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Quem acompanha de perto as investigações das diversas operações (Carbono Oculto, Square, Tank e Quasar) relacionando a máfia dos combustíveis, PCC e mercado financeiro prevê que o meio político será fortemente atingido. Do Centrão ao governo. A possibilidade de uma delação premiada de Roberto Leme da Silva, o Beto Louco, um dos líderes das bilionárias fraudes do setor de combustíveis, não está afastada. Uma força-tarefa do Judiciário está cuidando do rolo. Seis juízes no total, três federais e três da Justiça de São Paulo.

A ANP recebeu ontem (9/10), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (PRODECON/DF), a doação de um espectrofotômetro, modelo FTIR, equipamento portátil que permite a identificação em campo da presença de metanol na gasolina e no etanol e do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel. O equipamento foi entregue pelo Promotor da 1a Procuradoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT, Paulo Binicheski, em cerimônia no edifício-sede do MPDTF, em Brasília, com a presença do Diretor-Geral da ANP, Artur Watt, da Diretora Symone Araújo e do Diretor Pietro Mendes. Artur Watt, em seu discurso no evento, falou sobre a importância da parceria com o MPDFT, que irá beneficiar a sociedade. "A ANP já realiza suas fiscalizações com bastante empenho, mas esse é um equipamento moderno, um equipamento novo, que tem como principal característica fazer a verificação eletrônica no local do teor de metanol, eventualmente misturado no etanol ou na gasolina - porque é para ter zero - e do teor de biodiesel misturado ao diesel - que é para ter 15%, atualmente. Menos do que esse percentual de biodiesel irá prejudicar a produção nacional. Misturas diferentes disso representam fraudes tanto ao nosso consumidor quanto o produtor nacional", afirmou. Trata-se do sétimo espectrofotômetro FTIR recebido pela ANP. A doação foi realizada por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, que celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma rede de supermercados prevendo, como forma de compensação por danos coletivos, a doação do equipamento à ANP. O primeiro equipamento foi doado à ANP pelo Ministério Público do Estado do Sergipe (MPSE) e os outros cinco, pela iniciativa privada. No caso do metanol, a Agência já utilizava outro tipo de teste para detecção em campo, e os FTIRs vieram se somar para ampliar ainda mais esse controle. Com relação ao percentual de biodiesel, sem esse equipamento, somente é possível identificar o teor incorreto em laboratório, ou seja, após o final da ação fiscal. Com o dispositivo, o agente de fiscalização da ANP consegue detectar em campo se a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel está sendo cumprida e se há presença de metanol na gasolina e no etanol, aplicando imediatamente medida cautelar de interdição em casos de irregularidades e impedindo que o produto não conforme chegue ao consumidor. Tanto no caso da detecção de irregularidades em campo quanto em laboratório, a ANP aplica um auto de infração e instaura processo administrativo, no qual é garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido por lei. Em caso de condenação, o agente está sujeito às penalidades previstas em lei, como multas (que podem chegar a R$ 5 milhões), suspensão e revogação da autorização.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (14) para discutir a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes do descumprimento da norma. O debate atende a pedido do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e está marcado para as 10 horas, no plenário 14. O objetivo é avaliar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização da mistura e propor medidas que assegurem o cumprimento das metas de transição energética previstas na Lei do Combustível do Futuro, que estabelece aumento progressivo do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel B. Segundo o deputado, relatórios técnicos recentes indicam aumento preocupante na venda de diesel B com teor de biodiesel inferior ao mínimo legal. Dados da ANP e de entidades como o Instituto Combustível Legal (ICL) mostram que 43% das amostras testadas entre março de 2024 e maio de 2025 estavam fora da especificação. Alceu Moreira alerta que a comercialização de diesel fora das especificações legais compromete a concorrência leal, reduz a arrecadação e traz riscos ambientais e mecânicos. eldquo;A prática de não conformidade na mistura de biodiesel tem gerado distorções no mercado e ameaça os avanços conquistados na política de biocombustíveis do paíserdquo;, afirma.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não conceda licença de operação à Petrobras, para explorar o bloco localizado na bacia da Foz do Amazonas, até que a empresa demonstre a real capacidade de resposta em caso de vazamento de óleo. De acordo com a procuradoria, é necessário que a Petrobras faça um novo exercício simulado na área, que fica a cerca de 175 km da costa do Amapá, a uma profundidade de mais de 2,8 mil metros. O bloco onde será feita exploração de petróleo está em uma região de grande biodiversidade, que pode ser afetada em caso de acidente. Em agosto, a Petrobras realizou a avaliação pré-operacional, para avaliar dois planos: o de Emergência Individual e o de Proteção à Fauna Oleada. Foram mais de 400 profissionais envolvidos, com embarcações, aeronaves e uma sonda de perfuração. Segundo a procuradoria, o parecer técnico do Ibama mostra que a Petrobras descumpriu diversos pontos do plano de proteção, como operações noturnas e o uso de embarcações não previstas, para cumprir o prazo de 24 horas previsto para o resgate de animais. Mesmo assim, a diretoria do Ibama aprovou a avaliação e recomendou a concessão da licença de operação, se as observações técnicas forem observadas e realizada nova simulação. Para o MPF, essa medida é contraditória e viola as normas do licenciamento. O Ibama disse que vai responder dentro do prazo estabelecido de 72 horas. Nossa produção tentou contato com a Petrobras, mas ainda não obteve resposta.

