entre 2025 a 2028. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aprovada no ano passado previa o financiamento do comitê gestor. O projeto de regulamentação traz os valores e define como o dinheiro será repassado. Serão R$ 600 milhões em 2025, R$ 800 milhões em 2026, R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2028. O colegiado terá de devolver esse dinheiro para União, com juros corrigidos pela taxa Selic (a taxa básica de juros da economia, definida pelo Banco Central) e verificados na data do desembolso. O comitê deverá efetuar o ressarcimento à União em 20 parcelas semestrais, a partir de junho de 2029. Estados já se queixaram da proposta. Segundo o secretário de Fazenda em Mato Grosso e membro do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rogério Gallo, a emenda constitucional aprovada pelo Congresso fala em eldquo;aporteserdquo; do Tesouro para a constituição do comitê, e não em operação de crédito. Já o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, diz que há abertura para o pagamento, desde que não haja juros. eldquo;Queremos ressarcir, mas sem o pagamento de juros. Esse é o entendimento dos Estados.erdquo; Já a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata Santos, disse que os entes subnacionais não concordam com a proposta de correção desse valor. eldquo;Não concordamos com questão de ter correção pela Selic, já discutimos bastante com Appy, questão que foge inclusive de sua alcançada. Mas esse é um ponto caro a Estados e municípios que, com certeza, nós iremos conversar com vocês, parlamentares, durante a tramitação do projetoerdquo;, disse a secretária em audiência na Câmara na semana que contou com a participação do secretário extraordinário de Reforma Tributária da Fazenda, Bernard Appy. Qual deve ser a composição do Comitê Gestor do IBS? O Comitê Gestor do IBS será formado por seis órgãos internos: Conselho Superior Diretoria-Executiva e suas diretorias técnicas Secretaria-Geral Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas Corregedoria Auditoria Interna O diretor-geral do colegiado terá um mandato de dois anos e vai ser nomeado pelo Conselho Superior, instância máxima do órgão. O comitê terá 27 membros representando os Estados e o Distrito Federal e outros 27 representando o conjunto de municípios e o Distrito Federal. Haverá uma alternância entre representantes dos Estados e dos municípios. O diretor-geral será responsável por convocar e presidir reuniões, planejar as ações do órgão, além de fazer a interlocução com o Conselho Superior, e promover a integração com as administrações tributárias estaduais e municipais. A diretoria-executiva será composta por nove diretorias: Fiscalização Arrecadação e cobrança Tributação Informações econômico-fiscais Tecnologia da informação e comunicação Revisão do crédito tributário Administrativa Procuradorias Tesouraria

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Em entrevista ao Jornal da CBN, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, James Thorp Neto, disse que teme que a MP que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins leve a uma alta nos postos de combustível. De acordo com ele, esses locais tem receio de serem culpados pela alta. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, que estimou um impacto de R$ 10 bilhões para o setor de distribuição de combustíveis. Pelos cálculos da entidade, a gasolina pode ter aumentos de 4% a 7%, ou 0,20 a 0,36 real por litro, enquanto o diesel pode encarecer 1% a 4%, ou 0,10 a 0,23 real por litro. Segundo Thorp Neto, ainda não é possível estimar o impacto. Mas ele evitou relacionar o aumento em alguns postos nesta terça-feira (11) em partes do Brasil com a medida provisória, dizendo que o setor sofre diversos impactos diariamente que mudam valores. Ouça a entrevista completa, clique aqui.

O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (12) o julgamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com expectativa do governo federal de que a corte acate uma proposta apresentada em abril sobre o tema, discutida com centrais sindicais. Nesta segunda-feira (10), o advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, para reforçar que o Planalto se dispõe a manter a correção atual do Fundo de Garantia e incluir a distribuição dos lucros de forma obrigatória no cálculo. Essa seria uma forma de garantir atualização de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do país, no FGTS, reduzindo as perdas dos trabalhadores. Julgamento sobre revisão do FGTS deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal - Pedro Ladeira - 1 fev. 2024/Folhapress O encontro aconteceu no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Além de Messias, estiveram no local outros advogados da União e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. O FGTS rende, atualmente, 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). A taxa rende próxima de zero, o que faz com que o dinheiro parado no fundo tenha baixa remuneração. A ação a ser julgada no Supremo, apresentada pelo partido Solidariedade, pede que a TR seja declarada inconstitucional e, em seu lugar, definido um índice de inflação para repor as perdas dos trabalhadores. Após a reunião