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O ICL (Instituto Combustível Legal) afirmou que a eldquo;demoraerdquo; do Congresso Nacional em votar as propostas que tratam do devedor contumaz e da monofasia tributária da nafta e de derivados de petróleo causa preocupação. eldquo;A indefinição em torno desses projetos mantém um cenário de distorções tributárias, insegurança jurídica e concorrência desleal, com graves consequências para as empresas que atuam de forma regular e para os cofres públicoserdquo;, afirmou por meio de nota. Eis a íntegra (PDF endash; 61 Kb). O PLP (projeto de lei complementar) 125 de 2022 endash;do devedor contumazendash; propõe critérios objetivos para identificar e punir empresas que pratiquem sonegação reiterada e dolosa, considerada uma das principais causas de desequilíbrio competitivo no setor. Já o PLP 108 de 2024 endash;monofasia da naftaendash; pretende simplificar a cobrança de tributos sobre derivados de petróleo, concentrando o recolhimento em um único ponto da cadeia produtiva. Ambos os projetos estão parados na Câmara dos Deputados. O ICL afirma que a falta de uma legislação que defina quais são os devedores que devem ser tratados como infratores e quais realmente precisam de flexibilização para pagamento de dívidas cria um eldquo;vácuo legalerdquo; permissivo a fraudes. Para ler esta notícia, clique aqui.

Nos bastidores da Câmara, a hesitação de Hugo Motta em pautar o PLP 125, que endurece punições a devedores contumazes, tem sido atribuída à influência de Ciro Nogueira. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado há um mês e segue parado à espera de urgência para votação. A reunião de líderes da Câmara, nessa terça-feira, 7, sequer debateu levar o tema à pauta. Presidente do PP, Ciro atuou para atenuar o projeto no Senado. O texto atinge empresas acusadas de usar brechas tributárias para driblar o fisco. Quando o projeto tramitava entre os senadores, Ciro Nogueira propôs excluir da caracterização de devedor contumaz empresas que atuem em setores nos quais houvesse eldquo;forte influência estatalerdquo; sobre a formação de preços emdash; como no caso dos combustíveis, por exemplo, no qual a Petrobras seria esse fator. Uma outra emenda de Nogueira queria que, em setores fiscalizados por agências reguladoras (como o de combustíveis), elas avaliassem a qualidade do serviço das empresas. Além do aspecto tributário, essa avaliação pelas agências reguladoras seria levada em conta para caracterizar um devedor contumaz, eldquo;especialmente nos setores essenciaiserdquo;.

Os preços do petróleo caíram nesta quinta-feira, depois que Israel e o grupo militante palestino Hamas assinaram um acordo para cessar fogo em Gaza. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam com queda de US$1,03, ou 1,6%, a US$65,22 por barril. O petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidis caiu US$1,04, ou 1,7%, a US$61,51. Israel e o grupo militante palestino Hamas assinaram um acordo nesta quinta-feira para cessar fogo e libertar reféns israelenses em troca de prisioneiros palestinos, na primeira fase da iniciativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para acabar com a guerra em Gaza. De acordo com o acordo de cessar-fogo, os combates cessarão, Israel se retirará parcialmente de Gaza e o Hamas libertará todos os reféns restantes que capturou no ataque que precipitou a guerra, em troca de centenas de prisioneiros mantidos por Israel. "Os futuros do petróleo estão em uma fase corretiva, já que o conflito entre Israel e o Hamas parece estar terminando", disse Dennis Kissler, vice-presidente sênior de negociações da BOK Financial. "O acordo de paz é um grande avanço na história recente do Oriente Médio - suas implicações para os mercados de petróleo podem ser abrangentes, desde a possibilidade de uma diminuição nos ataques dos Houthis no Mar Vermelho até um aumento na probabilidade de um acordo nuclear com o Irã..." Disse o economista-chefe da Rystad Energy, Claudio Galimberti, em uma nota. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados na Opep+ concordaram no domingo com um aumento da produção em novembro, que foi menor do que as expectativas do mercado, aliviando as preocupações com o excesso de oferta. Os preços ganharam cerca de 1% na quarta-feira, atingindo a máxima em uma semana, depois que os investidores consideraram a paralisação do progresso em um acordo de paz na Ucrânia como um sinal de que as sanções contra a Rússia, o segundo maior exportador de petróleo do mundo, continuariam por algum tempo.

