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Em busca de solução para o preço do gás natural no Brasil, um problema apontado como crônico por diferentes governos e pela indústria, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem uma série de medidas que se aproximam de interferência direta no setor. As ações impactam diretamente atividades que vão dos campos de exploração até a venda direta do produto. Além disso, o Executivo decidiu ampliar e reformular o programa de eldquo;vale-gáserdquo;, voltado para subsidiar o GLP a famílias de baixa renda, a partir do ano que vem. As medidas foram assinadas por Lula em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) emdash; órgão encabeçado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Indústrias consumidoras do produto comemoraram, antevendo um aumento da oferta do insumo, o que significaria preço menor. Críticos, no entanto, afirmam que as medidas podem ser questionadas como intervenção no mercado, sobretudo caso interfiram em contratos já vigentes. O tema afeta não só a Petrobras, mas também grandes multinacionais que atuam no segmento no Brasil, como Shell, BP, Galp e Equinor. Um dos decretos amplia os poderes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o setor. Permite regular as tarifas de escoamento e tratamento de gás, que hoje são negociadas entre empresas. O escoamento e processamento ocorrem do campo à costa. Depois que o gás é tratado, há etapas de transporte e distribuição. A agência terá poder para determinar a redução da reinjeção de gás nos poços para os novos projetos e estimular que nos antigos, com contrato assinado, as petroleiras topem aderir à medida. Na reinjeção, o gás extraído dos campos de petróleo é injetado novamente nos poços. Isso é feito, por exemplo, para melhorar a extração de petróleo, por falta de infraestrutura e alto teor de carbono. O governo vê no processo um desperdício de gás, que poderia ser aproveitado. A ANP poderá determinar o aumento da produção de gás natural e a ampliação das infraestruturas de escoamento e tratamento do produto. Em outra frente, Lula assinou resolução que permite usar a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) como um braço para comercializar gás natural. A PPSA poderá comercializar gás natural, gás de cozinha (GLP) e líquidos derivados do processamento do gás. Assim, poderá concorrer diretamente com a Petrobras na comercialização do gás ao mercado. A ideia é ajudar a baixar o preço. Redução de ao menos 35% A PPSA é a estatal que gerencia os contratos de produção no pré-sal. É ela que fica com o óleo e o gás que cabe à União nas reservas de pré-sal. A partir da resolução, ela poderá acessar os sistemas de processamento e o escoamento do gás produzido nos campos, que são localizados no mar, e comercializá-lo. Hoje, a empresa não tem autorização para vender gás natural após as unidades de processamento, conhecidas no setor como UGPN, e é obrigada a vender a fatia do gás que cabe à União na plataforma. emdash; Estamos equilibrando o mercado nacional do gás, oferecendo aumento da disponibilidade e moderação nos preços ao consumidor final. O governo federal e o povo brasileiro serão beneficiados com a implantação dessa política emdash; disse Silveira. Diferentes segmentos da indústria consumidora de gás, que estiveram na plateia, apoiaram a iniciativa, com a perspectiva de que possam ter acesso ao gás a preços mais baixos. O governo fala em reduzir de 35% a 40% o preço do gás. emdash; É mais racional usar a PPSA do que a Petrobras. Hoje o preço de mercado é definido só pela Petrobras. É um embrião de um mercado com leilões a longo prazo de gás emdash; disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, associação de grandes consumidores de energia. O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, estima uma redução de até 50% no preço. O segmento é o maior consumidor do produto. emdash;Não é possível ter uma diferença de 400% em relação aos preços de referência internacionais emdash; diz Passos Cordeiro, que acredita que o custo do gás natural no país, que gira em torno de US$ 10 a US$ 12 o milhão de BTUs atualmente, pode cair para US$ 6 a US$ 7. Um segundo decreto fecha as portas para a possibilidade de privatização no setor de refino, o que já não estava em curso no governo Lula. E um projeto de lei permite a transferência de excedentes dos índices de conteúdo local entre contratos vigentes de exploração e produção: se em um contrato uma petroleira obtém índice de conteúdo nacional na compra de equipamentos superior ao necessário, pode transferir o excedente a outro contrato de exploração. Por exemplo: se o contrato prevê 35% de conteúdo local e a empresa teve 40%, poderia levar a parcela adicional a outra operação na qual esteja abaixo do mínimo. Karina Santos, advogada da área