Segundo o Boletim de Conjuntura Agropecuária divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a produção nacional de etanol deve sofrer alterações significativas no ciclo 2025/26, refletindo mudanças no perfil produtivo e geográfico do setor. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de etanol à base de cana-de-açúcar, tanto anidro quanto hidratado, está estimada em 26,76 bilhões de litros, volume 5% inferior ao registrado no período anterior. Em sentido oposto, a produção a partir do milho deve crescer 14%, alcançando 8,97 bilhões de litros e representando 25% do total nacional. eldquo;A participação do milho no setor tem crescido de forma consistente, ampliando seu peso na matriz de biocombustíveiserdquo;, informa o boletim. Somando as duas origens, a produção brasileira deve atingir 35,74 bilhões de litros, o que representa uma redução geral de 3,9% em relação ao último ciclo. No Paraná, a produção de etanol de cana está estimada em 1,15 bilhão de litros, queda de 3% em comparação ao período anterior. Já a produção a partir do milho deve recuar 50,6%, totalizando 15,58 milhões de litros. Apesar disso, os investimentos privados projetaram um novo cenário no Estado. Uma cooperativa está aplicando cerca de R$ 1,7 bilhão na construção de uma planta com capacidade nominal de 280 milhões de litros anuais, com previsão de produção adicional de proteína concentrada (DDG) e óleo de milho. Os números também indicam mudança no mapa da produção nacional. A região Centro-Oeste ultrapassou o Sudeste e se consolidou como principal produtora de etanol no país. São Paulo permanece como maior produtor individual, respondendo por 32% do total. No caso do etanol de milho, Mato Grosso lidera com 68% da produção. O Paraná responde atualmente por 3,3% do volume nacional.

Duas semanas depois do início da crise do metanol, a Polícia Civil de São Paulo ainda não sabe a origem da substância que resultou na morte de cinco pessoas, além de 259 casos suspeitos (sendo 24 confirmados) em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul. Até agora, a Vigilância Sanitária Estadual interditou 12 estabelecimentos e fiscalizou 23, mas as equipes ainda não chegaram à causa da contaminação. Segundo a Polícia Civil, a tese mais provável, neste momento, é de que galões de etanol comprados em postos de combustíveis e batizados com metanol foram usados para fabricar as bebidas adulteradas que provocaram a onda de contaminação pelo solvente. O delegado Luís Augusto Storni, titular do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPCC), responsável pelos casos, explicou ao GLOBO que as investigações são preliminares e a origem do metanol ainda não foi descoberta. Mas, segundo ele, o uso de etanol já contaminado com a substância, comprado em postos de gasolina, é um dos cenários prováveis. emdash; De quem eles [falsificadores de bebidas] compram esse combustível? Eles compram onde for mais fácil e mais rápido para poderem fazer o produto deles. E qual é o lugar mais fácil e mais rápido pra comprar? O posto de gasolina emdash; diz. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, falou dessa hipótese duas vezes nesta semana, mas acrescentou que, por ora, não há evidências de envolvimento do crime organizado nas adulterações. Ao GLOBO, Storni afirma que um possível excedente de metanol no mercado, depois que operações recentes tiveram como alvo empresas de combustível ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), pode ter resultado na mistura excessiva de metanol nos postos, para dar vazão ao produto. A hipótese é apontada desde o início da crise pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação. emdash; Pode (ter acontecido). Num posto de gasolina, por exemplo. Pode. Mas você concorda que o cara que tem a fábrica clandestina, ele comprou como sendo o etanol? Até porque o posto, teoricamente, não pode vender o metanol emdash; diz. Inicialmente, uma das linhas de investigação seria o uso do metanol na higienização de garrafas de bebidas falsificadas, deixando resquícios tóxicos no produto final. Mas, segundo Storni, nas garrafas de bebidas já periciadas foi encontrada uma porcentagem alta de metanol em comparação ao etanol, em torno de 36%, o que torna essa hipótese menos provável. emdash; Pela concentração que nós localizamos agora, não dá pra dizer que é fruto de lavagem de