O governo brasileiro tenta abrir uma nova frente de exploração de petróleo na Amazônia. Desta vez, prevê oferecer blocos na bacia do Tacutu, em Roraima, perto da fronteira com a Guiana, uma região que chegou a ser avaliada pela Petrobras no início dos anos 1980. Os blocos foram apresentados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) ao mercado nesta quinta-feira (9), em audiência pública que debateu a inclusão de 275 novas áreas à lista da oferta permanente de áreas para concessão de petróleo no Brasil. A oferta de blocos na bacia do Tacutu foi aprovada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em dezembro de 2024. Se sua inclusão na oferta permanente for confirmada e houver interesse do mercado, eles podem ir a leilão já em 2026. A bacia tem uma área de 12,5 mil quilômetros quadrados divididos entre Brasil e Guiana, onde é chamada de North Savannas. Fica em uma planície a cerca de cem metros de altitude com vegetação predominante de cerrado e savanas. No início dos anos 1980, quatro poços foram perfurados, dois em cada país, mas depois a área saiu do radar da Petrobras. Segundo informações do governo, os poços não encontraram indícios de petróleo, mas há dados geoquímicos apontam para essa possibilidade e imagens sísmicas que podem indicar reservatórios. Consultor com grande experiência na Petrobras, o geólogo Pedro Zalán não acredita em potencial para grandes acumulações de petróleo e gás na bacia de Tacutu, o que limitaria o interesse a petroleiras de menor porte. Ainda assim, a tentativa de inclusão dos blocos na oferta permanente foi questionada por organizações ambientalistas na audiência pública da ANP nesta quinta. O Instituto Arayara, por exemplo, disse entender que a área dos blocos tem sobreposições com cinco áreas de influência direta em terras indígenas: Jabuti, Bom Jesus, Canauanim, Serra da Moça e São Marcos, onde vivem, ao todo, 20,6 mil pessoas. A ANP afirmou na audiência que os blocos já foram recortados para evitar as sobreposições e que sua oferta é respaldada por manifestações conjuntas dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, que garantem aval ambiental a blocos exploratórios no país. A pressão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela abertura de novas fronteiras para exploração de petróleo é alvo de protestos pelo mundo e deve ser tema relevante na COP30, a conferência do clima da Organização das Nações Unidas, em Belém. O principal foco de críticas é a perfuração do poço 59, na bacia da Foz do Amazonas, em processo de licenciamento. As entidades defendem que o consenso científico indica a necessidade de redução da queima de combustíveis fósseis para conter a mudança climática. O governo alega que o Brasil já tem uma matriz renovável e não pode abrir mão da riqueza do petróleo. Com a proposta de inclusão de 275 novos blocos à oferta permanente de áreas para exploração de petróleo, a ANP amplia a lista para 451 blocos à espera por manifestações de interesse das petroleiras. A lista de novos blocos inclui sete áreas na bacia do Ceará, que também é parte da margem equatorial brasileira. Há ainda blocos nas bacias de Parnaíba, São Francisco, Potiguar, Tucano Sul, Recôncavo, Espírito Santo, Campos e Santos.

A BYD anunciou o plano de chegar a uma capacidade de produção de 600 mil carros na fábrica inaugurada oficialmente nesta quinta-feira, 9, em Camaçari, na Bahia. A unidade arranca com capacidade instalada de 150 mil veículos por ano e já tinha, no projeto original, a previsão de chegar a 300 mil unidades numa segunda etapa. Antes da cerimônia de inauguração, porém, o CEO da BYD, Wang Chuanfu, anunciou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o compromisso de dobrar esse volume, para 600 mil automóveis. A meta da BYD é ser uma das três maiores montadoras do País até 2028 e se tornar a número um até 2030. Nesta quinta-feira, a BYD inaugurou a linha que finaliza a produção dos carros que a marca importa parcialmente montados da China. A cerimônia reuniu, além de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano. A fábrica, conforme informa a montadora, já emprega mais de 1,5 mil trabalhadores. A promessa é avançar gradualmente no uso de componentes nacionais dos automóveis. Quando concluído, assegura a BYD, o complexo realizará a fabricação completa dos principais modelos da marca. elsquo;Futuro é elétricoersquo;, diz o CEO Enquanto montadoras mantêm investimentos no Brasil em motores convencionais flex, movidos a gasolina ou etanol, o fundador e CEO da BYD, Wang Chuanfu, disse que o eldquo;futuro é elétricoerdquo; em discurso na inauguração. eldquo;O futuro é elétrico; o futuro pertence a todos nóserdquo;, exclamou Chuanfu, que vê o Brasil em posição privilegiada para liderar a eldquo;transformação verdeerdquo;. Segundo o empresário, o País tem energia limpa abundante e consumidores dispostos a abraçar novas tecnologias. eldquo;Acreditamos que vamos ajudar o Brasil a acelerar a transição energéticaerdquo;, acrescentou Chuanfu. Em Camaçari, a BYD monta carros elétricos e híbridos, que combinam um motor convencional a combustão interna, que roda tanto com gasolina quanto com etanol, com um propulsor elétrico. O CEO da BYD informou que 30 carros híbridos flex, que chamou de solução brasileira de mobilidade verde, serão fornecidos no mês que vem para a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a COP30. Após o evento, os carros serão doados a escolas públicas. O empresário destacou ainda que a BYD, já com 170 mil proprietários de seus carros no Brasil, lidera há dois anos o mercado de automóveis elétricos no País.

