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Os presidentes da República, Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal assinaram, nesta quarta (21/8), um pacto entre os três Poderes pela transformação ecológica, em um ato simbólico que busca demonstrar alinhamento em relação a agendas ambientais. Entre o Executivo e Legislativo, o compromisso é colocar em votação, ainda em setembro, projetos de lei como o do mercado regulado de carbono e o do Combustível do Futuro. No caso do Judiciário, a intenção é reforçar a proteção ambiental e de direitos humanos. Ao todo, são 26 matérias prioritárias, divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário; transição energética; e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. eldquo;Esse pacto simboliza que o desenvolvimento que buscamos não é só uma política de governo, mas uma política de Estado, perene e inclusivaerdquo;, disse Lula (PT), durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Faltando pouco mais de dois meses para a próxima conferência climática das Nações Unidas (COP29), onde se tentará chegar a acordos para destravar recursos para países emergentes fazerem sua transição para o baixo carbono, a articulação anunciada hoje busca demonstrar ao resto do mundo que o país está comprometido com o enfrentamento à crise climática. eldquo;Ao unir nossas forças em torno desse objetivo comum, estamos enviando uma mensagem clara ao mundo: o Brasil está preparado para assumir o protagonismo global no enfrentamento à crise climáticaerdquo;, afirmou o presidente da República. Lula citou ainda a atuação do Brasil como presidente do G20 este ano, que elencou entre as pautas prioritárias a eldquo;construção de um mundo justo e sustentávelerdquo; e a candidatura para sediar a COP30 em Belém, no Pará, em 2025. eldquo;O Brasil se encontra diante de um chamado urgente: assumir com coragem e determinação o papel de guardião à vida em todas as suas formaserdquo;, completou. Cinco principais medidas do pacto O Legislativo se compromete a priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, eólica offshore e dos biocombustíveis; O Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça; O Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis. Juntos, Executivo e Judiciário irão integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos. É uma medida que pode ajudar em temas como credibilidade de créditos de carbono e combate ao desmatamento e garimpo ilegal. Além disso, Legislativo, Executivo e Judiciário deverão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.

A Vibra Energia fechou um acordo, nesta quarta-feira (21), para antecipar o direito de compra da participação restante de 50% na sua controlada Comerc Energia, comercializadora que teve 50% de participação adquiridos pela Vibra em 2022. A nova operação foi realizada em conjunto com a Perfin Infra e outros acionistas da Comerc, no valor de R$ 3,52 bilhões. A aquisição da totalidade das ações estava prevista para ocorrer entre 2026 e 2028, mas foi antecipada pela Vibra devido às eldquo; boas oportunidades de retorno financeiro imediatoerdquo;. Clique aqui para continuar a leitura.

O petróleo fechou nesta quarta-feira, 21, em queda pelo quarto pregão consecutivo, com o mercado acompanhando de perto o nível de estoques e as revisões nos dados do mercado de trabalho nos EUA, sem tirar do radar o conflito no Oriente Médio. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em queda de 1,69% (US$ 1,24), a US$ 71,93 o barril, enquanto o Brent para o mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 1,49% (US$ 1,15), a US$ 76,05 o barril. Pela manhã, os preços chegaram a subir após o Departamento de Energia (DoE) dos EUA registrar uma forte queda nos estoques da commodity durante a última semana, bem maior do que esperavam os analistas. Mesmo assim, o ímpeto foi se dissipando ao longo da sessão, e o petróleo voltou a cair, com o mercado absorvendo a divulgação dos dados revisados do payroll. De acordo com a Capital Economics, a revisão desta quarta não representa uma ameaça para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA, e o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) deve manter seu plano de reduzir os juros em 25 pontos-base em setembro, ao invés de 50 pb. Mesmo assim, investidores seguem preocupados com a possibilidade de uma demanda fragilizada na maior economia do mundo, avaliando a probabilidade de recessão. Segundo Fiona Cincotta, analista sênior do City Index, o otimismo em relação a um acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas está reduzindo o prêmio de risco do petróleo, e também há constantes preocupações em torno da fraca demanda chinesa. Enquanto as negociações por cessar-fogo seguem travadas, repercutiram notícias de que o Egito está cada vez mais cético sobre um acordo de paz entre Israel e Hamas. Também mais cedo, o grupo libanês xiita Hezbollah lançou mais de 50 foguetes em um ataque nas Colinas de Golã, em território israelense na Síria. (Estadão Conteúdo)