de Sustentabilidade Corporativa do Gaia Silva Gaede Advogados, lembra que a Petrobras é uma empresa de economia mista, em que a maioria das ações pertence à União, mas também tem dinheiro privado, com ações na Bolsa. As decisões passam por níveis de governança. No caso da PPSA, 100% de seu capital é público. emdash; Via PPSA, o governo vai atuar de maneira mais direta no mercado de gás. Ou seja, haverá maior interferência governamental em relação às atividades de escoamento e tratamento do gás emdash; avalia, acrescentando que considera a ação uma interferência do governo no mercado. emdash; Foi o que aconteceu com a MP 579 no setor elétrico. O governo manipulou as regras para baixar momentaneamente o valor da energia. E estamos vendo isso no gás. Ou seja, o gás pode ser barateado no primeiro momento, mas vamos pagar a conta mais tarde. Para Rodrigo Figueiredo, especializado em Direito do Estado e sócio do escritório RVF Advogados, o pacote do governo muda a gestão estratégica do escoamento e produção do gás natural no país, ao incluir a PPSA em áreas dominadas pela Petrobras: emdash; Isso pode trazer uma vantagem ao consumidor, instaurando certa concorrência, tendendo a baratear os preços. Mas há uma diferença qualitativa entre a ingerência que PPSA e Petrobras podem sofrer a partir do controlador. Em outra frente, o pacote permite ampliar o vale-gás com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O aumento do número de beneficiários ocorrerá a partir do ano que vem e chegará ao auge em 2026. R$ 2 tri na economia verde Durante a reunião do CNPE ontem, foi aprovada a criação da Política Nacional de Transição Energética. O Ministério de Minas e Energia diz que o o país pode receber cerca de R$ 2 trilhões em investimentos verdes em dez anos. O secretário de Transição Energética, Thiago Barral, explicou que a iniciativa inclui um fórum permanente entre atores públicos e privados para tomada de decisões e um plano vinculado a outras áreas do governo. emdash; Esse país já jogou fora muitas oportunidades. A gente não pode jogar oportunidades fora. Temos tudo o que a natureza nos ofereceu. Temos mão de obra qualificada, gente capacitada tecnicamente. No setor energético, a gente tem centenas de excelências nesse país. A gente pode fazer o que quiser emdash; disse Lula.

O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira (26), medidas que impulsionam o petróleo no pré-sal e permitem que a PPSA (estatal que gerencia a exploração na região) se torne um braço do governo para comercialização de gás natural. As resoluções foram aprovadas na reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que também referendou o decreto que autoriza a ANP (Agência Nacional de Petróleo) a intervir no mercado de gás, para ampliar a oferta do combustível fóssil para consumo. O conselho também aprovou a Política Nacional de Transição Energética, que deve funcionar em articulação com outras iniciativas, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que o país receba R$ 2 trilhões em investimentos neste setor, em dez anos. A pasta acrescenta que se trata de um "plano de ações", em que medidas são definidas com base no cenário de transição energética em determinado momento. Essa minuta ainda passará por consulta pública, e pode ser alterada, antes de entrar em vigor. Sua estrutura deve ter eixos setoriais (industrial, elétrico, mineral e petróleo e gás) e transversais (com foco em regulamentação, combate à pobreza energética, redução da desigualdade e atração de investimentos). Dentre as medidas que impulsionam o petróleo, o conselho referendou a manifestação de interesse da Petrobras na exploração do bloco Jaspe, que integra o pré-sal, na Bacia de Campos. A ANP estima em até 2,5 bilhões de barris de óleo neste poço. A exploração será feita no regime de partilha de produção e no próximo ciclo de oferta permanente. O leilão está previsto para 2025, e a estatal brasileira deve ter pelo menos 40% de participação sobre o bloco. Ainda foram aprovados os parâmetros técnicos e econômicos para a exploração de mais dois blocos do pré-sal: Rubi e Granada, também no sistema de oferta permanente e sob regime de partilha de produção O governo espera que a futura assinatura para uso destes poços possa gerar R$ 118 milhões em arrecadação, com uma alíquota mínima de 11,42% na partilha dos blocos. Também são estimados R$ 60 bilhões em investimentos, R$ 119 bilhões em receitas e 280 mil empregos. Outra iniciativa aprovada no CNPE permite que a PPSA (Pré-Sal Petróleo, empresa do governo que gerencia a exploração do petróleo no pré-sal) passe a comercializar também gás natural e seus relacionados, competindo com a Petrobras. A PPSA poderá contratar o escoamento e o processamento do percentual de gás natural da União, nos contratos firmados em regime de partilha e, se