com Barroso, Messias afirmou que, em entendimento com as centrais, o governo concorda "em garantir em qualquer cenário para o trabalhador, o mínimo, a inflação pelo IPCA". Em memoriais sobre o assunto apresentados a Barroso, a AGU diz que "nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação". Essa distribuição de lucros teria "efeitos prospectivos", ou seja, futuros. Segundo Messias, porém, é "um compromisso do governo do presidente Lula, imediatamente após o término do julgamento, abrir uma mesa de negociação com as centrais para discutir uma distribuição extraordinária para os trabalhadores". Há atualmente no Supremo três propostas para as contas do FGTS: o pedido feito pelo Solidariedade, de afastamento da TR e determinação de um índice de inflação para corrigir os depósitos, do ministro Barroso, para que o Fundo de Garantia tenha ao menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR, e do governo, de garantir ao menos a inflação pelo IPCA. O voto de Barroso sugeriu ainda que, se houver mudança, ela passe a valer para todas as contas do FGTS a partir do julgamento do Supremo, sem direito à correção dos valores atrasados. O julgamento foi paralisado após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin, que foi indicado por Lula e tem se manifestado em consonância com o governo ao julgar temas relacionados à economia. Como esse julgamento não foi encerrado, os ministros podem mudar os seus votos ou adaptá-los a partir das novas circunstâncias apresentadas pela AGU. O ministro Flávio Dino, que tomou posso há poucos meses, também tem o direito de pedir vista e fazer com que o caso seja paralisado novamente. Desde 2017, o FGTS paga o lucro que o fundo obtém no ano, aumentando os ganhos dos trabalhadores. Com a distribuição desses resultados, houve períodos de ganhos acima da inflação. No ano passado, a Caixa distribuiu 99% do lucro, creditando R$ 12,719 bilhões na conta dos trabalhadores. A correção do FGTS é uma ação bilionária, com impacto previsto em R$ 661 bilhões, segundo cálculo apresentado da AGU em 18 de abril de 2023, pouco antes do início do julgamento no STF. As perdas dos trabalhadores são estimadas em cerca de R$ 756 bilhões desde 1999, quando a TR passou a ser aplicada, segundo cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. A ação inicial apresentada ao STF em 2014 mostrou perdas de 88,3% entre janeiro de 1999 e 2013, data do estudo encomendado pela Força Sindical e o Solidariedade. Apesar de o processo sobre correção do FGTS estar na pauta de quarta-feira (12) do Supremo, não é o primeiro item a ser julgado e não há precisão sobre quando os ministros retomarão a análise. O QUE PODE ACONTECER NO JULGAMENTO? O julgamento da revisão começará com o voto-vista do ministro Zanin, que pediu mais tempo para analisar o caso e deve dar seu posicionamento. Além dele, faltam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino. O julgamento poderá ficar para outro dia, terminar nesta quarta, começar e não terminar por falta de tempo ou ter algum pedido de vista. Se houver pedido de vista, a sessão é interrompida e o caso deve ser retomado após devolução do processo. Outro ponto é o STF entender que a TR é constitucional e não indicar nenhuma mudança, negando o pedido de revisão. Há a possibilidade de aprovação da nova fórmula de correção, conforme propôs Barroso. Se esse for o caso, há ainda o direito a embargos de declaração emdash;pedido para esclarecer algum ponto do julgamentoemdash;, o que pode levar a uma nova análise pela corte. O ministro também pode decidir ajustar seu voto e seguir o que indica o AGU e o governo, indicando a correção, no mínimo, pela inflação. O QUE É O FGTS E COMO ELE FUNCIONA? O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego. Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão. O fundo, no entanto, é utilizado em políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, conforme prevê a legislação. O saque do FGTS é autorizado apenas em 16 situações previstas em lei. Fora isso, o trabalhador não tem acesso ao dinheiro. QUEM TEM DIREITO CASO O STF JULGUE FAVORÁVEL A AÇÃO? Uma mudança na correção do FGTS, mesmo que futura, deve impactar cerca de 200 milhões de contas vinculadas ao Fundo de Garantia, segundo dados da Caixa Econômica Federal. O número de trabalhadores envolvidos é menor, porque cada profissional pode ter mais de uma conta. Se for aprovada a remuneração da poupança com correção do fundo, o trabalhador teria duas formas de ganho, conforme a Selic, que é a taxa básica de juros da economia. A regra mudou em 2012 e diz que para depósitos realizados até 3 de maio de 2012, a atualização é fixa, de 0,5% ao mês mais TR, o que dá 6,17% ao ano mais TR. Para depósitos feitos após essa data, a remuneração está ligada à taxa básica de juros da economia, a Selic. Se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao mês mais TR. Já se a taxa básica estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano, o rendimento da poupança será equivalente a 70% da Selic mais a TR. Caso seja aprovada a proposta do governo, a correção se mantém a mesma, mas a divisão dos lucros deve ser maior, fazendo com que se pague a inflação ou mais, segundo afirma o Planalto.