garrafa, nem mesmo das fábricas clandestinas. O percentual é muito maior. Nós havíamos feito essa suposição porque tivemos casos há uns quatro anos, em fábrica de cerveja, mas isso agora vai ficando mais em segundo plano emdash; acrescenta. Ele conta que o trabalho de investigação é complexo porque é necessário fazer o caminho contrário da contaminação: descobrir a substância encontrada nas pessoas contaminadas, onde elas ingeriram a bebida, qual foi a distribuidora que forneceu o produto para o comércio e a fábrica que produziu a bebida para só, enfim, chegar à origem de onde o metanol foi adquirido. emdash; Pela nossa experiência, a gente percebe que essas fábricas clandestinas são muito precárias e usam sempre o álcool, o etanol. Porque ele é um produto que faz com que eles possam falsificar a bebida, deixar mais barata e aumentar o lucro. Tudo leva a crer que eles compraram o etanol e receberam o metanol, sem saber. Pelo menos a nossa teoria preliminar é essa, mas não sabemos ainda, temos que continuar emdash; pondera. Durante coletiva de imprensa em São José do Rio Preto, na quarta-feira (8), Derrite também disse que as pessoas que adulteram bebidas alcoólicas podem ter comprado um galão de etanol já contaminado com a substância, até porque a adulteração de combustíveis com metanol é um crime muito mais comum no estado. emdash; Qualquer pessoa pode chegar lá (no posto de gasolina) com um galão de 20 litros e fazer a aquisição de um etanol. Esse etanol possivelmente estaria contaminado, e isso gerou essa onda de contaminações emdash; disse. As perícias que já foram concluídas permitiram excluir outra hipótese: a presença de metanol gerado naturalmente nas bebidas. O metanol é um subproduto do processo de destilação de bebidas alcoólicas, porque a fração inicial da destilação (eldquo;a cabeçaerdquo;) é rica em metanol. Mas, na indústria, essa parte é descartada. Somente quando ocorre alguma falha nesse processo, esse metanol não é descartado e pode permanecer no produto final. Após realizar a análise de dois lotes de garrafas apreendidas, a Polícia Científica de São Paulo concluiu, porém, que não foi esse o caso das bebidas já analisadas. Ficou constatado que o metanol foi adicionado em algum momento (seja no álcool usado na produção da bebida, seja na bebida já pronta) e não é produto da destilação natural. Desde a semana passada, as Polícias Militar e Civil de São Paulo e a Polícia Federal têm deflagrado uma série de operações contra adulteração de bebidas alcoólicas. Todos os casos relativos a essas contaminações são investigados pelo DPPC, e já foram apreendidas 1.423 garrafas de bebidas destiladas cheias e 824 vazias. Tudo o que foi apreendido foi encaminhado para Polícia Técnico-Científica, que faz a perícia, mas os laudos ainda não ficaram prontos. Crime organizado Na semana passada, a Polícia Federal havia suscitado a possibilidade de facções criminosas como o PCC estarem ligadas aos casos de contaminação de bebidas alcoólicas com metanol. Entretanto, com o avançar das investigações, nesta quarta o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que ainda é "prematuro" apontar que o crime organizado está por trás disso. Segundo ele, nenhuma linha de investigação pode ser descartada. emdash; Nós não descartamos nenhuma hipótese nesse momento. Muito prematuro dizer se há organização criminosa ou não. O que eu disse é que existe uma possibilidade de conexão com a operação anterior pelo fato de o porto de Paranaguá ser a porta de entrada do metanol emdash; disse Rodrigues. Ele referiu-se às operações deflagradas no fim de agosto com o objetivo de combater um esquema de falsificação de combustíveis operado por integrantes do PCC. Neste caso, no entanto, a substância era misturada na gasolina e no etanol. Derrite tem dito que não há evidências de envolvimento do crime organizado nesses episódios. Ele afirmou que mais de 40 pessoas foram presas por adulteração de bebidas no estado desde o início do ano e que, destes, nenhum pertence a uma facção criminosa. emdash; Já desmistifica aquela teoria de que tem envolvimento do crime organizado. Não tem nenhum indício, nenhuma comprovação disso, muito pelo contrário, tudo indica que não tenha participação. O que resta saber é qual foi a motivação e por que isso aconteceu, uma linha é que eles adquiriram etanol de baixa qualidade emdash; falou.