constatada sua viabilidade, comercializá-lo diretamente no mercado. Autorização para ANP intervir no mercado de gás natural O CNPE aprovou o decreto que permite à ANP limitar o gás natural destinado à reinjeção e estabelecer parâmetros para o uso de gasodutos que levam o insumo do alto-mar para a terra. A intenção, segundo membros do governo, é reduzir o custo final do combustível fóssil. Críticos, no entanto, afirmam que a medida pode ser questionada como uma intervenção no mercado, sobretudo caso interfira em contratos já vigentes. O decreto faz parte do programa Gás Para Empregar, uma das bandeiras do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A reinjeção é uma técnica na qual o insumo é introduzido nos poços de petróleo em alto-mar, o que otimiza a extração do óleo, mas inutiliza o gás. Ao reduzir a reinjeção, a intenção, segundo quem defende a medida, é ampliar a oferta de gás natural para consumo no país e, desta forma, baratear o seu preço. O tema foi um dos embates entre o ministro e Jean Paul Prates quando este ocupava a presidência da Petrobras. O decreto também permite à ANP regular a tarifa de uso dos gasodutos que levam do alto-mar para a costa emdash;atualmente, a negociação deste valor é feita entre a empresa dona dos circuitos e a que deseja utilizá-la, e o governo só intervém em caso de falta de acordo. A reclamação do setor é que esses gasodutos são controlados majoritariamente pela Petrobras, que dificulta o acesso e cobra um valor caro. A expectativa é que a ANP possa criar um preço máximo para esse uso, o que baratearia a tarifa.

O governo federal pretende distribuir botijões de gás para 20 milhões de famílias de baixa renda até 2026. O plano faz parte do programa Gás Para Todos, que vai substituir o atual Auxílio Gás, e deve ter orçamento de R$ 13,6 bilhões, quando estiver plenamente aplicado. O novo programa foi referendado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta segunda-feira (26), com participação do presidente Lula (PT). Um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional, que precisará aprová-lo para que o plano passe a funcionar. Após a reunião do CNPE, Lula participou de uma cerimônia com ministros para assinatura do projeto e de outros atos referendados pelo conselho, inclusive medidas que autorizam a ANP a intervir sobre o mercado de gás e a comercializar o combustível fóssil. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as 5,6 milhões de pessoas que atualmente são contempladas pelo auxílio serão mantidas dentro da nova proposta. A principal diferença do programa é que ele terá participação da Caixa Econômica e será desvinculado do Bolsa Família. A Caixa desenvolverá uma plataforma para que os beneficiários se cadastrem e por onde o programa será operacionalizado. A partir daí, as famílias contempladas pelo programa receberão o dinheiro para compra do botijão. O valor será definido pela ANP com base nos preços praticados em cada região e com um teto máximo. A agência deve credenciar as revendedoras de gás que, voluntariamente, desejem fazer parte do programa. Serão essas empresas que poderão comercializar o botijão aos contemplados. O foco são as famílias dentro do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal, com renda igual ou menor que um salário mínimo. Segundo Silveira, o dinheiro recebido por famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás é muitas vezes utilizado para outras finalidades, por ser distribuído juntamente com o Bolsa Família. Como o Gás Para Todos terá um mecanismo próprio, o ministério pretende garantir que a verba seja utilizada pelas famílias para compra do gás. Os beneficiários receberão o dinheiro de acordo com o valor estipulado pela ANP, que fará estudos dos preços da região onde vive a família e levará em conta, segundo Silveira, o melhor custo-benefício possível. O novo programa começará a funcionar em janeiro de 2025 e será implementado de forma gradual, inicialmente com custo de cerca de R$ 5 bilhões por ano emdash;patamar semelhante ao do atual auxílio. A expectativa é que os primeiros meses sejam de implementação da nova plataforma e de seus mecanismos. A ampliação na quantidade de beneficiários deve acontecer apenas no último trimestre, e a projeção é que as 20 milhões de famílias, que teriam custo de R$ 13 bilhões, sejam atingidas até 2026. Segundo o ministro, o projeto será viabilizado com recursos do petróleo e será o "maior programa de acesso ao cozimento limpo do mundo". Tanto Silveira quanto Lula criticaram o preço do botijão de gás praticado atualmente e afirmaram que a medida visa baratear esse custo. "Quando a gente resolver fazer uma política de gás, é porque o gás, hoje, tem que ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140, a R$ 120, a R$ 130. Será que essas pessoas não têm noção?", disse Lula.