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) se prepara para votar nos próximos dias o projeto de lei que isenta de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) veículos híbridos e movidos a hidrogênio. A proposta foi enviada à Casa por Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro do ano passado. Havia a expectativa de que o texto fosse votado em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (11) na Alesp, mas o tema apenas foi discutido no Plenário, sem decisão. O projeto foi apresentado na mesma época em que o governador vetou outra proposta, aprovada pela Alesp, que sugeria o corte de parte do tributo para proprietários de carros elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio no estado. O movimento do governo estadual foi criticado pela ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), que reúne montadoras como BYD, Ford e GWM. A entidade reclama que o novo projeto não abrange veículos exclusivamente elétricos, ou seja, sem motor a combustão. Ricardo Bastos, presidente da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), diz que a medida exclui veículos como o híbrido plug-in com combustão a gasolina. Segundo ele, esse tipo de carro fará parte da produção de eletrificados em São Paulo. "É uma pena, porque São Paulo sempre puxa essas tecnologias", diz. Os carros híbridos flex estão no centro dos investimentos anunciados pelas montadoras nos últimos meses. A soma dos valores já ultrapassa R$ 130 bilhões até 2032. A Toyota já produz versões híbridas do Corolla Cross e do Corolla Sedan no Brasil. Além da Toyota, montadoras como Volkswagen, Stellantis (dona das marcas Fiat, Jeep, Citroën e Peugeot), Nissan e Renault já confirmaram lançamentos que poderão rodar com gasolina, etanol e eletricidade. Os primeiros modelos devem chegar ao mercado no segundo semestre deste ano. Já as montadoras chinesas aceleram o desenvolvimento de seus modelos híbridos flex emdash;que serão produzidos pela GWM, em Iracemápolis (interior de São Paulo), e pela BYD em Camaçari (BA). Em maio, Stella Li, disse que o desafio é aumentar a eficiência do etanol, para que o carro tenha boa autonomia quando abastecido com o combustível renovável. A proposta do governo também abraçou ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, que estariam isentos do imposto até 2029, segundo o governo. Na apresentação da medida, o governo estadual estimou que, com a nova lei, haveria uma renúncia de R$ 263,07 milhões para 2025. A projeção ainda não foi atualizada para o novo cronograma. No projeto anterior, de autoria dos deputados Antonio Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), a isenção valeria para os cinco primeiros anos de tributação incidentes sobre veículos híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio. O benefício seria limitado a um valor de 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) endash;que equivalem a aproximadamente R$ 3.528endash;, por exercício. O IPVA é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe. Desse valor, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Dos 80% restantes, metade corresponde à arrecadação repassada para os municípios, e a outra metade, para o estado. À reportagem, a Secretaria de Fazenda e Planejamento afirmou que a isenção proposta por Tarcísio abrange o imposto por completo. A pasta afirma que o projeto de lei aprovado anteriormente pela Alesp e vetado por Tarcísio "se restringia à matriz energética cuja produção industrial se limita a veículos importados, concedendo benefício para geração de empregos no exterior em detrimento de tecnologias que inserem o país na cadeia global de produção". Em seu veto, Tarcísio disse que a isenção prevista pelo projeto dos deputados Donato e Ricardo França alcançava veículos híbridos com motores movidos exclusivamente a gasolina, o que, segundo o governador, estaria em descompasso com o vigor da produção do etanol e com a utilização de biometano produzido no estado. O governador disse também que o projeto não estava acompanhado de uma estimativa de impacto orçamentário. "A ideia do governador Tarcísio é incentivar empresas a se instalarem dentro do nosso estado de São Paulo. A Toyota vai gerar uma receita de R$ 11 bilhões para o nosso estado em emprego, impostos, renda e melhorando a qualidade de vida de Sorocaba, onde vai ser instalada", disse o deputado estadual Paulo Mansur (PL) durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (11) que discutiu o projeto de Tarcísio. Parlamentares da oposição criticaram a proposta e chegaram a falar de reserva de mercado. "A gente está dando isenção fiscal para quem tem dinheiro. Estamos colocando os municípios numa situação complicada e estamos patrocinando o retrocesso no estado de São Paulo. Ao excluir carros elétricos desse projeto, estamos reservando mercado para um setor que faz greenwashing", afirmou a deputada Marina Helou (Rede). Segundo levantamento da oposição apresentado pela deputada Professora Bebel (PT), as renúncias pela isenção de IPV representariam menos 4.500 vagas em creche integral no estado. "Essa reserva de mercado tem que ser questionada. Fica essa negociata por debaixo dos panos", diz. CONHEÇA A DIFERENÇA ENTRE CARROS HÍBRIDOS: PHEV (Plug-in Hybrid Electric Vehicle) endash; a sigla se refere aos veículos híbridos que possuem um plugue externo para recarga, além da possibilidade do uso de gasolina emdash;ou etanol, se for flex. É possível selecionar o modo elétrico e, a depender da capacidade das baterias, rodar por algo entre 30 km e 150 km sem queimar combustível. HEV (Hybrid Electric Vehicle) endash; São os híbridos plenos, a exemplo de Toyota Corolla Hybrid Flex, Honda Civic e:HEV e Kia Niro. Cada um desses carros tem seu sistema próprio, cujo objetivo é gerenciar os motores elétricos e a combustão para escolher a forma mais eficiente de rodar. MHEV (Mild Hybrid Electric Vehicle) endash; São os chamados híbridos leves ou micr0-híbridos. Nesse caso, a eletricidade ajuda a reduzir a queima de combustível nas partidas e fornece torque extra nas arrancadas, entre outros recursos.