Passado o efeito do bônus de Itaipu, creditado às contas de luz em agosto, a energia elétrica residencial teve uma alta de dois dígitos em setembro, turbinando assim a inflação oficial no País. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saiu de um recuo de 0,11%, em agosto, para uma alta de 0,48% em setembro, segundo informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da aceleração, o resultado ficou abaixo da mediana das estimativas de analistas do mercado financeiro colhidas pelo Projeções Broadcast, de alta de 0,52%. A taxa acumulada pela inflação em 12 meses até setembro ficou em 5,17%. eldquo;É um resultado na direção esperada e com indicações de que a tendência de desinflação deve continuarerdquo;, avaliou Carlos Lopes, economista do banco BV. Os dados ainda não são confortáveis o suficiente para permitir que o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduza neste ano a taxa básica de juros, a Selic, mas o resultado eldquo;reforça a estratégia atual de cautela e dá mais confiança no processo de convergênciaerdquo; da inflação à meta, diz Lopes. Para a economista-chefe da gestora de recursos Lifetime, Marcela Kawauti, a redução da Selic só deve acontecer no início do ano que vem, mesmo diante da leitura menor que a esperada do IPCA referente a setembro. eldquo;O Banco Central deve sim começar a cortar juros no horizonte próximo, mas somente no começo do ano que vem. A gente ainda precisa que a inflação de demanda, que ainda pressiona bastante os índices de preços, comece a responder à política monetária para que o BC tenha um pouco mais de confortoerdquo;, disse a economista em relatório. FIM DO BÔNUS. A energia elétrica residencial subiu 10,31% em setembro, com o maior peso individual no IPCA do mês endash; o subitem, sozinho, foi responsável por cerca de 85% da inflação de setembro, um impacto de 0,41 ponto porcentual. eldquo;O IPCA teria sido de 0,08% em setembro sem ( a alta na) energia elétricaerdquo;, informou Fernando Gonçalves, gerente do Sistema de Índices de Preços do IBGE. A elevação na conta de luz deveu-se ao fim do desconto do bônus de Itaipu, que tinha sido creditado nas faturas emitidas em agosto. Em setembro, ainda este Na mesa Em setembro, houve novo alívio nos preços dos alimentos, que recuaram pelo quarto mês seguido ve em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adiciona R$ 7,87 à conta de luz a cada 100 kWh consumidos. Além disso, houve reajustes nas tarifas em São Luís, Vitória e Belém. No ano, a energia elétrica residencial acumula uma alta de 16,42%. Em transportes, os recuos nos preços da passagem aérea (-2,83%) e do seguro de veículos (-5,98%) mais do que compensaram a pressão da alta na gasolina (0,75%) em setembro. elsquo;QUESTÃO DE OFERTAersquo;. Houve novo alívio também dos preços dos alimentos, que recuaram pelo quarto mês consecutivo. De junho a setembro, a queda acumulada em alimentação e bebidas foi de 1,17%. eldquo;É questão de oferta de alimentos. Estamos com oferta maior de alimentos in natura, então na alimentação no domicílio isso está trazendo pressão para baixo no preço dos alimentoserdquo;, disse Gonçalves. Em setembro, o custo dos alimentos comprados nos supermercados para consumo no domicílio caiu 0,41%, com destaque para as reduções no tomate (-11,52%), cebola (-10,16%), alho (-8,70%), batata-inglesa (8,55%) e arroz (-2,14%). As carnes também recuaram (0,12%), assim como o preço do café (-0,06%). eldquo;O café caiu pelo terceiro mês seguido, mas caiu menos em setembro (-0,06%). A gente apurou que a colheita de café foi menor que a esperada, e as exportações se sustentaram, o Brasil conseguiu outras praças de exportaçãoerdquo;, disse o pesquisador do IBGE. Por outro lado, houve aumentos nos preços das frutas (2,40%) e do óleo de soja (3,57%). A alimentação fora do domicílio também subiu, alta de 0,11%: o lanche aumentou 0,53%, mas a refeição fora de casa caiu 0,16%. eldquo;Esperamos que a inflação desacelere para ( uma alta de) 4,7% até o final de 2025, uma desaceleração gradual, refletindo uma safra que surpreendeu positivamente neste ano, um cenário de câmbio comportado e um mercado de trabalho apertadoerdquo;, diz Francisco Luis Lima Filho, economista sênior do banco ABC Brasil, em relatório. Para 2026, o ABC Brasil espera a inflação em 4,4%, sustentada por um nível de demanda maior do que a capacidade de produção da economia durante boa parte do ano, em parte decorrente da isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil e pelas novas políticas de concessão de crédito consignado a trabalhadores com carteira assinada, motoristas de aplicativo e entregadores.