As queimadas devem trazer prejuízos de R$ 350 milhões para os produtores de cana-de-açúcar de São Paulo. O dado é da Orplana (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil). A entidade prevê impactos diretos nos preços do etanol e do açúcar. Prejuízos Foram queimados 59 mil hectares em áreas de cana e de rebrota de cana. A Orplana afirma que havia 305 focos de incêndio em canaviais no sábado (24) e 1.800 na sexta-feira (23), de acordo com os dados mais atualizados da entidade. A Orplana representa 12 mil fornecedores de cana na região Centro-Sul do Brasil. São Paulo é responsável por 53,2% da produção nacional de cana. O estado é o maior produtor do país e as regiões em que há maior concentração dos canaviais são Ribeirão Preto, Piracicaba, Araraquara, Araçatuba, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. "Percebemos uma redução na produtividade na ordem de 50%, até por essa perda de biomassa que acabou sendo incendiada. Com isso, já temos impactos diretos nos preços do etanol e do açúcar e no canavial do próximo ciclo", disse oCEO da Orplana, José Guilherme Nogueira Setor está preocupado com os próximos dias. Nogueira diz que a chuva de domingo (25) aliviou a situação, mas que o tempo segue seco e quente, o que traz preocupação. Ainda não é possível medir se haverá aumento de preços ao consumidor provocado pela situação. Um relatório da XP afirma que o mercado busca compreender o efeito das queimadas nos números da safra. A XP diz que o clima seca no final de semana levou agosto a um recorde de incêndios, com quase 3.500 focos, impactando áreas de canavial. "O clima seco continua no Centro-Sul impactando a segunda metade da safra 24/25", afirma documento. Mas há um viés de alta principalmente para o preço do açúcar. Mesmo depois de queimada, a cana-de-açúcar ainda pode ser processada para produção de etanol e açúcar, diz Samuel Isaak, especialista em commodities agrícolas da XP. No entanto, o produto começa a perder qualidade no campo depois dos incêndios e, por conta da extensão dos danos, é possível que não haja tempo para processar toda a matéria-prima. Para ler esta notícia, clique aqui.