A produção de açúcar no Centro-Sul do Brasil segue em ritmo intenso, impactando negativamente os preços do produto, conforme análise da equipe de Inteligência de Mercado da FVG em seu relatório semanal. A pressão sobre os preços reflete um cenário de alta produção, enquanto o mercado de etanol permanece estável, com uma paridade de 66% em relação à gasolina. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) divulgou recentemente os números da produção quinzenal referentes à segunda metade de julho. O relatório apontou que, apesar dos desafios com a cristalização do açúcar devido à qualidade inferior da cana, a produção acumulada até julho superou em 8,0% o volume registrado na safra anterior. Esse aumento na produção se deu em resposta à previsão de uma safra menos produtiva no último terço. Como resultado, os contratos futuros com vencimento em outubro de 2024 na Bolsa de Nova Iorque caíram para 17,88 cts/lp na quinta-feira (15), próximos à mínima das últimas 52 semanas. Na sexta-feira (16), o mercado fechou em 18,03 cts/lp, acumulando uma retração semanal de 2,4%. Mesmo com a alta produção, o Brasil tem mantido um volume expressivo de exportações de açúcar. Entre abril e julho, foram exportadas 11,7 milhões de toneladas, superando as 9,2 milhões de toneladas exportadas no mesmo período do ano anterior. No mercado financeiro, os fundos especulativos têm mostrado um comportamento volátil. Na última semana, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) relatou que os fundos reduziram suas posições vendidas, passando de 63 mil para 46 mil lotes vendidos, demonstrando cautela diante da situação atual da safra brasileira. O mercado de etanol hidratado, por sua vez, apresentou estabilidade na última semana, com uma variação mínima de -0,9%, fechando a R$ 2,69 por litro na sexta-feira (16). Desde o início da safra, o biocombustível acumula uma valorização de 10,4%. As vendas de etanol hidratado também se mantêm robustas. De acordo com a UNICA, na segunda quinzena de julho, foram comercializados 990 mil metros cúbicos, um aumento de 37% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado da safra, as vendas totalizam 7,5 milhões de metros cúbicos, representando um crescimento de 42% em relação ao ciclo anterior. Essa demanda consistente tem ajudado a manter os preços do etanol, que seguem em uma média de R$ 2,69 por litro ao produtor. Com a expectativa de uma safra mais curta e a paridade favorável em relação à gasolina, há uma possibilidade de elevação nos preços até o final da safra. Conforme os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a paridade média do etanol em relação à gasolina no estado de São Paulo, o principal mercado consumidor, permaneceu estável em 66%. A gasolina foi comercializada a R$ 5,92 por litro, enquanto o etanol hidratado manteve-se a R$ 3,92 por litro. Nos principais estados produtores, a paridade média foi de 66,7%. Esses indicadores apontam para um cenário de manutenção da competitividade do etanol, reforçando o papel do biocombustível no mercado energético brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira julgamento de três ações que discutem a validade do contrato intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. O caso é o terceiro item da pauta. O placar atual é de dois votos a dois. O relator é o ministro Edson Fachin, que em 2020 votou para declarar essa modalidade de trabalho inconstitucional, por avaliar que ela deixa o trabalhador em situação vulnerável. Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes divergiram. Em 2022, o julgamento foi retomado no plenário virtual com o voto da ministra Rosa Weber (hoje aposentada), acompanhando Fachin com ressalvas. André Mendonça pediu destaque, o que interrompeu a análise e a levou de forma ao plenário físico. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e por federações dos empregados em postos de combustível (Fenepospetro) e de trabalhadores de empresas de telecomunicações (Fenattel). Instituído pela reforma trabalhista de 2027, o contrato de trabalho intermitente ocorre quando há uma alternância entre períodos de prestação de serviço e de inatividade emdash; o funcionário pode, por exemplo, trabalhar somente em dias específicos. É preciso, contudo, ser estabelecido por contrato, inclusive com o valor da hora de trabalho, que não pode ser mais baixo do que uma hora do salário-mínimo. O primeiro item da pauta do STF é uma discussão sobre a autonomia administrativa e financeira dos Ministérios Públicos de Contas do Pará, que começou na semana passada. O segundo processo discute o decreto presidencial que retirou o Brasil de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que não permite a demissão sem justa causa de um empregado.

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que garante a desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras de até 156 mil habitantes. A iniciativa faz parte de um acordo construído entre o governo federal e o Congresso e define medidas de compensação fiscal. A votação foi simbólica. O texto segue para a Câmara. O relator do projeto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu parecer na semana passada. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% de empresas de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. O projeto aprovado prevê uma reoneração gradual das empresas. Em 2024 a desoneração se mantém da forma como é feita hoje. Mas a contribuição sobre a folha de pagamento passaria a crescer a partir do ano que vem: será de 5% em 2025, de 10% em 2026, de 15% em 2025 e chegaria em 20% em 2028. O autor do projeto é o senador Efraim Filho (União-PB), que assumiu a tarefa após o governo desistir de acabar com a desoneração por meio de uma medida provisória (MP). Após acordo em plenário, o relator modificou o índice obrigatório de manutenção de empregos para as empresas que permaneçam com a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Antes, Jaques havia colocado a obrigação das empresas manterem o total de empregados de 2025 até 2027, quando acaba a desoneração. Agora, as companhias terão de manter no mínimo 75% do quadro de funcionários ao longo da reoneração gradual. Juros sobre Capital Próprio Uma das medidas do texto previa o aumento da alíquota do Imposto de Renda dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), dos atuais 15% para 20%. O JCP é uma modalidade de transferência do lucro de empresas para acionistas. Essa medida, porém, foi retirada na negociação do plenário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a votação do projeto foi um avanço. Segundo ele, será feito uma conta do impacto das medidas aprovadas. E, se for necessário, novas medidas podem ser tomadas. Na lista de compensações há outras medidas. Até o momento, inclui a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso, não seria necessário trazer recursos para o Brasil, mas apenas regularizá-los. Também permite a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR. Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa. Também faz parte do projeto usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro. A lista inclui ainda a economia prevista com cortes de despesas de benefício pagos de forma irregular ou alvo de fraudes. E a taxação de compras abaixo de U$ 50, esta última já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acordo Governo e Congresso fecharam um acordo para a compensação do impacto fiscal e uma reoneração gradual da folha após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida. Em junho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte de uma MP do governo que limitava créditos de PIS/Cofins de empresas como forma de compensação. O governo esperava cerca de R$ 29 bilhões com a medida neste ano. A partir daí, foi reaberta a negociação para encontrar outras fontes de recursos.