O novo relatório de Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, à proposta que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, foi lido na semana passada na Comissão de Infraestrutura e teve um pedido de vista coletivo. O texto também cria ou amplia as adições obrigatórias de combustíveis verdes, como o biodiesel e o álcool etílico anidro e regulamenta as atividades da indústria de captura e estocagem geológica de CO2, buscando uma integração de todos esses programas. O objetivo é promover a mobilidade sustentável de baixo carbono em todo o país. Mais de 30 convidados já foram ouvidos pelos senadores nas quatro audiências públicas realizadas este ano para discutir a matéria, o que motivou a apresentação de 17 emendas ao texto original. Entre as sugestões adotadas pelo relator, está a do senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, criando incentivos para o uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na fabricação dos biocombustíveis. Veneziano Vital do Rego disse que o Brasil deve estar atento às oportunidades de desenvolvimento que a nova economia do século XXI vai criar, por meio da descarbonização de setores de alta intensidade de emissão de gases do efeito estufa, da transição energética e da promoção de combustíveis modernos e e#39;e#39;aderentese#39;e#39; ao acordo do clima. (senador Veneziano Vital do Rego) e#39;e#39;O Brasil é o sexto maior emissor global de gases de efeito estufa. O setor de transporte é responsável por pouco mais de 9% do total de emissões do país, mas representa quase metade das emissões antrópicas. No mundo, o setor de transporte responde a 16,2% do total de emissões. Nesse contexto, o setor de biocombustíveis brasileiro terá potencial de contribuir para a descarbonização do mundo, trazendo também desenvolvimento e gerando emprego e distribuição de renda para o nosso país.e#39;e#39; O presidente da Comissão de Infraestrutura, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, disse que esse assunto é extremamente importante para o país e que a matéria deve ser votada pelo colegiado na primeira semana de setembro. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta segunda (26/8), um estudo destacando que os investimentos anunciados em mais de 20 projetos de hidrogênio de baixo carbono no Brasil já somam R$ 188,7 bilhões. Entre os principais destinos desses recursos, o Porto de Pecém, no Ceará, se destaca, atraindo aproximadamente R$ 110,6 bilhões. O documento aponta que, apesar da maior parte desses projetos serem de larga escala e olharem a exportação, a produção descentralizada, ou autoprodução, de hidrogênio verde no Brasil, utilizando energia elétrica da rede ou geração distribuída, representa o caminho mais viável para o desenvolvimento imediato da indústria no país. Na avaliação da CNI, esses projetos podem se materializar mais rapidamente em função da menor escala de produção e da complexidade comercial. eldquo;O entusiasmo com a exportação de hidrogênio e derivados não pode ofuscar aquela que é a oportunidade mais viável no curto prazo para a cadeia de hidrogênio no Brasil: a descarbonização de setores e empresas industriais brasileiraserdquo;, diz o estudo. Produzir hidrogênio no local de consumo, utilizando a energia da rede elétrica emdash; que já é 92% renovável emdash;, ofereceria, entre outras vantagens, a eliminação de custos de transporte e a isenção de impostos associados à comercialização. Além disso, como a produção de hidrogênio verde em larga escala ainda é limitada, uma vez que os eletrolisadores comerciais têm capacidade máxima de 20 MW, os projetos de menor escala estariam em posição favorável. O estudo ainda aponta que esse modelo de negócio também possibilita o uso do oxigênio gerado no processo de eletrólise para melhorar a eficiência de combustão em fornos e aquecedores industriais, aumentando ainda mais a viabilidade econômica dos projetos. Capacidade de eletrólise A CNI também mapeou a capacidade instalada de eletrólise nos principais projetos em desenvolvimento no país. O projeto com maior capacidade está previsto para o Porto de Parnaíba, no Piauí, com uma potência de 10 GW. No entanto, quando se analisa a capacidade por estado, o Ceará lidera com 15,9 GW, seguido pelo Piauí, com 15,6 GW, e pelo Rio de Janeiro, com 2,1 GW. Incentivos devem privilegiar projetos com maior viabilidade A CNI ainda aponta que o Brasil enfrenta desafios econômicos e fiscais que dificultam a oferta de subsídios em níveis comparáveis aos oferecidos por países como os Estados Unidos e membros da União Europeia. Diante desse cenário, defende que eldquo;as políticas públicas devem priorizar aqueles projetos que têm maior potencial de viabilidadeerdquo;. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.027/2024, que estabelece regras para concessão de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais dentro do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A proposta substitui o capítulo de créditos fiscais vetado no marco legal do hidrogênio, sancionado no início de agosto. De acordo com o novo texto, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, os incentivos poderão ser concedidos com base em até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço dos combustíveis fósseis que ele substituirá. Além disso, o percentual de crédito concedido será inversamente proporcional à intensidade das emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas à produção do hidrogênio. Isto é, quanto menor a emissão de carbono do projeto, maior poderá ser o benefício fiscal.